NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
452 28/12/2023 Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências 2023 DECRETO
444 06/12/2023 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Limoeiro do Norte para o exercício de 2024 2023 DECRETO
440 10/11/2023 Fixa o detalhamento da despesa para o exercício de 2024 2023 DECRETO
402 02/01/2023 Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, no exercício de 2023, a título de duodécimo e pagamento de pensões, dando ainda outras providências 2023 DECRETO
401 02/01/2023 Atribui plenos poderes para ordenar despesas da Secretaria Municipal de Finanças, Orçamentos e Planejamento e dá outras providências 2023 DECRETO
398 29/12/2022 Aprova o Regimento Interno da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON 2022 DECRETO
395 19/12/2022 Declara recesso nos dias 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências 2022 DECRETO
393 07/12/2022 Declara ponto facultativo na data que indica 2022 DECRETO
388 21/11/2022 Dispõe o expediente nos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal, nos dias de jogos da seleção brasileira, na copa do mundo de futebol 2022 DECRETO
387 21/11/2022 Doa o imóvel que indica a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DE LIMOEIRO DO NORTE, para a construção da sede educacional de atendimento social as crianças com transtorno do aspecto autista no município Limoeiro do Norte 2022 DECRETO
386 19/11/2022 Dispõe sobre medidas de controle a Covid-19 no município de Limoeiro do Norte, e da outras providencias 2022 DECRETO
385 17/11/2022 Altera o Decreto n.º 349/2022, que fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, no exercício de 2022, a título de duodécimo e pagamento de pensões, dando ainda outras providências 2022 DECRETO
384 10/11/2022 Declara ponto facultativo na data que indica. 2022 DECRETO
383 04/11/2022 Dispõe sobre a criação da Escola de Ensino Fundamental Wilson Estácio de Sousa, situada no bairro Ilha de Santa Terezinha, nesta urbe 2022 DECRETO
381 31/10/2022 Estabelece a Programação Financeira – PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023 2022 DECRETO
380 31/10/2022 Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2023 2022 DECRETO
378 27/10/2022 Dispõe sobre a criação da Creche Teotonio Barboza Araújo, situada no bairro Bom Nome, nesta urbe 2022 DECRETO
373 26/08/2022 Declara ponto facultativo na data que indica 2022 DECRETO
368 14/06/2022 DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA 17 DE JUNHO DE 2022 2022 DECRETO
365 20/05/2022 DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL SITUADO DO DISTRITO DE BIXOPÁ, NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE PARA A CONTRUÇÃO DE UMA CRECHE 2022 DECRETO
364 20/05/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel ruralsituado na comunidadeCabeça Preta, no Município de Limoeiro do Norte-CE, para ampliação da escola da comunidade 2022 DECRETO
363 20/05/2022 DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL URBANO SITUADO NO BAIRRO SITIO SOCORRO, NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE PARA AMPLIAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO 2022 DECRETO
362 08/05/2022 DECLARA LUTO OFICIAL POR MOTIVO DE FALECIMENTO DA SRA AVANI FERNANDES MAIA 2022 DECRETO
360 18/04/2022 CRIA O COMITE DE APLICAÇÃO RESPONSAVEL PELA IMPLATAÇÃO DO MODELO DE EXCELENCIA EM GESTÃO DE TRANFERENCIA DA UNIÃO (MEGTr) NA FORMA QUE INDICA 2022 DECRETO
356 25/02/2022 Modifica o Decreto n.º 353, de 22 de fevereiro de 2022, que estabeleceumedidas especiais, em âmbito municipal, ao enfrentamento da pandemia da COVID-19durante o período carnavalesco, e dá outras providências. 2022 DECRETO
353 22/02/2022 Estabelecemedidas especiais, em âmbito municipal, ao enfrentamento da pandemia da COVID-19durante o período carnavalescoe dá outras providências 2022 DECRETO
350 04/01/2022 Declarade utilidade pública, para fins de desapropriação,imóvel rural situado no Sítio Arraial, Municípiode Limoeiro do Norte-CE, para ampliação do campo de futebolda comunidade 2022 DECRETO
347 31/12/2021 Dispõe sobre cancelamento de Restos àPagar e dá outras providências. 2021 DECRETO
334 09/12/2021 Dispõe sobre a criação e instalação do Parque Natural Municipal do Campo Florestalde Limoeiro do Nortee dá outras providências 2021 DECRETO
341 06/11/2021 Declaraluto oficial por motivo do falecimento do Dr. CLÁUDIO JOSÉ FERNANDES MAIA. 2021 DECRETO
337 27/10/2021 Declarade utilidade pública, para fins de desapropriação,imóvel urbano situado no BairroLuísAlves de Freitas, Municípiode Limoeiro do Norte-CE, destinado à ampliação da E.E.I.F. JOSÉ HAMILTON DE OLIVEIRA 2021 DECRETO
332 30/09/2021 Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual de obras, serviços de engenharia, tecnologia da informação, bens e serviços comuns no âmbito do Município de Limoeiro do Norte-CE 2021 DECRETO
330 27/09/2021 Declaraluto oficial por motivo do falecimento do Arcebispo.Dom Jose FreireFalcão 2021 DECRETO
