| 2.572 | 01/07/2025 | Dá a denominação da Praça que indica e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.572 de 2025 |
| 2.571 | 01/07/2025 | Autoriza a Chefe do Poder Executtvo a doar o imóvel que indica à Sociedade Educacional Edice Portela Ltda, mantenedora do Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.571 de 2025 |
| 2.570 | 01/07/2025 | Altera a Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.570 de 2025 |
| | 23/06/2025 | JORNAL BORA TRABALHAR | 2025 | JORNAL BORA TRABLHAR |
| 564 | 18/06/2025 | Altera o Caput do artigo 1º do Decreto nº 557 de 29 de maio de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| | 18/06/2025 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2022 - 2025 | | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 563 | 16/06/2025 | Declara ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2.569 | 16/06/2025 | Declara de Utilidade Pública a entidade que indica. | 2025 | Lei Nº. 2.569 de 2025 |
| 2.568 | 16/06/2025 | Adiciona à Lei nº 2.557, de 19 de maio de 2025, o art. 1º. | 2025 | Lei Nº. 2.568 de 2025 |
| 2.567 | 16/06/2025 | Cria o cadastro Municipal de protetores e cuidadores de animais no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.567 de 2025 |
| 2.566 | 16/06/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.566 de 2025 |
| | 16/06/2025 | JORNAL BORA TRABALHAR 6ª EDIÇÃO | 2025 | JORNAL BORA TRABLHAR |
| | 13/06/2025 | 1ª edição da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) - 2025 | 2025 | MEDICAMENTOS |
| 2.564 | 12/06/2025 | NSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPREGO DA MÃE JOVEM, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE MÃES COM IDADE ENTRE 16 E 24 ANOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | 25 | Lei Nº. 2.564 de 25 |
| 2.565 | 12/06/2025 | NSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE CE, DESTINADO À COLETA, TRIAGEM E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO CARENTE. | 2025 | Lei Nº. 2.565 de 2025 |
| | 11/06/2025 | JORNAL BORA TRABALHAR 05 | 2025 | JORNAL BORA TRABLHAR |
| 1 | 06/06/2025 | Boletim Epidemiológico sobre Vírus Respiratórios | 2025 | BOLETIM |
| 562 | 05/06/2025 | Revoga os decretos que indica. | 2025 | DECRETO |
| 561 | 03/06/2025 | Revoga a designação de que trata o Decreto nº 549, DE 08 DE ABRIL DE 2025. | 2025 | DECRETO |
| 2.563 | 03/06/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | Lei Nº. 2.563 de 2025 |
| 2.562 | 03/06/2025 | Declara a cavalgada como patrimônio cultural imaterial de Limoeiro do Norte CE, institui o Dia Municipal da Cavalgada e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.562 de 2025 |
| 2.561 | 03/06/2025 | Acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º ao art. 238 da Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.561 de 2025 |
| 2.560 | 03/06/2025 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.513/2024 e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.560 de 2025 |
| | 02/06/2025 | Jornal Semanal | 2025 | JORNAL BORA TRABLHAR |
| 559 | 30/05/2025 | Doa o imóvel que indica ao ESTADO DO CEARÁ para a construção do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (LACEN-CE) no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| | 30/05/2025 | | 2025 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2025 | | 2025 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 558 | 29/05/2025 | Convoca em caráter de urgência a 1º Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa ldosa. | 2025 | DECRETO |
| 557 | 28/05/2025 | Regulamenta os mecanismos para o levantamento da demanda e registro para a oferta de vagas na Educação Infantil - Etapa Creche (0 a 3 anos) e estabelece os critérios e procedimentos para edição da lista de espera para matrícula, tudo em conformidade com a Lei no 14.851/24. | 2025 | DECRETO |
| 556 | 28/05/2025 | Denomina "Sala Pedro Luciano Lima", a Sala do Núcleo de ldentificação da Secretaria Munícipal de Ássistência Social- SEMAS e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| | 26/05/2025 | JORNAL BORA TRABALHAR 3ª EDIÇÃO | 2025 | JORNAL BORA TRABLHAR |
| CMPOMIF | 20/05/2025 | Comissão Municipal de Prevenção do Óbito Materno, Intantil e Fetal - CMPOMIF | | OUTROS |
| 2.559 | 19/05/2025 | Dá a denominação a rua que indica. | 2025 | Lei Nº. 2.559 de 2025 |
| 2.558 | 19/05/2025 | Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.558 de 2025 |
| 2.557 | 19/05/2025 | Acrescenta as disposições que indica a Lei nº 2.074/2018, institui as competências dos órgãos do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Limoeiro do Norte, cria os cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.557 de 2025 |
| 2.556 | 19/05/2025 | Dá a denominação a rua que indica. | 2025 | Lei Nº. 2.556 de 2025 |
| | 19/05/2025 | 2ª Edição do Jornal Bora Trabalhar | 2025 | JORNAL BORA TRABLHAR |
| 2.555 | 13/05/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego para Jovens e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.555 de 2025 |
| | 12/05/2025 | JORNAL BORA TRABALHAR 1ª EDIÇÃO | 2025 | JORNAL BORA TRABLHAR |
| 554 | 09/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE LIMOEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 2.554 | 09/05/2025 | Altera o caput do art. 1º. da Lei nº. 2.233, de 05 de abril de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao Estado do Ceará para a construção do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (LACEN-CE) no Município de Limoeiro do Norte. | 2025 | Lei Nº. 2.554 de 2025 |
| 1 | 05/05/2025 | Programação Anual de Saúde (PAS) 2025 | 2025 | PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL |
| 552 | 30/04/2025 | Declara ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 01 | 30/04/2025 | O Relatório Anual de Gestão (RAG) daSecretaria Municipal da Saúde (SESA)é essencial para avaliar o desempenhodo Sistema Único de Saúde (SUS) emLimoeiro do Norte no ano de 2024.Este documento detalha as metas,indicadores e ações da ProgramaçãoAnual de Saúde (PAS) 2024,destacando sua relação com outrasdiretrizes municipais. Além disso, oRAG apresenta os resultados dasauditorias realizadas, o panoramafinanceiro anual, dados demográficos eepidemiológicos do município, bemcomo sugestões para oaprimoramento do Plano Municipal deSaúde 2022-2025. | 2024 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 2.553 | 29/04/2025 | Dispõe sobre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.553 de 2025 |
| 25.04.003 | 25/04/2025 | I EDITAL MÁRCIA MENDONÇA DE ARTES VISUAIS | 2025 | EDITAL |
| 551 | 23/04/2025 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Limoeiro do Norte no Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2.552 | 22/04/2025 | Institui, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Doença de Chagas, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de abril. | 2025 | Lei Nº. 2.552 de 2025 |
| 2.551 | 22/04/2025 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que indica. | 2025 | Lei Nº. 2.551 de 2025 |
| 2.550 | 22/04/2025 | Declara de utilidade pública a entidade que indica e institui a Vaquejada da AVAL e a Feira AgroJaguar no Calendário Oficial do Município. | 2025 | Lei Nº. 2.550 de 2025 |
| 2.549 | 16/04/2025 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.513/2024 e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.549 de 2025 |
| 2.548 | 16/04/2025 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente São Camilo Hospital São Raimundo. | 2025 | Lei Nº. 2.548 de 2025 |
| 2.547 | 16/04/2025 | Trata da Concessão de Incentivo em favor dos Atiradores do Tiro de Guerra 10.006 Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.547 de 2025 |
| 550 | 14/04/2025 | Declara ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 549 | 08/04/2025 | Designa o Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SOSP). | 2025 | DECRETO |
| 2.546 | 08/04/2025 | Define as Microáreas geográficas de atuação e responsabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.546 de 2025 |
| 2.545 | 28/03/2025 | Modifica a Lei 2.518, de 24.12.2024, para alterar a estrutura da Procuradoria-Geral do Município. | 2025 | Lei Nº. 2.545 de 2025 |
| 2.544 | 28/03/2025 | Altera a Lei nº. 1.721, de 10 de janeiro de 2013, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.544 de 2025 |
| 2.543 | 28/03/2025 | Altera a Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.543 de 2025 |
| | 28/03/2025 | | 2025 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 547 | 26/03/2025 | Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. | 2025 | DECRETO |
| 2.542 | 26/03/2025 | Vincula a Casa de Apoio à Secretaria Municipal de Assistência Social; revoga as Leis nº 1.617, de 31 de maio de 2012, e 1.651, de 11 de outubro de 2012, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.542 de 2025 |
| 2.541 | 26/03/2025 | Altera os artigos 2º; 4º e I5 da Lei n.' 2.335. de 24 de maio de 2022. | 2025 | Lei Nº. 2.541 de 2025 |
| 2.540 | 26/03/2025 | Dá a denominação da Praça que indica. | 2025 | Lei Nº. 2.540 de 2025 |
| 2.539 | 26/03/2025 | Altera a Lei Municipal nº 1.519. de 22 de junho de 2010, que institui o serviço de "MOTO TAXI", e dá oulras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.539 de 2025 |
| 546 | 21/03/2025 | Institui o Regulamento do Transporte Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino no âmbito do Município de Limoeiro do Norte/CE. | 2025 | DECRETO |
| 545 | 21/03/2025 | Declara ponto facultativo no dia 24 de março de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 544 | 17/03/2025 | Cria e denomina os Centros de Educação Infantil que indica, no Município de Limoeiro do Norte/CE. | 2025 | DECRETO |
| 2.538 | 11/03/2025 | Concede subvenção às Ligas que indica, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.538 de 2025 |
| 542 | 26/02/2025 | Declara ponto facultativo nos dias 03,04 e 05 de Março de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 541 | 25/02/2025 | Convoca a 1º Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Limoeiro do Norte,Ceará, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 540 | 25/02/2025 | Altera a redação do Decreto nº 525 de 07 de janeiro de 2025, que doa imóvel à ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, empresa do grupo SOCIEDADE EDUCACIONAL ÉDICE PORTELA LTDA (mantenedora do Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU), para fim de corrigir as medidas do imóvel que indica, nos termos da Lei nº 2.532, de 24 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2.537 | 25/02/2025 | Revoga a Lei 1.228/2025, de 15 de dezembro de 2005. Dispôe sobre a Proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.537 de 2025 |
| | 25/02/2025 | PLANO OPERATIVO CARNAVAL 2025 - SESA | 2025 | PLANO DE CONTINGÊNCIA |
| | 25/02/2025 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DE EPIDEMIA POR ARBOVIROSES 2025 - SESA | 2025 | PLANO DE CONTINGÊNCIA |
| 2.536 | 24/02/2025 | Autoriza a disponibilização de transporte coletivo gratuito para os foliões do Carnaval 2025, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.536 de 2025 |
| 2.535 | 24/02/2025 | Altera os anexos I e ll da Lei nº 2.505, de 16 de agosto de 2024 no que indica, e dá outras providências | 2025 | Lei Nº. 2.535 de 2025 |
| 2.534 | 24/02/2025 | Altera, no que indica, a Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.534 de 2025 |
| 2.533 | 24/02/2025 | Exclui da extinção de que trata o art. 240 da Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024, o que indica, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.533 de 2025 |
| 2.532 | 24/02/2025 | Corrige as medidas do terreno objeto da Lei nº. 2.498, de 05 de julho de 2024. | 2025 | Lei Nº. 2.532 de 2025 |
| 2.531 | 24/02/2025 | Altera o art. 9º da Lei n". 2.513/2024 que estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte para o exercício de financeiro de 2025 e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.531 de 2025 |
| 2.530 | 24/02/2025 | Institui, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o Programa Municipal Qualifica Limoeiro e a Bolsa Qualifica, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.530 de 2025 |
| 539 | 19/02/2025 | Doo imóvel à UNIVALE (Associação dos Mercadinhos e Supermercados do Vale do Jagtaribe), paro abrigar a sua sede, e dá outras providências | 2025 | DECRETO |
| 538 | 19/02/2025 | Aprova o novo Regimento lnterno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. | 2025 | DECRETO |
| 2.529 | 18/02/2025 | Declara de Utilidade Pública a entidade que indica. | 2025 | Lei Nº. 2.529 de 2025 |
| 2.528 | 18/02/2025 | Dá a denominação do Centro de Educação Infantil que indica. | 2025 | Lei Nº. 2.528 de 2025 |
| 537 | 12/02/2025 | Altera os preços do serviço de ahate de bovinos, suínos, ovinos e caprinos prestados pelo Matadouro Público Municipal. | 2025 | DECRETO |
| 536 | 05/02/2025 | Declara luto oficial por motivo do falecimento do Senhor José Guerreiro Mendes. | 2025 | DECRETO |
| 533 | 03/02/2025 | Determina o retomo de todos os servidores desviados de função para as suas funções de origem, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 532 | 31/01/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica ao ESTADO DO CEARÁ para a construção de uma Escola de Ensino Médio no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2.527 | 31/01/2025 | Altera a Lei nº 2.518 de 24 de dezembro de 2024 e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.527 de 2025 |
| 2.526 | 30/01/2025 | Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.526 de 2025 |
| 2.525 | 30/01/2025 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.525 de 2025 |
| 2.524 | 30/01/2025 | Cria, na estrutura administrativa do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Limoeiro do Norte, a Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.524 de 2025 |
| 2.523 | 30/01/2025 | Concede subvenção à Associação de Moradores de Croata para os fins que indica, e dá outras providlências. | 2025 | Lei Nº. 2.523 de 2025 |
| 2.522 | 30/01/2025 | Fixa, para o anexo de 2025, o valor do salário mínimo para os servidores públicos do Município de Limoeiro de Norte/CE, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.522 de 2025 |
| 2.521 | 30/01/2025 | Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica da rede pública municipal de ensino de Limoeiro do Norte/CE para o exercício de 2025, e da outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.521 de 2025 |
| 2.520 | 30/01/2025 | Concede subvenção à Associação Cultural Buchada da Adélia, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.520 de 2025 |
| 2.519 | 30/01/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social para os fins que indica, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2.519 de 2025 |
| | 30/01/2025 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2025 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 531 | 29/01/2025 | Dispõe sobre o levantamento dos servidores públicos municipais aposentados que perrnanecem no exercício das funções dos respectivos cargos, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 24,01,001 | 24/01/2025 | I EDITAL PRÊMIO MESTRE JOÃO CABOCLO DE CULTURA VIVA DE LIMOEIRO DO NORTE | 2025 | EDITAL |
| | 24/01/2025 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO COLETA SELETIVA IMMAB | 2025 | EDITAL |
| | 24/01/2025 | EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO SESPORT | 2025 | EDITAL |
| | 23/01/2025 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Matadouro Público | 2025 | EDITAL |
| 530 | 22/01/2025 | Reverte ao patrimônio do Município o imóvel que especifica, doado ao Estado do Ceará. | 2025 | DECRETO |
| 529 | 21/01/2025 | Reverte ao patrimônio do Município o imóvel que especifica, doado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC). | 2025 | DECRETO |
| 528 | 21/01/2025 | Exclui das exonerações de que trata art. 2º do Decreto no 523, de 31 de dezembro de 2024, os agentes públicos que indica. | 2025 | DECRETO |
| 527 | 15/01/2025 | Denomina de "Rua Antônio Lopes de Sousa Andrade"o logradouro público indicado, situado na sede do Município. | 2025 | DECRETO |
| 525 | 07/01/2025 | Doa imóvel à ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, empresa do grupo SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA (mantenedora do Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU), para o construção das instalações da futura faculdade de medrcina e/ou outros cursos superiores na área de saúde, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 524 | 07/01/2025 | Doa imóvel à ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, empresa do grupo SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA (mantenedora do Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU), para o construção das instalações da futura Unidade Gladia Girão voltada para o ensino superior, pesquisa e extensão, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 523 | 31/12/2024 | Dispõe sobre a exoneração dos cargos de livre provimento e exoneração que indica, e dá outas providências | 2024 | DECRETO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 522 | 26/12/2024 | Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar | 2024 | DECRETO |
| 2.518 | 24/12/2024 | Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal e da reestruturação de seus órgãos, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.518 de 2024 |
| | 20/12/2024 | ATA DAS REUNIOES FUNDEB 2022 | 2022 | ATA DAS REUNIOES FUNDEB 2022 |
| | 20/12/2024 | ATA DAS REUNIOES | 2021 | ATA DAS REUNIOES FUNDEB 2021. |
| | 17/12/2024 | | 2025 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 521 | 17/12/2024 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2025 | 2024 | DECRETO |
| 520 | 17/12/2024 | Declara recesso nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2.517 | 09/12/2024 | Dá a denominação à Escola que indica. | 2024 | Lei Nº. 2.517 de 2024 |
| 519 | 02/12/2024 | Fixa o detalhamento da despesa para o exercício de 2025 | 2024 | DECRETO |
| 001 | 29/11/2024 | I EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PRÊMIO MESTRE JOÃO CABOCLO DE CULTURA VIVA DE LIMOEIRO DO NORTE | 2024 | EDITAL |
| | 29/11/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2.516 | 28/11/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dora o imóvel que indica ao ESTADO DO CEARÁ para a construção de uma Escola de Ensino Médio no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.516 de 2024 |
| 2.515 | 28/11/2024 | Modifica o art. 7º, inciso III, da Lei nº 2.422, de 31 de outubro de 2023, que dispõe sohre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.515 de 2024 |
| 2.514 | 28/11/2024 | Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.514 de 2024 |
| 2513 | 22/11/2024 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2025, na forma que indica. | 2024 | Lei Nº. 2513 de 2024 |
| | 19/11/2024 | | 2025 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2.513 | 19/11/2024 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte pura o exercício financeiro de 2025, na forma que indica. | 2024 | Lei Nº. 2.513 de 2024 |
| 13.11.004 | 13/11/2024 | II EDITAL TONHEIRO MENDES: LINGUAGENS ARTISTICAS CULTURAIS | 2024 | EDITAL |
| 13.11.2024 | 13/11/2024 | I EDITAL DE SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTISTICO-CULTURAIS | 2024 | EDITAL |
| 2.512 | 05/11/2024 | DlSPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ESCOLAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 2024 | Lei Nº. 2.512 de 2024 |
| 517 | 01/11/2024 | FIXA O VALOR A SER REPASSADO À CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE NO EXERCICIO DE 2024 A TITULO DE DUODÉCIMO E PAGAMENTO DE PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2024 | DECRETO |
| 2.511 | 30/10/2024 | Dá a denominação da praça que indica. | 2024 | Lei Nº. 2.511 de 2024 |
| 2.510 | 30/10/2024 | Dá a denominação da praça que indica. | 2024 | Lei Nº. 2.510 de 2024 |
| 2.509 | 30/10/2024 | Dá a denominução da rua que indica. | 2024 | Lei Nº. 2.509 de 2024 |
| 2.508 | 30/10/2024 | Dá a denominação da rua que indica | 2024 | Lei Nº. 2.508 de 2024 |
| 2.507 | 30/10/2024 | Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.507 de 2024 |
| 515 | 24/10/2024 | Declara ponto facultativo no dia 28 de outuhro de 2024 e dá outras providências | 2024 | DECRETO |
| 514 | 08/10/2024 | Denomina de "Rua Maria Madalena" o Iogradouro público indicado, ,situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 513 | 08/10/2024 | Denomina de "Rua Dona Benta" o longradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| | 30/09/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2.506 | 06/09/2024 | Dá a denominação da rua que indica. | 2024 | Lei Nº. 2.506 de 2024 |
| 511 | 03/09/2024 | Denomina de " Rua Cosme Damião da Silva" o logradouro público indicado, situado na sede do Município. | 2024 | DECRETO |
| 509 | 28/08/2024 | Revoga o Decreto n.º 508, de 26 de agosto de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 508 | 26/08/2024 | Declara ponto facultativo no dia 30 de Agosto de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2.505 | 16/08/2024 | Cria, no quadro de servidores efetivos do Municipio de Limoeiro do Norte/CE, os cargos públicos que indica, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.505 de 2024 |
| 2.504 | 16/08/2024 | Da o denominação da Praça que indica e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.504 de 2024 |
| 507 | 09/08/2024 | Declara lulo oficial por motivo do falecimento dos Senhores Regiclaudio Rodrigues de Freitas e Wlisses Dutra de Oliveira. | 2024 | DECRETO |
| 2.503 | 09/08/2024 | Concede subvenção ao Instituto de Cultura e Desenvolvimento Social Brasil de Dentro, e dá outros providências. | 2024 | Lei Nº. 2.503 de 2024 |
| 2.502 | 09/08/2024 | Concede subvenção à Associação Jaguaribana dos Repentistas Poetas Escritores e Amantes da Poesia - AJAP, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.502 de 2024 |
| 2.501 | 09/08/2024 | Concede subvenção à Academia Limoeirense de Letras, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.501 de 2024 |
| | 30/07/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2.500 | 22/07/2024 | Revoga a Lei n.º. 466, de 22 de janeiro de 1985. | 2024 | Lei Nº. 2.500 de 2024 |
| 505 | 18/07/2024 | Define a forma e prazo de pagamento do IPTU do exercício de 2024. | 2024 | DECRETO |
| | 05/07/2024 | | 2025 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 2.499 | 05/07/2024 | Dispõe sobre a utilização do repasse do componente de qualidade, previsto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de Abril de 2024, em substituição ao Programa Previne Brasil, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, para as equipes eie Saúde de Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais, revoga a Lei Municipal nº 2.230, de 23.03.2021 e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.499 de 2024 |
| 2.498 | 05/07/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel à ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, empresa do mesmo grupo da SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA (mantenedora do Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU), para a construção das instalações da futura faculdade de medicina e/ou outros cursos superiores na área de saúde, no Município de Limoeiro do Norte. | 2024 | Lei Nº. 2.498 de 2024 |
| 2.497 | 05/07/2024 | Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de todos os servidores e/ou funcionários dos estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e dos estabelecimentos de recreação infantil. | 2024 | Lei Nº. 2.497 de 2024 |
| 2.496 | 05/07/2024 | Da denominação à Feira Municipal de Ciências de Limoeiro do Norte/CE. | 2024 | Lei Nº. 2.496 de 2024 |
| 2.495 | 05/07/2024 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 2.495 de 2024 |
| 2.494 | 01/07/2024 | Cria a Casa da Mulher Limoeirense (Márcia Lúcia de Moura Oliveira) e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.494 de 2024 |
