NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
240 05/10/2020 Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
220 25/07/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
219 19/07/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
217 11/07/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
216 07/07/2020 Cria o Comitê Limoeirense da Cultura, e dá outras providências. 2020 DECRETO
215 04/07/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
213 27/06/2020 Estende o ponto facultativo ao período que indica. 2020 DECRETO
212 27/06/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
211 23/06/2020 Fixa os horários de funcionamento das atividades comerciais liberadas durante o enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2020 DECRETO
210 20/06/2020 Estende o ponto facultativo ao período que indica. 2020 DECRETO
209 20/06/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
207 17/06/2020 Exclui o serviço essencial da Junta Militar do ponto facultativo do período que se refere o Decreto 205/2020. 2020 DECRETO
205 13/06/2020 Estende o ponto facultativo ao período que indica. 2020 DECRETO
204 13/06/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2020 DECRETO
203 09/06/2020 Estende o ponto facultativo do dia 12 de junho de 2020 aos servidores das secretarias municipais que indica. 2020 DECRETO
202 09/06/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano situado no Bairro Antônio Holanda de Oliveira, antigo Sitio Bom Jesus, Município de Limoeiro do Norte-CE, destinado à construção de ESTÁDIO DE FUTEBOL e de PISTA DE ATLETISMO. 2020 DECRETO
201 06/06/2020 Estende o ponto facultativo ao período que indica. 2020 DECRETO
200 06/06/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências 2020 DECRETO
197 30/05/2020 Estende o ponto facultativo ao período que indica. 2020 DECRETO
196 30/05/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
195 20/05/2020 Estende o ponto facultativo ao período que indica 2020 DECRETO
194 20/05/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2020 DECRETO
193 20/05/2020 Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 189, de 05.05.2020, que tornou obrigatório o uso de túnel de desinfecção pelos estabelecimentos bancários, durante o Estado de Calamidade Pública no Município, e dá outras providências. 2020 DECRETO
192 05/05/2020 Estende o ponto facultativo ao período que indica. 2020 DECRETO
191 05/05/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
190 05/05/2020 Modifica o Decreto n.º 187, de 30.04.2020, que tornou obrigatório o uso de máscaras e restringiu o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante o Estado de Calamidade Pública. 2020 DECRETO
189 05/05/2020 Torna obrigatório o uso de túnel de desinfecção pelos estabelecimentos bancários durante do Estado de Calamidade Pública no Município, e dá outras providências. 2020 DECRETO
187 30/04/2020 Torna obrigatório o uso de máscaras e restringe o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante do Estado de Calamidade Pública no Município, e dá outras providências. 2020 DECRETO
186 20/04/2020 Estende o ponto facultativo ao período que indica. 2020 DECRETO
185 20/04/2020 Cria o Comitê Municipal de Assistência Pública para enfrentamento da pandemia COVID19 e designa seus componentes. 2020 DECRETO
004 16/04/2020 Reconhece, para fins do disposto no art. 65, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2020, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública nos Municípios que indica. 2020 DECRETO LEGISLATIVO
181 06/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Municipais e à Dívida Ativa do Município (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Municipais e à Dívida Ativa do Município (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
180 04/04/2020 Estabelece novas proibições além das previstas no Decreto n.º 175, de 20.03.2020, prorroga as medidas adotadas nos Decretos n.ºs 173, de 18.03.2020, 175, de 20.03.2020, 176, de 24.03.2020, e 178, de 28.03.2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Município de Limoeiro do Norte. 2020 DECRETO
178 28/03/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n.ºs 173, de 18.03.2020, 175, de 20.03.2020, e 176, de 24.03.2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Município de Limoeiro do Norte. 2020 DECRETO
177 24/03/2020 Estabelece isenção do pagamento da tarifa de água para o consumidor que se enquadre no padrão básico da tarifa social, e dá outras providências. 2020 DECRETO
176 24/03/2020 Estabelece nova proibição além das previstas no Decreto n.º 175, de 20.03.2020, que intensificou as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus. 2020 DECRETO
175 20/03/2020 Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus. 2020 DECRETO
173 18/03/2020 Declara ponto facultativo na data que indica. 2020 DECRETO
172 17/03/2020 Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus. 2020 DECRETO
153 04/11/2019 Estabelece a Programação Financeira — PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2020. 2019 DECRETO
152 04/11/2019 Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2020. 2019 DECRETO
102 26/12/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento da Sra. MARIA IZALTA CARLOS MOURA. 2018 DECRETO
101 20/12/2018 Declara recesso nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETO
100 05/12/2018 Antecipa a feira livre do Município de Limoeiro do Norte do dia 08 de dezembro de 2018 (sábado) para o dia 07 de dezembro de 2018 (sexta-feira) e dá outras providências. 2018 DECRETO
099 03/12/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno situado na cidade de Limoeiro do Norte, destinado à construção da SEDE CONDOMINIAL DOS ENTES DO SISTEMA “S” (SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SEBRAE). 2018 DECRETO