320 07/07/2021 Cria o Comitê Municipal para acompanhamento do Plano de Retomada das atividades presenciais no âmbito das Escolas da rede pública municipal e designa seus componentes 2021 DECRETO
316 24/06/2021 Afeta ao Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), para utilização peloECOPONTO SIMPLIFICADO, o terreno abaixo caracterizado, pertencente ao patrimônio municipal, destinado à recepção e manejo de resíduos verdes, da construção civil e volumoso 2021 DECRETO
311 01/06/2021 Declara luto oficial por motivo do falecimento do Sr. JoséFlávio da Costa 2021 DECRETO
305 17/05/2021 Mantém as medidas de Isolamento Social Rígido Contraa COVID-19no Município de Limoeiro do Norte,com a liberação de atividades 2021 DECRETO
304 14/05/2021 DOA IMOVEL QUE IDICA A ASSOCIÇÃO DE PRAÇAS DO ESTADO DO CEARÁ - ASPRACE PARA A CONSTRUCAO DO CLUBE MILITAR DE RECREAÇÃO E LASER DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
303 14/05/2021 Doa o imóvel que indicaaoESTADO DO CEARÁ para a construção da sede do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências 2021 DECRETO
302 14/05/2021 Doa o imóvel que indicaa Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará e dá outras providências 2021 DECRETO
301 10/05/2021 Mantém as medidas de Isolamento Social Rígido Contraa COVID-19no Município de Limoeiro do Norte,com a liberação de atividades 2021 DECRETO
297 22/04/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Limoeiro do Norte, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle –SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 2021 DECRETO
289 01/04/2021 Atribui plenospoderes para ordenar despesasda Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Empreendedorismo, Recursos Hídricos e Energéticos e Meio Ambiente (SEMAE)e dá outras providência 2021 DECRETO
288 30/03/2021 Declara ponto facultativo na data que indica. 2021 DECRETO
268 04/01/2021 Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, no exercício de 2021, a título de duodécimo e pagamento de pensões, dando ainda outras providências 2021 DECRETO
266 30/12/2020 "Dispõe sobre cancelamento de Restos aPagar e dá outras providências." Art. 1º.Ficam cancelados, por insubsistência de crédito, os restos a pagar não processados referentes a empenhos de exercícios anteriores ao ano de 2020.Art. 2º.Ficam cancelados, por prescrição, os restos a pagar processados inscritos há mais de cinco anos. 2020 DECRETO
259 11/12/2020 Declara recessonosdias23, 24, 28, 29,30,31,de dezembro de 2020 e dá outras providências 2020 DECRETO
251 09/11/2020 Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Nortepara o exercício financeiro de 2021 2020 DECRETO
246 26/10/2020 Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2020 para o dia 30 de outubro de 2020. 2020 DECRETO
240 05/10/2020 Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
229 24/08/2020 Declaraluto oficial por motivo do falecimento do Sr.José Arnaldo Maia Monteiro Filho 2020 DECRETO
225 13/08/2020 Declaraluto oficial por motivo do falecimento do Sr. EDNALDO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA 2020 DECRETO
221 01/08/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências 2020 DECRETO
220 25/07/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
219 19/07/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
218 13/07/2020 Declaraluto oficial por motivo do falecimento do Sr. JOSÉ JOSINEUDO DA COSTA SILVA 2020 DECRETO
217 11/07/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
216 07/07/2020 Cria o Comitê Limoeirense da Cultura, e dá outras providências. 2020 DECRETO
215 04/07/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
213 27/06/2020 Estende o ponto facultativo ao período que indica. 2020 DECRETO
212 27/06/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
211 23/06/2020 Fixa os horários de funcionamento das atividades comerciais liberadas durante o enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2020 DECRETO
210 20/06/2020 Estende o ponto facultativo ao período que indica. 2020 DECRETO
209 20/06/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
207 17/06/2020 Exclui o serviço essencial da Junta Militar do ponto facultativo do período que se refere o Decreto 205/2020. 2020 DECRETO
205 13/06/2020 Estende o ponto facultativo ao período que indica. 2020 DECRETO
204 13/06/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2020 DECRETO
203 09/06/2020 Estende o ponto facultativo do dia 12 de junho de 2020 aos servidores das secretarias municipais que indica. 2020 DECRETO
202 09/06/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano situado no Bairro Antônio Holanda de Oliveira, antigo Sitio Bom Jesus, Município de Limoeiro do Norte-CE, destinado à construção de ESTÁDIO DE FUTEBOL e de PISTA DE ATLETISMO. 2020 DECRETO
201 06/06/2020 Estende o ponto facultativo ao período que indica. 2020 DECRETO
200 06/06/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências 2020 DECRETO
197 30/05/2020 Estende o ponto facultativo ao período que indica. 2020 DECRETO
196 30/05/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