| 503 | 24/06/2024 | Declara luto oficial por motivo do falecimento do Sr. Raimundo Nauto de Oliveira. | 2024 | DECRETO |
| 1 | 24/06/2024 | PLANO DE CONTIGÊNCIA PARA ARBOVIROSES - 2024 | 2024 | PLANO DE CONTINGÊNCIA |
| 1 | 24/06/2024 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 - 2024 | 2024 | PLANO DE CONTINGÊNCIA |
| 2.493 | 29/05/2024 | Dá denominação à rua que indica. | 2024 | Lei Nº. 2.493 de 2024 |
| 2.492 | 29/05/2024 | Dá a denominação à rua que indica. | 2024 | Lei Nº. 2.492 de 2024 |
| 2.491 | 29/05/2024 | Dá denominação à rua que indica. | 2024 | Lei Nº. 2.491 de 2024 |
| 2.490 | 29/05/2024 | Dá denominação à rua que indica. | 2024 | Lei Nº. 2.490 de 2024 |
| 2.489 | 29/05/2024 | Dá denominação à rua que indica. | 2024 | Lei Nº. 2.489 de 2024 |
| 2.488 | 29/05/2024 | Dá denominação à rua que indica. | 2024 | Lei Nº. 2.488 de 2024 |
| 2.487 | 29/05/2024 | Dá denominação à rua que indica. | 2024 | Lei Nº. 2.487 de 2024 |
| 2.486 | 29/05/2024 | Dá denominação à rua que indica. | 2024 | Lei Nº. 2.486 de 2024 |
| 2.485 | 29/05/2024 | Dá denominação à rua que indica. | 2024 | Lei Nº. 2.485 de 2024 |
| | 29/05/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 501 | 27/05/2024 | Declara ponto facultafivo nos dias 30 e 31 de maio de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 500 | 24/05/2024 | Autoriza a aplicação de ragulamentos editatos pela União para a execução da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, no caso que especfica. | 2024 | DECRETO |
| 499 | 22/05/2024 | Autoriza o pagamento da gratificação de que tratou a PORTARIA GM/MS nº. 960, de 17 de julho de 2023, às equipes de Saúde Bucal - eSB modalidade I e II, de 40 (quarenta) horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família - ESF, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2.484 | 20/05/2024 | Concede subvenção à Associação Limoeirense de Esportes, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.484 de 2024 |
| 2.483 | 20/05/2024 | Concede subvenção à Liga de Futsal de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.483 de 2024 |
| 2.482 | 20/05/2024 | Concede subvenção à Associação de Jovens Moradores e Agricullores do Espinho, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.482 de 2024 |
| 2.481 | 20/05/2024 | Concede subvenção à Liga Desportiva de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.481 de 2024 |
| 2.480 | 20/05/2024 | Concede subvenção à Liga de Voleibol Limoeirense, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.480 de 2024 |
| 2.479 | 20/05/2024 | Modifica a Lei Municipal nº 1.033/2000, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE). | 2024 | Lei Nº. 2.479 de 2024 |
| 1 | 16/05/2024 | Programação Anual de Saúde (PAS) 2024 | 2024 | PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL |
| | 16/05/2024 | Relatório Anual de Gestão 2023 | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 2.478 | 10/05/2024 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.453/2024, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, PARA A CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA FUTURA FACULDADE DE MEDICINA E/OU OUTROS CURSOS SUPERIORES NA ÁREA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE | 2024 | Lei Nº. 2.478 de 2024 |
| 497 | 08/05/2024 | Convoca a 1º Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e do Educação na Saúde de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 496 | 08/05/2024 | Intitui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Limoeiro do Norte/CE, o controto verbal para pequenas compras ou para prestação de serviços de pronto pagamento, com fundamento no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2.477 | 03/05/2024 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.456, de 26 de Fevereiro de 2024, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.477 de 2024 |
| 2.476 | 03/05/2024 | Dá a denominação da estação de tratamento de água que indica e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.476 de 2024 |
| 495 | 30/04/2024 | Denomina de " Rua Maria Estevam da Costa" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 494 | 30/04/2024 | Denomina de " Rua José Rodrigues de Souza" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 493 | 30/04/2024 | Denomina de "Rua João Eslevam da Costa" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 492 | 30/04/2024 | Denomina de " Rua Miguel Secundo da Silva" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 491 | 30/04/2024 | Denomina de " Rua Raimundo Tibúrcio da Costa" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 490 | 30/04/2024 | Denomina de " Rua Raimundo Marcos" o logradouro público indicado, sitltado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 489 | 30/04/2024 | Denomina de "Rua Osmar Rodrigues" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 488 | 30/04/2024 | Denomina de " Rua Mixico Lourenço " o logradouro público indicado, situado na sede do dístrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 487 | 30/04/2024 | Denomina de " Rua Maria Madalena" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 486 | 30/04/2024 | Denomina de " Rua Maria da Palma do Nascimento" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 485 | 30/04/2024 | Denomina de " Rua José Vicente Lima" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 484 | 30/04/2024 | Denomina de " Rua José Venâncio" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 483 | 30/04/2024 | Denomina de "Rua José Heliodoro" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 482 | 30/04/2024 | Denomina de " Rua Sebastião Maciel Maia" o logradouro público indicudo, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 481 | 30/04/2024 | Denomina de " Rua São José Leste" o logradouro público indicado, siíuddo nd sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 480 | 30/04/2024 | Denomina de " Rua São José Oeste " o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bíxopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 479 | 30/04/2024 | Denomina de " Rua João Claudino" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 478 | 30/04/2024 | Denomina de " Rua Hildebrando Holanda Bessa" o logradouro público indicudo, situado na sede do distrilo do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 477 | 30/04/2024 | Denomina de " Rua Francisco Mariano da Costa" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 476 | 30/04/2024 | Denomina de "Rua dos Abéus" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 475 | 30/04/2024 | Denomina de "Rua Dona Benta" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 474 | 30/04/2024 | Denomina de " Rua Luiz Antônio Maia" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 473 | 30/04/2024 | Denomina de " Rua Carlos Adalberto Celedônio" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 472 | 30/04/2024 | Denomina de " Rua Luís Alves Bezerra" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município. | 2024 | DECRETO |
| 471 | 30/04/2024 | Denomina de "rodovia LEONILA NUNES MAIA" trecho da rodovia LN-09 do Plano Rodoviário de Limoeiro do Norte/CE. | 2024 | DECRETO |
| 469 | 29/04/2024 | Homologa o Estatuto do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS). | 2024 | DECRETO |
| 02.05.002 | 24/04/2024 | III EDITAL LIMOEIRO JUNINO 2024 | 2024 | EDITAL |
| 470 | 22/04/2024 | Denomina de "rodovia LEONILA NUNES MAIA" trecho da rodavia municipal LN-09. | 2024 | DECRETO |
| 2.475 | 15/04/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPOSIÇÃO DO DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 2.475 de 2024 |
| | 14/04/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2.473 | 05/04/2024 | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 1.480. de 27 de novembro de 2009. | 2024 | Lei Nº. 2.473 de 2024 |
| 2.472 | 05/04/2024 | Altera a Lei Municipal nº 1 .519, de 22 de junho de 2010, que institui o serviço de "MOTOTAXI", e dá outras providéncias. | 2024 | Lei Nº. 2.472 de 2024 |
| 2.471 | 04/04/2024 | Majora o Adicional de Risco de Vida a que se refere a Lei n.º 2.321, de 03 de março de 2022, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.471 de 2024 |
| 2.470 | 04/04/2024 | Modifica a Lei n.º 2.215, de 21.12.2020, para modificar denominação e padrões vencimentais de cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.470 de 2024 |
| 2.469 | 04/04/2024 | Cria o Adicional de Risco de Vida aos ocupantes do cargo de Vigia, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.469 de 2024 |
| 2.468 | 02/04/2024 | Fixa o vencimento base do cargo público denominado auxiliar de enfermagem, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.468 de 2024 |
| 2.467 | 01/04/2024 | Altera a redação dos arts. 19 e 20 da Lei n.º 2.437, de 09 de janeiro de 2024, e da outas prottidências. | 2024 | Lei Nº. 2.467 de 2024 |
| 2.466 | 01/04/2024 | Altera a redação do caput art. 68 da Lei nº 2.398, de 17 de maio de 2023, e dá outas providências. | 2024 | Lei Nº. 2.466 de 2024 |
| 2.465 | 01/04/2024 | Dispõe sobre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.465 de 2024 |
| 467 | 26/03/2024 | Retira o considerando constante do preâmbulo do Decreto 466, de 22 de março de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 466 | 22/03/2024 | Declara ponto facultativo no dia 18 de março de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 465 | 15/03/2024 | Altera a redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto no 464, de 13 de março de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 2.463 | 14/03/2024 | Cria o auxílio-alimentação para os servidores públicos efetivos lotados na Superintendência Municipal de Trânsito (SUTRAN) no percentual que indica, e dá outras provdências. | 2024 | Lei Nº. 2.463 de 2024 |
| 2.462 | 14/03/2024 | Fixa o vencimento base dos cargos públicos denominados técnico tributário municipal e auxiliar administrativo tributário, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.462 de 2024 |
| 464 | 13/03/2024 | Declara ponto facultativo no dia I8 de março de 2021 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2.461 | 08/03/2024 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar imóveis ao ESTADO DO CEARÁ, para a instalação da Casa da Mulher Brasileira (Regional de Limoeiro do Norte), e à UNIVALE (Associação dos Mercadinhos e Supermercados do Vale do Jaguaribe AMEVALE), para abrigar a sua sede, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.461 de 2024 |
| 2.460 | 08/03/2024 | Denomina de Padre Francisco de Assis Pitombeira o logradouro público que indica. | 2024 | Lei Nº. 2.460 de 2024 |
| 2.459 | 08/03/2024 | lnstitui Feriado no Município de Limoeiro do Norte o dia 13 de dezembro em alusão ao dia consagrado a Santa Luzia. | 2024 | Lei Nº. 2.459 de 2024 |
| 2.458 | 08/03/2024 | Fixa o vencimento base dos cargos públicos denominados auditor de tributos municipais e fiscais de controle urbano, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.458 de 2024 |
| 2.457 | 05/03/2024 | Considera Patrimônio Cultural Imaterial de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, a Procissão e a Festa de Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.457 de 2024 |
| 462 | 29/02/2024 | Doa o imóvel que indica à GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA e da outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 29/02/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/02/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/02/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/02/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/02/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/02/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/02/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/02/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/02/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/02/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/02/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/02/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/02/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/02/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/02/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/02/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/02/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/02/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/02/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 461 | 27/02/2024 | Doa imóvel à ATENEU EMPREENDIMIENTOS IMOBILIÁRIOS, empresa do grupo SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA (mantenedora do Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU), para a construção das instalações da futura Unidade Gladia Girão voltada para o ensino superior, pesquisa e extensão, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2.456 | 26/02/2024 | Prorroga o prazo máximo para a construção da sede regional da COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.456 de 2024 |
| 2.455 | 26/02/2024 | Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os cargos de provimento efetivo que específica e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.455 de 2024 |
| 2.454 | 26/02/2024 | Cria a Semana de Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do Município de Limoeiro do Norte. | 2024 | Lei Nº. 2.454 de 2024 |
| 2.453 | 26/02/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, empresa do grupo SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDÁ (mantenedora do Cento Universitário Ateneu - UNIATENEU), para a construção das instalações da futura Unidade Gládia Girão voltada para o ensino superior, pesquisa e extensão, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.453 de 2024 |
| 2.452 | 26/02/2024 | Dispõe sobre instituir o Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.452 de 2024 |
| 2.451 | 26/02/2024 | Institui no calendário oficial de eventos do município a Pedalada do(a) Trabalhador(a) e a Pedalada Ecológica, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.451 de 2024 |
| 2.450 | 26/02/2024 | Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências | 2024 | Lei Nº. 2.450 de 2024 |
| 2.449 | 26/02/2024 | Cria no Bairro Pitombeira a Rua denominada "Rua José Osete Cruz" de seguinte descrição | 2024 | Lei Nº. 2.449 de 2024 |
| 460 | 20/02/2024 | Cede a servidora pública municipal na forma que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 459 | 20/02/2024 | Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2.448 | 19/02/2024 | Majora as gratificações dos cargos que especifica, e dá outras providências | 2024 | Lei Nº. 2.448 de 2024 |
| 457 | 07/02/2024 | Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo para os fins que indica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 456 | 06/02/2024 | Declara ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2.447 | 31/01/2024 | Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria cargos que especifica, concede reajuste sobre a remuneração dos servidores e dá outras providências | 2024 | Lei Nº. 2.447 de 2024 |
| 2.446 | 31/01/2024 | Fixa o valor do piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Limoeiro do Norte/CE para 2024, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.446 de 2024 |
| | 31/01/2024 | | 2023 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2.445 | 26/01/2024 | Concede subvenção à Associação de Moradores de Croatá para os fins que indica, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.445 de 2024 |
| 2.444 | 26/01/2024 | Altera a redação do art. 8º da Lei nº 1.648, de 26 de setembro de 2012, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.444 de 2024 |
| 2.443 | 26/01/2024 | Fixa o vencimento base do cargo público denominado auxiliar administrativo e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.443 de 2024 |
| 2.442 | 26/01/2024 | Concede subvenção à Associação Culural Buchada da Adelia, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.442 de 2024 |
| 455 | 25/01/2024 | Regulamenta a aplicação do Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil no âmbito do município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 454 | 25/01/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2.441 | 19/01/2024 | Regulamenla o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133. de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, no âmbito Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.441 de 2024 |
| 2.440 | 12/01/2024 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.440 de 2024 |
| 2.439 | 12/01/2024 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei n' 2.137, de 10 de outubro de 2019, que institui a Semana da Arte e Cultura Márcio Mendonça no âmbito do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.439 de 2024 |
| 10.01.001 | 11/01/2024 | EDITAL DE SELEÇÃO DE MÚSICOS BOLSISTAS BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ ROBLES | 2024 | EDITAL |
| 2.438 | 09/01/2024 | Altera o dispositivo do art. 6º da L.ei nº 2.381 de 30 de janeiro de 2023. | 2024 | Lei Nº. 2.438 de 2024 |
| 2.437 | 09/01/2024 | Dispõe sobre as regras de atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, cria o cargo e funções que indica, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 2.437 de 2024 |
| 452 | 28/12/2023 | Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 451 | 24/12/2023 | Declara luto oficial por motivo do falecimento do Bispo Dom José Hãring. | 2023 | DECRETO |
| 450 | 19/12/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Sítio Bom Fim no Município de Limoeiro do Norte-CE, para construção de uma praça. | 2023 | DECRETO |
| 449 | 18/12/2023 | Doa o imóvel que indica à GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDÁ e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 448 | 15/12/2023 | Doa o imóvel que indica à FUNECE (Fundação Universidade Estadual do Ceará) e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 447 | 15/12/2023 | DLECARA RECESSO NOS DIAS 26, 27, 28 E 29 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2.436 | 15/12/2023 | Modifica a Lei nº 2.425, de 06.11.2023 que autorizou o Chefe do Poder Execulivo a doar IMÓVEL à GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA, para a construção da sua sede de negócios no Município de Limoeiro do NorIe. | 2023 | Lei Nº. 2.436 de 2023 |
| 446 | 14/12/2023 | PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM RECIPIENTE DE VIDRO NOS LOCAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 445 | 14/12/2023 | PRORROGA A VALIDADE DOS ALVARÁS DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2.435 | 12/12/2023 | Fixa subsídio dos vereadores do Poder Legislativo do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.435 de 2023 |
| 2.434 | 12/12/2023 | Fixa o subsídio do prefeito e do vice-prefeito, secretários do poder executivo do município de Limoeiro do Norte para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.434 de 2023 |
| 2.433 | 12/12/2023 | Autoriza o Chefe do Podeer Executivo a doar imóvel a FUNECE (Fundação Universidade Estadual do Ceará), para abrigar cursos de pós-graduação strictu sensu da FAFIDAM (Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos) e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.433 de 2023 |
| 2.432 | 12/12/2023 | Altera a estrutura organizacional da Guarda Municipal do Municipio de Limoeiro do Norte, e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 2.432 de 2023 |
| 2.431 | 12/12/2023 | Altera a Lei Municipal nº. 2.208 de 09 de dezembro de 2020, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPDEF) e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.431 de 2023 |
| | 06/12/2023 | | 2024 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 444 | 06/12/2023 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Limoeiro do Norte para o exercício de 2024 | 2023 | DECRETO |
| 443 | 06/12/2023 | DECLARA LUTO OFICIAL POR MOTIVOS DO FALECIMENTO DO DR. ABEL FERREIRA LOPES | 2023 | DECRETO |
| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2.430 | 22/11/2023 | Dispõe sobre o serviço legislativo de orientação porteção e defesa do consumidor da Câmara Municipal de limoeiro do norte - PROCON CMLN e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.430 de 2023 |
| 2.429 | 20/11/2023 | Dispõe sobre a identificação visual e padronização das cores de prédios e equipamentús públicos, definindo a identidade visual dos bens públicos do Município de Limoeiro do Norte, uniformes dos servidores e uniformes escolares, identificação de veículos, vedand a utilização de cores de maneira associativa a partidos ou grupos políticos e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.429 de 2023 |
| 2.428 | 20/11/2023 | Modifica o art. 1º da Lei lt4unicipal nº. 2.398, de 17.05.2023, que estabeleceu a estrutura e funcionamento do Conselho Tutetar e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.428 de 2023 |
| 441 | 10/11/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DO DECRETO Nº 436, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 440 | 10/11/2023 | Fixa o detalhamento da despesa para o exercício de 2024 | 2023 | DECRETO |
| 350 | 10/11/2023 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXECÍCIO DE 2024, COMO INDICA | 2023 | DECRETO |
| 2.426 | 06/11/2023 | Dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Município de Limoeíro do Norte/CE (CMSLN/CE). | 2023 | Lei Nº. 2.426 de 2023 |
| 2.425 | 06/11/2023 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar imóvel à GRANVISÁ MÁRMORES E GRANITOS LTDA, para a construção da sua sede de negócios no Município de Limoeiro do Norte. | 2023 | Lei Nº. 2.425 de 2023 |
| 2.424 | 06/11/2023 | Modifica o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal nº. 1.214, de 30.09.2005 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.424 de 2023 |
| 2.423 | 06/11/2023 | Cria o Novo Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgênero, Queer, Intersexual, Assexual, Pansexual, Não- Binárias de Limoeiro do Norte (CMDLGBTQUPN+) e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.423 de 2023 |
| 2.422 | 06/11/2023 | "Dispõe sobre a proibição de remoção de placas alusivas de inauguração, reformas de obras públicas e homenagens no município de Limoeiro do Norte CE, e da outras providências". | 2023 | Lei Nº. 2.422 de 2023 |
| | 31/10/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2422 | 31/10/2023 | Estima as receitas e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2024 | 2023 | Lei Nº. 2422 de 2023 |
| 2.421 | 27/10/2023 | Dá a denominação do prédio que indica. | 2023 | Lei Nº. 2.421 de 2023 |
| 2.420 | 23/10/2023 | Dá a denominação do prédio que indica. | 2023 | Lei Nº. 2.420 de 2023 |
| 2.419 | 23/10/2023 | Dá a denominação da areninha que índica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.419 de 2023 |
| 2.418 | 23/10/2023 | Dá a denominação da praça que indíca e dá outras providêncías. | 2023 | Lei Nº. 2.418 de 2023 |
| 2.417 | 23/10/2023 | Regulamenta a pesca nas águas do Áçude do Bixopá no Município de Limoeiro do Norte/CE. | 2023 | Lei Nº. 2.417 de 2023 |
| 2.416 | 23/10/2023 | Dispõe sobre o alinhamento de fios desordenados e a retirada de fios em desuso fixados em postes de energia elética e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.416 de 2023 |
| 2.415 | 23/10/2023 | Institui a Semana Municipal de Inclusão Social e a criação da Campanha "Setembro Verde", em alusão a Semana da Inclusão Social e conscientização ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 2.415 de 2023 |
| 2.414 | 23/10/2023 | Dispõe sobre a política municipal de combate ao racismo religioso e à estigmatização das religiões de matriz africana e religião minoritárias no Município de Limoeiro do Norte - CE | 2023 | Lei Nº. 2.414 de 2023 |
| | 17/10/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 17/10/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 12/10/2023 | | 2023 | ATA DE POSSE |
| 16.08.004 | 18/08/2023 | EDITAL CINE CAPRI DE AUDIOVISUAL LIMOEIRENSE | 2023 | EDITAL |
