Lançado em Limoeiro do Norte programa que protege crianças e adolescentes

11/05/2017 | SEMEB

O município de Limoeiro do Norte, através da Secretaria Municipal de Educação Básica, aderiu e lançou nesta quinta-feira (11/05), o Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), programa desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, em parceria com as Secretarias Estadual e Municipais de Educação, com a participação dos demais órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Consiste num conjunto de ações de conscientização e sensibilização na comunidade escolar e da sociedade em geral sobre os direitos da criança e do adolescente com foco na erradicação do trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente.

Lançado em outubro de 2008, o Peteca já começou com a adesão de 50 municípios do interior do Estado no primeiro ano de execução. Nos anos seguintes houve novas adesões. Atualmente o Peteca conta com a participação de 130 Municípios, 2.000 escolas, 15.000 educadores e 400 mil alunos.

Trabalho infantil é toda forma de atividade econômica e/ou atividade de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, exercida por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima para a entrada no mercado de trabalho, segundo a legislação em vigor no País. Os educadores são os profissionais que possuem as melhores condições de identificar os casos de trabalho infantil, pois, na maioria das vezes, o trabalho precoce é a principal causa do baixo rendimento ou do abandono escolar.

A professora Fátima Holanda, coordenadora municipal do Peteca representou o secretário de educação José Lima Malveira na solenidade de adesão.

Administração Inovação e Transparência. Prefeito Dr. José Maria Lucena e vice João Dilmar da Silva.

IMAGENS DO LANÇAMENTO:

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