| 517 | 12/11/2024 | FIXA O VALOR A SER REPASSADO À CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE NO EXERCICIO DE 2024 A TITULO DE DUODÉCIMO E PAGAMENTO DE PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2024 | DECRETO |
| 452 | 28/12/2023 | Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 444 | 06/12/2023 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Limoeiro do Norte para o exercício de 2024 | 2023 | DECRETO |
| 440 | 10/11/2023 | Fixa o detalhamento da despesa para o exercício de 2024 | 2023 | DECRETO |
| 402 | 02/01/2023 | Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, no exercício de 2023, a título de duodécimo e pagamento de pensões, dando ainda outras providências | 2023 | DECRETO |
| 401 | 02/01/2023 | Atribui plenos poderes para ordenar despesas da Secretaria Municipal de Finanças, Orçamentos e Planejamento e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 398 | 29/12/2022 | Aprova o Regimento Interno da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor PROCON | 2022 | DECRETO |
| 395 | 19/12/2022 | Declara recesso nos dias 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 393 | 07/12/2022 | Declara ponto facultativo na data que indica | 2022 | DECRETO |
| 388 | 21/11/2022 | Dispõe o expediente nos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal, nos dias de jogos da seleção brasileira, na copa do mundo de futebol | 2022 | DECRETO |
| 387 | 21/11/2022 | Doa o imóvel que indica a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DE LIMOEIRO DO NORTE, para a construção da sede educacional de atendimento social as crianças com transtorno do aspecto autista no município Limoeiro do Norte | 2022 | DECRETO |
| 386 | 19/11/2022 | Dispõe sobre medidas de controle a Covid-19 no município de Limoeiro do Norte, e da outras providencias | 2022 | DECRETO |
| 385 | 17/11/2022 | Altera o Decreto n.º 349/2022, que fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, no exercício de 2022, a título de duodécimo e pagamento de pensões, dando ainda outras providências | 2022 | DECRETO |
| 384 | 10/11/2022 | Declara ponto facultativo na data que indica. | 2022 | DECRETO |
| 383 | 04/11/2022 | Dispõe sobre a criação da Escola de Ensino Fundamental Wilson Estácio de Sousa, situada no bairro Ilha de Santa Terezinha, nesta urbe | 2022 | DECRETO |
| 381 | 31/10/2022 | Estabelece a Programação Financeira PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023 | 2022 | DECRETO |
| 380 | 31/10/2022 | Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2023 | 2022 | DECRETO |
| 378 | 27/10/2022 | Dispõe sobre a criação da Creche Teotonio Barboza Araújo, situada no bairro Bom Nome, nesta urbe | 2022 | DECRETO |
| 373 | 26/08/2022 | Declara ponto facultativo na data que indica | 2022 | DECRETO |
| 368 | 14/06/2022 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA 17 DE JUNHO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 365 | 20/05/2022 | DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL SITUADO DO DISTRITO DE BIXOPÁ, NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE PARA A CONTRUÇÃO DE UMA CRECHE | 2022 | DECRETO |
| 364 | 20/05/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel ruralsituado na comunidadeCabeça Preta, no Município de Limoeiro do Norte-CE, para ampliação da escola da comunidade | 2022 | DECRETO |
| 363 | 20/05/2022 | DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL URBANO SITUADO NO BAIRRO SITIO SOCORRO, NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE PARA AMPLIAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO | 2022 | DECRETO |
| 362 | 08/05/2022 | DECLARA LUTO OFICIAL POR MOTIVO DE FALECIMENTO DA SRA AVANI FERNANDES MAIA | 2022 | DECRETO |
