| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 240 | 05/10/2020 | Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 216 | 07/07/2020 | Cria o Comitê Limoeirense da Cultura, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| www.limoeirodonorte.ce.gov.brEmitido dia 03/04/2025 às 11:23:43 | ||||