NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
2.569 16/06/2025 Declara de Utilidade Pública a entidade que indica. 2025 LEI MUNICIPAL
2.568 16/06/2025 Adiciona à Lei nº 2.557, de 19 de maio de 2025, o art. 1º. 2025 LEI MUNICIPAL
2.567 16/06/2025 Cria o cadastro Municipal de protetores e cuidadores de animais no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.566 16/06/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.564 12/06/2025 NSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPREGO DA MÃE JOVEM, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE MÃES COM IDADE ENTRE 16 E 24 ANOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. 25 LEI MUNICIPAL
2.565 12/06/2025 NSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CE, DESTINADO À COLETA, TRIAGEM E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO CARENTE. 2025 LEI MUNICIPAL
2.563 03/06/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2025 LEI MUNICIPAL
2.562 03/06/2025 Declara a cavalgada como patrimônio cultural imaterial de Limoeiro do Norte – CE, institui o Dia Municipal da Cavalgada e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.561 03/06/2025 Acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º ao art. 238 da Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.560 03/06/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.513/2024 e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.559 19/05/2025 Dá a denominação a rua que indica. 2025 LEI MUNICIPAL
2.558 19/05/2025 Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.557 19/05/2025 Acrescenta as disposições que indica a Lei nº 2.074/2018, institui as competências dos órgãos do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Limoeiro do Norte, cria os cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.556 19/05/2025 Dá a denominação a rua que indica. 2025 LEI MUNICIPAL
2.555 13/05/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego para Jovens e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.554 09/05/2025 Altera o caput do art. 1º. da Lei nº. 2.233, de 05 de abril de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao Estado do Ceará para a construção do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (LACEN-CE) no Município de Limoeiro do Norte. 2025 LEI MUNICIPAL
2.553 29/04/2025 Dispõe sobre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.552 22/04/2025 Institui, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Doença de Chagas, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de abril. 2025 LEI MUNICIPAL
2.551 22/04/2025 Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que indica. 2025 LEI MUNICIPAL
2.550 22/04/2025 Declara de utilidade pública a entidade que indica e institui a Vaquejada da AVAL e a Feira AgroJaguar no Calendário Oficial do Município. 2025 LEI MUNICIPAL
2.549 16/04/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.513/2024 e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.548 16/04/2025 Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Raimundo. 2025 LEI MUNICIPAL
2.547 16/04/2025 Trata da Concessão de Incentivo em favor dos Atiradores do Tiro de Guerra 10.006 – Limoeiro do Norte, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.546 08/04/2025 Define as Microáreas geográficas de atuação e responsabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.545 28/03/2025 Modifica a Lei 2.518, de 24.12.2024, para alterar a estrutura da Procuradoria-Geral do Município. 2025 LEI MUNICIPAL
2.544 28/03/2025 Altera a Lei nº. 1.721, de 10 de janeiro de 2013, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.543 28/03/2025 Altera a Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.542 26/03/2025 Vincula a Casa de Apoio à Secretaria Municipal de Assistência Social; revoga as Leis nº 1.617, de 31 de maio de 2012, e 1.651, de 11 de outubro de 2012, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.541 26/03/2025 Altera os artigos 2º; 4º e I5 da Lei n.' 2.335. de 24 de maio de 2022. 2025 LEI MUNICIPAL
2.540 26/03/2025 Dá a denominação da Praça que indica. 2025 LEI MUNICIPAL
2.539 26/03/2025 Altera a Lei Municipal nº 1.519. de 22 de junho de 2010, que institui o serviço de "MOTO TAXI", e dá oulras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.538 11/03/2025 Concede subvenção às Ligas que indica, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.537 25/02/2025 Revoga a Lei 1.228/2025, de 15 de dezembro de 2005. Dispôe sobre a Proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.536 24/02/2025 Autoriza a disponibilização de transporte coletivo gratuito para os foliões do Carnaval 2025, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.535 24/02/2025 Altera os anexos I e ll da Lei nº 2.505, de 16 de agosto de 2024 no que indica, e dá outras providências 2025 LEI MUNICIPAL
2.534 24/02/2025 Altera, no que indica, a Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.533 24/02/2025 Exclui da extinção de que trata o art. 240 da Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024, o que indica, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.532 24/02/2025 Corrige as medidas do terreno objeto da Lei nº. 2.498, de 05 de julho de 2024. 2025 LEI MUNICIPAL
2.531 24/02/2025 Altera o art. 9º da Lei n". 2.513/2024 que estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte para o exercício de financeiro de 2025 e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.530 24/02/2025 Institui, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o Programa Municipal Qualifica Limoeiro e a Bolsa Qualifica, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.529 18/02/2025 Declara de Utilidade Pública a entidade que indica. 2025 LEI MUNICIPAL
2.528 18/02/2025 Dá a denominação do Centro de Educação Infantil que indica. 2025 LEI MUNICIPAL
2.527 31/01/2025 Altera a Lei nº 2.518 de 24 de dezembro de 2024 e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.526 30/01/2025 Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.525 30/01/2025 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.524 30/01/2025 Cria, na estrutura administrativa do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Limoeiro do Norte, a Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.523 30/01/2025 Concede subvenção à Associação de Moradores de Croata para os fins que indica, e dá outras providlências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.522 30/01/2025 Fixa, para o anexo de 2025, o valor do salário mínimo para os servidores públicos do Município de Limoeiro de Norte/CE, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.521 30/01/2025 Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica da rede pública municipal de ensino de Limoeiro do Norte/CE para o exercício de 2025, e da outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.520 30/01/2025 Concede subvenção à Associação Cultural Buchada da Adélia, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.519 30/01/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social para os fins que indica, e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
2.518 24/12/2024 Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal e da reestruturação de seus órgãos, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.517 09/12/2024 Dá a denominação à Escola que indica. 2024 LEI MUNICIPAL
2.516 28/11/2024 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dora o imóvel que indica ao ESTADO DO CEARÁ para a construção de uma Escola de Ensino Médio no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.515 28/11/2024 Modifica o art. 7º, inciso III, da Lei nº 2.422, de 31 de outubro de 2023, que dispõe sohre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.514 28/11/2024 Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2513 22/11/2024 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2025, na forma que indica. 2024 LEI MUNICIPAL
2.513 19/11/2024 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte pura o exercício financeiro de 2025, na forma que indica. 2024 LEI MUNICIPAL