| 360 | 18/04/2022 | CRIA O COMITE DE APLICAÇÃO RESPONSAVEL PELA IMPLATAÇÃO DO MODELO DE EXCELENCIA EM GESTÃO DE TRANFERENCIA DA UNIÃO (MEGTr) NA FORMA QUE INDICA | 2022 | DECRETO |
| 356 | 25/02/2022 | Modifica o Decreto n.º 353, de 22 de fevereiro de 2022, que estabeleceumedidas especiais, em âmbito municipal, ao enfrentamento da pandemia da COVID-19durante o período carnavalesco, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 353 | 22/02/2022 | Estabelecemedidas especiais, em âmbito municipal, ao enfrentamento da pandemia da COVID-19durante o período carnavalescoe dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 350 | 04/01/2022 | Declarade utilidade pública, para fins de desapropriação,imóvel rural situado no Sítio Arraial, Municípiode Limoeiro do Norte-CE, para ampliação do campo de futebolda comunidade | 2022 | DECRETO |
| 347 | 31/12/2021 | Dispõe sobre cancelamento de Restos àPagar e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 334 | 09/12/2021 | Dispõe sobre a criação e instalação do Parque Natural Municipal do Campo Florestalde Limoeiro do Nortee dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 341 | 06/11/2021 | Declaraluto oficial por motivo do falecimento do Dr. CLÁUDIO JOSÉ FERNANDES MAIA. | 2021 | DECRETO |
| 337 | 27/10/2021 | Declarade utilidade pública, para fins de desapropriação,imóvel urbano situado no BairroLuísAlves de Freitas, Municípiode Limoeiro do Norte-CE, destinado à ampliação da E.E.I.F. JOSÉ HAMILTON DE OLIVEIRA | 2021 | DECRETO |
| 332 | 30/09/2021 | Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual de obras, serviços de engenharia, tecnologia da informação, bens e serviços comuns no âmbito do Município de Limoeiro do Norte-CE | 2021 | DECRETO |
| 330 | 27/09/2021 | Declaraluto oficial por motivo do falecimento do Arcebispo.Dom Jose FreireFalcão | 2021 | DECRETO |
| 320 | 07/07/2021 | Cria o Comitê Municipal para acompanhamento do Plano de Retomada das atividades presenciais no âmbito das Escolas da rede pública municipal e designa seus componentes | 2021 | DECRETO |
| 316 | 24/06/2021 | Afeta ao Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), para utilização peloECOPONTO SIMPLIFICADO, o terreno abaixo caracterizado, pertencente ao patrimônio municipal, destinado à recepção e manejo de resíduos verdes, da construção civil e volumoso | 2021 | DECRETO |
| 311 | 01/06/2021 | Declara luto oficial por motivo do falecimento do Sr. JoséFlávio da Costa | 2021 | DECRETO |
| 305 | 17/05/2021 | Mantém as medidas de Isolamento Social Rígido Contraa COVID-19no Município de Limoeiro do Norte,com a liberação de atividades | 2021 | DECRETO |
| 304 | 14/05/2021 | DOA IMOVEL QUE IDICA A ASSOCIÇÃO DE PRAÇAS DO ESTADO DO CEARÁ - ASPRACE PARA A CONSTRUCAO DO CLUBE MILITAR DE RECREAÇÃO E LASER DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| 303 | 14/05/2021 | Doa o imóvel que indicaaoESTADO DO CEARÁ para a construção da sede do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 302 | 14/05/2021 | Doa o imóvel que indicaa Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 301 | 10/05/2021 | Mantém as medidas de Isolamento Social Rígido Contraa COVID-19no Município de Limoeiro do Norte,com a liberação de atividades | 2021 | DECRETO |
| 297 | 22/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Limoeiro do Norte, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 | 2021 | DECRETO |
| 289 | 01/04/2021 | Atribui plenospoderes para ordenar despesasda Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Empreendedorismo, Recursos Hídricos e Energéticos e Meio Ambiente (SEMAE)e dá outras providência | 2021 | DECRETO |
| 288 | 30/03/2021 | Declara ponto facultativo na data que indica. | 2021 | DECRETO |
| 268 | 04/01/2021 | Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, no exercício de 2021, a título de duodécimo e pagamento de pensões, dando ainda outras providências | 2021 | DECRETO |
