2422 | 31/10/2023 | Estima as receitas e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2024 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
2343 | 13/06/2022 | Fixa o vencimento base do cargo público denominado inspetor sanitário e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2342 | 13/06/2022 | Extingue os cargos públicos denominados de monitor e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2341 | 13/06/2022 | Autoriza a doação de imóvel a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DE LIMOEIRO DO NORTE, para a construção da sede educacional de atendimento social as crianças com transtorno do aspecto autista no município Limoeiro do Norte. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2340 | 13/06/2022 | Autoriza a permuta de imóvel público com imóvel particular para abertura de logradouro público no bairro Antônio Holanda e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2339 | 13/06/2022 | Dá a denominação da Rua Felipe Alves de Freitas. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2338 | 08/06/2022 | Institui o dia de prevenção e combate ao Tabagismo, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2337 | 08/06/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2336 | 24/05/2022 | Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2335 | 24/05/2022 | Institui o Programa de Incentivo ao Esporte (PROESPORTE), e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2334 | 24/05/2022 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Respeito ao Pedestre no âmbito do município de Limoeiro do Norte Ceará. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2333 | 24/05/2022 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais de Autista de Limoeiro do Norte Ceará (APA). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2328 | 18/04/2022 | Altera a organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2327 | 18/04/2022 | Nomeia o anexo á Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, conferindo-lhe o nome de Antônio Mauro da Costa, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2326 | 18/04/2022 | Dá a denominação da rua Julinda Fheina de Oliveira. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2325 | 30/03/2022 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Agentes Municipais de Trânsito de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2324 | 30/03/2022 | Dá a denominação da rua José Joaquim Filho. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2323 | 18/03/2022 | Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Limoeiro do Norte e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2322 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos efetivos municipais do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE), autarquia da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, objetivando recompor a perda do poder aquisitivo dos últimos 12 (doze) meses, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2321 | 03/03/2022 | Cria o Adicional de Risco de Vida aos ocupantes do Cargo de Guarda Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2320 | 03/03/2022 | Dispõe sobre a criação do selo municipal de inclusão das pessoas com deficiência no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2319 | 21/02/2022 | Fixa, para o ano de 2022, o valor do salário mínimo para os servidores públicos do Município de Limoeiro do Norte/Ce e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2318 | 21/02/2022 | Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte CE para 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2317 | 21/02/2022 | Cria a gratificação de produtividade para os inspetores sanitários na situação que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2316 | 21/02/2022 | Fixa o novo valor do subsídio dos membros do Conselho Tutelar do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2315 | 10/02/2022 | Altera a estrutura da Câmara municipal de Limoeiro do Norte, cria órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2314 | 10/02/2022 | Dá a denominação da quadra de Manoel Leirias Saraiva. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2313 | 10/02/2022 | Cria a Controladoria Geral na prefeitura do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2312 | 10/02/2022 | Altera a redação do art 5° e 6° da lei n° 2085, 25.02.2019. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2311 | 29/01/2022 | Dá a denominação da Rua Sebastião de Dias Queiroz. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2310 | 21/01/2022 | Altera a Lei Municipal n.º 2.301, de 21.12.2021, que dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício no âmbito do Município de Limoeiro do Norte | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2308 | 06/01/2022 | Dá a denominação à rua Professor Francisco Aécio de Castro. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2307 | 06/01/2022 | Dispõe sobre a necessidade de divulgação e massificação da manobra de Heimlich em locais em geral , na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2306 | 06/01/2022 | Dá a denominação da rua João Oliveira Ferreira. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2305 | 06/01/2022 | Dispõe sobre a criação de programa permanente de palestras nas escolas públicas municipais sobre a prevenção de drogas, fumo, bebidas alcoólicas e gravidez na adolescência. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2304 | 06/01/2022 | Dá a denominação à rua João Batista Gomes. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2303 | 06/01/2022 | Dá a denominação à rua Antônio Alves de Lima. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
