Atribuições da Secretaria
CONFORME A LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, ART. 27. A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO TEM POR FINALIDADE PROMOVER, APOIAR E GERENCIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À CULTURA E AO TURISMO NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE ENRIQUECER A VIDA CULTURAL DA POPULAÇÃO E FORTALECER O POTENCIAL TURÍSTICO DA CIDADE, COMPETINDO-LHE:
I- FOMENTAR A PRODUÇÃO E FRUIÇÃO CULTURAL LOCAL, APOIANDO ARTISTAS, GRUPOS CULTURAIS, EVENTOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS;
II- ORGANIZAR E APOIAR FESTIVAIS, EXPOSIÇÕES, APRESENTAÇÕES, WORKSHOPS E OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS, COM O INTUITO DE APROXIMAR A POPULAÇÃO DAS DIVERSAS FORMAS DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA;
III- PRESERVAR E DIVULGAR O PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO DA CIDADE, VALORIZANDO A IDENTIDADE LOCAL;
IV- PROMOVER O ACESSO À CULTURA PARA TODOS, ESPECIALMENTE PARA GRUPOS VULNERÁVEIS OU EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL;
V- DESENVOLVER PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL NAS ESCOLAS E COMUNIDADES;
VI- APOIAR A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS INCLUSIVAS, QUE ATENDAM A DIFERENTES PÚBLICOS, COMO JOVENS, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ENTRE OUTROS:
VII- ESTIMULAR A ECONOMIA CRIATIVA, INCENTIVANDO AS INDÚSTRIAS CULTURAIS, COMO O CINEMA, MÚSICA, DANÇA, ARTESANATO E GASTRONOMIA;
VIII- GERAR EMPREGOS E RENDA POR MEIO DO TURISMO E DA CULTURA, ATRAVÉS DE EVENTOS, FESTIVAIS E OUTROS PROJETOS QUE ENVOLVAM A PARTICIPAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS LOCAIS;
IX- CRIAR PARCERIAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS;
X- ELABORAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O SETOR CULTURAL E TURÍSTICO, ALINHADAS COM AS NECESSIDADES E CARACTERÍSTICAS DA CIDADE;
XI- PROMOVER A PESQUISA E O MAPEAMENTO DO POTENCIAL CULTURAL E TURÍSTICO DA CIDADE, PARA MELHOR DIRECIONAR OS INVESTIMENTOS E AÇÕES;
XII- ARTICULAR COM OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO (ESTADUAL, FEDERAL) E COM OUTRAS ENTIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS, PARA DESENVOLVER PROJETOS CONJUNTOS;
XIII- INCENTIVAR O RESPEITO E A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, PROMOVENDO ATIVIDADES QUE CONTEMPLEM DIFERENTES CULTURAS, TRADIÇÕES E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS;
XIV- PLANEJAR E EXECUTAR ESTRATÉGIAS PARA O TURISMO LOCAL, ATRAINDO VISITANTES E PROMOVENDO OS PONTOS TURÍSTICOS E BELEZAS NATURAIS DA CIDADE;
XV- ESTIMULAR O TURISMO SUSTENTÁVEL E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, INCENTIVANDO O RESPEITO AO PATRIMÔNIO NATURAL E HISTÓRICO;
XVI- APOIAR A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR TURÍSTICO, COMO GUIAS E EMPREENDEDORES, PARA GARANTIR UM ATENDIMENTO QUALIFICADO E A BOA EXPERIÊNCIA DOS TURISTAS;
XVII- INTEGRAR O TURISMO COM A CULTURA, CRIANDO EXPERIÊNCIAS TURÍSTICAS QUE ENVOLVAM ASPECTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS DA CIDADE;
XVIII- EXERCER OUTRAS COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES.