2.512 05/11/2024 DlSPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ESCOLAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. 2024 LEI MUNICIPAL
2.511 30/10/2024 Dá a denominação da praça que indica. 2024 LEI MUNICIPAL
2.510 30/10/2024 Dá a denominação da praça que indica. 2024 LEI MUNICIPAL
2.509 30/10/2024 Dá a denominução da rua que indica. 2024 LEI MUNICIPAL
2.508 30/10/2024 Dá a denominação da rua que indica 2024 LEI MUNICIPAL
2.507 30/10/2024 Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.506 06/09/2024 Dá a denominação da rua que indica. 2024 LEI MUNICIPAL
2.505 16/08/2024 Cria, no quadro de servidores efetivos do Municipio de Limoeiro do Norte/CE, os cargos públicos que indica, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.504 16/08/2024 Da o denominação da Praça que indica e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.503 09/08/2024 Concede subvenção ao Instituto de Cultura e Desenvolvimento Social Brasil de Dentro, e dá outros providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.502 09/08/2024 Concede subvenção à Associação Jaguaribana dos Repentistas Poetas Escritores e Amantes da Poesia - AJAP, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.501 09/08/2024 Concede subvenção à Academia Limoeirense de Letras, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.500 22/07/2024 Revoga a Lei n.º. 466, de 22 de janeiro de 1985. 2024 LEI MUNICIPAL
2.499 05/07/2024 Dispõe sobre a utilização do repasse do componente de qualidade, previsto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de Abril de 2024, em substituição ao Programa Previne Brasil, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, para as equipes eie Saúde de Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais, revoga a Lei Municipal nº 2.230, de 23.03.2021 e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.498 05/07/2024 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel à ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, empresa do mesmo grupo da SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA (mantenedora do Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU), para a construção das instalações da futura faculdade de medicina e/ou outros cursos superiores na área de saúde, no Município de Limoeiro do Norte. 2024 LEI MUNICIPAL
2.497 05/07/2024 Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de todos os servidores e/ou funcionários dos estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e dos estabelecimentos de recreação infantil. 2024 LEI MUNICIPAL
2.496 05/07/2024 Da denominação à Feira Municipal de Ciências de Limoeiro do Norte/CE. 2024 LEI MUNICIPAL
2.495 05/07/2024 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
2.494 01/07/2024 Cria a Casa da Mulher Limoeirense (Márcia Lúcia de Moura Oliveira) e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.493 29/05/2024 Dá denominação à rua que indica. 2024 LEI MUNICIPAL
2.492 29/05/2024 Dá a denominação à rua que indica. 2024 LEI MUNICIPAL
2.491 29/05/2024 Dá denominação à rua que indica. 2024 LEI MUNICIPAL
2.490 29/05/2024 Dá denominação à rua que indica. 2024 LEI MUNICIPAL
2.489 29/05/2024 Dá denominação à rua que indica. 2024 LEI MUNICIPAL
2.488 29/05/2024 Dá denominação à rua que indica. 2024 LEI MUNICIPAL
2.487 29/05/2024 Dá denominação à rua que indica. 2024 LEI MUNICIPAL
2.486 29/05/2024 Dá denominação à rua que indica. 2024 LEI MUNICIPAL
2.485 29/05/2024 Dá denominação à rua que indica. 2024 LEI MUNICIPAL
2.484 20/05/2024 Concede subvenção à Associação Limoeirense de Esportes, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.483 20/05/2024 Concede subvenção à Liga de Futsal de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.482 20/05/2024 Concede subvenção à Associação de Jovens Moradores e Agricullores do Espinho, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.481 20/05/2024 Concede subvenção à Liga Desportiva de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.480 20/05/2024 Concede subvenção à Liga de Voleibol Limoeirense, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.479 20/05/2024 Modifica a Lei Municipal nº 1.033/2000, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE). 2024 LEI MUNICIPAL
2.478 10/05/2024 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.453/2024, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, PARA A CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA FUTURA FACULDADE DE MEDICINA E/OU OUTROS CURSOS SUPERIORES NA ÁREA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE 2024 LEI MUNICIPAL
2.477 03/05/2024 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.456, de 26 de Fevereiro de 2024, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.476 03/05/2024 Dá a denominação da estação de tratamento de água que indica e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.475 15/04/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPOSIÇÃO DO DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
2.473 05/04/2024 Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 1.480. de 27 de novembro de 2009. 2024 LEI MUNICIPAL
2.472 05/04/2024 Altera a Lei Municipal nº 1 .519, de 22 de junho de 2010, que institui o serviço de "MOTOTAXI", e dá outras providéncias. 2024 LEI MUNICIPAL
2.471 04/04/2024 Majora o Adicional de Risco de Vida a que se refere a Lei n.º 2.321, de 03 de março de 2022, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.470 04/04/2024 Modifica a Lei n.º 2.215, de 21.12.2020, para modificar denominação e padrões vencimentais de cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.469 04/04/2024 Cria o Adicional de Risco de Vida aos ocupantes do cargo de Vigia, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.468 02/04/2024 Fixa o vencimento base do cargo público denominado auxiliar de enfermagem, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.467 01/04/2024 Altera a redação dos arts. 19 e 20 da Lei n.º 2.437, de 09 de janeiro de 2024, e da outas prottidências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.466 01/04/2024 Altera a redação do caput art. 68 da Lei nº 2.398, de 17 de maio de 2023, e dá outas providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.465 01/04/2024 Dispõe sobre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.463 14/03/2024 Cria o auxílio-alimentação para os servidores públicos efetivos lotados na Superintendência Municipal de Trânsito (SUTRAN) no percentual que indica, e dá outras provdências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.462 14/03/2024 Fixa o vencimento base dos cargos públicos denominados técnico tributário municipal e auxiliar administrativo tributário, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.461 08/03/2024 Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar imóveis ao ESTADO DO CEARÁ, para a instalação da Casa da Mulher Brasileira (Regional de Limoeiro do Norte), e à UNIVALE (Associação dos Mercadinhos e Supermercados do Vale do Jaguaribe AMEVALE), para abrigar a sua sede, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.460 08/03/2024 Denomina de Padre Francisco de Assis Pitombeira o logradouro público que indica. 2024 LEI MUNICIPAL
2.459 08/03/2024 lnstitui Feriado no Município de Limoeiro do Norte o dia 13 de dezembro em alusão ao dia consagrado a Santa Luzia. 2024 LEI MUNICIPAL
2.458 08/03/2024 Fixa o vencimento base dos cargos públicos denominados auditor de tributos municipais e fiscais de controle urbano, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.457 05/03/2024 Considera Patrimônio Cultural Imaterial de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, a Procissão e a Festa de Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.456 26/02/2024 Prorroga o prazo máximo para a construção da sede regional da COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.455 26/02/2024 Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os cargos de provimento efetivo que específica e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.454 26/02/2024 Cria a Semana de Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do Município de Limoeiro do Norte. 2024 LEI MUNICIPAL