2302 | 21/12/2021 | Autoriza o chefe do poder executivo a doar os bens móveis que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2301 | 21/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do abono-Fundeb aos profissionais da educação básicas em efeito exercício no - âmbito do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2300 | 15/12/2021 | Cria o Projeto Limoeiro: Memórias e Histórias dos Bairros Urbanos e das Localidades Rurais do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2299 | 15/12/2021 | Institui o dia do desapego consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta a destinação final e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2298 | 15/12/2021 | Dá a denominação da rua Rogerlando Saraiva Rabelo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2297 | 15/12/2021 | Dá a denominação da rua José Teixeira Sobrinho. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2296 | 15/12/2021 | Dá a denominação da rua Elias de Sousa Soares. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2295 | 15/12/2021 | Dá a denominação da rua Maria José Sousa de Freitas. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2294 | 15/12/2021 | Institui o Dia Municipal do Gari no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2293 | 15/12/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres do Município de Limoeiro do Norte notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e ou entorpecentes por crianças e adolescentes. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2292 | 14/12/2021 | Adequa o Pagamento do trezeno e do adicional de férias aos parlamentares do município de Limoeiro do Norte, nos termos definidos pela Constituição Federal, Art.7º Inc. VII; Art.37º, Inc. XV e 39º, §3ª e 4º da Lei Federal, e da outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2291 | 14/12/2021 | Concede reajuste sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2290 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Raimundo Fernandes de Oliveira, o abrigo de moto taxista no posto 12. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2289 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Elizeu Pedro de Lima, o abrigo de moto taxista no posto 9. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2288 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista Geovani Mardônio da Costa Gomes o abrigo de moto taxista no posto 6. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2287 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista Ercílio Pedro de Lima. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2286 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista Francisco Maia de Sousa. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2285 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista João Luiz Sobrinho, o abrigo de moto taxista no posto 3. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2284 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista Clever Adriano Guimarães. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2283 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Cleison José Vidal Moreira, o abrigo de moto taxista no posto 2. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2282 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Joerlan Costa da Silva, o abrigo de moto taxista no posto 11. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2281 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista José Batista Maia, o abrigo de moto taxista no posto 7. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2280 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Laércio Fernandes Maia, o abrigo de moto taxista no posto 10. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2279 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Walter Wagner Ferreira de Lima , o abrigo de moto taxista no posto 4. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2278 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista Wellington Andrade Nunes, o abrigo de moto taxista no posto 01. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2277 | 14/12/2021 | Dá a denominação da rua José Amirto Nunes Maia (ZÉ LOPES) a via atualmente identificada como Rua Projetada nº 3 identificação não aprovada por nenhuma lei municipal localizada no Loteamento Conviver Urbanismo, no bairro Socorro. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2276 | 14/12/2021 | Dá a denominação da rua Maria Aridina Vidal de Andrade a via atualmente identificada como Rua Projetada nº 1 identificação não aprovada por nenhuma lei municipal localizada no Loteamento Conviver Urbanismo, no bairro Socorro. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2275 | 14/12/2021 | Dá a denominação da rua Dalmácio Colares Vidal a primeira etapa da Rua Francisco Felício Filho (PIXITA), localizada no Loteamento Conviver Urbanismo, no bairro Socorro, nesta cidade de Limoeiro do Norte, | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2274 | 14/12/2021 | Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2273 | 14/12/2021 | Dá a denominação da creche de Teotonio Barboza Araújo, a creche até então denominada de CRECHE PROINFÂNCIA TIPO I, localizada no bairro Bom Nome, na cidade de Limoeiro do Norte, Ce. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2272 | 14/12/2021 | Dá a denominação da Rua Antônio Vidal Gadelha, a rua localizada no Bairro Pitombeira | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2271 | 14/12/2021 | Institui a LN 30, 31 e será incorporada ao Plano Rodoviário municipal | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2270 | 14/12/2021 | Dá a denominação da Rua Maria de Lourdes Campos Conrado, a travessa Sabino Roberto. