Prefeitura de Limoeiro do Norte

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)

CNPJ: 07.891.674/0001-72

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(88) 3423-1165

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pgm@limoeirodonorte.ce.gov.br

Horário de funcionamento

07:00H AS 13:00H

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SECRETÁRIO(A)

ERIANO MARCOS ARAUJO COSTA

Data início: 01/02/2017

Dados da nomeação

Portaria/Decretos: Nomeação: 27/2017

Data nomeação: 01/02/2017

Publicação: 01/02/2017

Matrícula: 729

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Nome	Data Início	Data Fim	Visualizar
ERIANO MARCOS ARAUJO COSTA	01/02/2017		Visualizar

Informações de endereço

RUA CEL. ANTÔNIO JOAQUIM, Nº 2187 - CENTRO - CEP:62.930-000 - LIMOEIRO DO NORTE-CE

Missão do órgão

Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Limoeiro do Norte, prestar assessoria jurídica aos órgãos municipais e promover a execução da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público municipal.

Visão do órgão

Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do Municipio, consolidando os valores constitucionais

Funções do órgão

I. Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Limoeiro do Norte

II. prestar assessoria jurídica aos órgãos do Município de Limoeiro do Norte

III. promover a execução da dívida ativa do Município

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NOTÍCIAS DA SECRETARIA

#Jurídico | 21 DE FEV DE 2018

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Como é de todos sabido, eis que dito e repetido desde a campanha política, o Prefeito de Limoeiro do Norte garantiu que adotaria remédios amargos”, porém compulsórios, para restaurar a eficiência, a responsabilidade, a seriedade e a moralidade no servi& [...]

#Mobilidade | 27 DE SET DE 2017

Realizada 3ª Audiência Pública sobre mobilidade urbana

Identificar e solucionar os anseios coletivos e urbanos do município