2.453 26/02/2024 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, empresa do grupo SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDÁ (mantenedora do Cento Universitário Ateneu - UNIATENEU), para a construção das instalações da futura Unidade Gládia Girão voltada para o ensino superior, pesquisa e extensão, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.452 26/02/2024 Dispõe sobre instituir o Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.451 26/02/2024 Institui no calendário oficial de eventos do município a Pedalada do(a) Trabalhador(a) e a Pedalada Ecológica, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.450 26/02/2024 Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
2.449 26/02/2024 Cria no Bairro Pitombeira a Rua denominada "Rua José Osete Cruz" de seguinte descrição 2024 LEI MUNICIPAL
2.448 19/02/2024 Majora as gratificações dos cargos que especifica, e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
2.447 31/01/2024 Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria cargos que especifica, concede reajuste sobre a remuneração dos servidores e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
2.446 31/01/2024 Fixa o valor do piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Limoeiro do Norte/CE para 2024, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.445 26/01/2024 Concede subvenção à Associação de Moradores de Croatá para os fins que indica, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.444 26/01/2024 Altera a redação do art. 8º da Lei nº 1.648, de 26 de setembro de 2012, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.443 26/01/2024 Fixa o vencimento base do cargo público denominado auxiliar administrativo e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.442 26/01/2024 Concede subvenção à Associação Culural Buchada da Adelia, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.441 19/01/2024 Regulamenla o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133. de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, no âmbito Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.440 12/01/2024 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.439 12/01/2024 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n' 2.137, de 10 de outubro de 2019, que institui a Semana da Arte e Cultura Márcio Mendonça no âmbito do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.438 09/01/2024 Altera o dispositivo do art. 6º da L.ei nº 2.381 de 30 de janeiro de 2023. 2024 LEI MUNICIPAL
2.437 09/01/2024 Dispõe sobre as regras de atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, cria o cargo e funções que indica, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
2.436 15/12/2023 Modifica a Lei nº 2.425, de 06.11.2023 que autorizou o Chefe do Poder Execulivo a doar IMÓVEL à GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA, para a construção da sua sede de negócios no Município de Limoeiro do NorIe. 2023 LEI MUNICIPAL
2.435 12/12/2023 Fixa subsídio dos vereadores do Poder Legislativo do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.434 12/12/2023 Fixa o subsídio do prefeito e do vice-prefeito, secretários do poder executivo do município de Limoeiro do Norte para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.433 12/12/2023 Autoriza o Chefe do Podeer Executivo a doar imóvel a FUNECE (Fundação Universidade Estadual do Ceará), para abrigar cursos de pós-graduação strictu sensu da FAFIDAM (Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos) e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.432 12/12/2023 Altera a estrutura organizacional da Guarda Municipal do Municipio de Limoeiro do Norte, e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
2.431 12/12/2023 Altera a Lei Municipal nº. 2.208 de 09 de dezembro de 2020, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPDEF) e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.430 22/11/2023 Dispõe sobre o serviço legislativo de orientação porteção e defesa do consumidor da Câmara Municipal de limoeiro do norte - PROCON CMLN e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.429 20/11/2023 Dispõe sobre a identificação visual e padronização das cores de prédios e equipamentús públicos, definindo a identidade visual dos bens públicos do Município de Limoeiro do Norte, uniformes dos servidores e uniformes escolares, identificação de veículos, vedand a utilização de cores de maneira associativa a partidos ou grupos políticos e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.428 20/11/2023 Modifica o art. 1º da Lei lt4unicipal nº. 2.398, de 17.05.2023, que estabeleceu a estrutura e funcionamento do Conselho Tutetar e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.426 06/11/2023 Dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Município de Limoeíro do Norte/CE (CMSLN/CE). 2023 LEI MUNICIPAL
2.425 06/11/2023 Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar imóvel à GRANVISÁ MÁRMORES E GRANITOS LTDA, para a construção da sua sede de negócios no Município de Limoeiro do Norte. 2023 LEI MUNICIPAL
2.424 06/11/2023 Modifica o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal nº. 1.214, de 30.09.2005 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.423 06/11/2023 Cria o Novo Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgênero, Queer, Intersexual, Assexual, Pansexual, Não- Binárias de Limoeiro do Norte (CMDLGBTQUPN+) e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.422 06/11/2023 "Dispõe sobre a proibição de remoção de placas alusivas de inauguração, reformas de obras públicas e homenagens no município de Limoeiro do Norte CE, e da outras providências". 2023 LEI MUNICIPAL
2422 31/10/2023 Estima as receitas e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2024 2023 LEI MUNICIPAL
2.421 27/10/2023 Dá a denominação do prédio que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2.420 23/10/2023 Dá a denominação do prédio que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2.419 23/10/2023 Dá a denominação da areninha que índica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.418 23/10/2023 Dá a denominação da praça que indíca e dá outras providêncías. 2023 LEI MUNICIPAL
2.417 23/10/2023 Regulamenta a pesca nas águas do Áçude do Bixopá no Município de Limoeiro do Norte/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
2.416 23/10/2023 Dispõe sobre o alinhamento de fios desordenados e a retirada de fios em desuso fixados em postes de energia elética e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.415 23/10/2023 Institui a Semana Municipal de Inclusão Social e a criação da Campanha "Setembro Verde", em alusão a Semana da Inclusão Social e conscientização ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.414 23/10/2023 Dispõe sobre a política municipal de combate ao racismo religioso e à estigmatização das religiões de matriz africana e religião minoritárias no Município de Limoeiro do Norte - CE 2023 LEI MUNICIPAL
2343 13/06/2022 Fixa o vencimento base do cargo público denominado inspetor sanitário e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2342 13/06/2022 Extingue os cargos públicos denominados de monitor e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2341 13/06/2022 Autoriza a doação de imóvel a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DE LIMOEIRO DO NORTE, para a construção da sede educacional de atendimento social as crianças com transtorno do aspecto autista no município Limoeiro do Norte. 2022 LEI MUNICIPAL
2340 13/06/2022 Autoriza a permuta de imóvel público com imóvel particular para abertura de logradouro público no bairro Antônio Holanda e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2339 13/06/2022 Dá a denominação da Rua Felipe Alves de Freitas. 2022 LEI MUNICIPAL
