Decretos municipais

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DECRETOS: 020/2017 - 31/05/2017

Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal de Educação Básica para ordenar despesas da mesma Secretaria e dá outras providências

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DECRETOS: 019/2017 - 15/05/2017

Institui as Brigadas Municipais de Combate ao Aedes Egypti.

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DECRETOS: 018/2017 - 15/05/2017

Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica e dá outras providências.

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DECRETOS: 017/2017 - 04/05/2017

Declara a nulidade do concurso público municipal a que se referiu o Edital n.º 001/2016, de 22 de junho de 2016, “consolidado” em 27 de julho de 2016, e de sua homologação feita pelo Decreto n.º 829/2016, de 15 de dezembro de 2016.

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DECRETOS: 015/2017 - 11/04/2017

Declara ponto facultativo na data que indica.

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DECRETOS: 014/2017 - 10/04/2017

Declara ponto facultativo na data que indica.

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DECRETOS: 012/2017 - 22/03/2017

Altera os preços do serviço de abate de bovinos, suínos, ovinos e caprinos prestado pelo Matadouro Público Municipal.

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DECRETOS: 011/2017 - 21/03/2017

Regulamenta o art. 100 da Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte (Emenda de Revisão n.º 01/98), com a nova redação dada pela Emenda n.º 001/2017, de 06.02.2017, que instituiu o Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, em forma eletrônica.

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DECRETOS: 010/2017 - 21/03/2017

Institui o documento intitulado Pedido de Autorização de Despesa (PAD) como instrumento de planejamento governamental e fiscal e dá outras providências.

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DECRETOS: 008/2017 - 24/02/2017

Declara ponto facultativo nas datas que indica.

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DECRETOS: 006/2017 - 01/02/2017

Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas de outras Secretarias Municipais e dá outras providências.

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DECRETOS: 005/2017 - 01/02/2017

Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 5.648.958,01 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e um centavo), na forma da Lei n° 1.986/2017, para os fins que indica.

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DECRETOS: 002/2017 - 02/01/2017

Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas de outras Secretarias Municipais e dá outras providências.

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