| 266 | 30/12/2020 | "Dispõe sobre cancelamento de Restos aPagar e dá outras providências." Art. 1º.Ficam cancelados, por insubsistência de crédito, os restos a pagar não processados referentes a empenhos de exercícios anteriores ao ano de 2020.Art. 2º.Ficam cancelados, por prescrição, os restos a pagar processados inscritos há mais de cinco anos. | 2020 | DECRETO |
| 259 | 11/12/2020 | Declara recessonosdias23, 24, 28, 29,30,31,de dezembro de 2020 e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 251 | 09/11/2020 | Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Nortepara o exercício financeiro de 2021 | 2020 | DECRETO |
| 246 | 26/10/2020 | Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2020 para o dia 30 de outubro de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 240 | 05/10/2020 | Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 229 | 24/08/2020 | Declaraluto oficial por motivo do falecimento do Sr.José Arnaldo Maia Monteiro Filho | 2020 | DECRETO |
| 225 | 13/08/2020 | Declaraluto oficial por motivo do falecimento do Sr. EDNALDO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA | 2020 | DECRETO |
| 221 | 01/08/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 220 | 25/07/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 219 | 19/07/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 218 | 13/07/2020 | Declaraluto oficial por motivo do falecimento do Sr. JOSÉ JOSINEUDO DA COSTA SILVA | 2020 | DECRETO |
| 217 | 11/07/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 216 | 07/07/2020 | Cria o Comitê Limoeirense da Cultura, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 215 | 04/07/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 213 | 27/06/2020 | Estende o ponto facultativo ao período que indica. | 2020 | DECRETO |
| 212 | 27/06/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 211 | 23/06/2020 | Fixa os horários de funcionamento das atividades comerciais liberadas durante o enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 210 | 20/06/2020 | Estende o ponto facultativo ao período que indica. | 2020 | DECRETO |
| 209 | 20/06/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 207 | 17/06/2020 | Exclui o serviço essencial da Junta Militar do ponto facultativo do período que se refere o Decreto 205/2020. | 2020 | DECRETO |
| 205 | 13/06/2020 | Estende o ponto facultativo ao período que indica. | 2020 | DECRETO |
| 204 | 13/06/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 203 | 09/06/2020 | Estende o ponto facultativo do dia 12 de junho de 2020 aos servidores das secretarias municipais que indica. | 2020 | DECRETO |
| 202 | 09/06/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano situado no Bairro Antônio Holanda de Oliveira, antigo Sitio Bom Jesus, Município de Limoeiro do Norte-CE, destinado à construção de ESTÁDIO DE FUTEBOL e de PISTA DE ATLETISMO. | 2020 | DECRETO |
| 201 | 06/06/2020 | Estende o ponto facultativo ao período que indica. | 2020 | DECRETO |
| 200 | 06/06/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 197 | 30/05/2020 | Estende o ponto facultativo ao período que indica. | 2020 | DECRETO |
| 196 | 30/05/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 195 | 20/05/2020 | Estende o ponto facultativo ao período que indica | 2020 | DECRETO |
| 194 | 20/05/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 193 | 20/05/2020 | Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 189, de 05.05.2020, que tornou obrigatório o uso de túnel de desinfecção pelos estabelecimentos bancários, durante o Estado de Calamidade Pública no Município, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 192 | 05/05/2020 | Estende o ponto facultativo ao período que indica. | 2020 | DECRETO |
