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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 178 registros

DECRETO: 212/2020 27/06/2020

27/06/2020

Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO: 211/2020 23/06/2020

23/06/2020

Fixa os horários de funcionamento das atividades comerciais liberadas durante o enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

DECRETO: 210/2020 20/06/2020

20/06/2020

Estende o ponto facultativo ao período que indica.

DECRETO: 209/2020 20/06/2020

20/06/2020

Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO: 207/2020 17/06/2020

17/06/2020

Exclui o serviço essencial da Junta Militar do ponto facultativo do período que se refere o Decreto 205/2020.

DECRETO: 205/2020 13/06/2020

13/06/2020

Estende o ponto facultativo ao período que indica.

DECRETO: 204/2020 13/06/2020

13/06/2020

Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

DECRETO: 203/2020 09/06/2020

09/06/2020

Estende o ponto facultativo do dia 12 de junho de 2020 aos servidores das secretarias municipais que indica.

DECRETO: 202/2020 09/06/2020

09/06/2020

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano situado no Bairro Antônio Holanda de Oliveira, antigo Sitio Bom Jesus, Município de Limoeiro do Norte-CE, destinado à construção de ESTÁDIO DE FUTEBOL e de PISTA DE ATLETISMO.

DECRETO: 201/2020 06/06/2020

06/06/2020

Estende o ponto facultativo ao período que indica.

DECRETO: 200/2020 06/06/2020

06/06/2020

Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências

DECRETO: 197/2020 30/05/2020

30/05/2020

Estende o ponto facultativo ao período que indica.

DECRETO: 196/2020 30/05/2020

30/05/2020

Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO: 195/2020 20/05/2020

20/05/2020

Estende o ponto facultativo ao período que indica

DECRETO: 194/2020 20/05/2020

20/05/2020

Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

DECRETO: 193/2020 20/05/2020

20/05/2020

Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 189, de 05.05.2020, que tornou obrigatório o uso de túnel de desinfecção pelos estabelecimentos bancários, durante o Estado de Calamidade Pública no Município, e dá outras providências.

DECRETO: 192/2020 05/05/2020

05/05/2020

Estende o ponto facultativo ao período que indica.

DECRETO: 191/2020 05/05/2020

05/05/2020

Prorroga, em âmbito municipal, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO: 190/2020 05/05/2020

05/05/2020

Modifica o Decreto n.º 187, de 30.04.2020, que tornou obrigatório o uso de máscaras e restringiu o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante o Estado de Calamidade Pública.

DECRETO: 189/2020 05/05/2020

05/05/2020

Torna obrigatório o uso de túnel de desinfecção pelos estabelecimentos bancários durante do Estado de Calamidade Pública no Município, e dá outras providências.

DECRETO: 187/2020 30/04/2020

30/04/2020

Torna obrigatório o uso de máscaras e restringe o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante do Estado de Calamidade Pública no Município, e dá outras providências.

DECRETO: 186/2020 20/04/2020

20/04/2020

Estende o ponto facultativo ao período que indica.

DECRETO: 185/2020 20/04/2020

20/04/2020

Cria o Comitê Municipal de Assistência Pública para enfrentamento da pandemia COVID19 e designa seus componentes.

DECRETO: 181/2020 06/04/2020

06/04/2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Municipais e à Dívida Ativa do Município (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Municipais e à Dívida Ativa do Município (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).

DECRETO: 180/2020 04/04/2020

04/04/2020

Estabelece novas proibições além das previstas no Decreto n.º 175, de 20.03.2020, prorroga as medidas adotadas nos Decretos n.ºs 173, de 18.03.2020, 175, de 20.03.2020, 176, de 24.03.2020, e 178, de 28.03.2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Município de Limoeiro do Norte.

DECRETO: 178/2020 28/03/2020

28/03/2020

Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n.ºs 173, de 18.03.2020, 175, de 20.03.2020, e 176, de 24.03.2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Município de Limoeiro do Norte.

DECRETO: 177/2020 24/03/2020

24/03/2020

Estabelece isenção do pagamento da tarifa de água para o consumidor que se enquadre no padrão básico da tarifa social, e dá outras providências.

DECRETO: 176/2020 24/03/2020

24/03/2020

Estabelece nova proibição além das previstas no Decreto n.º 175, de 20.03.2020, que intensificou as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus.

DECRETO: 175/2020 20/03/2020

20/03/2020

Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus.

DECRETO: 173/2020 18/03/2020

18/03/2020

Declara ponto facultativo na data que indica.

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