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2269 | 14/12/2021 | Dá a denominação da Rua Anna Felícia Ribeira, á travessa Sabino Roberto . | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2268 | 14/12/2021 | Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2267 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a criação do Bolsa Reciclagem objetivando o meio de conceder incentivo financeiro aos(às) catadores(as) de materiais recicláveis do Município de Limoeiro do Norte/CE, que operacionalizam a Central Municipal de Reciclagem e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2266 | 07/12/2021 | Institui o programa direito para todos, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a OAB Vale do Jaguaribe, Subsecção da Ordem de Advogados do Brasil | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2265 | 07/12/2021 | Torna obrigatória a exibição de filmes com conteúdo turístico local nos cinemas e a fixação de painéis com informativo turístico local em hotéis, pousadas e supermercados de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2264 | 07/12/2021 | Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2263 | 07/12/2021 | Nomeia o Centro de Abastecimento de Limoeiro do Norte Mercado Público da Carne, conferindo-lhe o nome de Prefeito Pedro Alves Filho, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2262 | 29/11/2021 | Estabelece a criação de método alternativo prioritário no atendimento em instituições financeiras e nos órgãos da Administração Pública Municipal de todo o território do Município de Limoeiro do Norte, aos Advogados(as) e Defensores(as) Públicos(as),exclusivamente quando em defesa de interesses de terceiros, sempre no exercício de suas funções, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2261 | 29/11/2021 | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Autistas e pais de crianças com o transtorno do espectro autista nos locais que específica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2260 | 29/11/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos assemelhados, em comunicarem à delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos em situação de maus tratos, bem como a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, no âmbito no município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2259 | 29/11/2021 | Institui no âmbito do município de Limoeiro do Norte a Corrida da Emancipação e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2258 | 29/10/2021 | Estima as receitas e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 202 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2256 | 19/10/2021 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a ceder o uso de notebooks para uso por professores da rede pública municipal de ensino, assegurando condições para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias à aprendizagem remota. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2255 | 19/10/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Limoeiro do Norte para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2254 | 19/10/2021 | Institui o Dia Municipal da Mulher na Política, definindo o 24 de fevereiro como sua data e inserindo-a no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2253 | 20/07/2021 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, para o provimento de cargos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte, a candidatos portadores de deficiência (PcD) de acordo com o enquadramento na Lei Federal 13.146/2015. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2252 | 16/07/2021 | Modifica a Lei n.º 1.943, de 30.03.2016, que doou imóvel urbano à Associação de Pessoas com Deficiências de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2251 | 16/07/2021 | Modifica o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal n.º 1.214, de 30.09.2005 Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2250 | 16/07/2021 | Altera a estrutura administrativa (Lei Municipal n.º 2.215, de 21.12.2020) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2249 | 16/07/2021 | Obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Assistência Funerária ás Famílias de baixa renda oferecido pelo Município de Limoeiro do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2241 | 07/07/2021 | Autoriza a doação de imóvel a Nova Agro Agropecuária LTDA, para a construção da sede de negócios no Município de Limoeiro do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2240 | 07/07/2021 | Dá a denominação da rua Geraldo Magela de Oliveira. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2247 | 30/06/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2246 | 30/06/2021 | Estabelece o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS-COVID),voltado á retomada da economia local , em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Limoeiro do Norte, provocado pela pandemia da COVID-19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2245 | 16/06/2021 | Institui no Município de Limoeiro do Norte, o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial , conforme preconizam o art.227 da constituição Federal , os arts. 4° , 25 e 101 do Estatuto da criança e do adolescente e Lei Estadual n° 16.703/2018 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2244 | 16/06/2021 | Dispõe sobre a Criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2243 | 16/06/2021 | Dá a denominação da Rua Maria Helena Bessa Rodrigues. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2242 | 16/06/2021 | Dá a denominação da Rua José Joelino Roque. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2239 | 17/05/2021 | Dispõe sobre medidas de monitoramento e assistência aos pacientes de COVID-19 no Município de Limoeiro do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2238 | 13/05/2021 | Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2237 | 27/04/2021 | Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública municipal e regulamenta o art. 5.º da Lei n.º 14.063,de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2236 | 07/04/2021 | Acrescenta dispositivo na Lei n.º 2.230, de 23.03.2021, que regulamentou, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o incentivo financeiro do pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2235 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Escolar Digital no Município de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2234 | 05/04/2021 | Regulamenta o inciso III do art. 9.