| 191 | 05/05/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 190 | 05/05/2020 | Modifica o Decreto n.º 187, de 30.04.2020, que tornou obrigatório o uso de máscaras e restringiu o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante o Estado de Calamidade Pública. | 2020 | DECRETO |
| 189 | 05/05/2020 | Torna obrigatório o uso de túnel de desinfecção pelos estabelecimentos bancários durante do Estado de Calamidade Pública no Município, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 187 | 30/04/2020 | Torna obrigatório o uso de máscaras e restringe o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante do Estado de Calamidade Pública no Município, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 186 | 20/04/2020 | Estende o ponto facultativo ao período que indica. | 2020 | DECRETO |
| 185 | 20/04/2020 | Cria o Comitê Municipal de Assistência Pública para enfrentamento da pandemia COVID19 e designa seus componentes. | 2020 | DECRETO |
| 181 | 06/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Municipais e à Dívida Ativa do Município (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Municipais e à Dívida Ativa do Município (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 180 | 04/04/2020 | Estabelece novas proibições além das previstas no Decreto n.º 175, de 20.03.2020, prorroga as medidas adotadas nos Decretos n.ºs 173, de 18.03.2020, 175, de 20.03.2020, 176, de 24.03.2020, e 178, de 28.03.2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Município de Limoeiro do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 178 | 28/03/2020 | Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n.ºs 173, de 18.03.2020, 175, de 20.03.2020, e 176, de 24.03.2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Município de Limoeiro do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 177 | 24/03/2020 | Estabelece isenção do pagamento da tarifa de água para o consumidor que se enquadre no padrão básico da tarifa social, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 176 | 24/03/2020 | Estabelece nova proibição além das previstas no Decreto n.º 175, de 20.03.2020, que intensificou as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 175 | 20/03/2020 | Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 173 | 18/03/2020 | Declara ponto facultativo na data que indica. | 2020 | DECRETO |
| 172 | 17/03/2020 | Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 168 | 27/02/2020 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. | 2020 | DECRETO |
| 153 | 04/11/2019 | Estabelece a Programação Financeira PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2020. | 2019 | DECRETO |
| 152 | 04/11/2019 | Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2020. | 2019 | DECRETO |
| 103 | 31/12/2018 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 102 | 26/12/2018 | Declara luto oficial por motivo do
falecimento da Sra. MARIA IZALTA
CARLOS MOURA. | 2018 | DECRETO |
| 101 | 20/12/2018 | Declara recesso nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 100 | 05/12/2018 | Antecipa a feira livre do Município de Limoeiro do
Norte do dia 08 de dezembro de 2018 (sábado) para
o dia 07 de dezembro de 2018 (sexta-feira) e dá
outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 099 | 03/12/2018 | Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, terreno situado na cidade de
Limoeiro do Norte, destinado à construção da
SEDE CONDOMINIAL DOS ENTES DO SISTEMA
S (SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI,
SESI, SEST, SENAT, SEBRAE). | 2018 | DECRETO |
| 097 | 30/11/2018 | Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, terreno situado no Bairro Antônio
Holanda de Oliveira, nesta cidade, destinado à
construção de um TERMINAL RODOVIÁRIO para