2338 08/06/2022 Institui o dia de prevenção e combate ao Tabagismo, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2337 08/06/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2336 24/05/2022 Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2335 24/05/2022 Institui o Programa de Incentivo ao Esporte (PROESPORTE), e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2334 24/05/2022 Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Respeito ao Pedestre no âmbito do município de Limoeiro do Norte – Ceará. 2022 LEI MUNICIPAL
2333 24/05/2022 Declara de utilidade pública a Associação de Pais de Autista de Limoeiro do Norte – Ceará (APA). 2022 LEI MUNICIPAL
2328 18/04/2022 Altera a organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2327 18/04/2022 Nomeia o anexo á Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, conferindo-lhe o nome de Antônio Mauro da Costa, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2326 18/04/2022 Dá a denominação da rua Julinda Fheina de Oliveira. 2022 LEI MUNICIPAL
2325 30/03/2022 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Agentes Municipais de Trânsito de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2324 30/03/2022 Dá a denominação da rua José Joaquim Filho. 2022 LEI MUNICIPAL
2323 18/03/2022 Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Limoeiro do Norte e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
2322 18/03/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos efetivos municipais do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE), autarquia da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, objetivando recompor a perda do poder aquisitivo dos últimos 12 (doze) meses, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2321 03/03/2022 Cria o Adicional de Risco de Vida aos ocupantes do Cargo de Guarda Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2320 03/03/2022 Dispõe sobre a criação do selo municipal de inclusão das pessoas com deficiência no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2319 21/02/2022 Fixa, para o ano de 2022, o valor do salário mínimo para os servidores públicos do Município de Limoeiro do Norte/Ce e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2318 21/02/2022 Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte CE para 2022 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2317 21/02/2022 Cria a gratificação de produtividade para os inspetores sanitários na situação que indica e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2316 21/02/2022 Fixa o novo valor do subsídio dos membros do Conselho Tutelar do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2315 10/02/2022 Altera a estrutura da Câmara municipal de Limoeiro do Norte, cria órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2314 10/02/2022 Dá a denominação da quadra de Manoel Leirias Saraiva. 2022 LEI MUNICIPAL
2313 10/02/2022 Cria a Controladoria Geral na prefeitura do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2312 10/02/2022 Altera a redação do art 5° e 6° da lei n° 2085, 25.02.2019. 2022 LEI MUNICIPAL
2311 29/01/2022 Dá a denominação da Rua Sebastião de Dias Queiroz. 2022 LEI MUNICIPAL
2310 21/01/2022 Altera a Lei Municipal n.º 2.301, de 21.12.2021, que dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício no âmbito do Município de Limoeiro do Norte 2022 LEI MUNICIPAL
2308 06/01/2022 Dá a denominação à rua Professor Francisco Aécio de Castro. 2022 LEI MUNICIPAL
2307 06/01/2022 Dispõe sobre a necessidade de divulgação e massificação da manobra de Heimlich em locais em geral , na forma que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
2306 06/01/2022 Dá a denominação da rua João Oliveira Ferreira. 2022 LEI MUNICIPAL
2305 06/01/2022 Dispõe sobre a criação de programa permanente de palestras nas escolas públicas municipais sobre a prevenção de drogas, fumo, bebidas alcoólicas e gravidez na adolescência. 2022 LEI MUNICIPAL
2304 06/01/2022 Dá a denominação à rua João Batista Gomes. 2022 LEI MUNICIPAL
2303 06/01/2022 Dá a denominação à rua Antônio Alves de Lima. 2022 LEI MUNICIPAL
2302 21/12/2021 Autoriza o chefe do poder executivo a doar os bens móveis que indica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2301 21/12/2021 Dispõe sobre a concessão do abono-Fundeb aos profissionais da educação básicas em efeito exercício no - âmbito do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2300 15/12/2021 Cria o Projeto Limoeiro: Memórias e Histórias dos Bairros Urbanos e das Localidades Rurais do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2299 15/12/2021 Institui o dia do desapego consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta a destinação final e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2298 15/12/2021 Dá a denominação da rua Rogerlando Saraiva Rabelo. 2021 LEI MUNICIPAL
2297 15/12/2021 Dá a denominação da rua José Teixeira Sobrinho. 2021 LEI MUNICIPAL
2296 15/12/2021 Dá a denominação da rua Elias de Sousa Soares. 2021 LEI MUNICIPAL
2295 15/12/2021 Dá a denominação da rua Maria José Sousa de Freitas. 2021 LEI MUNICIPAL
2294 15/12/2021 Institui o Dia Municipal do Gari no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2293 15/12/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres do Município de Limoeiro do Norte notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e ou entorpecentes por crianças e adolescentes. 2021 LEI MUNICIPAL
2292 14/12/2021 Adequa o Pagamento do trezeno e do adicional de férias aos parlamentares do município de Limoeiro do Norte, nos termos definidos pela Constituição Federal, Art.7º Inc. VII; Art.37º, Inc. XV e 39º, §3ª e 4º da Lei Federal, e da outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
2291 14/12/2021 Concede reajuste sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. 2021 LEI MUNICIPAL
2290 14/12/2021 Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Raimundo Fernandes de Oliveira, o abrigo de moto taxista no posto 12. 2021 LEI MUNICIPAL
2289 14/12/2021 Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Elizeu Pedro de Lima, o abrigo de moto taxista no posto 9. 2021 LEI MUNICIPAL
2288 14/12/2021 Dá a denominação de abrigo de moto taxista Geovani Mardônio da Costa Gomes o abrigo de moto taxista no posto 6. 2021 LEI MUNICIPAL
2287 14/12/2021 Dá a denominação de abrigo de moto taxista Ercílio Pedro de Lima. 2021 LEI MUNICIPAL
2286 14/12/2021 Dá a denominação de abrigo de moto taxista Francisco Maia de Sousa. 2021 LEI MUNICIPAL
2285 14/12/2021 Dá a denominação de abrigo de moto taxista João Luiz Sobrinho, o abrigo de moto taxista no posto 3. 2021 LEI MUNICIPAL
2284 14/12/2021 Dá a denominação de abrigo de moto taxista Clever Adriano Guimarães. 2021 LEI MUNICIPAL
2283 14/12/2021 Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Cleison José Vidal Moreira, o abrigo de moto taxista no posto 2. 2021 LEI MUNICIPAL
2282 14/12/2021 Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Joerlan Costa da Silva, o abrigo de moto taxista no posto 11. 2021 LEI MUNICIPAL
2281 14/12/2021 Dá a denominação de abrigo de moto taxista José Batista Maia, o abrigo de moto taxista no posto 7. 2021 LEI MUNICIPAL
2280 14/12/2021 Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Laércio Fernandes Maia, o abrigo de moto taxista no posto 10. 2021 LEI MUNICIPAL
2279 14/12/2021 Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Walter Wagner Ferreira de Lima , o abrigo de moto taxista no posto 4. 2021 LEI MUNICIPAL
2278 14/12/2021 Dá a denominação de abrigo de moto taxista Wellington Andrade Nunes, o abrigo de moto taxista no posto 01. 2021 LEI MUNICIPAL
2277 14/12/2021 Dá a denominação da rua José Amirto Nunes Maia (ZÉ LOPES) a via atualmente identificada como Rua Projetada nº 3 identificação não aprovada por nenhuma lei municipal localizada no Loteamento Conviver Urbanismo, no bairro Socorro. 2021 LEI MUNICIPAL
2276 14/12/2021 Dá a denominação da rua Maria Aridina Vidal de Andrade a via atualmente identificada como Rua Projetada nº 1 identificação não aprovada por nenhuma lei municipal localizada no Loteamento Conviver Urbanismo, no bairro Socorro. 2021 LEI MUNICIPAL
2275 14/12/2021 Dá a denominação da rua Dalmácio Colares Vidal a primeira etapa da Rua Francisco Felício Filho (PIXITA), localizada no Loteamento Conviver Urbanismo, no bairro Socorro, nesta cidade de Limoeiro do Norte, 2021 LEI MUNICIPAL