| 16.08.005 | 18/08/2023 | EDITAL TONHEIRO MENDES: LINGUAGENS ARTISTICAS CULTURAIS | 2023 | EDITAL |
| | 17/08/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 30/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 16/03/2023 | EDITAL DE BOLSISTAS PESQUISADORES | 2023 | EDITAL |
| 10.03.2022 | 10/03/2023 | II EDITAL LIMOEIRO JUNINO 2023 | 2023 | EDITAL |
| 30.01.001 | 30/01/2023 | EDITAL DE SELEÇÃO DE MÚSICOS BOLSISTAS PARA BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ ROBLES | 2023 | EDITAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 402 | 02/01/2023 | Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, no exercício de 2023, a título de duodécimo e pagamento de pensões, dando ainda outras providências | 2023 | DECRETO |
| 401 | 02/01/2023 | Atribui plenos poderes para ordenar despesas da Secretaria Municipal de Finanças, Orçamentos e Planejamento e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 398 | 29/12/2022 | Aprova o Regimento Interno da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor PROCON | 2022 | DECRETO |
| 395 | 19/12/2022 | Declara recesso nos dias 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 393 | 07/12/2022 | Declara ponto facultativo na data que indica | 2022 | DECRETO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22.11.2022 | 22/11/2022 | | 2022 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS |
| 388 | 21/11/2022 | Dispõe o expediente nos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal, nos dias de jogos da seleção brasileira, na copa do mundo de futebol | 2022 | DECRETO |
| 387 | 21/11/2022 | Doa o imóvel que indica a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DE LIMOEIRO DO NORTE, para a construção da sede educacional de atendimento social as crianças com transtorno do aspecto autista no município Limoeiro do Norte | 2022 | DECRETO |
| 386 | 19/11/2022 | Dispõe sobre medidas de controle a Covid-19 no município de Limoeiro do Norte, e da outras providencias | 2022 | DECRETO |
| 385 | 17/11/2022 | Altera o Decreto n.º 349/2022, que fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, no exercício de 2022, a título de duodécimo e pagamento de pensões, dando ainda outras providências | 2022 | DECRETO |
| | 11/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 384 | 10/11/2022 | Declara ponto facultativo na data que indica. | 2022 | DECRETO |
| 383 | 04/11/2022 | Dispõe sobre a criação da Escola de Ensino Fundamental Wilson Estácio de Sousa, situada no bairro Ilha de Santa Terezinha, nesta urbe | 2022 | DECRETO |
| 381 | 31/10/2022 | Estabelece a Programação Financeira PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023 | 2022 | DECRETO |
| 380 | 31/10/2022 | Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2023 | 2022 | DECRETO |
| 378 | 27/10/2022 | Dispõe sobre a criação da Creche Teotonio Barboza Araújo, situada no bairro Bom Nome, nesta urbe | 2022 | DECRETO |
| | 27/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 373 | 26/08/2022 | Declara ponto facultativo na data que indica | 2022 | DECRETO |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28.07.22 | 28/07/2022 | | 2022 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS |
| 368 | 14/06/2022 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA 17 DE JUNHO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 2343 | 13/06/2022 | Fixa o vencimento base do cargo público denominado inspetor sanitário e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2343 de 2022 |
| 2342 | 13/06/2022 | Extingue os cargos públicos denominados de monitor e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2342 de 2022 |
| 2341 | 13/06/2022 | Autoriza a doação de imóvel a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DE LIMOEIRO DO NORTE, para a construção da sede educacional de atendimento social as crianças com transtorno do aspecto autista no município Limoeiro do Norte. | 2022 | Lei Nº. 2341 de 2022 |
| 2340 | 13/06/2022 | Autoriza a permuta de imóvel público com imóvel particular para abertura de logradouro público no bairro Antônio Holanda e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2340 de 2022 |
| 2339 | 13/06/2022 | Dá a denominação da Rua Felipe Alves de Freitas. | 2022 | Lei Nº. 2339 de 2022 |
| | 08/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 2338 | 08/06/2022 | Institui o dia de prevenção e combate ao Tabagismo, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2338 de 2022 |
| 2337 | 08/06/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2337 de 2022 |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2336 | 24/05/2022 | Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2336 de 2022 |
| 2335 | 24/05/2022 | Institui o Programa de Incentivo ao Esporte (PROESPORTE), e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2335 de 2022 |
| 2334 | 24/05/2022 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Respeito ao Pedestre no âmbito do município de Limoeiro do Norte Ceará. | 2022 | Lei Nº. 2334 de 2022 |
| 2333 | 24/05/2022 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais de Autista de Limoeiro do Norte Ceará (APA). | 2022 | Lei Nº. 2333 de 2022 |
| 365 | 20/05/2022 | DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL SITUADO DO DISTRITO DE BIXOPÁ, NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE PARA A CONTRUÇÃO DE UMA CRECHE | 2022 | DECRETO |
| 364 | 20/05/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel ruralsituado na comunidadeCabeça Preta, no Município de Limoeiro do Norte-CE, para ampliação da escola da comunidade | 2022 | DECRETO |
| 363 | 20/05/2022 | DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL URBANO SITUADO NO BAIRRO SITIO SOCORRO, NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE PARA AMPLIAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO | 2022 | DECRETO |
| | 16/05/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 002 | 12/05/2022 | EDITAL PARA SELEÇÃO DE ALUNOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ORQUESTRA INFANTOJUVENIL LIMOEIRENSE | 2022 | EDITAL |
| 362 | 08/05/2022 | DECLARA LUTO OFICIAL POR MOTIVO DE FALECIMENTO DA SRA AVANI FERNANDES MAIA | 2022 | DECRETO |
| 2328 | 18/04/2022 | Altera a organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2328 de 2022 |
| 2327 | 18/04/2022 | Nomeia o anexo á Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, conferindo-lhe o nome de Antônio Mauro da Costa, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2327 de 2022 |
| 2326 | 18/04/2022 | Dá a denominação da rua Julinda Fheina de Oliveira. | 2022 | Lei Nº. 2326 de 2022 |
| 360 | 18/04/2022 | CRIA O COMITE DE APLICAÇÃO RESPONSAVEL PELA IMPLATAÇÃO DO MODELO DE EXCELENCIA EM GESTÃO DE TRANFERENCIA DA UNIÃO (MEGTr) NA FORMA QUE INDICA | 2022 | DECRETO |
| | 15/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2325 | 30/03/2022 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Agentes Municipais de Trânsito de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2325 de 2022 |
| 2324 | 30/03/2022 | Dá a denominação da rua José Joaquim Filho. | 2022 | Lei Nº. 2324 de 2022 |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22.03.22 | 22/03/2022 | Edital para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para a merenda escolar da rede municipal. | 2022 | EDITAL |
| 001 | 21/03/2022 | EDITAL PARA SELEÇÃO DE ALUNOS BOLSISTAS PARA BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ ROBLES | 2022 | EDITAL |
| 2323 | 18/03/2022 | Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Limoeiro do Norte e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 2323 de 2022 |
| 2322 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos efetivos municipais do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE), autarquia da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, objetivando recompor a perda do poder aquisitivo dos últimos 12 (doze) meses, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2322 de 2022 |
| 17.03.22 | 17/03/2022 | | 2022 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS |
| 2321 | 03/03/2022 | Cria o Adicional de Risco de Vida aos ocupantes do Cargo de Guarda Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2321 de 2022 |
| 2320 | 03/03/2022 | Dispõe sobre a criação do selo municipal de inclusão das pessoas com deficiência no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2320 de 2022 |
| 356 | 25/02/2022 | Modifica o Decreto n.º 353, de 22 de fevereiro de 2022, que estabeleceumedidas especiais, em âmbito municipal, ao enfrentamento da pandemia da COVID-19durante o período carnavalesco, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 353 | 22/02/2022 | Estabelecemedidas especiais, em âmbito municipal, ao enfrentamento da pandemia da COVID-19durante o período carnavalescoe dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 2319 | 21/02/2022 | Fixa, para o ano de 2022, o valor do salário mínimo para os servidores públicos do Município de Limoeiro do Norte/Ce e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2319 de 2022 |
| 2318 | 21/02/2022 | Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte CE para 2022 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2318 de 2022 |
| 2317 | 21/02/2022 | Cria a gratificação de produtividade para os inspetores sanitários na situação que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2317 de 2022 |
| 2316 | 21/02/2022 | Fixa o novo valor do subsídio dos membros do Conselho Tutelar do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2316 de 2022 |
| 2315 | 10/02/2022 | Altera a estrutura da Câmara municipal de Limoeiro do Norte, cria órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2315 de 2022 |
| 2314 | 10/02/2022 | Dá a denominação da quadra de Manoel Leirias Saraiva. | 2022 | Lei Nº. 2314 de 2022 |
| 2313 | 10/02/2022 | Cria a Controladoria Geral na prefeitura do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 2313 de 2022 |
| 2312 | 10/02/2022 | Altera a redação do art 5° e 6° da lei n° 2085, 25.02.2019. | 2022 | Lei Nº. 2312 de 2022 |
| 2311 | 29/01/2022 | Dá a denominação da Rua Sebastião de Dias Queiroz. | 2022 | Lei Nº. 2311 de 2022 |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 2310 | 21/01/2022 | Altera a Lei Municipal n.º 2.301, de 21.12.2021, que dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício no âmbito do Município de Limoeiro do Norte | 2022 | Lei Nº. 2310 de 2022 |
| 2308 | 06/01/2022 | Dá a denominação à rua Professor Francisco Aécio de Castro. | 2022 | Lei Nº. 2308 de 2022 |
| 2307 | 06/01/2022 | Dispõe sobre a necessidade de divulgação e massificação da manobra de Heimlich em locais em geral , na forma que indica. | 2022 | Lei Nº. 2307 de 2022 |
| 2306 | 06/01/2022 | Dá a denominação da rua João Oliveira Ferreira. | 2022 | Lei Nº. 2306 de 2022 |
| 2305 | 06/01/2022 | Dispõe sobre a criação de programa permanente de palestras nas escolas públicas municipais sobre a prevenção de drogas, fumo, bebidas alcoólicas e gravidez na adolescência. | 2022 | Lei Nº. 2305 de 2022 |
| 2304 | 06/01/2022 | Dá a denominação à rua João Batista Gomes. | 2022 | Lei Nº. 2304 de 2022 |
| 2303 | 06/01/2022 | Dá a denominação à rua Antônio Alves de Lima. | 2022 | Lei Nº. 2303 de 2022 |
| 350 | 04/01/2022 | Declarade utilidade pública, para fins de desapropriação,imóvel rural situado no Sítio Arraial, Municípiode Limoeiro do Norte-CE, para ampliação do campo de futebolda comunidade | 2022 | DECRETO |
| | 01/01/2022 | MAPA ESTRATÉGICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE 2022 A 2024 | 2022 | MAPA ESTRATÉGICO |
| 347 | 31/12/2021 | Dispõe sobre cancelamento de Restos àPagar e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2302 | 21/12/2021 | Autoriza o chefe do poder executivo a doar os bens móveis que indica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2302 de 2021 |
| 2301 | 21/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do abono-Fundeb aos profissionais da educação básicas em efeito exercício no - âmbito do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2301 de 2021 |
| 2300 | 15/12/2021 | Cria o Projeto Limoeiro: Memórias e Histórias dos Bairros Urbanos e das Localidades Rurais do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2300 de 2021 |
| 2299 | 15/12/2021 | Institui o dia do desapego consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta a destinação final e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2299 de 2021 |
| 2298 | 15/12/2021 | Dá a denominação da rua Rogerlando Saraiva Rabelo. | 2021 | Lei Nº. 2298 de 2021 |
| 2297 | 15/12/2021 | Dá a denominação da rua José Teixeira Sobrinho. | 2021 | Lei Nº. 2297 de 2021 |
| 2296 | 15/12/2021 | Dá a denominação da rua Elias de Sousa Soares. | 2021 | Lei Nº. 2296 de 2021 |
| 2295 | 15/12/2021 | Dá a denominação da rua Maria José Sousa de Freitas. | 2021 | Lei Nº. 2295 de 2021 |
| 2294 | 15/12/2021 | Institui o Dia Municipal do Gari no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2294 de 2021 |
| 2293 | 15/12/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres do Município de Limoeiro do Norte notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e ou entorpecentes por crianças e adolescentes. | 2021 | Lei Nº. 2293 de 2021 |
| 2292 | 14/12/2021 | Adequa o Pagamento do trezeno e do adicional de férias aos parlamentares do município de Limoeiro do Norte, nos termos definidos pela Constituição Federal, Art.7º Inc. VII; Art.37º, Inc. XV e 39º, §3ª e 4º da Lei Federal, e da outras providencias. | 2021 | Lei Nº. 2292 de 2021 |
| 2291 | 14/12/2021 | Concede reajuste sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. | 2021 | Lei Nº. 2291 de 2021 |
| 2290 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Raimundo Fernandes de Oliveira, o abrigo de moto taxista no posto 12. | 2021 | Lei Nº. 2290 de 2021 |
| 2289 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Elizeu Pedro de Lima, o abrigo de moto taxista no posto 9. | 2021 | Lei Nº. 2289 de 2021 |
| 2288 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista Geovani Mardônio da Costa Gomes o abrigo de moto taxista no posto 6. | 2021 | Lei Nº. 2288 de 2021 |
| 2287 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista Ercílio Pedro de Lima. | 2021 | Lei Nº. 2287 de 2021 |
| 2286 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista Francisco Maia de Sousa. | 2021 | Lei Nº. 2286 de 2021 |
| 2285 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista João Luiz Sobrinho, o abrigo de moto taxista no posto 3. | 2021 | Lei Nº. 2285 de 2021 |
| 2284 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista Clever Adriano Guimarães. | 2021 | Lei Nº. 2284 de 2021 |
| 2283 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Cleison José Vidal Moreira, o abrigo de moto taxista no posto 2. | 2021 | Lei Nº. 2283 de 2021 |
| 2282 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Joerlan Costa da Silva, o abrigo de moto taxista no posto 11. | 2021 | Lei Nº. 2282 de 2021 |
| 2281 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista José Batista Maia, o abrigo de moto taxista no posto 7. | 2021 | Lei Nº. 2281 de 2021 |
| 2280 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Laércio Fernandes Maia, o abrigo de moto taxista no posto 10. | 2021 | Lei Nº. 2280 de 2021 |
| 2279 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista de Walter Wagner Ferreira de Lima , o abrigo de moto taxista no posto 4. | 2021 | Lei Nº. 2279 de 2021 |
| 2278 | 14/12/2021 | Dá a denominação de abrigo de moto taxista Wellington Andrade Nunes, o abrigo de moto taxista no posto 01. | 2021 | Lei Nº. 2278 de 2021 |
| 2277 | 14/12/2021 | Dá a denominação da rua José Amirto Nunes Maia (ZÉ LOPES) a via atualmente identificada como Rua Projetada nº 3 identificação não aprovada por nenhuma lei municipal localizada no Loteamento Conviver Urbanismo, no bairro Socorro. | 2021 | Lei Nº. 2277 de 2021 |
| 2276 | 14/12/2021 | Dá a denominação da rua Maria Aridina Vidal de Andrade a via atualmente identificada como Rua Projetada nº 1 identificação não aprovada por nenhuma lei municipal localizada no Loteamento Conviver Urbanismo, no bairro Socorro. | 2021 | Lei Nº. 2276 de 2021 |
| 2275 | 14/12/2021 | Dá a denominação da rua Dalmácio Colares Vidal a primeira etapa da Rua Francisco Felício Filho (PIXITA), localizada no Loteamento Conviver Urbanismo, no bairro Socorro, nesta cidade de Limoeiro do Norte, | 2021 | Lei Nº. 2275 de 2021 |
| 2274 | 14/12/2021 | Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 2274 de 2021 |
| 2273 | 14/12/2021 | Dá a denominação da creche de Teotonio Barboza Araújo, a creche até então denominada de CRECHE PROINFÂNCIA TIPO I, localizada no bairro Bom Nome, na cidade de Limoeiro do Norte, Ce. | 2021 | Lei Nº. 2273 de 2021 |
| 2272 | 14/12/2021 | Dá a denominação da Rua Antônio Vidal Gadelha, a rua localizada no Bairro Pitombeira | 2021 | Lei Nº. 2272 de 2021 |
| 2271 | 14/12/2021 | Institui a LN 30, 31 e será incorporada ao Plano Rodoviário municipal | 2021 | Lei Nº. 2271 de 2021 |
| 2270 | 14/12/2021 | Dá a denominação da Rua Maria de Lourdes Campos Conrado, a travessa Sabino Roberto. | 2021 | Lei Nº. 2270 de 2021 |
| 2269 | 14/12/2021 | Dá a denominação da Rua Anna Felícia Ribeira, á travessa Sabino Roberto . | 2021 | Lei Nº. 2269 de 2021 |
| 2268 | 14/12/2021 | Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte. | 2021 | Lei Nº. 2268 de 2021 |
| 14.12.21 | 14/12/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS |
| 334 | 09/12/2021 | Dispõe sobre a criação e instalação do Parque Natural Municipal do Campo Florestalde Limoeiro do Nortee dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 2267 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a criação do Bolsa Reciclagem objetivando o meio de conceder incentivo financeiro aos(às) catadores(as) de materiais recicláveis do Município de Limoeiro do Norte/CE, que operacionalizam a Central Municipal de Reciclagem e dá outras providencias. | 2021 | Lei Nº. 2267 de 2021 |
| 2266 | 07/12/2021 | Institui o programa direito para todos, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a OAB Vale do Jaguaribe, Subsecção da Ordem de Advogados do Brasil | 2021 | Lei Nº. 2266 de 2021 |
| 2265 | 07/12/2021 | Torna obrigatória a exibição de filmes com conteúdo turístico local nos cinemas e a fixação de painéis com informativo turístico local em hotéis, pousadas e supermercados de Limoeiro do Norte, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2265 de 2021 |
| 2264 | 07/12/2021 | Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2264 de 2021 |
| 2263 | 07/12/2021 | Nomeia o Centro de Abastecimento de Limoeiro do Norte Mercado Público da Carne, conferindo-lhe o nome de Prefeito Pedro Alves Filho, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2263 de 2021 |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2262 | 29/11/2021 | Estabelece a criação de método alternativo prioritário no atendimento em instituições financeiras e nos órgãos da Administração Pública Municipal de todo o território do Município de Limoeiro do Norte, aos Advogados(as) e Defensores(as) Públicos(as),exclusivamente quando em defesa de interesses de terceiros, sempre no exercício de suas funções, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2262 de 2021 |
| 2261 | 29/11/2021 | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Autistas e pais de crianças com o transtorno do espectro autista nos locais que específica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2261 de 2021 |
| 2260 | 29/11/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos assemelhados, em comunicarem à delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos em situação de maus tratos, bem como a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, no âmbito no município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2260 de 2021 |
| 2259 | 29/11/2021 | Institui no âmbito do município de Limoeiro do Norte a Corrida da Emancipação e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2259 de 2021 |
| 341 | 06/11/2021 | Declaraluto oficial por motivo do falecimento do Dr. CLÁUDIO JOSÉ FERNANDES MAIA. | 2021 | DECRETO |
| 03.11 | 03/11/2021 | Ficha de inscrição SEMAE-SENAC | 2021 | OUTROS |
| | 29/10/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2258 | 29/10/2021 | Estima as receitas e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 202 | 2021 | Lei Nº. 2258 de 2021 |
| 337 | 27/10/2021 | Declarade utilidade pública, para fins de desapropriação,imóvel urbano situado no BairroLuísAlves de Freitas, Municípiode Limoeiro do Norte-CE, destinado à ampliação da E.E.I.F. JOSÉ HAMILTON DE OLIVEIRA | 2021 | DECRETO |
| | 25/10/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 25.10 | 25/10/2021 | Cronograma de inscrição do Horas de Trator | 2021 | OUTROS |
| 2256 | 19/10/2021 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a ceder o uso de notebooks para uso por professores da rede pública municipal de ensino, assegurando condições para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias à aprendizagem remota. | 2021 | Lei Nº. 2256 de 2021 |
| 2255 | 19/10/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Limoeiro do Norte para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2255 de 2021 |
| 2254 | 19/10/2021 | Institui o Dia Municipal da Mulher na Política, definindo o 24 de fevereiro como sua data e inserindo-a no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2254 de 2021 |
| 332 | 30/09/2021 | Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual de obras, serviços de engenharia, tecnologia da informação, bens e serviços comuns no âmbito do Município de Limoeiro do Norte-CE | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 330 | 27/09/2021 | Declaraluto oficial por motivo do falecimento do Arcebispo.Dom Jose FreireFalcão | 2021 | DECRETO |
| 01.08.21 | 01/08/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 01.08.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29.07.21 | 29/07/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 29.07.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 27.07.21 | 27/07/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 27.07.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 26.07.21 | 26/07/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 26.07.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 23.07.21 | 23/07/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 23.07.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 22.07.21 | 22/07/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 22.07.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 21.07.21 | 21/07/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 21.07.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 2253 | 20/07/2021 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, para o provimento de cargos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte, a candidatos portadores de deficiência (PcD) de acordo com o enquadramento na Lei Federal 13.146/2015. | 2021 | Lei Nº. 2253 de 2021 |
| 20.07.21 | 20/07/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 20.07.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 18.07.21 | 18/07/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 18.07.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 2252 | 16/07/2021 | Modifica a Lei n.º 1.943, de 30.03.2016, que doou imóvel urbano à Associação de Pessoas com Deficiências de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2252 de 2021 |
| 2251 | 16/07/2021 | Modifica o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal n.º 1.214, de 30.09.2005 Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2251 de 2021 |
| 2250 | 16/07/2021 | Altera a estrutura administrativa (Lei Municipal n.º 2.215, de 21.12.2020) e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2250 de 2021 |
| 2249 | 16/07/2021 | Obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Assistência Funerária ás Famílias de baixa renda oferecido pelo Município de Limoeiro do Norte. | 2021 | Lei Nº. 2249 de 2021 |
