PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
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07.891.674/0001-72

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pgm@limoeirodonorte.ce.gov.br

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SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00HS AS 13:00HS

Endereço:

RUA CEL. ANTÔNIO JOAQUIM, Nº 2121 - CENTRO - CEP: 62.930-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Limoeiro do Norte, prestar assessoria jurídica aos órgãos municipais e promover a execução da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público municipal.
   
Visão
Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do Municipio, consolidando os valores constitucionais
   
Funções
I. Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Limoeiro do Norte
II. prestar assessoria jurídica aos órgãos do Município de Limoeiro do Norte
III. promover a execução da dívida ativa do Município
   

lista de ex-getores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
ERIANO MARCOS ARAUJO COSTA 01/02/2017 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
MARIA DE FÁTIMA MAIA 13/01/2021
ERIANO MARCOS ARAUJO COSTA 01/02/201731/12/2020

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portarias - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)

NOTÍCIAS DO ORGÃO
#Jurídico

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Há 3 ano(s)

#Mobilidade

Realizada 3ª Audiência Pública sobre mobilidade urbana

Identificar e solucionar os anseios coletivos e urbanos do município

Há 4 ano(s)

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