2274 14/12/2021 Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
2273 14/12/2021 Dá a denominação da creche de Teotonio Barboza Araújo, a creche até então denominada de CRECHE PROINFÂNCIA TIPO I, localizada no bairro Bom Nome, na cidade de Limoeiro do Norte, Ce. 2021 LEI MUNICIPAL
2272 14/12/2021 Dá a denominação da Rua Antônio Vidal Gadelha, a rua localizada no Bairro Pitombeira 2021 LEI MUNICIPAL
2271 14/12/2021 Institui a LN 30, 31 e será incorporada ao Plano Rodoviário municipal 2021 LEI MUNICIPAL
2270 14/12/2021 Dá a denominação da Rua Maria de Lourdes Campos Conrado, a travessa Sabino Roberto. 2021 LEI MUNICIPAL
2269 14/12/2021 Dá a denominação da Rua Anna Felícia Ribeira, á travessa Sabino Roberto . 2021 LEI MUNICIPAL
2268 14/12/2021 Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte. 2021 LEI MUNICIPAL
2267 07/12/2021 Dispõe sobre a criação do Bolsa Reciclagem objetivando o meio de conceder incentivo financeiro aos(às) catadores(as) de materiais recicláveis do Município de Limoeiro do Norte/CE, que operacionalizam a Central Municipal de Reciclagem e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
2266 07/12/2021 Institui o programa direito para todos, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a OAB Vale do Jaguaribe, Subsecção da Ordem de Advogados do Brasil 2021 LEI MUNICIPAL
2265 07/12/2021 Torna obrigatória a exibição de filmes com conteúdo turístico local nos cinemas e a fixação de painéis com informativo turístico local em hotéis, pousadas e supermercados de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2264 07/12/2021 Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2263 07/12/2021 Nomeia o Centro de Abastecimento de Limoeiro do Norte Mercado Público da Carne, conferindo-lhe o nome de Prefeito Pedro Alves Filho, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2262 29/11/2021 Estabelece a criação de método alternativo prioritário no atendimento em instituições financeiras e nos órgãos da Administração Pública Municipal de todo o território do Município de Limoeiro do Norte, aos Advogados(as) e Defensores(as) Públicos(as),exclusivamente quando em defesa de interesses de terceiros, sempre no exercício de suas funções, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2261 29/11/2021 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Autistas e pais de crianças com o transtorno do espectro autista nos locais que específica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2260 29/11/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos assemelhados, em comunicarem à delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos em situação de maus tratos, bem como a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, no âmbito no município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2259 29/11/2021 Institui no âmbito do município de Limoeiro do Norte a Corrida da Emancipação e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2258 29/10/2021 Estima as receitas e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 202 2021 LEI MUNICIPAL
2256 19/10/2021 Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a ceder o uso de notebooks para uso por professores da rede pública municipal de ensino, assegurando condições para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias à aprendizagem remota. 2021 LEI MUNICIPAL
2255 19/10/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Limoeiro do Norte para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2254 19/10/2021 Institui o Dia Municipal da Mulher na Política, definindo o 24 de fevereiro como sua data e inserindo-a no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2253 20/07/2021 Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, para o provimento de cargos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte, a candidatos portadores de deficiência (PcD) de acordo com o enquadramento na Lei Federal 13.146/2015. 2021 LEI MUNICIPAL
2252 16/07/2021 Modifica a Lei n.º 1.943, de 30.03.2016, que doou imóvel urbano à Associação de Pessoas com Deficiências de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2251 16/07/2021 Modifica o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal n.º 1.214, de 30.09.2005 Código Tributário Municipal e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2250 16/07/2021 Altera a estrutura administrativa (Lei Municipal n.º 2.215, de 21.12.2020) e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2249 16/07/2021 Obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Assistência Funerária ás Famílias de baixa renda oferecido pelo Município de Limoeiro do Norte. 2021 LEI MUNICIPAL
2241 07/07/2021 Autoriza a doação de imóvel a Nova Agro Agropecuária LTDA, para a construção da sede de negócios no Município de Limoeiro do Norte. 2021 LEI MUNICIPAL
2240 07/07/2021 Dá a denominação da rua Geraldo Magela de Oliveira. 2021 LEI MUNICIPAL
2247 30/06/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2246 30/06/2021 Estabelece o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS-COVID),voltado á retomada da economia local , em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Limoeiro do Norte, provocado pela pandemia da COVID-19. 2021 LEI MUNICIPAL
2245 16/06/2021 Institui no Município de Limoeiro do Norte, o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial , conforme preconizam o art.227 da constituição Federal , os arts. 4° , 25 e 101 do Estatuto da criança e do adolescente e Lei Estadual n° 16.703/2018 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2244 16/06/2021 Dispõe sobre a Criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2243 16/06/2021 Dá a denominação da Rua Maria Helena Bessa Rodrigues. 2021 LEI MUNICIPAL
2242 16/06/2021 Dá a denominação da Rua José Joelino Roque. 2021 LEI MUNICIPAL
2239 17/05/2021 Dispõe sobre medidas de monitoramento e assistência aos pacientes de COVID-19 no Município de Limoeiro do Norte. 2021 LEI MUNICIPAL
2238 13/05/2021 Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2237 27/04/2021 Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública municipal e regulamenta o art. 5.º da Lei n.º 14.063,de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público. 2021 LEI MUNICIPAL
2236 07/04/2021 Acrescenta dispositivo na Lei n.º 2.230, de 23.03.2021, que regulamentou, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o incentivo financeiro do pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2235 05/04/2021 Dispõe sobre a criação da Secretaria Escolar Digital no Município de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2234 05/04/2021 Regulamenta o inciso III do art. 9.º da Lei Municipal n.º 2.051, de 27 de agosto de 2018, que dispõe sobre a adoção do tombamento para garantir a proteção e viabilizar a manutenção e a preservação do patrimônio histórico-cultural e natural do Município de Limoeiro do Norte/CE, dispõe sobre o registro, cria o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural e Natural (COMPHIC) e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2233 05/04/2021 Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceara para a construção do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (LACEN-CE) no Município de Limoeiro do Norte. 2021 LEI MUNICIPAL
2232 05/04/2021 Dispõe sobre a inclusão de deficientes em grupo prioritário nas campanhas e planos de vacinação no âmbito do Município de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2231 05/04/2021 Obrigam bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco. 2021 LEI MUNICIPAL
2230 23/03/2021 Regulamenta, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o incentivo financeiro do pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
2229 23/03/2021 Dá a denominação da Rua José Honorato de Lima. 2021 LEI MUNICIPAL
2228 23/03/2021 Dá a denominação da Rua Maria Lirete Saraiva Feijó. 2021 LEI MUNICIPAL
2227 23/03/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das escolas públicas e privadas de Limoeiro do Norte, de reservar as primeiras cadeiras mais próximas do espaço reservado ao educador ás crianças com deficiência. 2021 LEI MUNICIPAL
