RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF
RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF
RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF
A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, através da Secretária Municipal de Educação Básica, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a conclusão dos estudos realizados pelo Grupo de Estudos criado pela Portaria n.º 67, de 26.05.2020, em cumprimento ao art. 2.º da Lei Municipal 2.145/2019, divulga a relação dos beneficiários do rateio do chamado Precatório do FUNDEF, com a respectiva quantidade de anos, para que, em caso de erros, contestações ou omissões, o interessado apresente requerimento de correção com a devida documentação comprobatória ou indique as provas que pretende produzir, em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da certidão de publicação deste expediente. As possíveis contestações serão analisadas e decididas pelo mencionado Grupo de Estudos.
Limoeiro do Norte, 27 de maio de 2020.
