NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
2192 21/09/2020 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 462.663,23 (quatrocentos e sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos), para os fins que indica. 2020 LEIS MUNICIPAIS
2191 21/09/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
2176 06/07/2020 Institui novo Sistema Municipal de Cultura de Limoeiro do Norte – SNC, reformula o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FMIC e enuncia Diretrizes para Políticas Públicas da Cultura e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
2.132 06/09/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA CÂNDIDO DE ANDRADE SOUSA) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.131 29/08/2019 Institui a campanha denominada JUNHO AMBIENTAL no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.130 29/08/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA ISABEL SOUSA BESSA (DONA ISABEL)) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.129 29/08/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA ARILO ROBSON MOREIRA LEÃO) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.128 29/08/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA FRANCISCO ASSIS DE LIMA) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.127 15/07/2019 Modifica a Lei n.º 2.083, de 25 de fevereiro de 2019, que ratificou o Termo de Alteração do Contrato de CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE – CGIRS-VJ, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.126 15/07/2019 Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei Municipal n.º 1.214, de 30.09.2005 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.125 10/07/2019 Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.124 10/07/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA JEOVÁ JOAQUIM DE LIMA) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.123 10/07/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA LEONARDO MATHEUS MAIA ) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.122 01/07/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA JOSÉ MOREIRA CHAVES (ZÉ CASINHA) ) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.121 01/07/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA VICENTE ANIBAL DA SILVA ) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.120 01/07/2019 Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.119 01/07/2019 Fixa vencimentos base dos cargos públicos que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.118 01/07/2019 Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.117 24/06/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.116 24/06/2019 Institui o “Programa Fila Zero” no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.115 24/06/2019 Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.114 17/06/2019 Altera os textos dos Anexos das Leis Municipais de números 1.986/2017, 2.002/2017, 2.005/2017, 2.018/2017, 2.028/2018, 2.073/2018 e 2.074/2018 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.113 14/06/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.112 27/05/2019 Autoriza a cessão de uso de imóvel do patrimônio municipal à Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) pelo prazo de 20 (vinte) anos. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.111 16/05/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA GETÚLIO JEYFFERSON NOGUEIRA ) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.110 02/05/2019 Cria a Gratificação por Produtividade, devida aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.109 02/05/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao ESTADO DO CEARÁ ou a seu DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER o domínio pleno da rodovia municipal conhecida como Avenida do Contorno. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.108 02/05/2019 Dispõe sobre o apadrinhamento, por pessoas jurídicas, das instituições de ensino público do Município de Limoeiro do Norte. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.107 02/05/2019 Dispõe sobre orientações de memória histórica. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.106 02/05/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA FRANCISCO FELÍCIO FILHO (PIXITA)) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.105 02/05/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA PAULINO FIDELIS MAIA) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.104 02/05/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA SEBASTIÃO NUNES VIDAL (DALZIM)) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.103 02/05/2019 LEI N.º 2.103, DE 02 DE MAIO DE 2019. (RUA LUÍS GONZAGA DE OLIVEIRA OSTERNE) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.102 02/05/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA JOÃO ROQUE FILHO ) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.101 02/05/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA LAURO REBOUÇAS FILHO (Laurinho) ) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.100 02/05/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio transporte aos estudantes universitários como apoio financeiro e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.099 17/04/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA ROSA NUNES VIDAL ) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.098 17/04/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA RAIMUNDA FERREIRA DE AZEVEDO (VÓZINHA) ) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.097 17/04/2019 Institui o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Limoeiro do Norte dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.096 17/04/2019 Denomina Largo do Pixita o logradouro público que indica. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.095 11/04/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA FRANCISCA PEREIRA DE MELO ) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.094 11/04/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA MARIA IVANIR DA SILVA LOURENÇO) 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.093 11/04/2019 Altera e acrescenta dispositivo à Lei 1.812/2014, de 31 de março de 2014 que “cria o Conselho Municipal de Juventude de Limoeiro do Norte – CMJ-LN, e dá outras providências”. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.090 02/04/2019 Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.089 22/03/2019 Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS, abrangendo os débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal, na forma que especifica. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.088 22/03/2019 Concede reajuste no vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.087 22/03/2019 Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE para 2019 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.086 22/03/2019 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 769.000,00 (setecentos e sessenta e nove mil reais), para os fins que indica. