CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - DECRETO LEGISLATIVO: 007/2024
Julga a Prestação de Contas de Governo Municipal de Limoeiro do Norte, exercício financeiro de 2020
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024.Julga a Prestação de Contas de Governo Municipal de Limoeiro do Norte, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Senhor José Maria de Oliveira de Lucena. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE: Fazemos saber que a Câmara aprovou e nós promulgamos o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica APROVADA a Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de Limoeiro do Norte, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Senhor José Maria de Oliveira de Lucena. Art. 2º - O presente Decreto tem como base o Parecer Prévio Nº 408/2023 emitido nos autos do Processo Nº 07614/2021-3 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, julgado em sessão plenária na data de 07 de março de 2024, registando-se 13 (treze) votos favoráveis. Art. 3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, em 08 de março de 2024. Darlyson de Lima Mendes. Presidente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 149/2024
DECRETAR PONTO FACULTATIVO
PORTARIA N.º 149/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais, Considerando recair o dia 19 de março, consagrado feriado municipal “Dia de São José”, numa terça-feira; RESOLVE: DECRETAR PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, na segunda-feira, dia 18 do mês de março de 2024;Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, em 15 de março de 2024.Darlyson de Lima Mendes. Presidente da Câmara Municipal.
