Prefeitura de Limoeiro do Norte

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)

CNPJ: 07.891.674/0001-72

Telefone

(88) 3423-1165

Email

pgm@limoeirodonorte.ce.gov.br

Horário de funcionamento

07:00H AS 13:00H

Gestor atual
Ordenadores

SECRETÁRIO(A)

ERIANO MARCOS ARAUJO COSTA

Data início: 01/02/2017

Dados da nomeação

Portaria/Decretos: Nomeação: 27/2017

Data nomeação: 01/02/2017

Publicação: 01/02/2017

Matrícula: 729

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Nome	Data Início	Data Fim	Visualizar
ERIANO MARCOS ARAUJO COSTA	01/02/2017		Visualizar

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO

Descrição	Data	Número	Exercício	PDF
PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO	24/04/2019	19.1	2018
PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO	24/04/2018		2017

ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO

Descrição	Data	Número	Exercício	PDF
Lei Nº. de 2017	01/01/2017		2017

EDITAL DE SELEÇÃO

Descrição	Data	Número	Exercício	PDF
EDITAL DE SELEÇÃO	02/05/2019	1	2019

Informações de endereço

RUA CEL. ANTÔNIO JOAQUIM, Nº 2187 - CENTRO - CEP:62.930-000 - LIMOEIRO DO NORTE-CE

Missão do órgão

Defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Limoeiro do Norte, prestar assessoria jurídica aos órgãos municipais e promover a execução da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público municipal.