097 30/11/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno situado no Bairro Antônio Holanda de Oliveira, nesta cidade, destinado à construção de um TERMINAL RODOVIÁRIO para os usuários de transporte rodoviário coletivo intermunicipal e interestadual. 2018 DECRETO
096 30/11/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na localidade de Córrego de Areia, neste Município, destinado à construção de um CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO AVANÇADO EM APICULTURA. 2018 DECRETO
095 30/11/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel rural situado na localidade de Córrego de Areia, neste Município, destinado à construção de um CAMPUS UNIVERSITÁRIO e de um CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO AVANÇADO EM APICULTURA. 2018 DECRETO
094 30/11/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na localidade de Córrego de Areia, neste Município, destinado à construção de ESTÁDIO DE FUTEBOL e de PISTA DE ATLETISMO. 2018 DECRETO
092 30/10/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento do Senhor LAURO REBOUÇAS FILHO. 2018 DECRETO
091 26/10/2018 Estabelece a Programação Financeira – PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2019. 2018 DECRETO
090 26/10/2018 Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2019. 2018 DECRETO
089 26/10/2018 Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. 2018 DECRETO
086 04/10/2018 Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. 2018 DECRETO
084 26/09/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento do Pastor RAIMUNDO HOLANDA REBOUÇAS. 2018 DECRETO
083 21/09/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno com área de 4.695,60 m², a ser desmembrado de imóvel rural pertencente aos espólios de Joaquim Sérgio de Freitas, e de Maria Brígida de Freitas. 2018 DECRETO
081 29/08/2018 Declara estado de emergência hídrica em todo o território do Município de Limoeiro do Norte. 2018 DECRETO
080 29/08/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento do jornalista METON MAIA E SILVA. 2018 DECRETO
079 27/08/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento do jornalista METON MAIA E SILVA. 2018 DECRETO
078 03/08/2018 Dispõe sobre a instituição da Unidade de Execução Municipal (UEM), em atendimento ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), a ser implantado no Município de Limoeiro do Norte. 2018 DECRETO
077 03/08/2018 Modifica a redação do inciso I do art. 3º do Decreto n.º 11, de 21 de março de 2017. 2018 DECRETO
075 13/07/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento da Sra. LÚCIA BALTAZAR COSTA. 2018 DECRETO
073 19/06/2018 Modifica a redação do caput e parágrafo único do art. 1º do Decreto n.º 072, de 15 de junho de 2018 2018 DECRETO
072 15/06/2018 Estabelece, em caráter excepcional, horários dos expedientes nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. 2018 DECRETO
070 30/05/2018 Declara estado de calamidade pública no Município de Limoeiro do Norte. 2018 DECRETO
069 29/05/2018 Declara ponto facultativo na data que indica. 2018 DECRETO
067 06/05/2018 Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas (COBRADE 1.2.2.0.0.) e dá outras providências. 2018 DECRETO
065 25/04/2018 Declara ponto facultativo na data que indica. 2018 DECRETO
064 03/04/2018 Modifica o Anexo Único de que trata o art. 1º do Decreto n.º 30, de 17 de julho de 2017. 2018 DECRETO
063 02/04/2018 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.996.895,00 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais), através de ANULAÇÃO de dotações para reforço de dotações orçamentárias. 2018 DECRETO
062 26/03/2018 Declara ponto facultativo na data que indica. 2018 DECRETO
060 15/03/2018 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 1.225.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2018 DECRETO
059 01/03/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento do Dr. JOÃO ECKNER EDUARDO. 2018 DECRETO
058 01/03/2018 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 872.805,00 (oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos e cinco reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2018 DECRETO
057 08/02/2018 Declara ponto facultativo nas datas que indica. 2018 DECRETO
056 01/02/2018 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 734.840,00 (setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2018 DECRETO
055 31/01/2018 Delega poderes ao titular da Procuradoria Geral do Município para criação de comissões e designações de seus membros, assim como abertura de sindicâncias e processos administrativos, inclusive disciplinares, e dá outras providências. 2018 DECRETO
054 19/01/2018 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca (COBRADE 1.4.1.2.0.) e dá outras providências. 2018 DECRETO
053 15/01/2018 Regulamenta Lei Municipal n.º 1.423, de 31 de outubro de 2008, que criou o Programa Horas de Trator no Município de Limoeiro do Norte/CE 2018 DECRETO
052 02/01/2018 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.859.860,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2018 DECRETO
051 29/12/2017 Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências. 2017 DECRETO
050 20/12/2017 Regulamenta os procedimentos relativos a autorização e realização de eventos em área públicas e particulares no Município de Limoeiro do Norte/CE. 2017 DECRETO
049 19/12/2017 Regulamenta os procedimentos relativos a autorização e realização de eventos em área públicas e particulares no Município de Limoeiro do Norte/CE. 2017 DECRETO
048 11/12/2017 Declara luto oficial por motivo do falecimento do Dr. GERALDO CEZÁRIO DE LÁZARO. 2017 DECRETO