os usuários de transporte rodoviário coletivo
intermunicipal e interestadual. | 2018 | DECRETO |
| 096 | 30/11/2018 | Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, imóvel situado na localidade de
Córrego de Areia, neste Município, destinado à
construção de um CENTRO VOCACIONAL
TECNOLÓGICO AVANÇADO EM APICULTURA. | 2018 | DECRETO |
| 095 | 30/11/2018 | Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, imóvel rural situado na localidade
de Córrego de Areia, neste Município, destinado à
construção de um CAMPUS UNIVERSITÁRIO e de
um CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO
AVANÇADO EM APICULTURA. | 2018 | DECRETO |
| 094 | 30/11/2018 | Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, imóvel situado na localidade de
Córrego de Areia, neste Município, destinado à
construção de ESTÁDIO DE FUTEBOL e de PISTA
DE ATLETISMO. | 2018 | DECRETO |
| 092 | 30/10/2018 | Declara luto oficial por motivo do
falecimento do Senhor LAURO
REBOUÇAS FILHO. | 2018 | DECRETO |
| 091 | 26/10/2018 | Estabelece a Programação Financeira PGRFIN e
o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à
compatibilização entre a realização da receita e a
execução da despesa para o exercício financeiro de
2019. | 2018 | DECRETO |
| 090 | 26/10/2018 | Estabelece o Detalhamento da Despesa
Orçamentária do Município de
Limoeiro do Norte para o exercício
financeiro de 2019. | 2018 | DECRETO |
| 089 | 26/10/2018 | Delega competência para a prática dos atos
que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 086 | 04/10/2018 | Delega competência para a prática dos atos
que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 084 | 26/09/2018 | Declara luto oficial por motivo do
falecimento do Pastor RAIMUNDO
HOLANDA REBOUÇAS. | 2018 | DECRETO |
| 083 | 21/09/2018 | Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, terreno com área de 4.695,60 m²,
a ser desmembrado de imóvel rural pertencente aos
espólios de Joaquim Sérgio de Freitas, e de Maria
Brígida de Freitas. | 2018 | DECRETO |
| 081 | 29/08/2018 | Declara estado de emergência hídrica em todo o
território do Município de Limoeiro do Norte. | 2018 | DECRETO |
| 080 | 29/08/2018 | Declara luto oficial por motivo do
falecimento do jornalista METON
MAIA E SILVA. | 2018 | DECRETO |
| 079 | 27/08/2018 | Declara luto oficial por motivo do
falecimento do jornalista METON
MAIA E SILVA. | 2018 | DECRETO |
| 078 | 03/08/2018 | Dispõe sobre a instituição da Unidade de Execução
Municipal (UEM), em atendimento ao Programa
Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal
dos Municípios Brasileiros (PNAFM), a ser
implantado no Município de Limoeiro do Norte. | 2018 | DECRETO |
| 077 | 03/08/2018 | Modifica a redação do inciso I do art. 3º do
Decreto n.º 11, de 21 de março de 2017. | 2018 | DECRETO |
| 075 | 13/07/2018 | Declara luto oficial por motivo do
falecimento da Sra. LÚCIA BALTAZAR
COSTA. | 2018 | DECRETO |
| 073 | 19/06/2018 | Modifica a redação do caput e parágrafo único do art.
1º do Decreto n.º 072, de 15 de junho de 2018 | 2018 | DECRETO |
| 072 | 15/06/2018 | Estabelece, em caráter excepcional, horários dos
expedientes nos dias de jogos da Seleção Brasileira de
Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. | 2018 | DECRETO |
| 070 | 30/05/2018 | Declara estado de calamidade pública no Município de
Limoeiro do Norte. | 2018 | DECRETO |
| 069 | 29/05/2018 | Declara ponto facultativo na data que indica. | 2018 | DECRETO |
| 067 | 06/05/2018 | Declara situação de Emergência nas áreas
do Município afetadas por Enxurradas
(COBRADE 1.2.2.0.0.) e dá outras
providências. | 2018 | DECRETO |
| 065 | 25/04/2018 | Declara ponto facultativo na data que indica. | 2018 | DECRETO |
| 064 | 03/04/2018 | Modifica o Anexo Único de que trata o art.