2226 18/03/2021 Autoriza a aquisição de vacinas para combate á pandemia do covid-19 (SARS-COV-2),medicamentos ,insumos e equipamentos na área da saúde ; ratifica protocolo de intenções do CONECTAR-consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras firmando entre Municípios brasileiros e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2225 18/03/2021 Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento da Educação (CACS/FUNDEB), criado pela Lei Municipal n° 1.350, de 29 de junho de 2007, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2224 17/03/2021 Dá a denominação de Rua José Lopes de Andrade , no Bairro Antônio Holanda de Oliveira. 2021 LEI MUNICIPAL
2223 17/03/2021 Altera a lei n° 2.051, de 27.08.2018, que institui o plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2222 11/03/2021 Denomina de ''Lei Elisabete Gonçalves Galdino Diogo'' a lei municipal que indica. 2021 LEI MUNICIPAL
2221 08/03/2021 Autoriza a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmara do Ceará UVC e outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
2220 19/02/2021 Autoriza abrir adicional ao Orçamento do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o Crédito Especial no valor de R$ 2.036.600,00 (dois milhões, trinta e seis mil e seiscentos reais) para os fins que indica. 2021 LEI MUNICIPAL
2020 19/02/2021 Autoriza abrir adicional ao Orçamento do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o Crédito Especial no valor de R$ 2.036.600,00 (dois milhões, trinta e seis mil e seiscentos reais) para os fins que indica. 2021 LEI MUNICIPAL
2219 12/02/2021 Altera sem qualquer aumento de despesa as estruturas da Secretaria Municipal de governo (SEGOV) e da Secretaria Municipal de Captação de Recursos Financeiros e Gestão de Convênios , Recursos Humanos e Patrimoniais (SECARF), esta recebendo nova denominação. 2021 LEI MUNICIPAL
2218 12/02/2021 Retifica o Anexo X da Lei n° 2215, de 21 de dezembro de 2020. 2021 LEI MUNICIPAL
2217 12/02/2021 Declara de utilidade pública a Associação de pessoas com Deficiência de Limoeiro do Norte-CE(APDLN). 2021 LEI MUNICIPAL
2216 21/12/2020 Institui a política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Limoeiro do Norte-CE , com ênfase em reciclagem , autoriza a contratação de Associação ou cooperativa de catadores /as de materiais Recicláveis ,concede incentivo financeiro e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
2215 21/12/2020 Dispõe sobre a nova organização da Administração direta e indireta da prefeitura do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
2214 11/12/2020 Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará para a construção da sede do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) no Município de Limoeiro do Norte. 2020 LEI MUNICIPAL
2213 11/12/2020 Autoriza a doação de imóvel à associação das praças do estado do Ceará (ASPRA-CE) para a construção do clube militar de recreação e lazer no município de Limoeiro do Norte. 2020 LEI MUNICIPAL
2212 11/12/2020 Autoriza a doação de imóvel à companhia de gestão dos recursos hídricos do estado do Ceará para a construção de sua sede regional no município de Limoeiro do Norte. 2020 LEI MUNICIPAL
2211 11/12/2020 Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de Fibromialgia. 2020 LEI MUNICIPAL
2210 11/12/2020 Fixa o subsídio do prefeito , do vice-prefeito e dos secretários do município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
2209 11/12/2020 Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
2208 09/12/2020 Cria o Novo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
2207 09/12/2020 Cria o novo conselho municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
2206 27/10/2020 Institui a Semana de Proteção Animal do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
2205 27/10/2020 Dá denominação à rua Aluízio Bernado Santiago. 2020 LEI MUNICIPAL
2204 27/10/2020 Cria o Plano Municipal de Juventude – PMJ do Município de Limoeiro do Norte. 2020 LEI MUNICIPAL
2203 27/10/2020 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o Crédito Especial no valor de R$ 69.900,00 (sessenta e nove mil e novecentos reais para os fins que indica. 2020 LEI MUNICIPAL
2202 27/10/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.284, de 14 de setembro de 2006, que dá a denominação do Centro Cultural Márcio Mendonça e à Lei nº 1.215, de 10 de outubro de 2005, que cria a Comenda Márcio Mendonça e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
2201 13/10/2020 Inclui a Semana Vegana no calendário oficial da cidade de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
2192 21/09/2020 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 462.663,23 (quatrocentos e sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos), para os fins que indica. 2020 LEI MUNICIPAL
2191 21/09/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
2176 06/07/2020 Institui novo Sistema Municipal de Cultura de Limoeiro do Norte – SNC, reformula o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FMIC e enuncia Diretrizes para Políticas Públicas da Cultura e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
2.132 06/09/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA CÂNDIDO DE ANDRADE SOUSA) 2019 LEI MUNICIPAL
2.131 29/08/2019 Institui a campanha denominada JUNHO AMBIENTAL no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2.130 29/08/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA ISABEL SOUSA BESSA (DONA ISABEL)) 2019 LEI MUNICIPAL
2.129 29/08/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA ARILO ROBSON MOREIRA LEÃO) 2019 LEI MUNICIPAL
2.128 29/08/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA FRANCISCO ASSIS DE LIMA) 2019 LEI MUNICIPAL
2.127 15/07/2019 Modifica a Lei n.º 2.083, de 25 de fevereiro de 2019, que ratificou o Termo de Alteração do Contrato de CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE – CGIRS-VJ, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2.126 15/07/2019 Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei Municipal n.º 1.214, de 30.09.2005 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2.125 10/07/2019 Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica. 2019 LEI MUNICIPAL
2.124 10/07/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA JEOVÁ JOAQUIM DE LIMA) 2019 LEI MUNICIPAL
2.123 10/07/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA LEONARDO MATHEUS MAIA ) 2019 LEI MUNICIPAL
2.122 01/07/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA JOSÉ MOREIRA CHAVES (ZÉ CASINHA) ) 2019 LEI MUNICIPAL
2.121 01/07/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA VICENTE ANIBAL DA SILVA ) 2019 LEI MUNICIPAL
2.120 01/07/2019 Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2.119 01/07/2019 Fixa vencimentos base dos cargos públicos que indica e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2.118 01/07/2019 Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2.117 24/06/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2.116 24/06/2019 Institui o “Programa Fila Zero” no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2.115 24/06/2019 Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica. 2019 LEI MUNICIPAL
2.114 17/06/2019 Altera os textos dos Anexos das Leis Municipais de números 1.986/2017, 2.002/2017, 2.005/2017, 2.018/2017, 2.028/2018, 2.073/2018 e 2.074/2018 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2.113 14/06/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2.112 27/05/2019 Autoriza a cessão de uso de imóvel do patrimônio municipal à Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) pelo prazo de 20 (vinte) anos. 2019 LEI MUNICIPAL
2.111 16/05/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA GETÚLIO JEYFFERSON NOGUEIRA ) 2019 LEI MUNICIPAL
2.110 02/05/2019 Cria a Gratificação por Produtividade, devida aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2.109 02/05/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao ESTADO DO CEARÁ ou a seu DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER o domínio pleno da rodovia municipal conhecida como Avenida do Contorno. 2019 LEI MUNICIPAL
