Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2019.0402-002DL=SEMEB - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0093

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/02/2019

Data da divulgação do extrato: 04/02/2019

Data da ratificação: 04/02/2019

Data da divulgação da ratificação: 05/02/2019

Informações do objeto

Locação de 01 (um) imóvel, localizado à Rua Cel. Antonio Joaquim, 1895, para ser utilizado pela Secretaria Municipal de Educação, para servir de local de guarda e armazenamento de materiais e equipamentos diversos.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU: adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso X, da lei nº 8.666/93( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO X, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24,INCISO X

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/02/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação	MARIA DE FATIMA HOLANDA DOS SANTOS SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	MARIA DE FATIMA HOLANDA DOS SANTOS SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA	MARIA DE FATIMA HOLANDA DOS SANTOS SILVA

Andamento

DATA: 05/02/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

DATA: 04/02/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL:

DATA: 04/02/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL:

Descrição	Extensão	Tamanho
DESPACHO	PDF	9KB
EXTRATO	PDF	11KB
PARECER JURIDICO	PDF	23KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	10KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DESPACHO

PDF

9KB

EXTRATO

PDF

11KB

PARECER JURIDICO

PDF

23KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

10KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/02/2019	CONTRATO ORIGINAL	20190222	2019	JOSE EDVAR GADELHA	25.300,00	04/02/2019 31/12/2019

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/02/2019

CONTRATO ORIGINAL

20190222

2019

JOSE EDVAR GADELHA

25.300,00

04/02/2019
31/12/2019

Lista de licitações.

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