PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)

Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Limoeiro do Norte, prestar assessoria jurídica aos órgãos municipais e promover a execução da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público municipal.

CNPJ: 07.891.674/0001-72

(88) 3423-1165 pgm@limoeirodonorte.ce.gov.br SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00HS AS 13:00HS

RUA CEL. ANTÔNIO JOAQUIM, Nº 2187 - CENTRO - CEP: 62.930-000 - LIMOEIRO DO NORTE- CE

ERIANO MARCOS ARAUJO COSTA

SECRETÁRIO(A)

Data início: 01/02/2017
Dados da nomeação
Nomeação: 27/2017
Data nomeação: 01/02/2017
Publicação: 01/02/2017
Matrícula: 729
Nome Data início Data fim
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ERIANO MARCOS ARAUJO COSTA 01/02/2017
Departamento Contatos
Setor Contatos E-mail
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Descrição Data Número Exercício PDF
PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 24/04/2019 19.1 2018
PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 24/04/2018 2017
Descrição Data Número Exercício PDF
Dá nova redação ao Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, e dá providências. 25/02/2005 002 2005
Descrição Data Número Exercício PDF
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO (SEGEF) e a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) tornam público o presente Edital que disciplina o processo de SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE ESTAGIÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO e formação de Cadastro de Reserva na referida área, nos termos da Lei Federal n.º 11.788, de 25.09.2008, da Lei Municipal n.º 1.987, de 24.02.2017, do Decreto n.º 29, de 20.06.2017, e das instruções contidas neste Edital a seguir especificadas. 02/05/2019 1 2019

Missão do órgão

Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Limoeiro do Norte, prestar assessoria jurídica aos órgãos municipais e promover a execução da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público municipal.

Visão do órgão

Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do Municipio, consolidando os valores constitucionais

Funções do órgão

I. Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Limoeiro do Norte
II. prestar assessoria jurídica aos órgãos do Município de Limoeiro do Norte
III. promover a execução da dívida ativa do Município
NOTÍCIAS DA SECRETARIA
#Jurídico

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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