2.108 02/05/2019 Dispõe sobre o apadrinhamento, por pessoas jurídicas, das instituições de ensino público do Município de Limoeiro do Norte. 2019 LEI MUNICIPAL
2.107 02/05/2019 Dispõe sobre orientações de memória histórica. 2019 LEI MUNICIPAL
2.106 02/05/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA FRANCISCO FELÍCIO FILHO (PIXITA)) 2019 LEI MUNICIPAL
2.105 02/05/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA PAULINO FIDELIS MAIA) 2019 LEI MUNICIPAL
2.104 02/05/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA SEBASTIÃO NUNES VIDAL (DALZIM)) 2019 LEI MUNICIPAL
2.103 02/05/2019 LEI N.º 2.103, DE 02 DE MAIO DE 2019. (RUA LUÍS GONZAGA DE OLIVEIRA OSTERNE) 2019 LEI MUNICIPAL
2.102 02/05/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA JOÃO ROQUE FILHO ) 2019 LEI MUNICIPAL
2.101 02/05/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA LAURO REBOUÇAS FILHO (Laurinho) ) 2019 LEI MUNICIPAL
2.100 02/05/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio transporte aos estudantes universitários como apoio financeiro e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2.099 17/04/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA ROSA NUNES VIDAL ) 2019 LEI MUNICIPAL
2.098 17/04/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA RAIMUNDA FERREIRA DE AZEVEDO (VÓZINHA) ) 2019 LEI MUNICIPAL
2.097 17/04/2019 Institui o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Limoeiro do Norte dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2.096 17/04/2019 Denomina Largo do Pixita o logradouro público que indica. 2019 LEI MUNICIPAL
2.095 11/04/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA FRANCISCA PEREIRA DE MELO ) 2019 LEI MUNICIPAL
2.094 11/04/2019 Dá denominação à rua que indica. (RUA MARIA IVANIR DA SILVA LOURENÇO) 2019 LEI MUNICIPAL
2.093 11/04/2019 Altera e acrescenta dispositivo à Lei 1.812/2014, de 31 de março de 2014 que “cria o Conselho Municipal de Juventude de Limoeiro do Norte – CMJ-LN, e dá outras providências”. 2019 LEI MUNICIPAL
2.090 02/04/2019 Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2.089 22/03/2019 Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS, abrangendo os débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal, na forma que especifica. 2019 LEI MUNICIPAL
2.088 22/03/2019 Concede reajuste no vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE. 2019 LEI MUNICIPAL
2.087 22/03/2019 Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE para 2019 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2.086 22/03/2019 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 769.000,00 (setecentos e sessenta e nove mil reais), para os fins que indica. 2019 LEI MUNICIPAL
2.085 25/02/2019 Institui gratificação mensal para os participantes da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro e sua equipe de apoio e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2.084 25/02/2019 Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Limoeiro do Norte a Semana Municipal da Juventude – SMJ e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
2.083 25/02/2019 Ratifica o Termo de Alteração do Contrato de CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE – CGIRS-VJ, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, de titularidade do Município. 2019 LEI MUNICIPAL
2.082 20/12/2018 Estabelece alíquota especial do Imposto so-bre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para a tributação dos serviços de construção civil pertinentes a obras de execução, neste Município, de parques de geração de ener-gia elétrica proveniente de fontes renováveis. 2018 LEI MUNICIPAL
2.081 20/12/2018 Modifica a Lei n.º 1.721, de 15.01.2013, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2.080 20/12/2018 Institui no Município de Limoeiro do Norte-CE a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFAM, em conformidade com a Lei Federal n. 6.938/81 (arts. 17-B a 17-Q e anexos VIII e IX) e com a Lei n. 15.093/2011 do Estado do Ceará (art. 10), e o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Efetiva ou Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. 2018 LEI MUNICIPAL
2.079 20/12/2018 Dispõe sobre a data de extinção dos cargos de provimento em comissão da administração municipal direta referidos no art. 5º da Lei Municipal n.º 2.074, de 16 de novembro de 2018, e acerca da data em que poderão ser providas as funções comissionadas de INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (IMMAB). 2018 LEI MUNICIPAL
2.078 20/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a União, através da Caixa Econômica Federal, agente financeiro e coexecutora da fase III do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2.077 20/12/2018 Altera o Código Tributário do Município de Limoeiro do Norte/CE (Lei n.° 1.214, de 30.09.2005) e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
2.076 05/12/2018 Repristina a Lei Municipal n.º 1.919, de 25 de junho de 2015. 2018 LEI MUNICIPAL
2.075 26/11/2018 Modifica os arts. 3.º, 4.º, 5.º, 8.º e 9.º da Lei Municipal n.º 1.913, de 20.05.2015, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2.074 16/11/2018 Cria o INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (IMMAB) e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2.073 16/11/2018 Modifica os Anexos II, VI e VII dos artigos 3º e 6º da Lei Municipal n.º 1.986, de 1º de fevereiro de 2017, alterada pelo art. 2º da Lei Municipal n.º 2.005, de 12 de junho de 2017, relativamente ao Anexo VII, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2.072 26/10/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2019. 2018 LEI MUNICIPAL
2.071 17/10/2018 Considera de interesse público os parcelamentos do solo urbano vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2.070 03/10/2018 Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2.069 03/10/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicionais ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2.068 25/09/2018 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o fim que indica. 2018 LEI MUNICIPAL
2.067 25/09/2018 Dá a denominação à Estação de Tratamento de Água que indica. 2018 LEI MUNICIPAL
2.066 25/09/2018 Dá denominação à rua que indica. TRAVESSA ANTÔNIO JUSSIER MAIA FREIRE 2018 LEI MUNICIPAL
2.065 25/09/2018 Dá denominação à rua que indica. RUA JOSÉ CIRINEU MAIA 2018 LEI MUNICIPAL
2.064 25/09/2018 Dá denominação à rua que indica. TRAVESSA BRÁULIO GUIMARÃES DE LIMA 2018 LEI MUNICIPAL
2.063 25/09/2018 Dá denominação à rua que indica. TRAVESSA ELIZEU CRISÓSTOMO DOS REIS 2018 LEI MUNICIPAL
2.062 25/09/2018 Dá denominação à rua que indica. RUA JAIME OLIVEIRA LIMA 2018 LEI MUNICIPAL
2.061 25/09/2018 Dá denominação à Areninha situada na localidade de Sucupira, neste Município. 2018 LEI MUNICIPAL
2.060 29/08/2018 Dá denominação à rua que indica. RUA LUCIA BALTAZAR COSTA 2018 LEI MUNICIPAL
2.059 29/08/2018 Dá denominação à rua que indica. RUA FRANCISCO CÉLIO DE OLIVEIRA CASTRO 2018 LEI MUNICIPAL
2.058 29/08/2018 Institui no âmbito municipal o Dia do Evangélico e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2.057 29/08/2018 Dá denominação à rua que indica. RUA ESTEVAM BATISTA DE MOURA 2018 LEI MUNICIPAL
2.055 27/08/2018 Institui o Código de Obras do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2.054 27/08/2018 Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2.053 27/08/2018 Dispõe sobre a Política de Mobilidade Urbana para o Município, aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Limoeiro do Norte e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
2.052 27/08/2018 Institui o Código de Posturas do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2.051 27/08/2018 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2.050 11/07/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a se vincular como associado às indicadas organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2.049 11/07/2018 Dá denominação à rua que indica. 2018 LEI MUNICIPAL