º da Lei Municipal n.º 2.051, de 27 de agosto de 2018, que dispõe sobre a adoção do tombamento para garantir a proteção e viabilizar a manutenção e a preservação do patrimônio histórico-cultural e natural do Município de Limoeiro do Norte/CE, dispõe sobre o registro, cria o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural e Natural (COMPHIC) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2233 | 05/04/2021 | Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceara para a construção do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (LACEN-CE) no Município de Limoeiro do Norte. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2232 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a inclusão de deficientes em grupo prioritário nas campanhas e planos de vacinação no âmbito do Município de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2231 | 05/04/2021 | Obrigam bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2230 | 23/03/2021 | Regulamenta, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o incentivo financeiro do pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2229 | 23/03/2021 | Dá a denominação da Rua José Honorato de Lima. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2228 | 23/03/2021 | Dá a denominação da Rua Maria Lirete Saraiva Feijó. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2227 | 23/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das escolas públicas e privadas de Limoeiro do Norte, de reservar as primeiras cadeiras mais próximas do espaço reservado ao educador ás crianças com deficiência. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2226 | 18/03/2021 | Autoriza a aquisição de vacinas para combate á pandemia do covid-19 (SARS-COV-2),medicamentos ,insumos e equipamentos na área da saúde ; ratifica protocolo de intenções do CONECTAR-consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras firmando entre Municípios brasileiros e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2225 | 18/03/2021 | Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento da Educação (CACS/FUNDEB), criado pela Lei Municipal n° 1.350, de 29 de junho de 2007, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2224 | 17/03/2021 | Dá a denominação de Rua José Lopes de Andrade , no Bairro Antônio Holanda de Oliveira. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2223 | 17/03/2021 | Altera a lei n° 2.051, de 27.08.2018, que institui o plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2222 | 11/03/2021 | Denomina de ''Lei Elisabete Gonçalves Galdino Diogo'' a lei municipal que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2221 | 08/03/2021 | Autoriza a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmara do Ceará UVC e outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2220 | 19/02/2021 | Autoriza abrir adicional ao Orçamento do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o Crédito Especial no valor de R$ 2.036.600,00 (dois milhões, trinta e seis mil e seiscentos reais) para os fins que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2020 | 19/02/2021 | Autoriza abrir adicional ao Orçamento do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o Crédito Especial no valor de R$ 2.036.600,00 (dois milhões, trinta e seis mil e seiscentos reais) para os fins que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2219 | 12/02/2021 | Altera sem qualquer aumento de despesa as estruturas da Secretaria Municipal de governo (SEGOV) e da Secretaria Municipal de Captação de Recursos Financeiros e Gestão de Convênios , Recursos Humanos e Patrimoniais (SECARF), esta recebendo nova denominação. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2218 | 12/02/2021 | Retifica o Anexo X da Lei n° 2215, de 21 de dezembro de 2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2217 | 12/02/2021 | Declara de utilidade pública a Associação de pessoas com Deficiência de Limoeiro do Norte-CE(APDLN). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
2216 | 21/12/2020 | Institui a política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Limoeiro do Norte-CE , com ênfase em reciclagem , autoriza a contratação de Associação ou cooperativa de catadores /as de materiais Recicláveis ,concede incentivo financeiro e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
2215 | 21/12/2020 | Dispõe sobre a nova organização da Administração direta e indireta da prefeitura do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
2214 | 11/12/2020 | Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará para a construção da sede do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) no Município de Limoeiro do Norte. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
2213 | 11/12/2020 | Autoriza a doação de imóvel à associação das praças do estado do Ceará (ASPRA-CE) para a construção do clube militar de recreação e lazer no município de Limoeiro do Norte. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
2212 | 11/12/2020 | Autoriza a doação de imóvel à companhia de gestão dos recursos hídricos do estado do Ceará para a construção de sua sede regional no município de Limoeiro do Norte. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
2211 | 11/12/2020 | Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de Fibromialgia. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
2210 | 11/12/2020 | Fixa o subsídio do prefeito , do vice-prefeito e dos secretários do município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
2209 | 11/12/2020 | Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
2208 | 09/12/2020 | Cria o Novo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
2207 | 09/12/2020 | Cria o novo conselho municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