| 15.07.21 | 15/07/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 15.07.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 14.07.21 | 14/07/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 14.07.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 13.07.21 | 13/07/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 13.07.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 11.07.21 | 11/07/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 11.07.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 11/07/2021 | RELAÇÃO DE AGENDADOS COVID | 2021 | RELAÇÃO DE AGENDADOS COVID |
| 10.07.21 | 10/07/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 10.07.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 2241 | 07/07/2021 | Autoriza a doação de imóvel a Nova Agro Agropecuária LTDA, para a construção da sede de negócios no Município de Limoeiro do Norte. | 2021 | Lei Nº. 2241 de 2021 |
| 2240 | 07/07/2021 | Dá a denominação da rua Geraldo Magela de Oliveira. | 2021 | Lei Nº. 2240 de 2021 |
| 320 | 07/07/2021 | Cria o Comitê Municipal para acompanhamento do Plano de Retomada das atividades presenciais no âmbito das Escolas da rede pública municipal e designa seus componentes | 2021 | DECRETO |
| | 30/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 2247 | 30/06/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2247 de 2021 |
| 2246 | 30/06/2021 | Estabelece o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS-COVID),voltado á retomada da economia local , em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Limoeiro do Norte, provocado pela pandemia da COVID-19. | 2021 | Lei Nº. 2246 de 2021 |
| | 25/06/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 316 | 24/06/2021 | Afeta ao Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), para utilização peloECOPONTO SIMPLIFICADO, o terreno abaixo caracterizado, pertencente ao patrimônio municipal, destinado à recepção e manejo de resíduos verdes, da construção civil e volumoso | 2021 | DECRETO |
| | 24/06/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/06/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2245 | 16/06/2021 | Institui no Município de Limoeiro do Norte, o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial , conforme preconizam o art.227 da constituição Federal , os arts. 4° , 25 e 101 do Estatuto da criança e do adolescente e Lei Estadual n° 16.703/2018 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2245 de 2021 |
| 2244 | 16/06/2021 | Dispõe sobre a Criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2244 de 2021 |
| 2243 | 16/06/2021 | Dá a denominação da Rua Maria Helena Bessa Rodrigues. | 2021 | Lei Nº. 2243 de 2021 |
| 2242 | 16/06/2021 | Dá a denominação da Rua José Joelino Roque. | 2021 | Lei Nº. 2242 de 2021 |
| 02.06.21 | 02/06/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS |
| 311 | 01/06/2021 | Declara luto oficial por motivo do falecimento do Sr. JoséFlávio da Costa | 2021 | DECRETO |
| 31.05.21 | 31/05/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 31.05.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 28.05.21 | 28/05/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 28.05.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25.05.21 | 25/05/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 25.05.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 25/05/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 24.05.21 | 24/05/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 24.05.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 21/05/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 20.05.21 | 20/05/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 20.05.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 18.05.21 | 18/05/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 18.05.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 2239 | 17/05/2021 | Dispõe sobre medidas de monitoramento e assistência aos pacientes de COVID-19 no Município de Limoeiro do Norte. | 2021 | Lei Nº. 2239 de 2021 |
| 305 | 17/05/2021 | Mantém as medidas de Isolamento Social Rígido Contraa COVID-19no Município de Limoeiro do Norte,com a liberação de atividades | 2021 | DECRETO |
| 17.05.21 | 17/05/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 17.05.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 304 | 14/05/2021 | DOA IMOVEL QUE IDICA A ASSOCIÇÃO DE PRAÇAS DO ESTADO DO CEARÁ - ASPRACE PARA A CONSTRUCAO DO CLUBE MILITAR DE RECREAÇÃO E LASER DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| 303 | 14/05/2021 | Doa o imóvel que indicaaoESTADO DO CEARÁ para a construção da sede do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 302 | 14/05/2021 | Doa o imóvel que indicaa Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 2238 | 13/05/2021 | Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2238 de 2021 |
| 13.05.21 | 13/05/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 13.05.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 12.05.21 | 12/05/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 12.05.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 12/05/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 11.05.21 | 11/05/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 11.05.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 301 | 10/05/2021 | Mantém as medidas de Isolamento Social Rígido Contraa COVID-19no Município de Limoeiro do Norte,com a liberação de atividades | 2021 | DECRETO |
| 08.05.21 | 08/05/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 08.05.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 05.05.21 | 05/05/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 05.05.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 05/05/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 03.05.21 | 03/05/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 03.05.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 03.05.21 | 03/05/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 03.06.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 02.05.21 | 02/05/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 02.05.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 02/05/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 01.05.21 | 01/05/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 01.05.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 01/05/2021 | 4. Relatório da Folha de Pagamento - ABR de 2021 | 2021 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 29.04.21 | 29/04/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 29.04.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 28.04.21 | 28/04/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 28.04.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 28/04/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 2237 | 27/04/2021 | Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública municipal e regulamenta o art. 5.º da Lei n.º 14.063,de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público. | 2021 | Lei Nº. 2237 de 2021 |
| 25.04.21 | 25/04/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 25.04.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 23.04.21 | 23/04/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 23.04.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 297 | 22/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Limoeiro do Norte, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 | 2021 | DECRETO |
| 22.04.21 | 22/04/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 22.04.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 20.04.21 | 20/04/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 20.04.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 19.04 | 19/04/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS |
| | 19/04/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| | 16/04/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 15.04.21 | 15/04/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 15.04.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 14.04.21 | 14/04/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 14.04.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 10.04.21 | 10/04/2021 | Ficha de Inscrição | 2021 | FICHA DE INSCRIÇÃO |
| | 10/04/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 09.04.21 | 09/04/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 09.04.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 09/04/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 08.04.21 | 08/04/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 08.04.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 08/04/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 2236 | 07/04/2021 | Acrescenta dispositivo na Lei n.º 2.230, de 23.03.2021, que regulamentou, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o incentivo financeiro do pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2236 de 2021 |
| 07.04 | 07/04/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS |
| | 07/04/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 06.04.2021 | 06/04/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 06.04.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 06/04/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 2235 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Escolar Digital no Município de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2235 de 2021 |
| 2234 | 05/04/2021 | Regulamenta o inciso III do art. 9.º da Lei Municipal n.º 2.051, de 27 de agosto de 2018, que dispõe sobre a adoção do tombamento para garantir a proteção e viabilizar a manutenção e a preservação do patrimônio histórico-cultural e natural do Município de Limoeiro do Norte/CE, dispõe sobre o registro, cria o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural e Natural (COMPHIC) e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2234 de 2021 |
| 2233 | 05/04/2021 | Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceara para a construção do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (LACEN-CE) no Município de Limoeiro do Norte. | 2021 | Lei Nº. 2233 de 2021 |
| 2232 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a inclusão de deficientes em grupo prioritário nas campanhas e planos de vacinação no âmbito do Município de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2232 de 2021 |
| 2231 | 05/04/2021 | Obrigam bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco. | 2021 | Lei Nº. 2231 de 2021 |
| 05.04.2021 | 05/04/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 05.04.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 04.04.2021 | 04/04/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 04.04.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 02/04/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 289 | 01/04/2021 | Atribui plenospoderes para ordenar despesasda Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Empreendedorismo, Recursos Hídricos e Energéticos e Meio Ambiente (SEMAE)e dá outras providência | 2021 | DECRETO |
| | 01/04/2021 | 3. Relatório da Folha de Pagamento - MAR de 2021 | 2021 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| | 01/04/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 31.03.2021 | 31/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 31.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 288 | 30/03/2021 | Declara ponto facultativo na data que indica. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29.03.2021 | 29/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 29.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 27.03.21 | 27/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 27.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 25.03.21 | 25/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 25.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 25/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 2230 | 23/03/2021 | Regulamenta, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o incentivo financeiro do pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 2230 de 2021 |
| 2229 | 23/03/2021 | Dá a denominação da Rua José Honorato de Lima. | 2021 | Lei Nº. 2229 de 2021 |
| 2228 | 23/03/2021 | Dá a denominação da Rua Maria Lirete Saraiva Feijó. | 2021 | Lei Nº. 2228 de 2021 |
| 2227 | 23/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das escolas públicas e privadas de Limoeiro do Norte, de reservar as primeiras cadeiras mais próximas do espaço reservado ao educador ás crianças com deficiência. | 2021 | Lei Nº. 2227 de 2021 |
| 23.03.21 | 23/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 23.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 23/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 22.03.21 | 22/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 22.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 21/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 20.03.21 | 20/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 20.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 19/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 2226 | 18/03/2021 | Autoriza a aquisição de vacinas para combate á pandemia do covid-19 (SARS-COV-2),medicamentos ,insumos e equipamentos na área da saúde ; ratifica protocolo de intenções do CONECTAR-consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras firmando entre Municípios brasileiros e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2226 de 2021 |
| 2225 | 18/03/2021 | Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento da Educação (CACS/FUNDEB), criado pela Lei Municipal n° 1.350, de 29 de junho de 2007, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2225 de 2021 |
| 18.03.21 | 18/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 18.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 18/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 2224 | 17/03/2021 | Dá a denominação de Rua José Lopes de Andrade , no Bairro Antônio Holanda de Oliveira. | 2021 | Lei Nº. 2224 de 2021 |
| 2223 | 17/03/2021 | Altera a lei n° 2.051, de 27.08.2018, que institui o plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2223 de 2021 |
| | 17/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 16.03.21 | 16/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 16.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 16/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| | 15/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 13.03.21 | 13/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 13.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 12.03.21 | 12/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 12.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 12/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 2222 | 11/03/2021 | Denomina de ''Lei Elisabete Gonçalves Galdino Diogo'' a lei municipal que indica. | 2021 | Lei Nº. 2222 de 2021 |
| 11.03.21 | 11/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 11.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 11/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 10.03.21 | 10/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 10.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 10/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 09.03.21 | 09/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 09.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 09/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 2221 | 08/03/2021 | Autoriza a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmara do Ceará UVC e outras providências. | 2021 | Lei Nº. 2221 de 2021 |
| 08.03.21 | 08/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 08.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 08/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 07.03.21 | 07/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 07.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 06.03.21 | 06/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 06.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 05/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 04.03.21 | 04/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 04.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 04/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 03.03.21 | 03/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 03.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 03/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| | 02/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 01.03.21 | 01/03/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 01.03.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 01/03/2021 | 2. Relatório da Folha de Pagamento - FEV de 2021 | 2021 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| | 01/03/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 28.02 | 28/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 28.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 27.02 | 27/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 27.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 26/02/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 25.02 | 25/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 25.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 25.02 vacina | 25/02/2021 | Relação completa dos vacinados contra a covid-19 em Limoeiro do Norte. | 2021 | OUTROS |
| 24.02 | 24/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 24.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 22.02 | 22/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 22.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 21.02 | 21/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 21.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 20.02 | 20/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 20.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 2220 | 19/02/2021 | Autoriza abrir adicional ao Orçamento do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o Crédito Especial no valor de R$ 2.036.600,00 (dois milhões, trinta e seis mil e seiscentos reais) para os fins que indica. | 2021 | Lei Nº. 2220 de 2021 |
| 2020 | 19/02/2021 | Autoriza abrir adicional ao Orçamento do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o Crédito Especial no valor de R$ 2.036.600,00 (dois milhões, trinta e seis mil e seiscentos reais) para os fins que indica. | 2021 | Lei Nº. 2020 de 2021 |
| 19.02 | 19/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 19.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 17.02 | 17/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 17.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 16.02 | 16/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 16.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 15.02 | 15/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 15.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 14.02 | 14/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 14.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 13.02 | 13/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 13.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 2219 | 12/02/2021 | Altera sem qualquer aumento de despesa as estruturas da Secretaria Municipal de governo (SEGOV) e da Secretaria Municipal de Captação de Recursos Financeiros e Gestão de Convênios , Recursos Humanos e Patrimoniais (SECARF), esta recebendo nova denominação. | 2021 | Lei Nº. 2219 de 2021 |
| 2218 | 12/02/2021 | Retifica o Anexo X da Lei n° 2215, de 21 de dezembro de 2020. | 2021 | Lei Nº. 2218 de 2021 |
| 2217 | 12/02/2021 | Declara de utilidade pública a Associação de pessoas com Deficiência de Limoeiro do Norte-CE(APDLN). | 2021 | Lei Nº. 2217 de 2021 |
| 12.02 | 12/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 12.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 11.02 | 11/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 11.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 11.02 | 11/02/2021 | Ficha de Inscrição Programa Segundo Tempo Paradesporto | 2021 | FICHA DE INSCRIÇÃO |
| 10.02 | 10/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 10.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 09.02 | 09/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 09.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 07.02 | 07/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 07.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 06.02 | 06/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 06.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 05.02 | 05/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 05.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 04.02 | 04/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 04.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 03.02 | 03/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 03.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 02.02 | 02/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 02.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 01.02 | 01/02/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 01.02.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 01 | 01/02/2021 | Programação Anual de Saúde (PAS) 2021 | 2021 | PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL |
| 01 | 01/02/2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL - SAÚDE | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 01/02/2021 | 1. Relatório da Folha de Pagamento - JAN de 2021 | 2021 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 31.01 | 31/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 31.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 29.01 | 29/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 29.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28.01 | 28/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 28.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 27.01 | 27/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 27.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 26.01 | 26/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 26.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 25.01 | 25/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 25.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 24.01 | 24/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 24.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 23.01 | 23/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 23.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 22.01 | 22/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 22.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 21.01 | 21/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 21.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 20.01 | 20/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 20.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 19.01 | 19/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 19.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 18.01 | 18/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 18.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 15.01 | 15/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 15.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 13.01 | 13/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 13.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 12.01 | 12/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 12.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 11.01 | 11/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 11.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 08.01 | 08/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 08.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 07.01 | 07/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 07.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 06.01 | 06/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 06.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 05.01 | 05/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 05.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 268 | 04/01/2021 | Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, no exercício de 2021, a título de duodécimo e pagamento de pensões, dando ainda outras providências | 2021 | DECRETO |
