Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa L F S Comercio e Importação de Alimentos Ltda., e dá outras providências.
Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa RCL Transportes Ltda., e dá outras providências.
Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.
Institui o selo Escola Antirracista no sistema municipal de ensino de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Concede subvenção à Associação dos Universitários de Limoeiro do Norte - UNILIM, como forma de contribuir com o custeio do transporte escolar.
Altera a Lei nº 2.325, de 30 de março de 2022, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2.024, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal e a reestruturação de seus órgãos, e dá outras providências
Implanta, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o Aluguel Social destinado a mulheres em situação de violência doméstica, e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.267, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Bolsa Reciclagem.
Altera a simbologia dos cargos de provimento em comissão da Superintendência Municipal de Trânsito.
Altera a simbologia do cargo que indica prevista na Lei nº 2.533, de 24 de fevereiro de 2025.
Fixa o vencimento básico dos motoristas de Ônibus e Viatura Pesada.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.606/2025 e dá outras providências.
Dá a denominação à Rua que indica.
Reconhece o festival do Guaraná da Loja Maçônica Dr. Lima Verde como patrimônio histórico-cultural de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dá a denominação da Estação de tratamento de água que indica e dá outras providências.
Altera a Lei nº. 1.333, de 07 de março de 2007, e suas disposições normativas, e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei nº 2.447 de 31 de janeiro de 2024.
Dá a denominação da Rua que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Academia ao Ar Livre que indica, e dá outras providências.
Fixa o valor mínimo para as execuções fiscais.
Institui a Conciliação e Mediação Tributária no Município de Limoeiro do Norte, cria a Câmara de Conciliação e Mediação Tributária na Procuradoria- Geral do Município (CCMT/PGM) e altera o Código Tributário Municipal (Lei Municipal 1.214, de 30.09.2005), e dá outras providências
Concede subvenção à Associação de Moradores de Croatá para os fins que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.567, de 16 de junho de 2025, que cria o cadastro Municipal de protetores e cuidadores de animais no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.
Fixa, para o ano de 2026, o valor do salário mínimo para os servidores públicos do Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.
Reajuste em 5,4% o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.
Concede subvenção à Associação Cultural Buchada da Adélia como forma de contribuir com o custeio do evento Buchada da Adélia
Dá a denominação da Quadra que indica e dá outras providências.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal nº 1.931, 20 de novembro de 2015, e dá outras providências.
