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DISPENSA: 2019.0301-001DL-SEGEF - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/01/2019
Data da divulgação do extrato: 03/01/2019
Data da ratificação: 03/01/2019
Data da divulgação da ratificação: 03/01/2019
Informações do objeto
Locação de um (01) imóvel, localizado à Rua Cel. Serafim Chaves, 525- Centro, para abrigar as instalações de Secretarias da Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão,Finanças, Orçamentos e Planejamento.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de LIMOEIRO DO NORTE, atendendo à demanda da(o) , com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.° 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tomando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:Art. 24 - É dispensável a licitação: 1 - OMISSIS X - 'para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precipitas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação ANTONIO JERRIVAN FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação ANTONIO JERRIVAN FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO (SEGEF) ANTONIO JERRIVAN FILHO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
FRANCISCA MARIA LANDIM ESTACIO 051.439.343-20 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DESPACHO PDF 9KB
AUTORIZAÇÃO PDF 8KB
PARECER JURIDICO PDF 23KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 10KB
EXTRATO PDF 11KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/01/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190053 2019 FRANCISCA MARIA LANDIM ESTACIO 42.000,00 03/01/2019
31/12/2019
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