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.085 25/02/2019 Institui gratificação mensal para os participantes da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro e sua equipe de apoio e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.084 25/02/2019 Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Limoeiro do Norte a Semana Municipal da Juventude – SMJ e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.083 25/02/2019 Ratifica o Termo de Alteração do Contrato de CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE – CGIRS-VJ, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, de titularidade do Município. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.082 20/12/2018 Estabelece alíquota especial do Imposto so-bre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para a tributação dos serviços de construção civil pertinentes a obras de execução, neste Município, de parques de geração de ener-gia elétrica proveniente de fontes renováveis. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.081 20/12/2018 Modifica a Lei n.º 1.721, de 15.01.2013, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.080 20/12/2018 Institui no Município de Limoeiro do Norte-CE a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFAM, em conformidade com a Lei Federal n. 6.938/81 (arts. 17-B a 17-Q e anexos VIII e IX) e com a Lei n. 15.093/2011 do Estado do Ceará (art. 10), e o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Efetiva ou Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.079 20/12/2018 Dispõe sobre a data de extinção dos cargos de provimento em comissão da administração municipal direta referidos no art. 5º da Lei Municipal n.º 2.074, de 16 de novembro de 2018, e acerca da data em que poderão ser providas as funções comissionadas de INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (IMMAB). 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.078 20/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a União, através da Caixa Econômica Federal, agente financeiro e coexecutora da fase III do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.077 20/12/2018 Altera o Código Tributário do Município de Limoeiro do Norte/CE (Lei n.° 1.214, de 30.09.2005) e dá outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.076 05/12/2018 Repristina a Lei Municipal n.º 1.919, de 25 de junho de 2015. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.075 26/11/2018 Modifica os arts. 3.º, 4.º, 5.º, 8.º e 9.º da Lei Municipal n.º 1.913, de 20.05.2015, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.074 16/11/2018 Cria o INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (IMMAB) e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.073 16/11/2018 Modifica os Anexos II, VI e VII dos artigos 3º e 6º da Lei Municipal n.º 1.986, de 1º de fevereiro de 2017, alterada pelo art. 2º da Lei Municipal n.º 2.005, de 12 de junho de 2017, relativamente ao Anexo VII, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.072 26/10/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2019. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.071 17/10/2018 Considera de interesse público os parcelamentos do solo urbano vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.070 03/10/2018 Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.069 03/10/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicionais ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.068 25/09/2018 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o fim que indica. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.067 25/09/2018 Dá a denominação à Estação de Tratamento de Água que indica. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.066 25/09/2018 Dá denominação à rua que indica. TRAVESSA ANTÔNIO JUSSIER MAIA FREIRE 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.065 25/09/2018 Dá denominação à rua que indica. RUA JOSÉ CIRINEU MAIA 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.064 25/09/2018 Dá denominação à rua que indica. TRAVESSA BRÁULIO GUIMARÃES DE LIMA 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.063 25/09/2018 Dá denominação à rua que indica. TRAVESSA ELIZEU CRISÓSTOMO DOS REIS 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.062 25/09/2018 Dá denominação à rua que indica. RUA JAIME OLIVEIRA LIMA 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.061 25/09/2018 Dá denominação à Areninha situada na localidade de Sucupira, neste Município. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.060 29/08/2018 Dá denominação à rua que indica. RUA LUCIA BALTAZAR COSTA 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.059 29/08/2018 Dá denominação à rua que indica. RUA FRANCISCO CÉLIO DE OLIVEIRA CASTRO 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.058 29/08/2018 Institui no âmbito municipal o Dia do Evangélico e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.057 29/08/2018 Dá denominação à rua que indica. RUA ESTEVAM BATISTA DE MOURA 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.055 27/08/2018 Institui o Código de Obras do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.054 27/08/2018 Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.053 27/08/2018 Dispõe sobre a Política de Mobilidade Urbana para o Município, aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Limoeiro do Norte e dá outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.052 27/08/2018 Institui o Código de Posturas do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.051 27/08/2018 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.050 11/07/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a se vincular como associado às indicadas organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.049 11/07/2018 Dá denominação à rua que indica. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.048 27/06/2018 Institui o dia 28 do mês de setembro como o DIA DO QUADRINHO MUNICIPAL no Município de Limoeiro do Norte – CE. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.047 27/06/2018 Declara de utilidade pública a entidade que indica. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.046 15/06/2018 Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 2027, 01 de fevereiro de 2018. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.045 06/06/2018 Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.044 06/06/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.043 22/05/2018 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais), para os fins que indica. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.042 13/04/2018 Dá denominação à rua que indica. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.041 13/04/2018 Dá denominação à rua que indica. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.040 13/04/2018 Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Limoeiro do Norte. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.039 13/04/2018 Institui a Comenda “Eurico Vieira de Melo”. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.038 13/04/2018 Dá denominação à estrada que liga o Triângulo do Bixopá à sede do Distrito do Bixopá. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.037 28/03/2018 Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais de Limoeiro do Norte. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.036 28/03/2018 Eleva o evento carnavalesco “BUCHADA DA ADÉLIA” à condição de manifestação artística e cultural e de patrimônio imaterial do município de Limoeiro do Norte – Ce. