Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Campos para pesquisa
Foram encontrados 85 registros
Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar

DECRETO - 2019

DECRETO 153/2019 04/11/2019 Estabelece a Programação Financeira — PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2020.
DECRETO 152/2019 04/11/2019 Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2020.

Quantidade de decretos: 2

DECRETO - 2018

DECRETO 102/2018 26/12/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento da Sra. MARIA IZALTA CARLOS MOURA.
DECRETO 101/2018 20/12/2018 Declara recesso nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
DECRETO 100/2018 05/12/2018 Antecipa a feira livre do Município de Limoeiro do Norte do dia 08 de dezembro de 2018 (sábado) para o dia 07 de dezembro de 2018 (sexta-feira) e dá outras providências.
DECRETO 099/2018 03/12/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno situado na cidade de Limoeiro do Norte, destinado à construção da SEDE CONDOMINIAL DOS ENTES DO SISTEMA “S” (SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SEBRAE).
DECRETO 097/2018 30/11/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno situado no Bairro Antônio Holanda de Oliveira, nesta cidade, destinado à construção de um TERMINAL RODOVIÁRIO para os usuários de transporte rodoviário coletivo intermunicipal e interestadual.
DECRETO 096/2018 30/11/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na localidade de Córrego de Areia, neste Município, destinado à construção de um CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO AVANÇADO EM APICULTURA.
DECRETO 095/2018 30/11/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel rural situado na localidade de Córrego de Areia, neste Município, destinado à construção de um CAMPUS UNIVERSITÁRIO e de um CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO AVANÇADO EM APICULTURA.
DECRETO 094/2018 30/11/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na localidade de Córrego de Areia, neste Município, destinado à construção de ESTÁDIO DE FUTEBOL e de PISTA DE ATLETISMO.
DECRETO 092/2018 30/10/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento do Senhor LAURO REBOUÇAS FILHO.
DECRETO 091/2018 26/10/2018 Estabelece a Programação Financeira – PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2019.
DECRETO 090/2018 26/10/2018 Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2019.
DECRETO 089/2018 26/10/2018 Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
DECRETO 086/2018 04/10/2018 Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
DECRETO 084/2018 26/09/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento do Pastor RAIMUNDO HOLANDA REBOUÇAS.
DECRETO 083/2018 21/09/2018 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno com área de 4.695,60 m², a ser desmembrado de imóvel rural pertencente aos espólios de Joaquim Sérgio de Freitas, e de Maria Brígida de Freitas.
DECRETO 081/2018 29/08/2018 Declara estado de emergência hídrica em todo o território do Município de Limoeiro do Norte.
DECRETO 080/2018 29/08/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento do jornalista METON MAIA E SILVA.
DECRETO 079/2018 27/08/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento do jornalista METON MAIA E SILVA.
DECRETO 078/2018 03/08/2018 Dispõe sobre a instituição da Unidade de Execução Municipal (UEM), em atendimento ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), a ser implantado no Município de Limoeiro do Norte.
DECRETO 077/2018 03/08/2018 Modifica a redação do inciso I do art. 3º do Decreto n.º 11, de 21 de março de 2017.
DECRETO 075/2018 13/07/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento da Sra. LÚCIA BALTAZAR COSTA.
DECRETO 073/2018 19/06/2018 Modifica a redação do caput e parágrafo único do art. 1º do Decreto n.º 072, de 15 de junho de 2018
DECRETO 072/2018 15/06/2018 Estabelece, em caráter excepcional, horários dos expedientes nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
DECRETO 070/2018 30/05/2018 Declara estado de calamidade pública no Município de Limoeiro do Norte.
DECRETO 069/2018 29/05/2018 Declara ponto facultativo na data que indica.
DECRETO 067/2018 06/05/2018 Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas (COBRADE 1.2.2.0.0.) e dá outras providências.
DECRETO 065/2018 25/04/2018 Declara ponto facultativo na data que indica.
DECRETO 064/2018 03/04/2018 Modifica o Anexo Único de que trata o art. 1º do Decreto n.º 30, de 17 de julho de 2017.
DECRETO 063/2018 02/04/2018 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.996.895,00 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais), através de ANULAÇÃO de dotações para reforço de dotações orçamentárias.
DECRETO 062/2018 26/03/2018 Declara ponto facultativo na data que indica.
DECRETO 060/2018 15/03/2018 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 1.225.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil reais) para reforço de dotações orçamentárias.
DECRETO 059/2018 01/03/2018 Declara luto oficial por motivo do falecimento do Dr. JOÃO ECKNER EDUARDO.
DECRETO 058/2018 01/03/2018 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 872.805,00 (oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos e cinco reais) para reforço de dotações orçamentárias.
DECRETO 057/2018 08/02/2018 Declara ponto facultativo nas datas que indica.
DECRETO 056/2018 01/02/2018 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 734.840,00 (setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais) para reforço de dotações orçamentárias.
DECRETO 055/2018 31/01/2018 Delega poderes ao titular da Procuradoria Geral do Município para criação de comissões e designações de seus membros, assim como abertura de sindicâncias e processos administrativos, inclusive disciplinares, e dá outras providências.
DECRETO 054/2018 19/01/2018 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca (COBRADE 1.4.1.2.0.) e dá outras providências.
DECRETO 053/2018 15/01/2018 Regulamenta Lei Municipal n.º 1.423, de 31 de outubro de 2008, que criou o Programa Horas de Trator no Município de Limoeiro do Norte/CE
DECRETO 052/2018 02/01/2018 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.859.860,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta reais) para reforço de dotações orçamentárias.