047 01/12/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor R$ 8.236.750,00 (oito milhões, duzentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2017 DECRETO
046 01/11/2017 Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas com Deficiência, para ordenar despesas da Secretaria Municipal Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas com Deficiência e dá outras providências. 2017 DECRETO
045 01/11/2017 Estabelece a Programação Financeira – PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2018. 2017 DECRETO
044 01/11/2017 Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2018. 2017 DECRETO
043 01/11/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.368.805,00 (seis milhões, trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e cinco reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2017 DECRETO
042 01/11/2017 Declara ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2017 e dá outras providências. 2017 DECRETO
041 11/10/2017 Declara ponto facultativo na data que indica 2017 DECRETO
039 02/10/2017 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
038 02/10/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.211.210,00 (seis milhões, duzentos e onze mil, duzentos e dez reais) para reforço de dotações orçamentárias 2017 DECRETO
037 02/10/2017 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca – COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências 2017 DECRETO
036 01/09/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 4.790.350,00 (quatro milhões, setecentos e noventa mil, trezentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2017 DECRETO
035 01/09/2017 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que indica. (RAIMUNDO NONATO GOMES OLIVEIRA) 2017 DECRETO
034 01/09/2017 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que indica. (HELOISA MAIA VIDAL) 2017 DECRETO
033 31/08/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2017 DECRETO
032 01/08/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.622.950,00 (três milhões, seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2017 DECRETO
031 25/07/2017 Decreta luto oficial por três dias por motivo do falecimento de João Oliveira Ferreira. 2017 DECRETO
030 17/07/2017 Modifica o Anexo Único a que se refere o art. 4º do Decreto n.º 207, de 07 de abril de 2005, e dá outras providências. 2017 DECRETO
028 03/07/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.487.600,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2017 DECRETO
026 28/06/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2017 DECRETO
029 20/06/2017 Regulamenta a quantidade de vagas de estágio a serem disponibilizadas no âmbito da Administração Municipal, conforme o disposto na Lei n.º 1.987, de 24 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
027 20/06/2017 Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz. 2017 DECRETO
024 02/06/2017 Regulamenta dívida ativa do Município. 2017 DECRETO
023 02/06/2017 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca (COBRADE 1.4.1.2.0.) e dá outras providências. 2017 DECRETO
022 02/06/2017 Qualifica como organização social a Associação para o Desenvolvimento do Vale do Jaguaribe (Ad-VJ). 2017 DECRETO
025 01/06/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.397.290,00 (três milhões, trezentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2017 DECRETO
021 31/05/2017 Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. 2017 DECRETO
020 31/05/2017 Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal de Educação Básica para ordenar despesas da mesma Secretaria e dá outras providências 2017 DECRETO
019 15/05/2017 Institui as Brigadas Municipais de Combate ao Aedes Egypti. 2017 DECRETO
018 15/05/2017 Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica e dá outras providências. 2017 DECRETO
017 04/05/2017 Declara a nulidade do concurso público municipal a que se referiu o Edital n.º 001/2016, de 22 de junho de 2016, “consolidado” em 27 de julho de 2016, e de sua homologação feita pelo Decreto n.º 829/2016, de 15 de dezembro de 2016. 2017 DECRETO
015 11/04/2017 Declara ponto facultativo na data que indica. 2017 DECRETO
014 10/04/2017 Declara ponto facultativo na data que indica. 2017 DECRETO
012 22/03/2017 Altera os preços do serviço de abate de bovinos, suínos, ovinos e caprinos prestado pelo Matadouro Público Municipal. 2017 DECRETO
011 21/03/2017 Regulamenta o art. 100 da Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte (Emenda de Revisão n.º 01/98), com a nova redação dada pela Emenda n.º 001/2017, de 06.02.2017, que instituiu o Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, em forma eletrônica. 2017 DECRETO
010 21/03/2017 Institui o documento intitulado Pedido de Autorização de Despesa (PAD) como instrumento de planejamento governamental e fiscal e dá outras providências. 2017 DECRETO
008 24/02/2017 Declara ponto facultativo nas datas que indica. 2017 DECRETO
006 01/02/2017 Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas de outras Secretarias Municipais e dá outras providências. 2017 DECRETO
005 01/02/2017 Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 5.648.958,01 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e um centavo), na forma da Lei n° 1.986/2017, para os fins que indica. 2017 DECRETO
002 02/01/2017 Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas de outras Secretarias Municipais e dá outras providências. 2017 DECRETO
001 02/01/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.069.500,00 (um milhão, sessenta e nove mil, quinhentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2017 DECRETO
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Emitido dia 04/12/2021 às 20:54:23