Leis, atos e normativos municipais

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Exercício - 2018

LEIS MUNICIPAIS: 2.071/2018

Considera de interesse público os parcelamentos do solo urbano vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

17/10/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.070/2018

Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

03/10/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.069/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicionais ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências.

03/10/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.068/2018

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o fim que indica.

25/09/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.067/2018

Dá a denominação à Estação de Tratamento de Água que indica.

25/09/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.066/2018

Dá denominação à rua que indica. TRAVESSA ANTÔNIO JUSSIER MAIA FREIRE

25/09/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.065/2018

Dá denominação à rua que indica. RUA JOSÉ CIRINEU MAIA

25/09/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.064/2018

Dá denominação à rua que indica. TRAVESSA BRÁULIO GUIMARÃES DE LIMA

25/09/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.063/2018

Dá denominação à rua que indica. TRAVESSA ELIZEU CRISÓSTOMO DOS REIS

25/09/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.062/2018

Dá denominação à rua que indica. RUA JAIME OLIVEIRA LIMA

25/09/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.061/2018

Dá denominação à Areninha situada na localidade de Sucupira, neste Município.

25/09/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.060/2018

Dá denominação à rua que indica. RUA LUCIA BALTAZAR COSTA

29/08/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.059/2018

Dá denominação à rua que indica. RUA FRANCISCO CÉLIO DE OLIVEIRA CASTRO

29/08/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.058/2018

Institui no âmbito municipal o Dia do Evangélico e dá outras providências.

29/08/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.057/2018

Dá denominação à rua que indica. RUA ESTEVAM BATISTA DE MOURA

29/08/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.055/2018

Institui o Código de Obras do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

27/08/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.054/2018

Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

27/08/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.053/2018

Dispõe sobre a Política de Mobilidade Urbana para o Município, aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Limoeiro do Norte e dá outras providencias.

27/08/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.052/2018

Institui o Código de Posturas do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

27/08/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.051/2018

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

27/08/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.050/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a se vincular como associado às indicadas organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.

11/07/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.049/2018

Dá denominação à rua que indica.

11/07/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.048/2018

Institui o dia 28 do mês de setembro como o DIA DO QUADRINHO MUNICIPAL no Município de Limoeiro do Norte – CE.

27/06/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.047/2018

Declara de utilidade pública a entidade que indica.

27/06/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.046/2018

Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 2027, 01 de fevereiro de 2018.

15/06/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.045/2018

Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

06/06/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.044/2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providencias.

06/06/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.043/2018

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais), para os fins que indica.

22/05/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.042/2018

Dá denominação à rua que indica.

13/04/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.041/2018

Dá denominação à rua que indica.

13/04/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.040/2018

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Limoeiro do Norte.

13/04/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.039/2018

Institui a Comenda “Eurico Vieira de Melo”.

13/04/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.038/2018

Dá denominação à estrada que liga o Triângulo do Bixopá à sede do Distrito do Bixopá.

13/04/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.037/2018

Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais de Limoeiro do Norte.

28/03/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.036/2018

Eleva o evento carnavalesco “BUCHADA DA ADÉLIA” à condição de manifestação artística e cultural e de patrimônio imaterial do município de Limoeiro do Norte – Ce.

28/03/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.035/2018

Autoriza a doação de bens imóveis municipais ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE).

22/03/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.034/2018

Dá denominação à rua que indica.

22/03/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.033/2018

Modifica o valor do vencimento base do cargo de Engenheiro Civil do Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.

15/03/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.032/2018

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 1.232.500,00 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), para os fins que indica.

15/03/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.031/2018

Acrescenta artigos à Lei nº 1.648, de 26.09.2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências

15/02/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.030/2018

Concede reajuste no vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE

15/02/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.029/2018

Reajusta o valor mensal da Bolsa a que aludem as Leis Municipais n.º 1.357, de 24.08.2007 e n.º 1.791, de 29.11.2013.

05/02/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.028/2018

Cria a Secretaria Municipal de Urbanismo e dá outras providências.

02/02/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.027/2018

Dá a denominação à Escola que indica

01/02/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.026/2018

Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE para 2018, e dá outras providências.