195 20/05/2020 Estende o ponto facultativo ao período que indica 2020 DECRETO
194 20/05/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2020 DECRETO
193 20/05/2020 Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 189, de 05.05.2020, que tornou obrigatório o uso de túnel de desinfecção pelos estabelecimentos bancários, durante o Estado de Calamidade Pública no Município, e dá outras providências. 2020 DECRETO
192 05/05/2020 Estende o ponto facultativo ao período que indica. 2020 DECRETO
191 05/05/2020 Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
190 05/05/2020 Modifica o Decreto n.º 187, de 30.04.2020, que tornou obrigatório o uso de máscaras e restringiu o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante o Estado de Calamidade Pública. 2020 DECRETO
189 05/05/2020 Torna obrigatório o uso de túnel de desinfecção pelos estabelecimentos bancários durante do Estado de Calamidade Pública no Município, e dá outras providências. 2020 DECRETO
187 30/04/2020 Torna obrigatório o uso de máscaras e restringe o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante do Estado de Calamidade Pública no Município, e dá outras providências. 2020 DECRETO
186 20/04/2020 Estende o ponto facultativo ao período que indica. 2020 DECRETO
185 20/04/2020 Cria o Comitê Municipal de Assistência Pública para enfrentamento da pandemia COVID19 e designa seus componentes. 2020 DECRETO
181 06/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Municipais e à Dívida Ativa do Município (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Municipais e à Dívida Ativa do Município (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
180 04/04/2020 Estabelece novas proibições além das previstas no Decreto n.º 175, de 20.03.2020, prorroga as medidas adotadas nos Decretos n.ºs 173, de 18.03.2020, 175, de 20.03.2020, 176, de 24.03.2020, e 178, de 28.03.2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Município de Limoeiro do Norte. 2020 DECRETO
178 28/03/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n.ºs 173, de 18.03.2020, 175, de 20.03.2020, e 176, de 24.03.2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Município de Limoeiro do Norte. 2020 DECRETO
177 24/03/2020 Estabelece isenção do pagamento da tarifa de água para o consumidor que se enquadre no padrão básico da tarifa social, e dá outras providências. 2020 DECRETO
176 24/03/2020 Estabelece nova proibição além das previstas no Decreto n.º 175, de 20.03.2020, que intensificou as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus. 2020 DECRETO
175 20/03/2020 Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus. 2020 DECRETO
173 18/03/2020 Declara ponto facultativo na data que indica. 2020 DECRETO
172 17/03/2020 Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus. 2020 DECRETO
168 27/02/2020 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 2020 DECRETO
153 04/11/2019 Estabelece a Programação Financeira — PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2020. 2019 DECRETO
152 04/11/2019 Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2020. 2019 DECRETO
103 31/12/2018 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências. 2018 DECRETO
102 26/12/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento da Sra. MARIA IZALTA CARLOS MOURA. 2018 DECRETO
101 20/12/2018 Declara recesso nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETO
100 05/12/2018 Antecipa a feira livre do Município de Limoeiro do Norte do dia 08 de dezembro de 2018 (sábado) para o dia 07 de dezembro de 2018 (sexta-feira) e dá outras providências. 2018 DECRETO
099 03/12/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno situado na cidade de Limoeiro do Norte, destinado à construção da SEDE CONDOMINIAL DOS ENTES DO SISTEMA “S” (SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SEBRAE). 2018 DECRETO
097 30/11/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno situado no Bairro Antônio Holanda de Oliveira, nesta cidade, destinado à construção de um TERMINAL RODOVIÁRIO para os usuários de transporte rodoviário coletivo intermunicipal e interestadual. 2018 DECRETO
096 30/11/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na localidade de Córrego de Areia, neste Município, destinado à construção de um CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO AVANÇADO EM APICULTURA. 2018 DECRETO
095 30/11/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel rural situado na localidade de Córrego de Areia, neste Município, destinado à construção de um CAMPUS UNIVERSITÁRIO e de um CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO AVANÇADO EM APICULTURA. 2018 DECRETO
094 30/11/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na localidade de Córrego de Areia, neste Município, destinado à construção de ESTÁDIO DE FUTEBOL e de PISTA DE ATLETISMO. 2018 DECRETO
092 30/10/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento do Senhor LAURO REBOUÇAS FILHO. 2018 DECRETO
091 26/10/2018 Estabelece a Programação Financeira – PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2019. 2018 DECRETO