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.035 22/03/2018 Autoriza a doação de bens imóveis municipais ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE). 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.034 22/03/2018 Dá denominação à rua que indica. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.033 15/03/2018 Modifica o valor do vencimento base do cargo de Engenheiro Civil do Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.032 15/03/2018 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 1.232.500,00 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), para os fins que indica. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.031 15/02/2018 Acrescenta artigos à Lei nº 1.648, de 26.09.2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.030 15/02/2018 Concede reajuste no vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.029 05/02/2018 Reajusta o valor mensal da Bolsa a que aludem as Leis Municipais n.º 1.357, de 24.08.2007 e n.º 1.791, de 29.11.2013. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.025 05/02/2018 Cria o cargo comissionado que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.028 02/02/2018 Cria a Secretaria Municipal de Urbanismo e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.027 01/02/2018 Dá a denominação à Escola que indica 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.026 31/01/2018 Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE para 2018, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.024 27/12/2017 Modifica o Código Tributário do Município (Lei n.º 1.214, de 30 de setembro de 2005) e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.023 27/12/2017 Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.022 19/12/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.021 19/12/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.020 28/11/2017 Modifica a Lei n.º 1.480, de 27.11.2009, que alterou a forma de gratificação dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.019 28/11/2017 Institui o Dia da Gentileza e Cidadania no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.018 28/11/2017 Extingue cargo de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal para Assuntos do Gabinete do Prefeito (SEGAPRE) e cria outro na Secretaria Municipal de Cultura, Desportos, Lazer, Juventude e Empreendedorismo (SECULDES). 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.017 28/11/2017 Institui, no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte, o “Novembro Azul” e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.016 28/11/2017 Institui, no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte, o “Outubro Rosa” e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.015 01/11/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.014 01/11/2017 Reajusta a ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do ‘Programa Mais Médicos para o Brasil’ que exercem suas atividades neste Município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.013 01/11/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2018. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.012 24/10/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Limoeiro do Norte para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.011 19/10/2017 Dá denominação à rua que indica. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.010 19/10/2017 Altera a Lei Municipal n.º 1.691, de 07 de dezembro de 2012 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.009 23/08/2017 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para os fins que indica. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.008 23/08/2017 Dá denominação à rua que indica. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.007 23/08/2017 Dá denominação à rua que indica. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.006 14/06/2017 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte e mil reais), para os fins que indica. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.005 12/06/2017 Reduz em 20% (vinte por cento) os valores dos padrões vencimentais dos cargos de provimento em comissão dos órgãos da Administração Municipal Direta e das funções comissionadas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.004 12/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.003 05/06/2017 Dá a denominação à rua que indica. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.002 19/05/2017 Fixa novos valores para os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.001 19/05/2017 Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.077, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.000 18/05/2017 Dá a denominação da rua que indica. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1.999 18/05/2017 Dá a denominação da rua que indica. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1.998 18/05/2017 Dá a denominação da rua que indica. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1.997 16/05/2017 Autoriza a doação de imóvel urbano à Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Limoeiro do Norte (AACEL). 2017 LEIS MUNICIPAIS
1.996 16/05/2017 Torna obrigatório afixar em lugar visível lista dos profissionais de saúde em atendimento nos estabelecimentos públicos municipais que menciona e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1.995 16/05/2017 Altera a redação dos incisos I e II do art. 202 da Lei n.º 1.029, de 07 de agosto de 2000. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1.994 19/04/2017 Suprime o artigo 1º da Lei 1.191, de 27 de abril de 2005, e dá outras disposições. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1.993 19/04/2017 Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS, abrangendo créditos tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte, relativos ao IPTU e ISSQN, na forma que especifica. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1.992 13/03/2017 Dá nome a estrada localizada no Sítio Pitombeira e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1.991 13/03/2017 Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1.990 13/03/2017 Dá a denominação da rua que indica. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1.989 13/03/2017 Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria os órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1.988 06/03/2017 Dá a denominação à rua que indica. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1.987 24/02/2017 Dispõe sobre a contratação de estagiários pelo Poder Público Municipal em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se às normas da Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1.986 01/02/2017 Dispõe sobre a nova organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1.931 20/11/2015 Dispóe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Limoeiro do Norte 2015/2025 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
002 25/02/2005 Dá nova redação ao Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, e dá providências. 2005 LEI COMPLEMENTAR
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Emitido dia 04/12/2021 às 21:04:56