2206 | 27/10/2020 | Institui a Semana de Proteção Animal do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
2205 | 27/10/2020 | Dá denominação à rua Aluízio Bernado Santiago. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
2204 | 27/10/2020 | Cria o Plano Municipal de Juventude PMJ do Município de Limoeiro do Norte. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
2203 | 27/10/2020 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o Crédito Especial no valor de R$ 69.900,00 (sessenta e nove mil e novecentos reais para os fins que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
2202 | 27/10/2020 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.284, de 14 de setembro de 2006, que dá a denominação do Centro Cultural Márcio Mendonça e à Lei nº 1.215, de 10 de outubro de 2005, que cria a Comenda Márcio Mendonça e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
2201 | 13/10/2020 | Inclui a Semana Vegana no calendário oficial da cidade de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
2192 | 21/09/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 462.663,23 (quatrocentos e sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos), para os fins que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
2191 | 21/09/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
2176 | 06/07/2020 | Institui novo Sistema Municipal de Cultura de Limoeiro do Norte SNC, reformula o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura FMIC e enuncia Diretrizes para Políticas Públicas da Cultura e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
2.132 | 06/09/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA CÂNDIDO DE ANDRADE SOUSA) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.131 | 29/08/2019 | Institui a campanha denominada JUNHO AMBIENTAL no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.130 | 29/08/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA ISABEL SOUSA BESSA (DONA ISABEL)) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.129 | 29/08/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA ARILO ROBSON MOREIRA LEÃO) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.128 | 29/08/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA FRANCISCO ASSIS DE LIMA) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.127 | 15/07/2019 | Modifica a Lei n.º 2.083, de 25 de fevereiro de 2019, que ratificou o Termo de Alteração do Contrato de CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE CGIRS-VJ, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.126 | 15/07/2019 | Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei Municipal n.º 1.214, de 30.09.2005 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.125 | 10/07/2019 | Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.124 | 10/07/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA JEOVÁ JOAQUIM DE LIMA) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.123 | 10/07/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA LEONARDO MATHEUS MAIA ) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.122 | 01/07/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA JOSÉ MOREIRA CHAVES (ZÉ CASINHA) ) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.121 | 01/07/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA VICENTE ANIBAL DA SILVA ) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.120 | 01/07/2019 | Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.119 | 01/07/2019 | Fixa vencimentos base dos cargos públicos que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.118 | 01/07/2019 | Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.117 | 24/06/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.116 | 24/06/2019 | Institui o Programa Fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.115 | 24/06/2019 | Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.114 | 17/06/2019 | Altera os textos dos Anexos das Leis Municipais de números 1.986/2017, 2.002/2017, 2.005/2017, 2.018/2017, 2.028/2018, 2.073/2018 e 2.074/2018 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.113 | 14/06/2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.112 | 27/05/2019 | Autoriza a cessão de uso de imóvel do patrimônio municipal à Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) pelo prazo de 20 (vinte) anos. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.111 | 16/05/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA GETÚLIO JEYFFERSON NOGUEIRA ) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.110 | 02/05/2019 | Cria a Gratificação por Produtividade, devida aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.109 | 02/05/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao ESTADO DO CEARÁ ou a seu DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER o domínio pleno da rodovia municipal conhecida como Avenida do Contorno. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.108 | 02/05/2019 | Dispõe sobre o apadrinhamento, por pessoas jurídicas, das instituições de ensino público do Município de Limoeiro do Norte. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.107 | 02/05/2019 | Dispõe sobre orientações de memória histórica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.106 | 02/05/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA FRANCISCO FELÍCIO FILHO (PIXITA)) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.105 | 02/05/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA PAULINO FIDELIS MAIA) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.104 | 02/05/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA SEBASTIÃO NUNES VIDAL (DALZIM)) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.103 | 02/05/2019 | LEI N.