Quantidade de decretos: 39

DECRETO - 2017

DECRETO 051/2017 29/12/2017 Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências.
DECRETO 050/2017 20/12/2017 Regulamenta os procedimentos relativos a autorização e realização de eventos em área públicas e particulares no Município de Limoeiro do Norte/CE.
DECRETO 049/2017 19/12/2017 Regulamenta os procedimentos relativos a autorização e realização de eventos em área públicas e particulares no Município de Limoeiro do Norte/CE.
DECRETO 048/2017 11/12/2017 Declara luto oficial por motivo do falecimento do Dr. GERALDO CEZÁRIO DE LÁZARO.
DECRETO 047/2017 01/12/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor R$ 8.236.750,00 (oito milhões, duzentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias.
DECRETO 046/2017 01/11/2017 Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas com Deficiência, para ordenar despesas da Secretaria Municipal Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
DECRETO 045/2017 01/11/2017 Estabelece a Programação Financeira – PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2018.
DECRETO 044/2017 01/11/2017 Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2018.
DECRETO 043/2017 01/11/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.368.805,00 (seis milhões, trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e cinco reais) para reforço de dotações orçamentárias.
DECRETO 042/2017 01/11/2017 Declara ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2017 e dá outras providências.
DECRETO 041/2017 11/10/2017 Declara ponto facultativo na data que indica
DECRETO 039/2017 02/10/2017 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
DECRETO 038/2017 02/10/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.211.210,00 (seis milhões, duzentos e onze mil, duzentos e dez reais) para reforço de dotações orçamentárias
DECRETO 037/2017 02/10/2017 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca – COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências
DECRETO 036/2017 01/09/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 4.790.350,00 (quatro milhões, setecentos e noventa mil, trezentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias.
DECRETO 035/2017 01/09/2017 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que indica. (RAIMUNDO NONATO GOMES OLIVEIRA)
DECRETO 034/2017 01/09/2017 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que indica. (HELOISA MAIA VIDAL)
DECRETO 033/2017 31/08/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para reforço de dotações orçamentárias.
DECRETO 032/2017 01/08/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.622.950,00 (três milhões, seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias.
DECRETO 031/2017 25/07/2017 Decreta luto oficial por três dias por motivo do falecimento de João Oliveira Ferreira.
DECRETO 030/2017 17/07/2017 Modifica o Anexo Único a que se refere o art. 4º do Decreto n.º 207, de 07 de abril de 2005, e dá outras providências.
DECRETO 029/2017 20/06/2017 Regulamenta a quantidade de vagas de estágio a serem disponibilizadas no âmbito da Administração Municipal, conforme o disposto na Lei n.º 1.987, de 24 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
DECRETO 028/2017 03/07/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.487.600,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos reais) para reforço de dotações orçamentárias.
DECRETO 027/2017 20/06/2017 Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz.
DECRETO 026/2017 28/06/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para reforço de dotações orçamentárias.
DECRETO 025/2017 01/06/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.397.290,00 (três milhões, trezentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa reais) para reforço de dotações orçamentárias.
DECRETO 024/2017 02/06/2017 Regulamenta dívida ativa do Município.
DECRETO 023/2017 02/06/2017 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca (COBRADE 1.4.1.2.0.) e dá outras providências.
DECRETO 022/2017 02/06/2017 Qualifica como organização social a Associação para o Desenvolvimento do Vale do Jaguaribe (Ad-VJ).
DECRETO 021/2017 31/05/2017 Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.
DECRETO 020/2017 31/05/2017 Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal de Educação Básica para ordenar despesas da mesma Secretaria e dá outras providências
DECRETO 019/2017 15/05/2017 Institui as Brigadas Municipais de Combate ao Aedes Egypti.
DECRETO 018/2017 15/05/2017 Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica e dá outras providências.
DECRETO 017/2017 04/05/2017 Declara a nulidade do concurso público municipal a que se referiu o Edital n.º 001/2016, de 22 de junho de 2016, “consolidado” em 27 de julho de 2016, e de sua homologação feita pelo Decreto n.º 829/2016, de 15 de dezembro de 2016.
DECRETO 015/2017 11/04/2017 Declara ponto facultativo na data que indica.
DECRETO 014/2017 10/04/2017 Declara ponto facultativo na data que indica.
DECRETO 012/2017 22/03/2017 Altera os preços do serviço de abate de bovinos, suínos, ovinos e caprinos prestado pelo Matadouro Público Municipal.
DECRETO 011/2017 21/03/2017 Regulamenta o art. 100 da Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte (Emenda de Revisão n.º 01/98), com a nova redação dada pela Emenda n.º 001/2017, de 06.02.2017, que instituiu o Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, em forma eletrônica.
DECRETO 010/2017 21/03/2017 Institui o documento intitulado Pedido de Autorização de Despesa (PAD) como instrumento de planejamento governamental e fiscal e dá outras providências.
DECRETO 008/2017 24/02/2017 Declara ponto facultativo nas datas que indica.
DECRETO 006/2017 01/02/2017 Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas de outras Secretarias Municipais e dá outras providências.
DECRETO 005/2017 01/02/2017 Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 5.648.958,01 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e um centavo), na forma da Lei n° 1.986/2017, para os fins que indica.
DECRETO 002/2017 02/01/2017 Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas de outras Secretarias Municipais e dá outras providências.
DECRETO 001/2017 02/01/2017 Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.069.500,00 (um milhão, sessenta e nove mil, quinhentos reais) para reforço de dotações orçamentárias.

Quantidade de decretos: 44