Evento aconteceu nesta terça-feira, 23.11.
Evento aconteceu nesta terça-feira, 23.11.
A nova composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS, de Limoeiro do Norte para o biênio 2021/2023 tomou posse na manhã desta terça-feira (23.11) no auditório do Núcleo de Informação Tecnológica NIT.
O evento teve a presença do Secretário de Saúde de Limoeiro do Norte, Júnior Ibiapina, componente titular do Conselho representando o segmento do Governo e Prestadores de Serviços, o presidente da Câmara Municipal, vereador Heraldo Holanda, o Assessor da Segov, Júnior Moreira, além de outros representantes do governo municipal membros da sociedade civil.
Foi um momento importante para a Saúde de nosso município, ressaltou o secretário Júnior Ibiapina, que no ato também representou o prefeito Zé Maria Lucena.
O que é o Conselho Municipal de Saúde?
O Conselho Municipal de Saúde - CMS, de Limoeiro do Norte é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo no âmbito do governo municipal, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde e criado pela Lei Nº. 735 de 29 de novembro de 1990, a qual recebeu nova redação através das Leis Nº. 1070 de 22 de abril de 2002, Nº 1.382 de 01 de fevereiro de 2008, Nº 1.658 de 14 de novembro de 2012 e Nº 1.725 de 20 de fevereiro de 2013.
O CMS de Limoeiro do Norte é um órgão colegiado sem fins lucrativos, sem nenhuma conotação político-partidária e de relevante utilidade pública com funções normativas, consultivas e deliberativas. É um trabalho voluntário.
Tem sua composição paritária conforme preceitua a Lei federal nº 8.142/90, com 50% (cinquenta por cento) de conselheiros do segmento usuários do SUS (Representante da sociedade civil organizada/ Associações), 25% (vinte e cinco por cento) de conselheiros do segmento trabalhadores de saúde e 25% (vinte e cinco por cento) de conselheiros do segmento de governo e de prestadores de serviços.