º 2.103, DE 02 DE MAIO DE 2019. (RUA LUÍS GONZAGA DE OLIVEIRA OSTERNE) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.102 | 02/05/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA JOÃO ROQUE FILHO ) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.101 | 02/05/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA LAURO REBOUÇAS FILHO (Laurinho) ) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.100 | 02/05/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio transporte aos estudantes universitários como apoio financeiro e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.099 | 17/04/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA ROSA NUNES VIDAL ) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.098 | 17/04/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA RAIMUNDA FERREIRA DE AZEVEDO (VÓZINHA) ) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.097 | 17/04/2019 | Institui o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Limoeiro do Norte dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.096 | 17/04/2019 | Denomina Largo do Pixita o logradouro público que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.095 | 11/04/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA FRANCISCA PEREIRA DE MELO ) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.094 | 11/04/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA MARIA IVANIR DA SILVA LOURENÇO) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.093 | 11/04/2019 | Altera e acrescenta dispositivo à Lei 1.812/2014, de 31 de março de 2014 que cria o Conselho Municipal de Juventude de Limoeiro do Norte CMJ-LN, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.090 | 02/04/2019 | Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.089 | 22/03/2019 | Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal REFIS, abrangendo os débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal, na forma que especifica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.088 | 22/03/2019 | Concede reajuste no vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.087 | 22/03/2019 | Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE para 2019 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.086 | 22/03/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 769.000,00 (setecentos e sessenta e nove mil reais), para os fins que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.085 | 25/02/2019 | Institui gratificação mensal para os participantes da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro e sua equipe de apoio e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.084 | 25/02/2019 | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Limoeiro do Norte a Semana Municipal da Juventude SMJ e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.083 | 25/02/2019 | Ratifica o Termo de Alteração do Contrato de CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE CGIRS-VJ, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, de titularidade do Município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
2.082 | 20/12/2018 | Estabelece alíquota especial do Imposto so-bre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN para a tributação dos serviços de construção civil pertinentes a obras de execução, neste Município, de parques de geração de ener-gia elétrica proveniente de fontes renováveis. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.081 | 20/12/2018 | Modifica a Lei n.º 1.721, de 15.01.2013, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.080 | 20/12/2018 | Institui no Município de Limoeiro do Norte-CE a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal TCFAM, em conformidade com a Lei Federal n. 6.938/81 (arts. 17-B a 17-Q e anexos VIII e IX) e com a Lei n. 15.093/2011 do Estado do Ceará (art. 10), e o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Efetiva ou Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.079 | 20/12/2018 | Dispõe sobre a data de extinção dos cargos de provimento em comissão da administração municipal direta referidos no art. 5º da Lei Municipal n.º 2.074, de 16 de novembro de 2018, e acerca da data em que poderão ser providas as funções comissionadas de INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (IMMAB). | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.078 | 20/12/2018 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a União, através da Caixa Econômica Federal, agente financeiro e coexecutora da fase III do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.077 | 20/12/2018 | Altera o Código Tributário do Município de Limoeiro
do Norte/CE (Lei n.° 1.214, de 30.09.2005) e dá outras
providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.076 | 05/12/2018 | Repristina a Lei Municipal n.º 1.919, de 25 de
junho de 2015. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.075 | 26/11/2018 | Modifica os arts. 3.º, 4.º, 5.º, 8.º e 9.º da Lei Municipal
n.º 1.913, de 20.05.2015, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.074 | 16/11/2018 | Cria o INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE (IMMAB) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.073 | 16/11/2018 | Modifica os Anexos II, VI e VII dos artigos 3º e 6º
da Lei Municipal n.º 1.986, de 1º de fevereiro de
2017, alterada pelo art. 2º da Lei Municipal n.º
2.005, de 12 de junho de 2017, relativamente ao
Anexo VII, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.072 | 26/10/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.071 | 17/10/2018 | Considera de interesse público os parcelamentos do solo urbano vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.070 | 03/10/2018 | Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.069 | 03/10/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicionais ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.068 | 25/09/2018 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o fim que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.067 | 25/09/2018 | Dá a denominação à Estação de Tratamento de Água
que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.066 | 25/09/2018 | Dá denominação à rua que indica.
