Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Limoeiro do Norte – CEMPA e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 2.687, de 02 de junho de 2026, e dá outras providências.

Designa o Secretário Municipal como gestor do Fundo Especial do Conselho Municipal de Limoeiro do Norte – FECMDIL

Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana - REURB, nomeia seus membros, e dá outras providências.

Declara luto oficial e ponto facultativo por motivo do falecimento do Dr. José Maria de Oliveira Lucena.

Estabelece as Normas Relativas ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências.

Proíbe a utilização de quaisquer sistemas e fontes de som nos trechos das vias urbanas indicados neste Decreto, no período de 21, 27, 28 e 29 de agosto de 2026.

Dá a denominação de José Nilo Barros ao logradouro que indica.

Doa o imóvel que indica à Companhia Energética do Ceará-COELCE (ENEL Distribuição Ceará), e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação de ações de vacinação extramuros no Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de ações de vacinação extramuros nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área do terreno que menciona, localizada na Zona urbana de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Altera a redação do art.1º do Decreto nº 658, de 25 de junho de 2026.

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.

Dispõe sobre a forma de arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU - para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Doa o imóvel que indica à empresa LATICÍNIO LÁ DE CASA, e dá outras providências.

Retifica o nome do confinante que indica, constante do art. 1º do Decreto nº 641, de 09 de abril de 2026.

Institui a Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Âmbito do Plano Plurianual - PPA 2026-2029 do Município de Limoeiro do Norte/CE, Estabelece Diretrizes para a Governança Intersetorial das Políticas Públicas voltadas à infiância e adolescência, e dá outras providências.

Institui o Comitê Municipal Intersetorial da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Declara ponto facultativo nos dias 04 e 05 de junho de 2026 e dá outras providências

Declara luto oficial e ponto facultativo por motivo do falecimento do Sr. Paulo Carlos Silva Duarte.

Declara luto oficial por motivo do falecimento do Sr. Antônio Conrado Maia

Institui o Comitê Municipal Intersetorial da do Programa Bolsa Família do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte - CE, e dá outras providências.

Modifica o Anexo Único de que trata o art. 1º do Decreto n.º 168, de 27 de fevereiro de 2020.

Declara ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de Março de 2021, com as suas respectivas alterações, no Município de Limoeiro do Norte, dispondo sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e pora o aumento da eficiência pública.

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte, da Lei Federal no 13.709, de I4 de Ágosto de 2018- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do terreno clue menciona, localizada na Zona Urbana de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, e dá outras providencias.

Doa o imóvel que indica à empresa L F S Comercio e Importação de Alimentos Ltda, e dá outras providências.