090 26/10/2018 Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2019. 2018 DECRETO
089 26/10/2018 Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. 2018 DECRETO
086 04/10/2018 Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. 2018 DECRETO
084 26/09/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento do Pastor RAIMUNDO HOLANDA REBOUÇAS. 2018 DECRETO
083 21/09/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno com área de 4.695,60 m², a ser desmembrado de imóvel rural pertencente aos espólios de Joaquim Sérgio de Freitas, e de Maria Brígida de Freitas. 2018 DECRETO
081 29/08/2018 Declara estado de emergência hídrica em todo o território do Município de Limoeiro do Norte. 2018 DECRETO
080 29/08/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento do jornalista METON MAIA E SILVA. 2018 DECRETO
079 27/08/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento do jornalista METON MAIA E SILVA. 2018 DECRETO
078 03/08/2018 Dispõe sobre a instituição da Unidade de Execução Municipal (UEM), em atendimento ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), a ser implantado no Município de Limoeiro do Norte. 2018 DECRETO
077 03/08/2018 Modifica a redação do inciso I do art. 3º do Decreto n.º 11, de 21 de março de 2017. 2018 DECRETO
075 13/07/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento da Sra. LÚCIA BALTAZAR COSTA. 2018 DECRETO
073 19/06/2018 Modifica a redação do caput e parágrafo único do art. 1º do Decreto n.º 072, de 15 de junho de 2018 2018 DECRETO
072 15/06/2018 Estabelece, em caráter excepcional, horários dos expedientes nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. 2018 DECRETO
070 30/05/2018 Declara estado de calamidade pública no Município de Limoeiro do Norte. 2018 DECRETO
069 29/05/2018 Declara ponto facultativo na data que indica. 2018 DECRETO
067 06/05/2018 Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas (COBRADE 1.2.2.0.0.) e dá outras providências. 2018 DECRETO
065 25/04/2018 Declara ponto facultativo na data que indica. 2018 DECRETO
064 03/04/2018 Modifica o Anexo Único de que trata o art. 1º do Decreto n.º 30, de 17 de julho de 2017. 2018 DECRETO
063 02/04/2018 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.996.895,00 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais), através de ANULAÇÃO de dotações para reforço de dotações orçamentárias. 2018 DECRETO
062 26/03/2018 Declara ponto facultativo na data que indica. 2018 DECRETO
060 15/03/2018 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 1.225.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2018 DECRETO
059 01/03/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento do Dr. JOÃO ECKNER EDUARDO. 2018 DECRETO
058 01/03/2018 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 872.805,00 (oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos e cinco reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2018 DECRETO
057 08/02/2018 Declara ponto facultativo nas datas que indica. 2018 DECRETO
056 01/02/2018 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 734.840,00 (setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2018 DECRETO
055 31/01/2018 Delega poderes ao titular da Procuradoria Geral do Município para criação de comissões e designações de seus membros, assim como abertura de sindicâncias e processos administrativos, inclusive disciplinares, e dá outras providências. 2018 DECRETO
054 19/01/2018 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca (COBRADE 1.4.1.2.0.) e dá outras providências. 2018 DECRETO
053 15/01/2018 Regulamenta Lei Municipal n.º 1.423, de 31 de outubro de 2008, que criou o Programa Horas de Trator no Município de Limoeiro do Norte/CE 2018 DECRETO
052 02/01/2018 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.859.860,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2018 DECRETO
051 29/12/2017 Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências. 2017 DECRETO
050 20/12/2017 Regulamenta os procedimentos relativos a autorização e realização de eventos em área públicas e particulares no Município de Limoeiro do Norte/CE. 2017 DECRETO
049 19/12/2017 Regulamenta os procedimentos relativos a autorização e realização de eventos em área públicas e particulares no Município de Limoeiro do Norte/CE. 2017 DECRETO
048 11/12/2017 Declara luto oficial por motivo do falecimento do Dr. GERALDO CEZÁRIO DE LÁZARO. 2017 DECRETO
047 01/12/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor R$ 8.236.750,00 (oito milhões, duzentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2017 DECRETO
046 01/11/2017 Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas com Deficiência, para ordenar despesas da Secretaria Municipal Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas com Deficiência e dá outras providências. 2017 DECRETO
045 01/11/2017 Estabelece a Programação Financeira – PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2018. 2017 DECRETO
044 01/11/2017 Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2018. 2017 DECRETO