2.048 27/06/2018 Institui o dia 28 do mês de setembro como o DIA DO QUADRINHO MUNICIPAL no Município de Limoeiro do Norte – CE. 2018 LEI MUNICIPAL
2.047 27/06/2018 Declara de utilidade pública a entidade que indica. 2018 LEI MUNICIPAL
2.046 15/06/2018 Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 2027, 01 de fevereiro de 2018. 2018 LEI MUNICIPAL
2.045 06/06/2018 Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2.044 06/06/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
2.043 22/05/2018 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais), para os fins que indica. 2018 LEI MUNICIPAL
2.042 13/04/2018 Dá denominação à rua que indica. 2018 LEI MUNICIPAL
2.041 13/04/2018 Dá denominação à rua que indica. 2018 LEI MUNICIPAL
2.040 13/04/2018 Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Limoeiro do Norte. 2018 LEI MUNICIPAL
2.039 13/04/2018 Institui a Comenda “Eurico Vieira de Melo”. 2018 LEI MUNICIPAL
2.038 13/04/2018 Dá denominação à estrada que liga o Triângulo do Bixopá à sede do Distrito do Bixopá. 2018 LEI MUNICIPAL
2.037 28/03/2018 Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais de Limoeiro do Norte. 2018 LEI MUNICIPAL
2.036 28/03/2018 Eleva o evento carnavalesco “BUCHADA DA ADÉLIA” à condição de manifestação artística e cultural e de patrimônio imaterial do município de Limoeiro do Norte – Ce. 2018 LEI MUNICIPAL
2.035 22/03/2018 Autoriza a doação de bens imóveis municipais ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE). 2018 LEI MUNICIPAL
2.034 22/03/2018 Dá denominação à rua que indica. 2018 LEI MUNICIPAL
2.033 15/03/2018 Modifica o valor do vencimento base do cargo de Engenheiro Civil do Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2.032 15/03/2018 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 1.232.500,00 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), para os fins que indica. 2018 LEI MUNICIPAL
2.031 15/02/2018 Acrescenta artigos à Lei nº 1.648, de 26.09.2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
2.030 15/02/2018 Concede reajuste no vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE 2018 LEI MUNICIPAL
2.029 05/02/2018 Reajusta o valor mensal da Bolsa a que aludem as Leis Municipais n.º 1.357, de 24.08.2007 e n.º 1.791, de 29.11.2013. 2018 LEI MUNICIPAL
2.025 05/02/2018 Cria o cargo comissionado que indica e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2.028 02/02/2018 Cria a Secretaria Municipal de Urbanismo e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2.027 01/02/2018 Dá a denominação à Escola que indica 2018 LEI MUNICIPAL
2.026 31/01/2018 Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE para 2018, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
2.024 27/12/2017 Modifica o Código Tributário do Município (Lei n.º 1.214, de 30 de setembro de 2005) e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
2.023 27/12/2017 Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
2.022 19/12/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica. 2017 LEI MUNICIPAL
2.021 19/12/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica. 2017 LEI MUNICIPAL
2.020 28/11/2017 Modifica a Lei n.º 1.480, de 27.11.2009, que alterou a forma de gratificação dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
2.019 28/11/2017 Institui o Dia da Gentileza e Cidadania no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
2.018 28/11/2017 Extingue cargo de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal para Assuntos do Gabinete do Prefeito (SEGAPRE) e cria outro na Secretaria Municipal de Cultura, Desportos, Lazer, Juventude e Empreendedorismo (SECULDES). 2017 LEI MUNICIPAL
2.017 28/11/2017 Institui, no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte, o “Novembro Azul” e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
2.016 28/11/2017 Institui, no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte, o “Outubro Rosa” e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
2.015 01/11/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
2.014 01/11/2017 Reajusta a ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do ‘Programa Mais Médicos para o Brasil’ que exercem suas atividades neste Município e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
2.013 01/11/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
2.012 24/10/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Limoeiro do Norte para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
2.011 19/10/2017 Dá denominação à rua que indica. 2017 LEI MUNICIPAL
2.010 19/10/2017 Altera a Lei Municipal n.º 1.691, de 07 de dezembro de 2012 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
2.009 23/08/2017 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para os fins que indica. 2017 LEI MUNICIPAL
2.008 23/08/2017 Dá denominação à rua que indica. 2017 LEI MUNICIPAL
2.007 23/08/2017 Dá denominação à rua que indica. 2017 LEI MUNICIPAL
2.006 14/06/2017 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte e mil reais), para os fins que indica. 2017 LEI MUNICIPAL
2.005 12/06/2017 Reduz em 20% (vinte por cento) os valores dos padrões vencimentais dos cargos de provimento em comissão dos órgãos da Administração Municipal Direta e das funções comissionadas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). 2017 LEI MUNICIPAL
2.004 12/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
2.003 05/06/2017 Dá a denominação à rua que indica. 2017 LEI MUNICIPAL
2.002 19/05/2017 Fixa novos valores para os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
2.001 19/05/2017 Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.077, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
2.000 18/05/2017 Dá a denominação da rua que indica. 2017 LEI MUNICIPAL
1.999 18/05/2017 Dá a denominação da rua que indica. 2017 LEI MUNICIPAL
1.998 18/05/2017 Dá a denominação da rua que indica. 2017 LEI MUNICIPAL
1.997 16/05/2017 Autoriza a doação de imóvel urbano à Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Limoeiro do Norte (AACEL). 2017 LEI MUNICIPAL
1.996 16/05/2017 Torna obrigatório afixar em lugar visível lista dos profissionais de saúde em atendimento nos estabelecimentos públicos municipais que menciona e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1.995 16/05/2017 Altera a redação dos incisos I e II do art. 202 da Lei n.º 1.029, de 07 de agosto de 2000. 2017 LEI MUNICIPAL
1.994 19/04/2017 Suprime o artigo 1º da Lei 1.191, de 27 de abril de 2005, e dá outras disposições. 2017 LEI MUNICIPAL
1.993 19/04/2017 Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS, abrangendo créditos tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte, relativos ao IPTU e ISSQN, na forma que especifica. 2017 LEI MUNICIPAL
1.992 13/03/2017 Dá nome a estrada localizada no Sítio Pitombeira e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1.991 13/03/2017 Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1.990 13/03/2017 Dá a denominação da rua que indica. 2017 LEI MUNICIPAL
1.989 13/03/2017 Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria os órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1.988 06/03/2017 Dá a denominação à rua que indica. 2017 LEI MUNICIPAL
1.987 24/02/2017 Dispõe sobre a contratação de estagiários pelo Poder Público Municipal em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se às normas da Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008. 2017 LEI MUNICIPAL
1.986 01/02/2017 Dispõe sobre a nova organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1970 19/08/2016 DISPÕE SOB O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL. 2016 LEI MUNICIPAL
1.931 20/11/2015 Dispóe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Limoeiro do Norte 2015/2025 e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
002 25/02/2005 Dá nova redação ao Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, e dá providências. 2005 LEI COMPLEMENTAR
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Emitido dia 23/06/2025 às 00:32:47