| 04.01 | 04/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 04.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 02.01 | 02/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 02.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| 01.01 | 01/01/2021 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 01.01.2021. | 2021 | BOLETIM |
| | 01/01/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO - REF. DEZEMBRO/2020 | 2020 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 31.12 | 31/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 31.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 266 | 30/12/2020 | "Dispõe sobre cancelamento de Restos aPagar e dá outras providências." Art. 1º.Ficam cancelados, por insubsistência de crédito, os restos a pagar não processados referentes a empenhos de exercícios anteriores ao ano de 2020.Art. 2º.Ficam cancelados, por prescrição, os restos a pagar processados inscritos há mais de cinco anos. | 2020 | DECRETO |
| 29.12 | 29/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 29.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 28.12 | 28/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 28.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 27.12 | 27/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 27.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 25.12 | 25/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 25.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 23.12 | 23/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 23.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 2216 | 21/12/2020 | Institui a política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Limoeiro do Norte-CE , com ênfase em reciclagem , autoriza a contratação de Associação ou cooperativa de catadores /as de materiais Recicláveis ,concede incentivo financeiro e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 2216 de 2020 |
| 2215 | 21/12/2020 | Dispõe sobre a nova organização da Administração direta e indireta da prefeitura do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 2215 de 2020 |
| 20.12 | 20/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 20.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 19.12 | 19/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 19.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 17.12 | 17/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 17.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 15.12 | 15/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 15.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 14.12 | 14/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 14.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 2214 | 11/12/2020 | Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará para a construção da sede do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) no Município de Limoeiro do Norte. | 2020 | Lei Nº. 2214 de 2020 |
| 2213 | 11/12/2020 | Autoriza a doação de imóvel à associação das praças do estado do Ceará (ASPRA-CE) para a construção do clube militar de recreação e lazer no município de Limoeiro do Norte. | 2020 | Lei Nº. 2213 de 2020 |
| 2212 | 11/12/2020 | Autoriza a doação de imóvel à companhia de gestão dos recursos hídricos do estado do Ceará para a construção de sua sede regional no município de Limoeiro do Norte. | 2020 | Lei Nº. 2212 de 2020 |
| 2211 | 11/12/2020 | Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de Fibromialgia. | 2020 | Lei Nº. 2211 de 2020 |
| 2210 | 11/12/2020 | Fixa o subsídio do prefeito , do vice-prefeito e dos secretários do município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 2210 de 2020 |
| 2209 | 11/12/2020 | Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 2209 de 2020 |
| 259 | 11/12/2020 | Declara recessonosdias23, 24, 28, 29,30,31,de dezembro de 2020 e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 11.12 | 11/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 11.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 2208 | 09/12/2020 | Cria o Novo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 2208 de 2020 |
| 2207 | 09/12/2020 | Cria o novo conselho municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 2207 de 2020 |
| 09.12 | 09/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 09.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 08.12 | 08/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 08.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 07.12 | 07/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 07.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| | 07/12/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06.12 | 06/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 06.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 04.12 | 04/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 04.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 03.12 | 03/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 03.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 02.12 | 02/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 02.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 01.12 | 01/12/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 01.12.2020. | 2020 | BOLETIM |
| | 01/12/2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - REF. NOVEMBRO/2020 | 2020 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 30.11 | 30/11/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 30.11.2020. | 2020 | BOLETIM |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27.11 | 27/11/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 27.11.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 26.11 | 26/11/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 26.11.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 25.11 | 25/11/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 25.11.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 24.11 | 24/11/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 24.11.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 23.11 | 23/11/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 23.11.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 23.11 | 23/11/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 22.11.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 21.11 | 21/11/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 21.11.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 20.11 | 20/11/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 20.11.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 19.11 | 19/11/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 19.11.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 18.11 | 18/11/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 18.11.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 13.11 | 13/11/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 13.11.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 12.11 | 12/11/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 12.11.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 11.11 | 11/11/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 11.11.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 10.11 | 10/11/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 10.11.2020. | 2020 | BOLETIM |
| | 09/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 251 | 09/11/2020 | Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Nortepara o exercício financeiro de 2021 | 2020 | DECRETO |
| 08.11 | 08/11/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 08.11.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 06.11 | 06/11/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 06.11.2020. | 2020 | BOLETIM |
| | 01/11/2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - REF. OUTUBRO/2020 | 2020 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 30.10 | 30/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 30.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 29.10 | 29/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 29.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 2206 | 27/10/2020 | Institui a Semana de Proteção Animal do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 2206 de 2020 |
| 2205 | 27/10/2020 | Dá denominação à rua Aluízio Bernado Santiago. | 2020 | Lei Nº. 2205 de 2020 |
| 2204 | 27/10/2020 | Cria o Plano Municipal de Juventude PMJ do Município de Limoeiro do Norte. | 2020 | Lei Nº. 2204 de 2020 |
| 2203 | 27/10/2020 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o Crédito Especial no valor de R$ 69.900,00 (sessenta e nove mil e novecentos reais para os fins que indica. | 2020 | Lei Nº. 2203 de 2020 |
| 2202 | 27/10/2020 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.284, de 14 de setembro de 2006, que dá a denominação do Centro Cultural Márcio Mendonça e à Lei nº 1.215, de 10 de outubro de 2005, que cria a Comenda Márcio Mendonça e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 2202 de 2020 |
| 246 | 26/10/2020 | Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2020 para o dia 30 de outubro de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 26.10 | 26/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 26.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 25.10 | 25/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 25.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 24.10 | 24/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 24.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 22.10 | 22/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 22.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 20.10 | 20/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 20.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 19.10 | 19/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 19.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 18.10 | 18/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 18.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 16.10 | 16/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 16.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 001 | 16/10/2020 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS | 2020 | EDITAL |
| 15.10 | 15/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 15.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 14.10 | 14/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 14.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 2201 | 13/10/2020 | Inclui a Semana Vegana no calendário oficial da cidade de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 2201 de 2020 |
| 13.10 | 13/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 13.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 09.10 | 09/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 09.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 08.10 | 08/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 08.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 07.10 | 07/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 07.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 06.10 | 06/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 06.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 240 | 05/10/2020 | Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 05.10 | 05/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 05.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 04.10 | 04/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 04.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 03.10 | 03/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 03.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 02.10 | 02/10/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 02.10.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 20.9 | 01/10/2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - REF. SETEMBRO DE 2020 | 2020 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 30.09 | 30/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 30.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29.09 | 29/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 29.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 28.09 | 28/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 28.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 26.09 | 26/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 26.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 25.09 | 25/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 25.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 22.09 | 22/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 22.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 2192 | 21/09/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 462.663,23 (quatrocentos e sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos), para os fins que indica. | 2020 | Lei Nº. 2192 de 2020 |
| 2191 | 21/09/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 2191 de 2020 |
| 21.09 | 21/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 21.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 16.09 | 16/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 16.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 15.09 | 15/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 15.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 14.09 | 14/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 14.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 13.09 | 13/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 13.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 11.09 | 11/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 11.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 10.09 | 10/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 10.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 09.09 | 09/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 09.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 08.09 | 08/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 08.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 07.09 | 07/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 07.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 06.09 | 06/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 06.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 05.09 | 05/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 05.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 04.09 | 04/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 04.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 03.09 | 03/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 03.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 02.09 | 02/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 02.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 20.8 | 01/09/2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - REF. AGOSTO DE 2020 | 2020 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 01.09 | 01/09/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 01.09.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 31.08 | 31/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 31.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 30.08 | 30/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 30.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 29.08 | 29/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 29.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 28.08 | 28/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 28.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 27.08 | 27/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 27.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 26.08 | 26/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 26.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 25.08 | 25/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 25.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| | 25/08/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 229 | 24/08/2020 | Declaraluto oficial por motivo do falecimento do Sr.José Arnaldo Maia Monteiro Filho | 2020 | DECRETO |
| 24.08 | 24/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 24.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 22.08 | 22/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 22.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 21.08 | 21/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 21.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 20.08 | 20/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 20.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 19.08 | 19/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 19.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 18.08 | 18/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 18.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 17.08 | 17/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 17.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 16.08 | 16/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 16.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 225 | 13/08/2020 | Declaraluto oficial por motivo do falecimento do Sr. EDNALDO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA | 2020 | DECRETO |
| 13.08 | 13/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 13.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 12.08 | 12/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 12.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 11.08 | 11/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 11.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 10.08 | 10/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 10.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 08.08 | 08/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 08.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 07.08 | 07/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 07.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 06.08 | 06/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 06.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 05.08 | 05/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 05.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 04.08 | 04/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 04.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 03.08 | 03/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 03.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 02.08 | 02/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 01.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 221 | 01/08/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 20.7 | 01/08/2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - REF. JULHO DE 2020 | 2020 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 01.08 | 01/08/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 01.08.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 31.07 | 31/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 31.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 30.07 | 30/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 30.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| | 30/07/2020 | RREO - 3º BIMESTRE DE 2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29.07 | 29/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 29.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 28.07 | 28/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 28.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 27.07 | 27/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 27.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 26.07 | 26/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 26.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 220 | 25/07/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 25.07 | 25/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 25.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 24.07 | 24/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 24.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 23.07 | 23/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 23.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 22.07 | 22/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 22.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 21.07 | 21/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 21.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 20.07 | 20/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 20.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 219 | 19/07/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 19.07 | 19/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 19.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 18.07 | 18/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 18.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 17.07 | 17/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 17.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 16.07 | 16/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 16.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 14.07 | 14/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 14.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 218 | 13/07/2020 | Declaraluto oficial por motivo do falecimento do Sr. JOSÉ JOSINEUDO DA COSTA SILVA | 2020 | DECRETO |
| 13.07 | 13/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 13.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 12.07 | 12/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 12.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 217 | 11/07/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 11.07 | 11/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 11.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 10.07 | 10/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 10.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 09.07 | 09/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 09.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 216 | 07/07/2020 | Cria o Comitê Limoeirense da Cultura, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 07.07 | 07/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 07.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 2176 | 06/07/2020 | Institui novo Sistema Municipal de Cultura de Limoeiro do Norte SNC, reformula o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura FMIC e enuncia Diretrizes para Políticas Públicas da Cultura e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 2176 de 2020 |
| 06.07 | 06/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 06.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 05.07 | 05/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 05.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 215 | 04/07/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 04.07 | 04/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 04.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 03.07 | 03/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 03.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 02.07 | 02/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 02.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 20.6 | 01/07/2020 | | 2020 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 20.XX | 01/07/2020 | RELATÓRIO DA FOLHA DE PAGAMENTO | 2020 | OUTROS |