043 01/11/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.368.805,00 (seis milhões, trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e cinco reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2017 DECRETO
042 01/11/2017 Declara ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2017 e dá outras providências. 2017 DECRETO
041 11/10/2017 Declara ponto facultativo na data que indica 2017 DECRETO
039 02/10/2017 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. 2017 DECRETO
038 02/10/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.211.210,00 (seis milhões, duzentos e onze mil, duzentos e dez reais) para reforço de dotações orçamentárias 2017 DECRETO
037 02/10/2017 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca – COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências 2017 DECRETO
036 01/09/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 4.790.350,00 (quatro milhões, setecentos e noventa mil, trezentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2017 DECRETO
035 01/09/2017 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que indica. (RAIMUNDO NONATO GOMES OLIVEIRA) 2017 DECRETO
034 01/09/2017 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que indica. (HELOISA MAIA VIDAL) 2017 DECRETO
033 31/08/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2017 DECRETO
032 01/08/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.622.950,00 (três milhões, seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2017 DECRETO
031 25/07/2017 Decreta luto oficial por três dias por motivo do falecimento de João Oliveira Ferreira. 2017 DECRETO
030 17/07/2017 Modifica o Anexo Único a que se refere o art. 4º do Decreto n.º 207, de 07 de abril de 2005, e dá outras providências. 2017 DECRETO
028 03/07/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.487.600,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2017 DECRETO
026 28/06/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2017 DECRETO
029 20/06/2017 Regulamenta a quantidade de vagas de estágio a serem disponibilizadas no âmbito da Administração Municipal, conforme o disposto na Lei n.º 1.987, de 24 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
027 20/06/2017 Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz. 2017 DECRETO
024 02/06/2017 Regulamenta dívida ativa do Município. 2017 DECRETO
023 02/06/2017 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca (COBRADE 1.4.1.2.0.) e dá outras providências. 2017 DECRETO
022 02/06/2017 Qualifica como organização social a Associação para o Desenvolvimento do Vale do Jaguaribe (Ad-VJ). 2017 DECRETO
025 01/06/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.397.290,00 (três milhões, trezentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2017 DECRETO
021 31/05/2017 Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. 2017 DECRETO
020 31/05/2017 Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal de Educação Básica para ordenar despesas da mesma Secretaria e dá outras providências 2017 DECRETO
019 15/05/2017 Institui as Brigadas Municipais de Combate ao Aedes Egypti. 2017 DECRETO
018 15/05/2017 Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica e dá outras providências. 2017 DECRETO
017 04/05/2017 Declara a nulidade do concurso público municipal a que se referiu o Edital n.º 001/2016, de 22 de junho de 2016, “consolidado” em 27 de julho de 2016, e de sua homologação feita pelo Decreto n.º 829/2016, de 15 de dezembro de 2016. 2017 DECRETO
015 11/04/2017 Declara ponto facultativo na data que indica. 2017 DECRETO
014 10/04/2017 Declara ponto facultativo na data que indica. 2017 DECRETO
012 22/03/2017 Altera os preços do serviço de abate de bovinos, suínos, ovinos e caprinos prestado pelo Matadouro Público Municipal. 2017 DECRETO
011 21/03/2017 Regulamenta o art. 100 da Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte (Emenda de Revisão n.º 01/98), com a nova redação dada pela Emenda n.º 001/2017, de 06.02.2017, que instituiu o Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, em forma eletrônica. 2017 DECRETO
010 21/03/2017 Institui o documento intitulado Pedido de Autorização de Despesa (PAD) como instrumento de planejamento governamental e fiscal e dá outras providências. 2017 DECRETO
008 24/02/2017 Declara ponto facultativo nas datas que indica. 2017 DECRETO
006 01/02/2017 Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas de outras Secretarias Municipais e dá outras providências. 2017 DECRETO
005 01/02/2017 Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 5.648.958,01 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e um centavo), na forma da Lei n° 1.986/2017, para os fins que indica. 2017 DECRETO
002 02/01/2017 Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas de outras Secretarias Municipais e dá outras providências. 2017 DECRETO
001 02/01/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.069.500,00 (um milhão, sessenta e nove mil, quinhentos reais) para reforço de dotações orçamentárias. 2017 DECRETO
www.limoeirodonorte.ce.gov.br
Emitido dia 24/06/2024 às 14:41:46