TRAVESSA ANTÔNIO JUSSIER MAIA FREIRE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.065 | 25/09/2018 | Dá denominação à rua que indica.
RUA JOSÉ CIRINEU MAIA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.064 | 25/09/2018 | Dá denominação à rua que indica.
TRAVESSA BRÁULIO GUIMARÃES DE LIMA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.063 | 25/09/2018 | Dá denominação à rua que indica.
TRAVESSA ELIZEU CRISÓSTOMO DOS REIS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.062 | 25/09/2018 | Dá denominação à rua que indica.
RUA JAIME OLIVEIRA LIMA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.061 | 25/09/2018 | Dá denominação à Areninha situada na localidade de Sucupira, neste Município. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.060 | 29/08/2018 | Dá denominação à rua que indica.
RUA LUCIA BALTAZAR COSTA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.059 | 29/08/2018 | Dá denominação à rua que indica.
RUA FRANCISCO CÉLIO DE OLIVEIRA CASTRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.058 | 29/08/2018 | Institui no âmbito municipal o Dia do Evangélico e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.057 | 29/08/2018 | Dá denominação à rua que indica.
RUA ESTEVAM BATISTA DE MOURA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.055 | 27/08/2018 | Institui o Código de Obras do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.054 | 27/08/2018 | Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.053 | 27/08/2018 | Dispõe sobre a Política de Mobilidade Urbana para o Município, aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Limoeiro do Norte e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.052 | 27/08/2018 | Institui o Código de Posturas do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.051 | 27/08/2018 | Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.050 | 11/07/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a se vincular como associado às indicadas organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.049 | 11/07/2018 | Dá denominação à rua que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.048 | 27/06/2018 | Institui o dia 28 do mês de setembro como o DIA DO QUADRINHO MUNICIPAL no Município de Limoeiro do Norte CE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.047 | 27/06/2018 | Declara de utilidade pública a entidade que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.046 | 15/06/2018 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 2027, 01 de fevereiro de 2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.045 | 06/06/2018 | Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.044 | 06/06/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.043 | 22/05/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais), para os fins que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.042 | 13/04/2018 | Dá denominação à rua que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.041 | 13/04/2018 | Dá denominação à rua que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.040 | 13/04/2018 | Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Limoeiro do Norte. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.039 | 13/04/2018 | Institui a Comenda Eurico Vieira de Melo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.038 | 13/04/2018 | Dá denominação à estrada que liga o Triângulo do Bixopá à sede do Distrito do Bixopá. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.037 | 28/03/2018 | Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais de Limoeiro do Norte. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.036 | 28/03/2018 | Eleva o evento carnavalesco BUCHADA DA ADÉLIA à condição de manifestação artística e cultural e de patrimônio imaterial do município de Limoeiro do Norte Ce. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.035 | 22/03/2018 | Autoriza a doação de bens imóveis municipais ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE). | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.034 | 22/03/2018 | Dá denominação à rua que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.033 | 15/03/2018 | Modifica o valor do vencimento base do cargo de Engenheiro Civil do Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.032 | 15/03/2018 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 1.232.500,00 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), para os fins que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.031 | 15/02/2018 | Acrescenta artigos à Lei nº 1.648, de 26.09.2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.030 | 15/02/2018 | Concede reajuste no vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.029 | 05/02/2018 | Reajusta o valor mensal da Bolsa a que aludem as Leis Municipais n.º 1.357, de 24.08.2007 e n.º 1.791, de 29.11.2013. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.025 | 05/02/2018 | Cria o cargo comissionado que indica e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.028 | 02/02/2018 | Cria a Secretaria Municipal de Urbanismo e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.027 | 01/02/2018 | Dá a denominação à Escola que indica | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.026 | 31/01/2018 | Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE para 2018, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
