Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2025 e altera a redação do caput do art. 8º., da Lei Municipal n.º 2.513 de 19 de novembro de 2024.
Dispõe sobre a criação do Auxílio Alimentação para os servidores públicos efetivos, que recebem vencimento base de até 1 (um) salário mínimo, do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.
Altera o caput do Art. 1º da Lei nº. 2.516, de 28 de novembro de 2024 que autorizou a Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica ao ESTADO DO CEARÁ para a construção de uma Escola de Ensino Médio no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Limoeiro do Norte - Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação de despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2026.
Institui o Programa Municipal de Assessoria Rural Integrada para Pequenos Produtores Rurais e Associações Comunitárias, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Limoeiro do Norte, para o quadriênio 2026-2029.
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.526, de 30 de janeiro de 2025.
Institui e Disciplina o Programa Municipal de recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários REFIS 2025, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 144 da Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024.
Altera a redação do inciso III do art. 9º da Lei nº 1.811, de 31 de março de 2014.
Autoriza o Município de Limoeiro do Norte a participar do CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE; ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Vale do Jaguaribe, e dá outras providências.
Institui a Campanha Setembro Amarelo e inclui no calendário de eventos do Município de Limoeiro do Norte.
Dá a denominação da Estação de tratamento de água que indica e dá outras providências.
Institui e disciplina o Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola PMDDE vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do serviço de entrega domiciliar de medicamentos pela Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, no Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.
Dá a denominação à rua que indica.
Declara de utilidade pública a entidade que indica.
Dá a denominação à rua que indica.
Dá a denominação à rua que indica.
Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências
Altera, no que indica, a Lei nº 1.812, de 31 de março de 2014, alterada pela Lei nº 2.093, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade que indica e inclui a "festa dos casais" no calendário oficial do Município.
Dá a denominoção da praça que indica e dá outras providências.
Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências.
Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade que indica.
Convalida a prorrogação dos contratos Temporários que indica, e da outras providências.
Altera a redação dos dispositivos que indica da Lei nº 2.264, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Município, e dá outras providências.
Concede subvenção à Associação Jaguaribana dos Repentistas, Poetas, Escritores e Amantes da Poesia. e dá outras providências.