| 01.07 | 01/07/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 01.07.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 30.06 | 30/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 30.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 29.06 | 29/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 29.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 28.06 | 28/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 28.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 213 | 27/06/2020 | Estende o ponto facultativo ao período que indica. | 2020 | DECRETO |
| 212 | 27/06/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 27.06 | 27/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 27.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| | 27/06/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 26.06 | 26/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 26.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 25.06 | 25/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 25.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| | 25/06/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/06/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/06/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/06/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/06/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/06/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/06/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/06/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/06/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/06/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24.06 | 24/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 24.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 211 | 23/06/2020 | Fixa os horários de funcionamento das atividades comerciais liberadas durante o enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 23.06 | 23/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 23.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 22.06 | 22/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 22.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 21.06VG | 21/06/2020 | Vale-gás terceiro lote-faltosos | 2020 | OUTROS |
| 21.06 | 21/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 21.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 210 | 20/06/2020 | Estende o ponto facultativo ao período que indica. | 2020 | DECRETO |
| 209 | 20/06/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 20.06 | 20/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 20.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 19.06 | 19/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 19.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 18.06 | 18/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 18.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 207 | 17/06/2020 | Exclui o serviço essencial da Junta Militar do ponto facultativo do período que se refere o Decreto 205/2020. | 2020 | DECRETO |
| 17.06 | 17/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 17.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 16.06 | 16/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 16.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 15.06 VG | 15/06/2020 | Vale-gás 3º lote Limoeiro do Norte | 2020 | OUTROS |
| 15.06 | 15/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 15.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 14.06 | 14/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 14.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 205 | 13/06/2020 | Estende o ponto facultativo ao período que indica. | 2020 | DECRETO |
| 204 | 13/06/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 13.06 | 13/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 13.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 12.06 | 12/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 12.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 11.06 | 11/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 11.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 10.06 | 10/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 10.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| | 09/06/2020 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021 | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 203 | 09/06/2020 | Estende o ponto facultativo do dia 12 de junho de 2020 aos servidores das secretarias municipais que indica. | 2020 | DECRETO |
| 202 | 09/06/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano situado no Bairro Antônio Holanda de Oliveira, antigo Sitio Bom Jesus, Município de Limoeiro do Norte-CE, destinado à construção de ESTÁDIO DE FUTEBOL e de PISTA DE ATLETISMO. | 2020 | DECRETO |
| 09.06 | 09/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 09.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 08.06 | 08/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 08.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 07.06 | 07/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 07.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 201 | 06/06/2020 | Estende o ponto facultativo ao período que indica. | 2020 | DECRETO |
| 200 | 06/06/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 06.06 VG | 06/06/2020 | Faltosos Vale-gás LN segundo lote | 2020 | OUTROS |
| 06.06 | 06/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 06.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 05.06 | 05/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 05.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 04.06 | 04/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 04.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 03.06 | 03/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 03.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 03.06.R.O. | 03/06/2020 | Relação de óbitos por covi-19 e comorbidades associadas. | 2020 | OUTROS |
| 02.06 | 02/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 02.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 20.5 | 01/06/2020 | | 2020 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 01.06 | 01/06/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 01.06.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 31.05 | 31/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 31.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 197 | 30/05/2020 | Estende o ponto facultativo ao período que indica. | 2020 | DECRETO |
| 196 | 30/05/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 30.05 | 30/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 30.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| | 30/05/2020 | RREO REF. 2º BIMESTRE DE 2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2020 | RGF REF. 1º QUADRIMESTRE DE 2020 | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29.05 VG | 29/05/2020 | Relação segundo lote VALE-GÁS Limoeiro do Norte | 2020 | OUTROS |
| 29.05 | 29/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 29.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 28.05 | 28/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 28.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 05.3 | 28/05/2020 | CONTA BB ASSISTENCIA SOCIAL EM 28.05.2020 | 2020 | EXTRATOS BANCÁRIOS |
| 27.05 S | 27/05/2020 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF | 2020 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
| 27.05 P | 27/05/2020 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF | 2020 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
| 27.05 | 27/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 27.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 26.05 | 26/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 26.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 25.05 | 25/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 25.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 24.05 | 24/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 24.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 23.05 | 23/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 23.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 22.05 | 22/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 22.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| | 22/05/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/05/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/05/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/05/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21.05 | 21/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 21.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 05.2 | 21/05/2020 | CONTA 624050-7 CEF, EM 21.05.2020 | 2020 | EXTRATOS BANCÁRIOS |
| 195 | 20/05/2020 | Estende o ponto facultativo ao período que indica | 2020 | DECRETO |
| 194 | 20/05/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 193 | 20/05/2020 | Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 189, de 05.05.2020, que tornou obrigatório o uso de túnel de desinfecção pelos estabelecimentos bancários, durante o Estado de Calamidade Pública no Município, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 20.05 | 20/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 20.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 05.01 | 20/05/2020 | EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA N.º 624050-7 - CEF, DE TITULARIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 2020 | EXTRATOS BANCÁRIOS |
| 19.05 | 19/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 19.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 18.05 | 18/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 18.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 17.05 | 17/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 17.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 16.05 | 16/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 16.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 15.05 | 15/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 15.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 14.05 | 14/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 14.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 13.05 | 13/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 13.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 12.05 | 12/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 12.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 11.05 | 11/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 11.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 1005 | 10/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 10.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 09.05 | 09/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 09.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 08.05 | 08/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 08.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 07.05 | 07/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 07.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 06.05 | 06/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 06.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 192 | 05/05/2020 | Estende o ponto facultativo ao período que indica. | 2020 | DECRETO |
| 191 | 05/05/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 190 | 05/05/2020 | Modifica o Decreto n.º 187, de 30.04.2020, que tornou obrigatório o uso de máscaras e restringiu o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante o Estado de Calamidade Pública. | 2020 | DECRETO |
| 189 | 05/05/2020 | Torna obrigatório o uso de túnel de desinfecção pelos estabelecimentos bancários durante do Estado de Calamidade Pública no Município, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 05.05 | 05/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 05.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 04.05 | 04/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 04.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 03.05 | 03/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 03.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 02.05 | 02/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 02.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 20.4 | 01/05/2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - REF. ABRIL/2020 | 2020 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 01.05 | 01/05/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 01.05.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 187 | 30/04/2020 | Torna obrigatório o uso de máscaras e restringe o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante do Estado de Calamidade Pública no Município, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 30.04 | 30/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 30.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 29.04 | 29/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 29.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 28.04.II | 28/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 28.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 28.04 | 28/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 28.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 27.04 | 27/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 27.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 26.04 | 26/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 26.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 25.04 | 25/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 25.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 24.04 | 24/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 24.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 23.04 | 23/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 23.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 04.20 | 23/04/2020 | EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA 0750/006/00624050-7, PERÍODO DE 01/04/2020 A 23/04/2020, DE TITULARIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE, | 2020 | EXTRATOS BANCÁRIOS |
| 22.04 | 22/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 22.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 21.04 | 21/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 21.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 186 | 20/04/2020 | Estende o ponto facultativo ao período que indica. | 2020 | DECRETO |
| 185 | 20/04/2020 | Cria o Comitê Municipal de Assistência Pública para enfrentamento da pandemia COVID19 e designa seus componentes. | 2020 | DECRETO |
| 20.04 | 20/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 20.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 19.04 | 19/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 19.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 18.04 | 18/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 18.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 17.04 | 17/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 17.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 16.04 | 16/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 16.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 15.04 | 15/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 15.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 14.04 | 14/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 14.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 13.04 | 13/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 13.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 12.04 | 12/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 12.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 11.04 | 11/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 11.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 10.04 | 10/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 10.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 09.04 | 09/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 09.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 08.04 | 08/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 08.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 07.04 | 07/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 07.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 181 | 06/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Municipais e à Dívida Ativa do Município (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Municipais e à Dívida Ativa do Município (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 06.04 | 06/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 06.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 05.04 | 05/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 05.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 180 | 04/04/2020 | Estabelece novas proibições além das previstas no Decreto n.º 175, de 20.03.2020, prorroga as medidas adotadas nos Decretos n.ºs 173, de 18.03.2020, 175, de 20.03.2020, 176, de 24.03.2020, e 178, de 28.03.2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Município de Limoeiro do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 04.04 | 04/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 04.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 03.04 | 03/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 03.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 02.04 | 02/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 02.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 20.3 | 01/04/2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - REF. MARÇO/2020 | 2020 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 01.04 | 01/04/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 01.04.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 31.03 | 31/03/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 31.03.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 03.20 | 31/03/2020 | EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA 0750/006/00624050-7, PERÍODO DE 01/03/2020 A 31/03/2020, DE TITULARIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO NORTE, | 2020 | EXTRATOS BANCÁRIOS |
| 30.03 | 30/03/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 30.03.2020. | 2020 | BOLETIM |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29.03 | 29/03/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 29.03.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 178 | 28/03/2020 | Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n.ºs 173, de 18.03.2020, 175, de 20.03.2020, e 176, de 24.03.2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Município de Limoeiro do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 28.03 | 28/03/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 28.03.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 27.03 | 27/03/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 27.03.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 26.03 | 26/03/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 26.03.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 25.03 | 25/03/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 25.03.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 177 | 24/03/2020 | Estabelece isenção do pagamento da tarifa de água para o consumidor que se enquadre no padrão básico da tarifa social, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 176 | 24/03/2020 | Estabelece nova proibição além das previstas no Decreto n.º 175, de 20.03.2020, que intensificou as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 24.03 | 24/03/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 24.03.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 23.03 | 23/03/2020 | Boletim Epidemiológico 23.03.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 22.03 | 22/03/2020 | Confira o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus em Limoeiro do Norte. Atualizado em 22.03.2020. | 2020 | BOLETIM |
| 175 | 20/03/2020 | Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 20.03 | 20/03/2020 | Boletim SECSA 20.03 | 2020 | EDITAL |
| 173 | 18/03/2020 | Declara ponto facultativo na data que indica. | 2020 | DECRETO |
| 172 | 17/03/2020 | Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 17/03/2020 | O Plano Municipal de Contingência contra o Novo Coronavírus (2019-nCoV) apresenta as recomendações técnicas para o desenvolvimento e a estruturação de uma vigilância que objetiva atualizar, informar e orientar profissionais de saúde e de outros setores quanto aos aspectos epidemiológicos e medidas de prevenção e controle do Novo Coronavírus (2019-nCoV), com vistas a alertar a possível ocorrência de casos confirmados da doença no município. | 2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA |
| 0012020 | 02/03/2020 | Edital do Programa de Aprendizagem na Idade Certa MAISPAIC | 2020 | EDITAL |
| 20.2 | 01/03/2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - REF. FEVEREIRO DE 2020 | 2020 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 168 | 27/02/2020 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. | 2020 | DECRETO |
| 20.1 | 01/02/2020 | FOLHA DE PAGAMENTO - REF. JANEIRO DE 2020 | 2020 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 01 | 01/02/2020 | Programação Anual de Saúde (PAS) 2020 | 2020 | PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL |
| 01 | 01/02/2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL - SAÚDE | 2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 30/01/2020 | RGF REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019 | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | RREO REFERENTE AO 6º BIMESTRE DE 2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 12 | 01/01/2020 | FOLHA DE PAGAMENTO REF. AO MÊS DE DEZEMBRO/2019 | 2019 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 13.2 | 10/12/2019 | FOLHA DE PAGAMENTO REF. AO MÊS A 2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO DE 2019 | 2019 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 001 | 06/12/2019 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECULDES | 2019 | EDITAL |
| 11 | 01/12/2019 | FOLHA DE PAGAMENTO REF. AO MÊS DE NOVEMBRO/2019 | 2019 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 04/11/2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 153 | 04/11/2019 | Estabelece a Programação Financeira PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2020. | 2019 | DECRETO |
| 152 | 04/11/2019 | Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2020. | 2019 | DECRETO |
| 10 | 01/11/2019 | FOLHA DE PAGAMENTO REF. AO MÊS DE OUTUBRO/2019 | 2019 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 09 | 01/10/2019 | FOLHA DE PAGAMENTO REF. AO MÊS DE SETEMBRO/2019 | 2019 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| | 25/09/2019 | RREO - 4º BIMESTRE DE 2019 | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/09/2019 | RGF - 2º QUADRIMESTRE DE 2019 | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2.132 | 06/09/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA CÂNDIDO DE ANDRADE SOUSA) | 2019 | Lei Nº. 2.132 de 2019 |
| 08 | 01/09/2019 | FOLHA DE PAGAMENTO REF AO MÊS DE AGOSTO/2019 | 2019 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 2.131 | 29/08/2019 | Institui a campanha denominada JUNHO AMBIENTAL no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 2.131 de 2019 |
| 2.130 | 29/08/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA ISABEL SOUSA BESSA (DONA ISABEL)) | 2019 | Lei Nº. 2.130 de 2019 |
| 2.129 | 29/08/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA ARILO ROBSON MOREIRA LEÃO) | 2019 | Lei Nº. 2.129 de 2019 |
| 2.128 | 29/08/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA FRANCISCO ASSIS DE LIMA) | 2019 | Lei Nº. 2.128 de 2019 |
| 02 | 05/08/2019 | ORQUESTRA INFANTOJUVENIL LIMOEIRENSE | 2019 | EDITAL |
| 07 | 01/08/2019 | FOLHA DE PAGAMENTO REF AO MÊS DE JULHO/2019 | 2019 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2.127 | 15/07/2019 | Modifica a Lei n.º 2.083, de 25 de fevereiro de 2019, que ratificou o Termo de Alteração do Contrato de CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE CGIRS-VJ, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 2.127 de 2019 |