2.024 | 27/12/2017 | Modifica o Código Tributário do Município (Lei n.º 1.214, de 30 de setembro de 2005) e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.023 | 27/12/2017 | Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.022 | 19/12/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.021 | 19/12/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.020 | 28/11/2017 | Modifica a Lei n.º 1.480, de 27.11.2009, que alterou a forma de gratificação dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.019 | 28/11/2017 | Institui o Dia da Gentileza e Cidadania no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.018 | 28/11/2017 | Extingue cargo de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal para Assuntos do Gabinete do Prefeito (SEGAPRE) e cria outro na Secretaria Municipal de Cultura, Desportos, Lazer, Juventude e Empreendedorismo (SECULDES). | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.017 | 28/11/2017 | Institui, no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte, o Novembro Azul e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.016 | 28/11/2017 | Institui, no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte, o Outubro Rosa e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.015 | 01/11/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.014 | 01/11/2017 | Reajusta a ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil que
exercem suas atividades neste Município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.013 | 01/11/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.012 | 24/10/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Limoeiro do Norte para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.011 | 19/10/2017 | Dá denominação à rua que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.010 | 19/10/2017 | Altera a Lei Municipal n.º 1.691, de 07 de dezembro de 2012 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.009 | 23/08/2017 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para os fins que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.008 | 23/08/2017 | Dá denominação à rua que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.007 | 23/08/2017 | Dá denominação à rua que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.006 | 14/06/2017 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte e mil reais), para os fins que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.005 | 12/06/2017 | Reduz em 20% (vinte por cento) os valores dos padrões vencimentais dos cargos de provimento em comissão dos órgãos da Administração Municipal Direta e das funções comissionadas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.004 | 12/06/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.003 | 05/06/2017 | Dá a denominação à rua que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.002 | 19/05/2017 | Fixa novos valores para os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.001 | 19/05/2017 | Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.077, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
2.000 | 18/05/2017 | Dá a denominação da rua que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1.999 | 18/05/2017 | Dá a denominação da rua que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1.998 | 18/05/2017 | Dá a denominação da rua que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1.997 | 16/05/2017 | Autoriza a doação de imóvel urbano à Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Limoeiro do Norte (AACEL). | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1.996 | 16/05/2017 | Torna obrigatório afixar em lugar visível lista dos profissionais de saúde em atendimento nos estabelecimentos públicos municipais que menciona e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1.995 | 16/05/2017 | Altera a redação dos incisos I e II do art. 202 da Lei n.º 1.029, de 07 de agosto de 2000. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1.994 | 19/04/2017 | Suprime o artigo 1º da Lei 1.191, de 27 de abril de 2005, e dá outras disposições. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1.993 | 19/04/2017 | Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal REFIS, abrangendo créditos tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte, relativos ao IPTU e ISSQN, na forma que especifica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1.992 | 13/03/2017 | Dá nome a estrada localizada no Sítio Pitombeira e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1.991 | 13/03/2017 | Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1.990 | 13/03/2017 | Dá a denominação da rua que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1.989 | 13/03/2017 | Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria os órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1.988 | 06/03/2017 | Dá a denominação à rua que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1.987 | 24/02/2017 | Dispõe sobre a contratação de estagiários pelo Poder Público Municipal em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se às normas da Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1.986 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nova organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
1970 | 19/08/2016 | DISPÕE SOB O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
1.931 | 20/11/2015 | Dispóe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Limoeiro do Norte 2015/2025 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
002 | 25/02/2005 | Dá nova redação ao Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, e dá providências.
| 2005 | LEI COMPLEMENTAR |