31/01/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 2.025/2018

Cria o cargo comissionado que indica e dá outras providências.

05/02/2018
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Quantidade de leis: 46

Exercício - 2017

LEIS MUNICIPAIS: 2.024/2017

Modifica o Código Tributário do Município (Lei n.º 1.214, de 30 de setembro de 2005) e dá outras providências.

27/12/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.023/2017

Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.

27/12/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.022/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica.

19/12/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.021/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica.

19/12/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.020/2017

Modifica a Lei n.º 1.480, de 27.11.2009, que alterou a forma de gratificação dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.

28/11/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.019/2017

Institui o Dia da Gentileza e Cidadania no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

28/11/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.018/2017

Extingue cargo de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal para Assuntos do Gabinete do Prefeito (SEGAPRE) e cria outro na Secretaria Municipal de Cultura, Desportos, Lazer, Juventude e Empreendedorismo (SECULDES).

28/11/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.017/2017

Institui, no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte, o “Novembro Azul” e dá outras providências.

28/11/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.016/2017

Institui, no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte, o “Outubro Rosa” e dá outras providências.

28/11/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.015/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências.

01/11/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.014/2017

Reajusta a ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do ‘Programa Mais Médicos para o Brasil’ que exercem suas atividades neste Município e dá outras providências.

01/11/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.013/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2018.

01/11/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.012/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Limoeiro do Norte para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

24/10/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.011/2017

Dá denominação à rua que indica.

19/10/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.010/2017

Altera a Lei Municipal n.º 1.991, de 07 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

19/10/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.009/2017

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para os fins que indica.

23/08/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.008/2017

Dá denominação à rua que indica.

23/08/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.007/2017

Dá denominação à rua que indica.

23/08/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.006/2017

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte e mil reais), para os fins que indica.

14/06/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.005/2017

Reduz em 20% (vinte por cento) os valores dos padrões vencimentais dos cargos de provimento em comissão dos órgãos da Administração Municipal Direta e das funções comissionadas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

12/06/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.004/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências

12/06/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.003/2017

Dá a denominação à rua que indica.

05/06/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.002/2017

Fixa novos valores para os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências.

19/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.001/2017

Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.077, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências.

19/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 2.000/2017

Dá a denominação da rua que indica.

18/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 1.999/2017

Dá a denominação da rua que indica.

18/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 1.998/2017

Dá a denominação da rua que indica.

18/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 1.997/2017

Autoriza a doação de imóvel urbano à Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Limoeiro do Norte (AACEL).

16/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 1.996/2017

Torna obrigatório afixar em lugar visível lista dos profissionais de saúde em atendimento nos estabelecimentos públicos municipais que menciona e dá outras providências.

16/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 1.995/2017

Altera a redação dos incisos I e II do art. 202 da Lei n.º 1.029, de 07 de agosto de 2000.

16/05/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 1.994/2017

Suprime o artigo 1º da Lei 1.191, de 27 de abril de 2005, e dá outras disposições.

19/04/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 1.993/2017

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS, abrangendo créditos tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte, relativos ao IPTU e ISSQN, na forma que especifica.

19/04/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 1.992/2017

Dá nome a estrada localizada no Sítio Pitombeira e dá outras providências.

13/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 1.991/2017

Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

13/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 1.990/2017

Dá a denominação da rua que indica.

13/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 1.989/2017

Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria os órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências.

13/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 1.988/2017

Dá a denominação à rua que indica.

06/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 1.987/2017

Dispõe sobre a contratação de estagiários pelo Poder Público Municipal em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se às normas da Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008.

24/02/2017
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LEIS MUNICIPAIS: 1.986/2017

Dispõe sobre a nova organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

01/02/2017
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Quantidade de leis: 39

Exercício - 2017

ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO: /2017

01/01/2017
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Quantidade de leis: 1

Exercício - 2015

LEIS MUNICIPAIS: 1.931/2015

Dispóe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Limoeiro do Norte 2015/2025 e dá outras providências.

20/11/2015
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Quantidade de leis: 1