Leis

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Lista de Leis

LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
2001 2017 Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.077, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências. 19/05/2017
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2003 2017 Fixa novos valores para os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências. 19/05/2017
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1998 2017 Dá a denominação da rua que indica. 18/05/2017
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1999 2017 Dá a denominação da rua que indica. 18/05/2017
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2000 2017 Dá a denominação da rua que indica. 18/05/2017
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1995 2017 Altera a redação dos incisos I e II do art. 202 da Lei n.º 1.029, de 07 de agosto de 2000. 16/05/2017
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1996 2017 Torna obrigatório afixar em lugar visível lista dos profissionais de saúde em atendimento nos estabelecimentos públicos municipais que menciona e dá outras providências. 16/05/2017
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1997 2017 Autoriza a doação de imóvel urbano à Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Limoeiro do Norte (AACEL). 16/05/2017
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1993 2017 Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS, abrangendo créditos tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte, relativos ao IPTU e ISSQN, na forma que especifica. 19/04/2017
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1994 2017 Suprime o artigo 1º da Lei 1.191, de 27 de abril de 2005, e dá outras disposições. 19/04/2017
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1989 2017 Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria os órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências. 13/03/2017
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1990 2017 Dá a denominação da rua que indica. 13/03/2017
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1991 2017 Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 13/03/2017
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1992 2017 Dá nome a estrada localizada no Sítio Pitombeira e dá outras providências. 13/03/2017
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1988 2017 Dá a denominação à rua que indica. 06/03/2017
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1987 2017 Dispõe sobre a contratação de estagiários pelo Poder Público Municipal em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se às normas da Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008. 24/02/2017
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1986 2017 Dispõe sobre a nova organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 01/02/2017
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DECRETOS - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
018 2017 Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica e dá outras providências. 15/05/2017
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019 2017 Institui as Brigadas Municipais de Combate ao Aedes Egypti. 15/05/2017
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017 2017 Declara a nulidade do concurso público municipal a que se referiu o Edital n.º 001/2016, de 22 de junho de 2016, “consolidado” em 27 de julho de 2016, e de sua homologação feita pelo Decreto n.º 829/2016, de 15 de dezembro de 2016. 04/05/2017
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015 2017 Declara ponto facultativo na data que indica. 11/04/2017
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014 2017 Declara ponto facultativo na data que indica. 10/04/2017
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012 2017 Altera os preços do serviço de abate de bovinos, suínos, ovinos e caprinos prestado pelo Matadouro Público Municipal. 22/03/2017
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010 2017 Institui o documento intitulado Pedido de Autorização de Despesa (PAD) como instrumento de planejamento governamental e fiscal e dá outras providências. 21/03/2017
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011 2017 Regulamenta o art. 100 da Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte (Emenda de Revisão n.º 01/98), com a nova redação dada pela Emenda n.º 001/2017, de 06.02.2017, que instituiu o Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, em forma eletrônica. 21/03/2017
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008 2017 Declara ponto facultativo nas datas que indica. 24/02/2017
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005 2017 Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 5.648.958,01 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e um centavo), na forma da Lei n° 1.986/2017, para os fins que indica. 01/02/2017
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006 2017 Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas de outras Secretarias Municipais e dá outras providências. 01/02/2017
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002 2017 Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas de outras Secretarias Municipais e dá outras providências. 02/01/2017
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 (88) 3423-1165

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