I - Auxiliar o Prefeito do Município na formulação de políticas e diretrizes concernentes à área da Educação;

II - Organizar, executar e avaliar a ação municipal no campo da educação, da cultura, dos esportes e do lazer;

III - Articular-se com Órgãos do Governo Federal e Estadual em matéria de política e legislação educacional;

IV - Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal, promovendo sua expansão e atualização;

V - Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade;

VI - Propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;

VII - Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e atualização permanente das características e qualificações do magistério e da população estudantil, e atuar de maneira compatível com os problemas identificados;

VIII - Planejar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar como merenda escolar e alimentação dos usuários da rede pública municipal;

IX - Proporcionar apoio técnico e administrativo à manutenção dos Conselhos Municipais;

X - Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

XI - Outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.