INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão

Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Limoeiro do Norte, prestar assessoria jurídica aos órgãos municipais e promover a execução da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público municipal.

Visão

Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do Municipio, consolidando os valores constitucionais

Funções

I. Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Limoeiro do Norte

II. prestar assessoria jurídica aos órgãos do Município de Limoeiro do Norte

III. promover a execução da dívida ativa do Município

lista de ex-getores do orgão

Nome	Data início	Data fim	Mais
ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA	01/02/2017	31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome	Data início	Data fim	Mais
MARIA DE FÁTIMA MAIA	13/01/2021
ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA	01/02/2017	31/12/2020

Leis

LEI COMPLEMENTAR: 002/2005

Dá nova redação ao Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, e dá providências.

25/02/2005

processos seletivos - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)

EDITAL DE SELEÇÃO: 1/2019

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO (SEGEF) e a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) tornam público o presente Edital que disciplina o processo de SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE ESTAGIÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO e formação de Cadastro de Reserva na referida área, nos termos da Lei Federal n.º 11.788, de 25.09.2008, da Lei Municipal n.º 1.987, de 24.02.2017, do Decreto n.º 29, de 20.06.2017, e das instruções contidas neste Edital a seguir especificadas.

02/05/2019

Informações da Transparência

LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS PORTARIAS DIÁRIAS OBRAS

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