PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)

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INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 07.891.674/0001-72

Telefone: Sem Telefone

E-MAIL: pgm@limoeirodonorte.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00HS AS 13:00HS

Endereço: RUA CEL. ANTÔNIO JOAQUIM, Nº 2121 - CENTRO - CEP: 62.930-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Limoeiro do Norte, prestar assessoria jurídica aos órgãos municipais e promover a execução da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público municipal.
   
Visão
Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do Municipio, consolidando os valores constitucionais
   
Funções
I. Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Limoeiro do Norte
II. prestar assessoria jurídica aos órgãos do Município de Limoeiro do Norte
III. promover a execução da dívida ativa do Município
   

lista de ex-getores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA 01/02/2017 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
MARIA DE FÁTIMA MAIA 13/01/2021
ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA 01/02/201731/12/2020

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NOTÍCIAS DO ORGÃO
#Município

SEMANA DO CONSUMIDOR LIMOEIRENSE

Proncon de Limoeiro do Norte realiza uma série de ações.

Há 62 dias

#Município

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PGM abre vagas para estágio na área de Direito.

Há 97 dias

#Jurídico

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Há 4 ano(s)

#Mobilidade

Realizada 3ª Audiência Pública sobre mobilidade urbana

Identificar e solucionar os anseios coletivos e urbanos do município

Há 4 ano(s)

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