1º do Decreto n.º 30, de 17 de julho de 2017. | 2018 | DECRETO |
| 063 | 02/04/2018 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura
do Município de Limoeiro do Norte, o crédito
suplementar no valor de R$ 1.996.895,00 (um
milhão, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos
e noventa e cinco reais), através de ANULAÇÃO
de dotações para reforço de dotações
orçamentárias. | 2018 | DECRETO |
| 062 | 26/03/2018 | Declara ponto facultativo na data que
indica. | 2018 | DECRETO |
| 060 | 15/03/2018 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura
do Município de Limoeiro do Norte, o crédito
especial no valor de R$ 1.225.000,00 (um milhão,
duzentos e vinte e cinco mil reais) para reforço de
dotações orçamentárias. | 2018 | DECRETO |
| 059 | 01/03/2018 | Declara luto oficial por motivo do
falecimento do Dr. JOÃO ECKNER
EDUARDO. | 2018 | DECRETO |
| 058 | 01/03/2018 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura
do Município de Limoeiro do Norte, o crédito
suplementar no valor de R$ 872.805,00 (oitocentos e
setenta e dois mil, oitocentos e cinco reais) para
reforço de dotações orçamentárias. | 2018 | DECRETO |
| 057 | 08/02/2018 | Declara ponto facultativo nas datas que
indica. | 2018 | DECRETO |
| 056 | 01/02/2018 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura
do Município de Limoeiro do Norte, o crédito
suplementar no valor de R$ 734.840,00 (setecentos e
trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais) para
reforço de dotações orçamentárias. | 2018 | DECRETO |
| 055 | 31/01/2018 | Delega poderes ao titular da Procuradoria Geral do
Município para criação de comissões e designações de
seus membros, assim como abertura de sindicâncias e
processos administrativos, inclusive disciplinares, e dá
outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 054 | 19/01/2018 | Declara Situação de Emergência nas áreas
do Município afetadas por Seca
(COBRADE 1.4.1.2.0.) e dá outras
providências. | 2018 | DECRETO |
| 053 | 15/01/2018 | Regulamenta Lei Municipal n.º 1.423, de 31 de
outubro de 2008, que criou o Programa Horas de
Trator no Município de Limoeiro do Norte/CE | 2018 | DECRETO |
| 052 | 02/01/2018 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura
do Município de Limoeiro do Norte, o crédito
suplementar no valor de R$ 1.859.860,00 (um
milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos
e sessenta reais) para reforço de dotações
orçamentárias. | 2018 | DECRETO |
| 051 | 29/12/2017 | Dispõe sobre cancelamento de
Restos a Pagar e dá outras
providências. | 2017 | DECRETO |
| 050 | 20/12/2017 | Regulamenta os procedimentos relativos a
autorização e realização de eventos em área
públicas e particulares no Município de Limoeiro
do Norte/CE. | 2017 | DECRETO |
| 049 | 19/12/2017 | Regulamenta os procedimentos relativos a
autorização e realização de eventos em área
públicas e particulares no Município de Limoeiro
do Norte/CE. | 2017 | DECRETO |
| 048 | 11/12/2017 | Declara luto oficial por motivo do
falecimento do Dr. GERALDO
CEZÁRIO DE LÁZARO. | 2017 | DECRETO |
| 047 | 01/12/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da
Prefeitura do Município de Limoeiro do
Norte, o crédito suplementar no valor R$
8.236.750,00 (oito milhões, duzentos e
trinta e seis mil, setecentos e cinquenta
reais) para reforço de dotações
orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 046 | 01/11/2017 | Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal
de Assistência Social e de Políticas Públicas para
Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas com
Deficiência, para ordenar despesas da Secretaria
Municipal Assistência Social e de Políticas
Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e
Pessoas com Deficiência e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 045 | 01/11/2017 | Estabelece a Programação Financeira PGRFIN e
o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à
compatibilização entre a realização da receita e a
execução da despesa para o exercício financeiro de
2018. | 2017 | DECRETO |
| 044 | 01/11/2017 | Estabelece o Detalhamento da Despesa
Orçamentária do Município de
Limoeiro do Norte para o exercício
financeiro de 2018. | 2017 | DECRETO |
| 043 | 01/11/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da
Prefeitura do Município de Limoeiro do
Norte, o crédito suplementar no valor de R$
6.368.805,00 (seis milhões, trezentos e
sessenta e oito mil, oitocentos e cinco reais)
para reforço de dotações orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 042 | 01/11/2017 | Declara ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2017 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 041 | 11/10/2017 | Declara ponto facultativo na data que indica | 2017 | DECRETO |
| 039 | 02/10/2017 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 038 | 02/10/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$
6.211.210,00 (seis milhões, duzentos e onze mil, duzentos e dez reais) para reforço de dotações orçamentárias | 2017 | DECRETO |
| 037 | 02/10/2017 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 036 | 01/09/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$
4.790.350,00 (quatro milhões, setecentos e noventa mil, trezentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 035 | 01/09/2017 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que indica.
