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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 591 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 08:52:50
Lei Municipal: 2.715/2026NOVO 02/10/2026 · Dá a denominação da rua que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 2.714/2026NOVO 02/10/2026 · Dá a denominação da rua que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.713/2026NOVO 02/10/2026 · Dispõe sobre a instituição e regulamentação do pagamento de bolsa de gratificação para Supervisor Geral, Preceptor de Campo e Preceptor de Núcleo aos profissionais de saúde servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo, no âmbito do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.712/2026NOVO 02/10/2026 · Altera as disposições que indica das Leis nºs 2.518, de 24 de dezembro de 2.025, 2.527, de 31 de janeiro de 2.025, e 2.656, de 30 de março de 2.026Acessar Lei Municipal: 2.711/2026 25/09/2026 · Dá a denominação da Avenida que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.710/2026 25/09/2026 · Acrescenta o § 3º ao art. 13 da Lei n.º 2.052, de 27 de agosto de 2018 (Código de Posturas do Município de Limoeiro do Norte).Acessar Lei Municipal: 2.709/2026 25/09/2026 · Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do município de Limoeiro do Norte – CE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.708/2026 25/09/2026 · Autoriza a doação do imóvel que indica à COURAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S/A, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.707/2026 26/08/2026 · Institui o Programa “Passeio Limpo”, no Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.706/2026 26/08/2026 · Altera a Lei Municipal nº 2.054, de 27 de agosto de 2018, que dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte; e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.705/2026 26/08/2026 · Dá a denominação à rua que indica.Acessar Lei Municipal: 2.704/2026 26/08/2026 · Dá a denominação à rua que indica.Acessar Lei Municipal: 2.703/2026 26/08/2026 · Dá a denominação à rua que indica.Acessar Lei Municipal: 2.702/2026 26/08/2026 · Dispõe sobre a reclassificação do então Parque Natural Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.701/2026 17/08/2026 · Dá a denominação a rua que indica.Acessar Lei Municipal: 2.700/2026 17/08/2026 · Declara de utilidade pública a entidade que indica.Acessar Lei Municipal: 2.699/2026 07/08/2026 · Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa Energética do Ceará (ENEL Distribuição Ceará), e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.698/2026 07/08/2026 · Instilui o Propyanra Grurpos ReJlexivos, e dá outras prottidências.Acessar Lei Municipal: 2.697/2026 13/07/2026 · Concede subvenção à Liga Desportiva de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.696/2026 13/07/2026 · Declara de utilidade pública a Associação Maçônica Loja Maçônica Dr. Lima Verde, no âmbito do município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.695/2026 06/07/2026 · Estabelece a concessão de horas extras para as jornadas de trabalho contínuas dos vigias noturnos, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.694/2026 06/07/2026 · Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Administração Pública Direta do Município, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.693/2026 06/07/2026 · Altera a redação do art. 6º da Lei nº 2.381, de 30 de janeiro de 2023.Acessar Lei Municipal: 2.692/2026 06/07/2026 · Concede subvenção à Associação Jaguaribana dos Repentistas, Poetas, Escritores e Amantes da Poesia, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.691/2026 06/07/2026 · Institui o Dia Municipal da Consciência Negra e da Liberdade Religiosa no âmbito do Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.690/2026 06/07/2026 · Atualiza a lista de Organizações Não-Governamentais autorizadas a celebrar Convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte – SAAE por meio da inclusão de valor na conta de água na forma que específica, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.689/2026 06/07/2026 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.688/2026 02/06/2026 · Cria a Casa do Cidadão, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.687/2026 02/06/2026 · Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.686/2026 02/06/2026 · Dá a denominação da Rua que indica e dá outras providências.Acessar

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