| 2.126 | 15/07/2019 | Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei Municipal n.º 1.214, de 30.09.2005 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 2.126 de 2019 |
| 2.125 | 10/07/2019 | Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica. | 2019 | Lei Nº. 2.125 de 2019 |
| 2.124 | 10/07/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA JEOVÁ JOAQUIM DE LIMA) | 2019 | Lei Nº. 2.124 de 2019 |
| 2.123 | 10/07/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA LEONARDO MATHEUS MAIA ) | 2019 | Lei Nº. 2.123 de 2019 |
| 06 | 01/07/2019 | FOLHA DE PAGAMENTO REF AO MÊS DE JUNHO/2019 | 2019 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 2.122 | 01/07/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA JOSÉ MOREIRA CHAVES (ZÉ CASINHA) ) | 2019 | Lei Nº. 2.122 de 2019 |
| 2.121 | 01/07/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA VICENTE ANIBAL DA SILVA ) | 2019 | Lei Nº. 2.121 de 2019 |
| 2.120 | 01/07/2019 | Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 2.120 de 2019 |
| 2.119 | 01/07/2019 | Fixa vencimentos base dos cargos públicos que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 2.119 de 2019 |
| 2.118 | 01/07/2019 | Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 2.118 de 2019 |
| | 25/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 2.117 | 24/06/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 2.117 de 2019 |
| 2.116 | 24/06/2019 | Institui o Programa Fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 2.116 de 2019 |
| 2.115 | 24/06/2019 | Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica. | 2019 | Lei Nº. 2.115 de 2019 |
| 2.114 | 17/06/2019 | Altera os textos dos Anexos das Leis Municipais de números 1.986/2017, 2.002/2017, 2.005/2017, 2.018/2017, 2.028/2018, 2.073/2018 e 2.074/2018 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 2.114 de 2019 |
| 2.113 | 14/06/2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 2.113 de 2019 |
| 05 | 01/06/2019 | FOLHA DE PAGAMENTO REF AO MÊS DE MAIO/2019 | 2019 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2.112 | 27/05/2019 | Autoriza a cessão de uso de imóvel do patrimônio municipal à Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) pelo prazo de 20 (vinte) anos. | 2019 | Lei Nº. 2.112 de 2019 |
| 2.111 | 16/05/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA GETÚLIO JEYFFERSON NOGUEIRA ) | 2019 | Lei Nº. 2.111 de 2019 |
| | 16/05/2019 | PCS - SEINFRA- 01.01.2019 A 17.02.2019 | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 16/05/2019 | PCS - SECSA - 01.02.2019 A 28.02.2019 | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 16/05/2019 | PCS - SECSA - 01.01.2019 A 31.01.2019 | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 16/05/2019 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 16/05/2019 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 16/05/2019 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2.110 | 02/05/2019 | Cria a Gratificação por Produtividade, devida aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 2.110 de 2019 |
| 2.109 | 02/05/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao ESTADO DO CEARÁ ou a seu DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER o domínio pleno da rodovia municipal conhecida como Avenida do Contorno. | 2019 | Lei Nº. 2.109 de 2019 |
| 2.108 | 02/05/2019 | Dispõe sobre o apadrinhamento, por pessoas jurídicas, das instituições de ensino público do Município de Limoeiro do Norte. | 2019 | Lei Nº. 2.108 de 2019 |
| 2.107 | 02/05/2019 | Dispõe sobre orientações de memória histórica. | 2019 | Lei Nº. 2.107 de 2019 |
| 2.106 | 02/05/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA FRANCISCO FELÍCIO FILHO (PIXITA)) | 2019 | Lei Nº. 2.106 de 2019 |
| 2.105 | 02/05/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA PAULINO FIDELIS MAIA) | 2019 | Lei Nº. 2.105 de 2019 |
| 2.104 | 02/05/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA SEBASTIÃO NUNES VIDAL (DALZIM)) | 2019 | Lei Nº. 2.104 de 2019 |
| 2.103 | 02/05/2019 | LEI N.º 2.103, DE 02 DE MAIO DE 2019. (RUA LUÍS GONZAGA DE OLIVEIRA OSTERNE) | 2019 | Lei Nº. 2.103 de 2019 |
| 2.102 | 02/05/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA JOÃO ROQUE FILHO ) | 2019 | Lei Nº. 2.102 de 2019 |
| 2.101 | 02/05/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA LAURO REBOUÇAS FILHO (Laurinho) ) | 2019 | Lei Nº. 2.101 de 2019 |
| 2.100 | 02/05/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio transporte aos estudantes universitários como apoio financeiro e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 2.100 de 2019 |
| 1 | 02/05/2019 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO (SEGEF) e a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) tornam público o presente Edital que disciplina o processo de SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE ESTAGIÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO e formação de Cadastro de Reserva na referida área, nos termos da Lei Federal n.º 11.788, de 25.09.2008, da Lei Municipal n.º 1.987, de 24.02.2017, do Decreto n.º 29, de 20.06.2017, e das instruções contidas neste Edital a seguir especificadas. | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 04 | 01/05/2019 | FOLHA DE PAGAMENTO REF AO MÊS DE ABRIL/2019 | 2019 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 19.9 | 24/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 19.8 | 24/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 19.7 | 24/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 19.6 | 24/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 19.6 | 24/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 19.4 | 24/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 19.3 | 24/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 19.2 | 24/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 19.11 | 24/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 19.1 | 24/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2.099 | 17/04/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA ROSA NUNES VIDAL ) | 2019 | Lei Nº. 2.099 de 2019 |
| 2.098 | 17/04/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA RAIMUNDA FERREIRA DE AZEVEDO (VÓZINHA) ) | 2019 | Lei Nº. 2.098 de 2019 |
| 2.097 | 17/04/2019 | Institui o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Limoeiro do Norte dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 2.097 de 2019 |
| 2.096 | 17/04/2019 | Denomina Largo do Pixita o logradouro público que indica. | 2019 | Lei Nº. 2.096 de 2019 |
| 2.095 | 11/04/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA FRANCISCA PEREIRA DE MELO ) | 2019 | Lei Nº. 2.095 de 2019 |
| 2.094 | 11/04/2019 | Dá denominação à rua que indica. (RUA MARIA IVANIR DA SILVA LOURENÇO) | 2019 | Lei Nº. 2.094 de 2019 |
| 2.093 | 11/04/2019 | Altera e acrescenta dispositivo à Lei 1.812/2014, de 31 de março de 2014 que cria o Conselho Municipal de Juventude de Limoeiro do Norte CMJ-LN, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 2.093 de 2019 |
| 2.090 | 02/04/2019 | Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 2.090 de 2019 |
| 03 | 01/04/2019 | FOLHA DE PAGAMENTO REF. AO MÊS DE MARÇO/2019 | 2019 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| | 01/04/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2.089 | 22/03/2019 | Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal REFIS, abrangendo os débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal, na forma que especifica. | 2019 | Lei Nº. 2.089 de 2019 |
| 2.088 | 22/03/2019 | Concede reajuste no vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE. | 2019 | Lei Nº. 2.088 de 2019 |
| 2.087 | 22/03/2019 | Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE para 2019 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 2.087 de 2019 |
| 2.086 | 22/03/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 769.000,00 (setecentos e sessenta e nove mil reais), para os fins que indica. | 2019 | Lei Nº. 2.086 de 2019 |
| 01 | 14/03/2019 | Ficha de inscrição corrida ecológica | 2019 | FICHA DE INSCRIÇÃO |
| 02 | 01/03/2019 | FOLHA DE PAGAMENTO REF AO MÊS DE FEVEREIRO/2019 | 2019 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 2.085 | 25/02/2019 | Institui gratificação mensal para os participantes da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro e sua equipe de apoio e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 2.085 de 2019 |
| 2.084 | 25/02/2019 | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Limoeiro do Norte a Semana Municipal da Juventude SMJ e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 2.084 de 2019 |
| 2.083 | 25/02/2019 | Ratifica o Termo de Alteração do Contrato de CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE CGIRS-VJ, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, de titularidade do Município. | 2019 | Lei Nº. 2.083 de 2019 |
| 001 | 21/02/2019 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2019 | EDITAL |
| 01 | 01/02/2019 | Programação Anual de Saúde (PAS) 2019 | 2019 | PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL |
| 01 | 01/02/2019 | FOLHA DE PAGAMENTO REF AO MÊS DE JANEIRO/2019 | 2019 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 01 | 01/02/2019 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL - SAÚDE | 2019 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO 2018 | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 001 | 07/01/2019 | A Secretaria de Cultura, Desporto, Lazer, Juventude e Empreendedorismo - SECULDES da cidade de Limoeiro do Norte, por meio da Prefeitura Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital para seleção de músicos bolsistas para Banda de Música Maestro José Robles, de acordo com as condições definidas neste Edital. | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 12 | 01/01/2019 | FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO/2018 | 2018 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 103 | 31/12/2018 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 102 | 26/12/2018 | Declara luto oficial por motivo do
falecimento da Sra. MARIA IZALTA
CARLOS MOURA. | 2018 | DECRETO |
| 101 | 20/12/2018 | Declara recesso nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 2.082 | 20/12/2018 | Estabelece alíquota especial do Imposto so-bre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN para a tributação dos serviços de construção civil pertinentes a obras de execução, neste Município, de parques de geração de ener-gia elétrica proveniente de fontes renováveis. | 2018 | Lei Nº. 2.082 de 2018 |
| 2.081 | 20/12/2018 | Modifica a Lei n.º 1.721, de 15.01.2013, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 2.081 de 2018 |
| 2.080 | 20/12/2018 | Institui no Município de Limoeiro do Norte-CE a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal TCFAM, em conformidade com a Lei Federal n. 6.938/81 (arts. 17-B a 17-Q e anexos VIII e IX) e com a Lei n. 15.093/2011 do Estado do Ceará (art. 10), e o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Efetiva ou Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. | 2018 | Lei Nº. 2.080 de 2018 |
| 2.079 | 20/12/2018 | Dispõe sobre a data de extinção dos cargos de provimento em comissão da administração municipal direta referidos no art. 5º da Lei Municipal n.º 2.074, de 16 de novembro de 2018, e acerca da data em que poderão ser providas as funções comissionadas de INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (IMMAB). | 2018 | Lei Nº. 2.079 de 2018 |
| 2.078 | 20/12/2018 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a União, através da Caixa Econômica Federal, agente financeiro e coexecutora da fase III do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 2.078 de 2018 |
| 2.077 | 20/12/2018 | Altera o Código Tributário do Município de Limoeiro
do Norte/CE (Lei n.° 1.214, de 30.09.2005) e dá outras
providencias. | 2018 | Lei Nº. 2.077 de 2018 |
| 13.2 | 10/12/2018 | FOLHA DE PAGAMENTO 2ª PARCELA DO DE 13º SALÁRIO 2018. | 2018 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 100 | 05/12/2018 | Antecipa a feira livre do Município de Limoeiro do
Norte do dia 08 de dezembro de 2018 (sábado) para
o dia 07 de dezembro de 2018 (sexta-feira) e dá
outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 2.076 | 05/12/2018 | Repristina a Lei Municipal n.º 1.919, de 25 de
junho de 2015. | 2018 | Lei Nº. 2.076 de 2018 |
| 099 | 03/12/2018 | Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, terreno situado na cidade de
Limoeiro do Norte, destinado à construção da
SEDE CONDOMINIAL DOS ENTES DO SISTEMA
S (SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI,
SESI, SEST, SENAT, SEBRAE). | 2018 | DECRETO |
| 11 | 01/12/2018 | FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE NOVEMBRO/2018 | 2018 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 097 | 30/11/2018 | Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, terreno situado no Bairro Antônio
Holanda de Oliveira, nesta cidade, destinado à
construção de um TERMINAL RODOVIÁRIO para
os usuários de transporte rodoviário coletivo
intermunicipal e interestadual. | 2018 | DECRETO |
| 096 | 30/11/2018 | Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, imóvel situado na localidade de
Córrego de Areia, neste Município, destinado à
construção de um CENTRO VOCACIONAL
TECNOLÓGICO AVANÇADO EM APICULTURA. | 2018 | DECRETO |
| 095 | 30/11/2018 | Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, imóvel rural situado na localidade
de Córrego de Areia, neste Município, destinado à
construção de um CAMPUS UNIVERSITÁRIO e de
um CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO
AVANÇADO EM APICULTURA. | 2018 | DECRETO |
| 094 | 30/11/2018 | Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, imóvel situado na localidade de
Córrego de Areia, neste Município, destinado à
construção de ESTÁDIO DE FUTEBOL e de PISTA
DE ATLETISMO. | 2018 | DECRETO |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2.075 | 26/11/2018 | Modifica os arts. 3.º, 4.º, 5.º, 8.º e 9.º da Lei Municipal
n.º 1.913, de 20.05.2015, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 2.075 de 2018 |
| 2.074 | 16/11/2018 | Cria o INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE (IMMAB) e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 2.074 de 2018 |
| 2.073 | 16/11/2018 | Modifica os Anexos II, VI e VII dos artigos 3º e 6º
da Lei Municipal n.º 1.986, de 1º de fevereiro de
2017, alterada pelo art. 2º da Lei Municipal n.º
2.005, de 12 de junho de 2017, relativamente ao
Anexo VII, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 2.073 de 2018 |
| 10 | 01/11/2018 | FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE OUTUBRO/2018 | 2018 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 092 | 30/10/2018 | Declara luto oficial por motivo do
falecimento do Senhor LAURO
REBOUÇAS FILHO. | 2018 | DECRETO |
| | 26/10/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2019. | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 091 | 26/10/2018 | Estabelece a Programação Financeira PGRFIN e
o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à
compatibilização entre a realização da receita e a
execução da despesa para o exercício financeiro de
2019. | 2018 | DECRETO |
| 090 | 26/10/2018 | Estabelece o Detalhamento da Despesa
Orçamentária do Município de
Limoeiro do Norte para o exercício
financeiro de 2019. | 2018 | DECRETO |
| 089 | 26/10/2018 | Delega competência para a prática dos atos
que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 2.072 | 26/10/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2019. | 2018 | Lei Nº. 2.072 de 2018 |
| 2.071 | 17/10/2018 | Considera de interesse público os parcelamentos do solo urbano vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 2.071 de 2018 |
| 086 | 04/10/2018 | Delega competência para a prática dos atos
que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 2.070 | 03/10/2018 | Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 2.070 de 2018 |
| 2.069 | 03/10/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicionais ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 2.069 de 2018 |
| 09 | 01/10/2018 | FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE SETEMBRO/2018 | 2018 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 084 | 26/09/2018 | Declara luto oficial por motivo do
falecimento do Pastor RAIMUNDO
HOLANDA REBOUÇAS. | 2018 | DECRETO |
| | 26/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2.068 | 25/09/2018 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o fim que indica. | 2018 | Lei Nº. 2.068 de 2018 |
| 2.067 | 25/09/2018 | Dá a denominação à Estação de Tratamento de Água
que indica. | 2018 | Lei Nº. 2.067 de 2018 |
| 2.066 | 25/09/2018 | Dá denominação à rua que indica.
TRAVESSA ANTÔNIO JUSSIER MAIA FREIRE | 2018 | Lei Nº. 2.066 de 2018 |
| 2.065 | 25/09/2018 | Dá denominação à rua que indica.
RUA JOSÉ CIRINEU MAIA | 2018 | Lei Nº. 2.065 de 2018 |
| 2.064 | 25/09/2018 | Dá denominação à rua que indica.
TRAVESSA BRÁULIO GUIMARÃES DE LIMA | 2018 | Lei Nº. 2.064 de 2018 |
| 2.063 | 25/09/2018 | Dá denominação à rua que indica.
TRAVESSA ELIZEU CRISÓSTOMO DOS REIS | 2018 | Lei Nº. 2.063 de 2018 |
| 2.062 | 25/09/2018 | Dá denominação à rua que indica.
RUA JAIME OLIVEIRA LIMA | 2018 | Lei Nº. 2.062 de 2018 |
| 2.061 | 25/09/2018 | Dá denominação à Areninha situada na localidade de Sucupira, neste Município. | 2018 | Lei Nº. 2.061 de 2018 |
| 083 | 21/09/2018 | Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, terreno com área de 4.695,60 m²,
a ser desmembrado de imóvel rural pertencente aos
espólios de Joaquim Sérgio de Freitas, e de Maria
Brígida de Freitas. | 2018 | DECRETO |
| 08 | 01/09/2018 | FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE AGOSTO/2018 | 2018 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 081 | 29/08/2018 | Declara estado de emergência hídrica em todo o
território do Município de Limoeiro do Norte. | 2018 | DECRETO |
| 080 | 29/08/2018 | Declara luto oficial por motivo do
falecimento do jornalista METON
MAIA E SILVA. | 2018 | DECRETO |
| 2.060 | 29/08/2018 | Dá denominação à rua que indica.
RUA LUCIA BALTAZAR COSTA | 2018 | Lei Nº. 2.060 de 2018 |
| 2.059 | 29/08/2018 | Dá denominação à rua que indica.
RUA FRANCISCO CÉLIO DE OLIVEIRA CASTRO | 2018 | Lei Nº. 2.059 de 2018 |
| 2.058 | 29/08/2018 | Institui no âmbito municipal o Dia do Evangélico e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 2.058 de 2018 |
| 2.057 | 29/08/2018 | Dá denominação à rua que indica.
RUA ESTEVAM BATISTA DE MOURA | 2018 | Lei Nº. 2.057 de 2018 |
| 079 | 27/08/2018 | Declara luto oficial por motivo do
falecimento do jornalista METON
MAIA E SILVA. | 2018 | DECRETO |
| 2.055 | 27/08/2018 | Institui o Código de Obras do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 2.055 de 2018 |
| 2.054 | 27/08/2018 | Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 2.054 de 2018 |
| 2.053 | 27/08/2018 | Dispõe sobre a Política de Mobilidade Urbana para o Município, aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Limoeiro do Norte e dá outras providencias. | 2018 | Lei Nº. 2.053 de 2018 |
| 2.052 | 27/08/2018 | Institui o Código de Posturas do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 2.052 de 2018 |
| 2.051 | 27/08/2018 | Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 2.051 de 2018 |
| 13.1 | 14/08/2018 | FOLHA DE PAGAMENTO ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO 2018. | 2018 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 078 | 03/08/2018 | Dispõe sobre a instituição da Unidade de Execução
Municipal (UEM), em atendimento ao Programa
Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal
dos Municípios Brasileiros (PNAFM), a ser
implantado no Município de Limoeiro do Norte. | 2018 | DECRETO |
| 077 | 03/08/2018 | Modifica a redação do inciso I do art. 3º do
Decreto n.º 11, de 21 de março de 2017. | 2018 | DECRETO |
| 07 | 01/08/2018 | FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JULHO/2018 | 2018 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 3 | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 075 | 13/07/2018 | Declara luto oficial por motivo do
falecimento da Sra. LÚCIA BALTAZAR
COSTA. | 2018 | DECRETO |
| 2.050 | 11/07/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a se vincular como associado às indicadas organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 2.050 de 2018 |
| 2.049 | 11/07/2018 | Dá denominação à rua que indica. | 2018 | Lei Nº. 2.049 de 2018 |
| 06 | 01/07/2018 | FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JUNHO/2018 | 2018 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 2.048 | 27/06/2018 | Institui o dia 28 do mês de setembro como o DIA DO QUADRINHO MUNICIPAL no Município de Limoeiro do Norte CE. | 2018 | Lei Nº. 2.048 de 2018 |
| 2.047 | 27/06/2018 | Declara de utilidade pública a entidade que indica. | 2018 | Lei Nº. 2.047 de 2018 |
| 073 | 19/06/2018 | Modifica a redação do caput e parágrafo único do art.
1º do Decreto n.º 072, de 15 de junho de 2018 | 2018 | DECRETO |
| 072 | 15/06/2018 | Estabelece, em caráter excepcional, horários dos
expedientes nos dias de jogos da Seleção Brasileira de
Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. | 2018 | DECRETO |
| 2.046 | 15/06/2018 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 2027, 01 de fevereiro de 2018. | 2018 | Lei Nº. 2.046 de 2018 |
| | 06/06/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 2.045 | 06/06/2018 | Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 2.045 de 2018 |
| 2.044 | 06/06/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providencias. | 2018 | Lei Nº. 2.044 de 2018 |
| 05 | 01/06/2018 | FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE MAIO/2018 | 2018 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 070 | 30/05/2018 | Declara estado de calamidade pública no Município de
Limoeiro do Norte. | 2018 | DECRETO |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 069 | 29/05/2018 | Declara ponto facultativo na data que indica. | 2018 | DECRETO |
| | 25/05/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2.043 | 22/05/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais), para os fins que indica. | 2018 | Lei Nº. 2.043 de 2018 |
| | 09/05/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 067 | 06/05/2018 | Declara situação de Emergência nas áreas
do Município afetadas por Enxurradas
(COBRADE 1.2.2.0.0.) e dá outras
providências. | 2018 | DECRETO |
| 04 | 04/05/2018 | FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE ABRIL/2018 | 2018 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | Fundo Municipal de Educação | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 065 | 25/04/2018 | Declara ponto facultativo na data que indica. | 2018 | DECRETO |
| | 25/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 19.5 | 24/04/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2018 | PCS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2018 | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2018 | Fundo Municipal dos Direitos da Mulher | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2.042 | 13/04/2018 | Dá denominação à rua que indica. | 2018 | Lei Nº. 2.042 de 2018 |
| 2.041 | 13/04/2018 | Dá denominação à rua que indica. | 2018 | Lei Nº. 2.041 de 2018 |
| 2.040 | 13/04/2018 | Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Limoeiro do Norte. | 2018 | Lei Nº. 2.040 de 2018 |
| 2.039 | 13/04/2018 | Institui a Comenda Eurico Vieira de Melo. | 2018 | Lei Nº. 2.039 de 2018 |
| 2.038 | 13/04/2018 | Dá denominação à estrada que liga o Triângulo do Bixopá à sede do Distrito do Bixopá. | 2018 | Lei Nº. 2.038 de 2018 |
| | 04/04/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 064 | 03/04/2018 | Modifica o Anexo Único de que trata o art.
