PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)

Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Limoeiro do Norte, prestar assessoria jurídica aos órgãos municipais e promover a execução da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público municipal.

CNPJ: 07.891.674/0001-72

(88) 3423-1165 pgm@limoeirodonorte.ce.gov.br SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00HS AS 13:00HS

RUA CEL. ANTÔNIO JOAQUIM, Nº 2187 - CENTRO - CEP: 62.930-000 - LIMOEIRO DO NORTE- CE

ERIANO MARCOS ARAUJO COSTA

SECRETÁRIO(A)

Data início: 01/02/2017

Dados da nomeação

Nomeação: 27/2017

Data nomeação: 01/02/2017

Publicação: 01/02/2017

Matrícula: 729

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Nome	Data início	Data fim	Visualizar
ERIANO MARCOS ARAUJO COSTA	01/02/2017

Departamento	Contatos

Setor	Contatos	E-mail	Visualizar

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO

Descrição	Data	Número	Exercício	PDF
PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO	24/04/2019	19.1	2018
PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO	24/04/2018		2017

LEI COMPLEMENTAR

Descrição	Data	Número	Exercício	PDF
Dá nova redação ao Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, e dá providências.	25/02/2005	002	2005

EDITAL DE SELEÇÃO

Descrição	Data	Número	Exercício	PDF
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO (SEGEF) e a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) tornam público o presente Edital que disciplina o processo de SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE ESTAGIÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO e formação de Cadastro de Reserva na referida área, nos termos da Lei Federal n.º 11.788, de 25.09.2008, da Lei Municipal n.º 1.987, de 24.02.2017, do Decreto n.º 29, de 20.06.2017, e das instruções contidas neste Edital a seguir especificadas.	02/05/2019	1	2019

Missão do órgão

Visão do órgão

Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do Municipio, consolidando os valores constitucionais

Funções do órgão

I. Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Limoeiro do Norte

II. prestar assessoria jurídica aos órgãos do Município de Limoeiro do Norte

III. promover a execução da dívida ativa do Município