Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.211.210,00 (seis milhões, duzentos e onze mil, duzentos e dez reais) para reforço de dotações orçamentárias
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 4.790.350,00 (quatro milhões, setecentos e noventa mil, trezentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que indica. (RAIMUNDO NONATO GOMES OLIVEIRA)
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que indica. (HELOISA MAIA VIDAL)
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.622.950,00 (três milhões, seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias.
Decreta luto oficial por três dias por motivo do falecimento de João Oliveira Ferreira.
Modifica o Anexo Único a que se refere o art. 4º do Decreto n.º 207, de 07 de abril de 2005, e dá outras providências.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.487.600,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos reais) para reforço de dotações orçamentárias.
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para reforço de dotações orçamentárias.
Regulamenta a quantidade de vagas de estágio a serem disponibilizadas no âmbito da Administração Municipal, conforme o disposto na Lei n.º 1.987, de 24 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz.
Regulamenta dívida ativa do Município.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca (COBRADE 1.4.1.2.0.) e dá outras providências.
Qualifica como organização social a Associação para o Desenvolvimento do Vale do Jaguaribe (Ad-VJ).
Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.397.290,00 (três milhões, trezentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa reais) para reforço de dotações orçamentárias.
Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.
Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal de Educação Básica para ordenar despesas da mesma Secretaria e dá outras providências
Institui as Brigadas Municipais de Combate ao Aedes Egypti.
Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica e dá outras providências.
Declara a nulidade do concurso público municipal a que se referiu o Edital n.º 001/2016, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, e de sua homologação feita pelo Decreto n.º 829/2016, de 15 de dezembro de 2016.
Declara ponto facultativo na data que indica.
Declara ponto facultativo na data que indica.
Altera os preços do serviço de abate de bovinos, suínos, ovinos e caprinos prestado pelo Matadouro Público Municipal.
Regulamenta o art. 100 da Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte (Emenda de Revisão n.º 01/98), com a nova redação dada pela Emenda n.º 001/2017, de 06.02.2017, que instituiu o Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, em forma eletrônica.
Institui o documento intitulado Pedido de Autorização de Despesa (PAD) como instrumento de planejamento governamental e fiscal e dá outras providências.
Declara ponto facultativo nas datas que indica.
Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas de outras Secretarias Municipais e dá outras providências.