1º do Decreto n.º 30, de 17 de julho de 2017. | 2018 | DECRETO |
| 063 | 02/04/2018 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura
do Município de Limoeiro do Norte, o crédito
suplementar no valor de R$ 1.996.895,00 (um
milhão, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos
e noventa e cinco reais), através de ANULAÇÃO
de dotações para reforço de dotações
orçamentárias. | 2018 | DECRETO |
| 03 | 01/04/2018 | FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE MARÇO/2018 | 2018 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 2.037 | 28/03/2018 | Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais de Limoeiro do Norte. | 2018 | Lei Nº. 2.037 de 2018 |
| 2.036 | 28/03/2018 | Eleva o evento carnavalesco BUCHADA DA ADÉLIA à condição de manifestação artística e cultural e de patrimônio imaterial do município de Limoeiro do Norte Ce. | 2018 | Lei Nº. 2.036 de 2018 |
| 062 | 26/03/2018 | Declara ponto facultativo na data que
indica. | 2018 | DECRETO |
| 2.035 | 22/03/2018 | Autoriza a doação de bens imóveis municipais ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE). | 2018 | Lei Nº. 2.035 de 2018 |
| 2.034 | 22/03/2018 | Dá denominação à rua que indica. | 2018 | Lei Nº. 2.034 de 2018 |
| 060 | 15/03/2018 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura
do Município de Limoeiro do Norte, o crédito
especial no valor de R$ 1.225.000,00 (um milhão,
duzentos e vinte e cinco mil reais) para reforço de
dotações orçamentárias. | 2018 | DECRETO |
| 2.033 | 15/03/2018 | Modifica o valor do vencimento base do cargo de Engenheiro Civil do Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 2.033 de 2018 |
| 2.032 | 15/03/2018 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 1.232.500,00 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), para os fins que indica. | 2018 | Lei Nº. 2.032 de 2018 |
| 059 | 01/03/2018 | Declara luto oficial por motivo do
falecimento do Dr. JOÃO ECKNER
EDUARDO. | 2018 | DECRETO |
| 058 | 01/03/2018 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura
do Município de Limoeiro do Norte, o crédito
suplementar no valor de R$ 872.805,00 (oitocentos e
setenta e dois mil, oitocentos e cinco reais) para
reforço de dotações orçamentárias. | 2018 | DECRETO |
| 02 | 01/03/2018 | FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE FEVEREIRO/2018 | 2018 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| | 16/02/2018 | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 16/02/2018 | Fundo Municipal de Assistência Social | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 16/02/2018 | Fundo Municipal dos Direitos da Mulher | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2.031 | 15/02/2018 | Acrescenta artigos à Lei nº 1.648, de 26.09.2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências | 2018 | Lei Nº. 2.031 de 2018 |
| 2.030 | 15/02/2018 | Concede reajuste no vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE | 2018 | Lei Nº. 2.030 de 2018 |
| 057 | 08/02/2018 | Declara ponto facultativo nas datas que
indica. | 2018 | DECRETO |
| 2.029 | 05/02/2018 | Reajusta o valor mensal da Bolsa a que aludem as Leis Municipais n.º 1.357, de 24.08.2007 e n.º 1.791, de 29.11.2013. | 2018 | Lei Nº. 2.029 de 2018 |
| 2.025 | 05/02/2018 | Cria o cargo comissionado que indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 2.025 de 2018 |
| 2.028 | 02/02/2018 | Cria a Secretaria Municipal de Urbanismo e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 2.028 de 2018 |
| 01 | 02/02/2018 | FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO/2018 | 2018 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 056 | 01/02/2018 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura
do Município de Limoeiro do Norte, o crédito
suplementar no valor de R$ 734.840,00 (setecentos e
trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais) para
reforço de dotações orçamentárias. | 2018 | DECRETO |
| 2.027 | 01/02/2018 | Dá a denominação à Escola que indica | 2018 | Lei Nº. 2.027 de 2018 |
| 01 | 01/02/2018 | Programação Anual de Saúde (PAS) 2018 | 2018 | PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL |
| 01 | 01/02/2018 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL - SAÚDE | 2018 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 055 | 31/01/2018 | Delega poderes ao titular da Procuradoria Geral do
Município para criação de comissões e designações de
seus membros, assim como abertura de sindicâncias e
processos administrativos, inclusive disciplinares, e dá
outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 2.026 | 31/01/2018 | Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE para 2018, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 2.026 de 2018 |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 054 | 19/01/2018 | Declara Situação de Emergência nas áreas
do Município afetadas por Seca
(COBRADE 1.4.1.2.0.) e dá outras
providências. | 2018 | DECRETO |
| 053 | 15/01/2018 | Regulamenta Lei Municipal n.º 1.423, de 31 de
outubro de 2008, que criou o Programa Horas de
Trator no Município de Limoeiro do Norte/CE | 2018 | DECRETO |
| 052 | 02/01/2018 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura
do Município de Limoeiro do Norte, o crédito
suplementar no valor de R$ 1.859.860,00 (um
milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos
e sessenta reais) para reforço de dotações
orçamentárias. | 2018 | DECRETO |
| 12 | 02/01/2018 | | 2017 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 310001 | 31/12/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 051 | 29/12/2017 | Dispõe sobre cancelamento de
Restos a Pagar e dá outras
providências. | 2017 | DECRETO |
| 2.024 | 27/12/2017 | Modifica o Código Tributário do Município (Lei n.º 1.214, de 30 de setembro de 2005) e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 2.024 de 2017 |
| 2.023 | 27/12/2017 | Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 2.023 de 2017 |
| 050 | 20/12/2017 | Regulamenta os procedimentos relativos a
autorização e realização de eventos em área
públicas e particulares no Município de Limoeiro
do Norte/CE. | 2017 | DECRETO |
| 049 | 19/12/2017 | Regulamenta os procedimentos relativos a
autorização e realização de eventos em área
públicas e particulares no Município de Limoeiro
do Norte/CE. | 2017 | DECRETO |
| 2.022 | 19/12/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica. | 2017 | Lei Nº. 2.022 de 2017 |
| 2.021 | 19/12/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica. | 2017 | Lei Nº. 2.021 de 2017 |
| 13.2 | 15/12/2017 | | 2017 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 048 | 11/12/2017 | Declara luto oficial por motivo do
falecimento do Dr. GERALDO
CEZÁRIO DE LÁZARO. | 2017 | DECRETO |
| 047 | 01/12/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da
Prefeitura do Município de Limoeiro do
Norte, o crédito suplementar no valor R$
8.236.750,00 (oito milhões, duzentos e
trinta e seis mil, setecentos e cinquenta
reais) para reforço de dotações
orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 11 | 01/12/2017 | | 2017 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| | 29/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2.020 | 28/11/2017 | Modifica a Lei n.º 1.480, de 27.11.2009, que alterou a forma de gratificação dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 2.020 de 2017 |
| 2.019 | 28/11/2017 | Institui o Dia da Gentileza e Cidadania no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 2.019 de 2017 |
| 2.018 | 28/11/2017 | Extingue cargo de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal para Assuntos do Gabinete do Prefeito (SEGAPRE) e cria outro na Secretaria Municipal de Cultura, Desportos, Lazer, Juventude e Empreendedorismo (SECULDES). | 2017 | Lei Nº. 2.018 de 2017 |
| 2.017 | 28/11/2017 | Institui, no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte, o Novembro Azul e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 2.017 de 2017 |
| 2.016 | 28/11/2017 | Institui, no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte, o Outubro Rosa e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 2.016 de 2017 |
| | 01/11/2017 | | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 01/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 046 | 01/11/2017 | Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal
de Assistência Social e de Políticas Públicas para
Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas com
Deficiência, para ordenar despesas da Secretaria
Municipal Assistência Social e de Políticas
Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e
Pessoas com Deficiência e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 045 | 01/11/2017 | Estabelece a Programação Financeira PGRFIN e
o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à
compatibilização entre a realização da receita e a
execução da despesa para o exercício financeiro de
2018. | 2017 | DECRETO |
| 044 | 01/11/2017 | Estabelece o Detalhamento da Despesa
Orçamentária do Município de
Limoeiro do Norte para o exercício
financeiro de 2018. | 2017 | DECRETO |
| 043 | 01/11/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da
Prefeitura do Município de Limoeiro do
Norte, o crédito suplementar no valor de R$
6.368.805,00 (seis milhões, trezentos e
sessenta e oito mil, oitocentos e cinco reais)
para reforço de dotações orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 042 | 01/11/2017 | Declara ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2017 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 10 | 01/11/2017 | | 2017 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 2.015 | 01/11/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 2.015 de 2017 |
| 2.014 | 01/11/2017 | Reajusta a ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil que
exercem suas atividades neste Município e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 2.014 de 2017 |
| 2.013 | 01/11/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2018. | 2017 | Lei Nº. 2.013 de 2017 |
| | 24/10/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 2.012 | 24/10/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Limoeiro do Norte para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 2.012 de 2017 |
| 2.011 | 19/10/2017 | Dá denominação à rua que indica. | 2017 | Lei Nº. 2.011 de 2017 |
| 2.010 | 19/10/2017 | Altera a Lei Municipal n.º 1.691, de 07 de dezembro de 2012 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 2.010 de 2017 |
| 041 | 11/10/2017 | Declara ponto facultativo na data que indica | 2017 | DECRETO |
| 039 | 02/10/2017 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 038 | 02/10/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$
6.211.210,00 (seis milhões, duzentos e onze mil, duzentos e dez reais) para reforço de dotações orçamentárias | 2017 | DECRETO |
| 037 | 02/10/2017 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 09 | 01/10/2017 | | 2017 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 036 | 01/09/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$
4.790.350,00 (quatro milhões, setecentos e noventa mil, trezentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 035 | 01/09/2017 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que indica.
(RAIMUNDO NONATO GOMES OLIVEIRA) | 2017 | DECRETO |
| 034 | 01/09/2017 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que indica. (HELOISA MAIA VIDAL) | 2017 | DECRETO |
| 08 | 01/09/2017 | | 2017 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 033 | 31/08/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 2.009 | 23/08/2017 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para os fins que indica. | 2017 | Lei Nº. 2.009 de 2017 |
| 2.008 | 23/08/2017 | Dá denominação à rua que indica. | 2017 | Lei Nº. 2.008 de 2017 |
| 2.007 | 23/08/2017 | Dá denominação à rua que indica. | 2017 | Lei Nº. 2.007 de 2017 |
| 032 | 01/08/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$
3.622.950,00 (três milhões, seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 07 | 01/08/2017 | | 2017 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 031 | 25/07/2017 | Decreta luto oficial por três dias por motivo do falecimento de João Oliveira Ferreira. | 2017 | DECRETO |
| 030 | 17/07/2017 | Modifica o Anexo Único a que se refere o art. 4º do Decreto n.º 207, de 07 de abril de 2005, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 028 | 03/07/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$
3.487.600,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 13.1 | 03/07/2017 | | 2017 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 06 | 03/07/2017 | | 2017 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 026 | 28/06/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| | 22/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 029 | 20/06/2017 | Regulamenta a quantidade de vagas de estágio a serem disponibilizadas no âmbito da Administração Municipal, conforme o disposto na Lei n.º 1.987, de 24 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 027 | 20/06/2017 | Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz. | 2017 | DECRETO |
| 2.006 | 14/06/2017 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte e mil reais), para os fins que indica. | 2017 | Lei Nº. 2.006 de 2017 |
| 2.005 | 12/06/2017 | Reduz em 20% (vinte por cento) os valores dos padrões vencimentais dos cargos de provimento em comissão dos órgãos da Administração Municipal Direta e das funções comissionadas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). | 2017 | Lei Nº. 2.005 de 2017 |
| 2.004 | 12/06/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências | 2017 | Lei Nº. 2.004 de 2017 |
| 2.003 | 05/06/2017 | Dá a denominação à rua que indica. | 2017 | Lei Nº. 2.003 de 2017 |
| 024 | 02/06/2017 | Regulamenta dívida ativa do Município. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 02/06/2017 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca (COBRADE 1.4.1.2.0.) e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 022 | 02/06/2017 | Qualifica como organização social a Associação para o Desenvolvimento do Vale do Jaguaribe (Ad-VJ). | 2017 | DECRETO |
| 025 | 01/06/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.397.290,00 (três milhões, trezentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 05 | 01/06/2017 | | 2017 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 021 | 31/05/2017 | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. | 2017 | DECRETO |
| 020 | 31/05/2017 | Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal de Educação Básica para ordenar despesas da mesma Secretaria e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| | 28/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2.002 | 19/05/2017 | Fixa novos valores para os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 2.002 de 2017 |
| 2.001 | 19/05/2017 | Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.077, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 2.001 de 2017 |
| 2.000 | 18/05/2017 | Dá a denominação da rua que indica. | 2017 | Lei Nº. 2.000 de 2017 |
| 1.999 | 18/05/2017 | Dá a denominação da rua que indica. | 2017 | Lei Nº. 1.999 de 2017 |
| 1.998 | 18/05/2017 | Dá a denominação da rua que indica. | 2017 | Lei Nº. 1.998 de 2017 |
| 1.997 | 16/05/2017 | Autoriza a doação de imóvel urbano à Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Limoeiro do Norte (AACEL). | 2017 | Lei Nº. 1.997 de 2017 |
| 1.996 | 16/05/2017 | Torna obrigatório afixar em lugar visível lista dos profissionais de saúde em atendimento nos estabelecimentos públicos municipais que menciona e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1.996 de 2017 |
| 1.995 | 16/05/2017 | Altera a redação dos incisos I e II do art. 202 da Lei n.º 1.029, de 07 de agosto de 2000. | 2017 | Lei Nº. 1.995 de 2017 |
| 019 | 15/05/2017 | Institui as Brigadas Municipais de Combate ao Aedes Egypti. | 2017 | DECRETO |
| 018 | 15/05/2017 | Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 017 | 04/05/2017 | Declara a nulidade do concurso público municipal a que se referiu o Edital n.º 001/2016, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, e de sua homologação feita pelo Decreto n.º 829/2016, de 15 de dezembro de 2016. | 2017 | DECRETO |
| 04 | 02/05/2017 | | 2017 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| | 30/04/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/04/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1.994 | 19/04/2017 | Suprime o artigo 1º da Lei 1.191, de 27 de abril de 2005, e dá outras disposições. | 2017 | Lei Nº. 1.994 de 2017 |
| 1.993 | 19/04/2017 | Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal REFIS, abrangendo créditos tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte, relativos ao IPTU e ISSQN, na forma que especifica. | 2017 | Lei Nº. 1.993 de 2017 |
| 015 | 11/04/2017 | Declara ponto facultativo na data que indica. | 2017 | DECRETO |
| 014 | 10/04/2017 | Declara ponto facultativo na data que indica. | 2017 | DECRETO |
| | 05/04/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 03/04/2017 | | 2017 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 012 | 22/03/2017 | Altera os preços do serviço de abate de bovinos, suínos, ovinos e caprinos prestado pelo Matadouro Público Municipal. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 21/03/2017 | Regulamenta o art. 100 da Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte (Emenda de Revisão n.º 01/98), com a nova redação dada pela Emenda n.º 001/2017, de 06.02.2017, que instituiu o Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, em forma eletrônica. | 2017 | DECRETO |
| 010 | 21/03/2017 | Institui o documento intitulado Pedido de Autorização de Despesa (PAD) como instrumento de planejamento governamental e fiscal e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 1.992 | 13/03/2017 | Dá nome a estrada localizada no Sítio Pitombeira e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1.992 de 2017 |
| 1.991 | 13/03/2017 | Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1.991 de 2017 |
| 1.990 | 13/03/2017 | Dá a denominação da rua que indica. | 2017 | Lei Nº. 1.990 de 2017 |
| 1.989 | 13/03/2017 | Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria os órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1.989 de 2017 |
| 1.988 | 06/03/2017 | Dá a denominação à rua que indica. | 2017 | Lei Nº. 1.988 de 2017 |
| 02 | 01/03/2017 | | 2017 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 008 | 24/02/2017 | Declara ponto facultativo nas datas que indica. | 2017 | DECRETO |
| 1.987 | 24/02/2017 | Dispõe sobre a contratação de estagiários pelo Poder Público Municipal em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se às normas da Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008. | 2017 | Lei Nº. 1.987 de 2017 |
| 006 | 01/02/2017 | Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas de outras Secretarias Municipais e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 005 | 01/02/2017 | Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 5.648.958,01 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e um centavo), na forma da Lei n° 1.986/2017, para os fins que indica. | 2017 | DECRETO |
| 1.986 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a nova organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1.986 de 2017 |
| 01 | 01/02/2017 | | 2017 | FOLHAS DE PAGAMENTO |
| 002 | 02/01/2017 | Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas de outras Secretarias Municipais e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da
Prefeitura do Município de Limoeiro do
Norte, o crédito suplementar no valor de R$
1.069.500,00 (um milhão, sessenta e nove
mil, quinhentos reais) para reforço de
dotações orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 01 | 01/01/2017 | | 2017 | ATA DE POSSE |
| | 01/01/2017 | | 2017 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | 31/12/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/12/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/11/2016 | | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 107 | 17/11/2016 | PARECER PRÉVIO DE APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO 2011. | 2011 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | 31/10/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1970 | 19/08/2016 | DISPÕE SOB O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 2016 | Lei Nº. 1970 de 2016 |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/05/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 61 | 28/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 01/12/2015 | | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1.931 | 20/11/2015 | Dispóe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Limoeiro do Norte 2015/2025 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1.931 de 2015 |
| | 20/11/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 2015/2025 | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 11/11/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 05/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/03/2015 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 29/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 097 | 31/12/2014 | | 2014 | CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇAO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS A CONTABILIDADE |
| | 29/12/2014 | | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 29/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/10/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 50 | 30/06/2014 | | 2014 | CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇAO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS A CONTABILIDADE |
| | 10/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/02/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28 | 28/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 10/12/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 06/12/2013 | | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 11/11/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 05/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 01/10/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/10/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 04/06/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 28/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2013 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 21/05/2013 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 25/02/2005 | Dá nova redação ao Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, e dá providências.
| 2005 | Lei Nº. 002 de 2005 |