Fixa o vencimento base do cargo público denominado auxiliar de enfermagem, e dá outras providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. O vencimento base do ocupante do cargo público denominado auxiliar de enfermagem fica fixado em R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais).

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 02 de abril de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65, conforme Ato Normativo – Portaria nº 220/2024 de 21 de fevereiro de 2024 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE em Exercício, a Lei nº 1.086/2005 de 21 de fevereiro de 2005,

RESOLVE:

1.RETIRAR Adicional de Insalubridade do servidor ERIK DENIO GOMES DE OLIVEIRA ocupante do Cargo Comissionado de Secretário da Superintendência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE, por não está exercendo atividade insalubre.

2.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Pedro Roberto Nobre

Superintendente

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:

R E S O L V E:

NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificada em 55º lugar, na ampla concorrência, MARIA LENILDA DA SILVA MACHADO, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, criado pela Lei nº 919, de 04/03/1998, Lei nº 1.205, de 01/07/2005, Lei nº 1.206, de 01/07/2005 e Lei nº 1.549, de 04/03/2011, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de abril de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:

R E S O L V E:

NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificada em 87º lugar, na ampla concorrência, CLÁUDIA MARIA SILVA SENA, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, criado pela Lei nº 919, de 04/03/1998, Lei nº 1.205, de 01/07/2005, Lei nº 1.206, de 01/07/2005 e Lei nº 1.549, de 04/03/2011, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de abril de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:

R E S O L V E:

NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificada em 175º lugar, na ampla concorrência, MARIA REGILENE DE FREITAS SILVA, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, criado pela Lei nº 919, de 04/03/1998, Lei nº 1.205, de 01/07/2005, Lei nº 1.206, de 01/07/2005 e Lei nº 1.549, de 04/03/2011, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de abril de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2023029601, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.1601-001/PMLN, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DAS SECRETARIAS, TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS/TRABALHISTAS/CONTÁBEIS, ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE REGISTROS, APOIO E ORIENTAÇÃO EM ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, ATRAVÉS DO SRA. MARIA HELENA PEREIRA DA CRUZ, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 27.840,00. FORNECEDORA: GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.726.370/0001-02, REPRESENTADA PELO SR. JOSÉ HILTON GONÇALVES JÚNIOR. DATA ASSINATURA: 09 DE FEVEREIRO DE 2024. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (DOZE) MESES.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA do município de Limoeiro do Norte/CE, torna público o extrato do PRIMEIRO Aditivo ao Contrato decorrente da CONCORRÊNCIA nº 2023.1403-001/SEMEB, cinculado ao contrato administrativo N° 20230624 pela secretaria de Infraestrutura e Urbanismo da prefeitura de Limoeiro do Norte/CE, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE REFORMA RE RECUPERAÇÃO DA QUADRA DA EEIF UNIDADE ESCOLAR DO SETOR IRRIGADO NH4, no município de Limoeiro do Norte/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADA: MCO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. SUPRESÃO no valor de R$ 33.242,95, de acordo com os itens especificados no aditivo. ASSINA PELA CONTRATADA: Marcos Cleudo Oliveira da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Ana Maria Albuquerque Meneses. Limoeiro do Norte -CE, 13 de março de 2024.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA do município de Limoeiro do Norte/CE, torna público o extrato do PRIMEIRO Aditivo ao Contrato decorrente da CONCORRÊNCIA nº 2023.1403-001/SEMEB, cinculado ao contrato administrativo N° 20230624 pela secretaria de Infraestrutura e Urbanismo da prefeitura de Limoeiro do Norte/CE, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE REFORMA RE RECUPERAÇÃO DA QUADRA DA EEIF UNIDADE ESCOLAR DO SETOR IRRIGADO NH4, no município de Limoeiro do Norte/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADA: MCO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: artigo 65, inciso I, “a” e “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. ACRESSÍMO: Valor R$ 142.876,33. De acordo com os itens especificados no aditivo. ASSINA PELA CONTRATADA: Marcos Cleudo Oliveira da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Ana Maria Albuquerque Meneses. Limoeiro do Norte -CE, 13 de março de 2024.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2023029501, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.1601-001/PMLN, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DAS SECRETARIAS, TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS/TRABALHISTAS/CONTÁBEIS, ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE REGISTROS, APOIO E ORIENTAÇÃO EM ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, ATRAVÉS DO SRA. MARIA JOSÉ DA COSTA FREITAS, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 27.600,00. FORNECEDORA: GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.726.370/0001-02, REPRESENTADA PELO SR. JOSÉ HILTON GONÇALVES JÚNIOR. DATA ASSINATURA: 09 DE FEVEREIRO DE 2024. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (DOZE) MESES.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2023029701, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.1601-001/PMLN, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DAS SECRETARIAS, TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS/TRABALHISTAS/CONTÁBEIS, ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE REGISTROS, APOIO E ORIENTAÇÃO EM ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, ATRAVÉS DO SRA. JORGEANNA GRANGEIRO E SILVA, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 27.880,00. FORNECEDORA: GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.726.370/0001-02, REPRESENTADA PELO SR. JOSÉ HILTON GONÇALVES JÚNIOR. DATA ASSINATURA: 09 DE FEVEREIRO DE 2024. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (DOZE) MESES.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2023029801, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.1601-001/PMLN, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DAS SECRETARIAS, TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS/TRABALHISTAS/CONTÁBEIS, ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE REGISTROS, APOIO E ORIENTAÇÃO EM ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, ATRAVÉS DO SRA. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISOSTOMO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 27.120,00. FORNECEDORA: GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.726.370/0001-02, REPRESENTADA PELO SR. JOSÉ HILTON GONÇALVES JÚNIOR. DATA ASSINATURA: 09 DE FEVEREIRO DE 2024. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (DOZE) MESES.