VALOR RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PROGRAMA DE TRABALHO 10.301.5019.219A.6500 - PISO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - PLANO ORÇAMENTARIO CVC0 - COVID-19 - MEDIDA PROVISÓRIA N° 1041 DE 30 DE MARÇO INSTITUI, EM CARATER EXCEPCIONAL, INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SATIDE, 4 SEREM TRANSFERIDOS EM PARCELA (UNICA AOS MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DE QUE TRATA A PORTARIA GM/MS N ° 894 DE 11 DE MAIO DE 2021.