(RAIMUNDO NONATO GOMES OLIVEIRA) | 2017 | DECRETO |
| 034 | 01/09/2017 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que indica. (HELOISA MAIA VIDAL) | 2017 | DECRETO |
| 033 | 31/08/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 032 | 01/08/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$
3.622.950,00 (três milhões, seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 031 | 25/07/2017 | Decreta luto oficial por três dias por motivo do falecimento de João Oliveira Ferreira. | 2017 | DECRETO |
| 030 | 17/07/2017 | Modifica o Anexo Único a que se refere o art. 4º do Decreto n.º 207, de 07 de abril de 2005, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 028 | 03/07/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$
3.487.600,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 026 | 28/06/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 029 | 20/06/2017 | Regulamenta a quantidade de vagas de estágio a serem disponibilizadas no âmbito da Administração Municipal, conforme o disposto na Lei n.º 1.987, de 24 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 027 | 20/06/2017 | Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz. | 2017 | DECRETO |
| 024 | 02/06/2017 | Regulamenta dívida ativa do Município. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 02/06/2017 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca (COBRADE 1.4.1.2.0.) e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 022 | 02/06/2017 | Qualifica como organização social a Associação para o Desenvolvimento do Vale do Jaguaribe (Ad-VJ). | 2017 | DECRETO |
| 025 | 01/06/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.397.290,00 (três milhões, trezentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa reais) para reforço de dotações orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 021 | 31/05/2017 | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. | 2017 | DECRETO |
| 020 | 31/05/2017 | Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal de Educação Básica para ordenar despesas da mesma Secretaria e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 019 | 15/05/2017 | Institui as Brigadas Municipais de Combate ao Aedes Egypti. | 2017 | DECRETO |
| 018 | 15/05/2017 | Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 017 | 04/05/2017 | Declara a nulidade do concurso público municipal a que se referiu o Edital n.º 001/2016, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, e de sua homologação feita pelo Decreto n.º 829/2016, de 15 de dezembro de 2016. | 2017 | DECRETO |
| 015 | 11/04/2017 | Declara ponto facultativo na data que indica. | 2017 | DECRETO |
| 014 | 10/04/2017 | Declara ponto facultativo na data que indica. | 2017 | DECRETO |
| 012 | 22/03/2017 | Altera os preços do serviço de abate de bovinos, suínos, ovinos e caprinos prestado pelo Matadouro Público Municipal. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 21/03/2017 | Regulamenta o art. 100 da Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte (Emenda de Revisão n.º 01/98), com a nova redação dada pela Emenda n.º 001/2017, de 06.02.2017, que instituiu o Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, em forma eletrônica. | 2017 | DECRETO |
| 010 | 21/03/2017 | Institui o documento intitulado Pedido de Autorização de Despesa (PAD) como instrumento de planejamento governamental e fiscal e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 008 | 24/02/2017 | Declara ponto facultativo nas datas que indica. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 01/02/2017 | Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas de outras Secretarias Municipais e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 005 | 01/02/2017 | Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 5.648.958,01 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e um centavo), na forma da Lei n° 1.986/2017, para os fins que indica. | 2017 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2017 | Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas de outras Secretarias Municipais e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2017 | Abre, adicional ao vigente orçamento da
Prefeitura do Município de Limoeiro do
Norte, o crédito suplementar no valor de R$
1.069.500,00 (um milhão, sessenta e nove
mil, quinhentos reais) para reforço de
dotações orçamentárias. | 2017 | DECRETO |