Leis, atos e normativos municipais

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Exercício - 2017

LEIS: 2003/2017 - Data: 19/05/2017

Fixa novos valores para os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências.

LEIS: 2001/2017 - Data: 19/05/2017

Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.077, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências.

LEIS: 2000/2017 - Data: 18/05/2017

Dá a denominação da rua que indica.

LEIS: 1999/2017 - Data: 18/05/2017

Dá a denominação da rua que indica.

LEIS: 1998/2017 - Data: 18/05/2017

Dá a denominação da rua que indica.

LEIS: 1997/2017 - Data: 16/05/2017

Autoriza a doação de imóvel urbano à Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Limoeiro do Norte (AACEL).

LEIS: 1996/2017 - Data: 16/05/2017

Torna obrigatório afixar em lugar visível lista dos profissionais de saúde em atendimento nos estabelecimentos públicos municipais que menciona e dá outras providências.

LEIS: 1995/2017 - Data: 16/05/2017

Altera a redação dos incisos I e II do art. 202 da Lei n.º 1.029, de 07 de agosto de 2000.

LEIS: 1994/2017 - Data: 19/04/2017

Suprime o artigo 1º da Lei 1.191, de 27 de abril de 2005, e dá outras disposições.

LEIS: 1993/2017 - Data: 19/04/2017

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS, abrangendo créditos tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte, relativos ao IPTU e ISSQN, na forma que especifica.

LEIS: 1992/2017 - Data: 13/03/2017

Dá nome a estrada localizada no Sítio Pitombeira e dá outras providências.

LEIS: 1991/2017 - Data: 13/03/2017

Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

LEIS: 1990/2017 - Data: 13/03/2017

Dá a denominação da rua que indica.

LEIS: 1989/2017 - Data: 13/03/2017

Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria os órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências.

LEIS: 1988/2017 - Data: 06/03/2017

Dá a denominação à rua que indica.

LEIS: 1987/2017 - Data: 24/02/2017

Dispõe sobre a contratação de estagiários pelo Poder Público Municipal em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se às normas da Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008.

LEIS: 1986/2017 - Data: 01/02/2017

Dispõe sobre a nova organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Quantidade de leis: 17

Exercício - 2017

DECRETOS: 020/2017 - Data: 31/05/2017

Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal de Educação Básica para ordenar despesas da mesma Secretaria e dá outras providências

DECRETOS: 019/2017 - Data: 15/05/2017

Institui as Brigadas Municipais de Combate ao Aedes Egypti.

DECRETOS: 018/2017 - Data: 15/05/2017

Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica e dá outras providências.

DECRETOS: 017/2017 - Data: 04/05/2017

Declara a nulidade do concurso público municipal a que se referiu o Edital n.º 001/2016, de 22 de junho de 2016, “consolidado” em 27 de julho de 2016, e de sua homologação feita pelo Decreto n.º 829/2016, de 15 de dezembro de 2016.

DECRETOS: 015/2017 - Data: 11/04/2017

Declara ponto facultativo na data que indica.

DECRETOS: 014/2017 - Data: 10/04/2017

Declara ponto facultativo na data que indica.

DECRETOS: 012/2017 - Data: 22/03/2017

Altera os preços do serviço de abate de bovinos, suínos, ovinos e caprinos prestado pelo Matadouro Público Municipal.

DECRETOS: 011/2017 - Data: 21/03/2017

Regulamenta o art. 100 da Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte (Emenda de Revisão n.º 01/98), com a nova redação dada pela Emenda n.º 001/2017, de 06.02.2017, que instituiu o Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, em forma eletrônica.

DECRETOS: 010/2017 - Data: 21/03/2017

Institui o documento intitulado Pedido de Autorização de Despesa (PAD) como instrumento de planejamento governamental e fiscal e dá outras providências.

DECRETOS: 008/2017 - Data: 24/02/2017

Declara ponto facultativo nas datas que indica.

DECRETOS: 006/2017 - Data: 01/02/2017

Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas de outras Secretarias Municipais e dá outras providências.

DECRETOS: 005/2017 - Data: 01/02/2017

Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 5.648.958,01 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e um centavo), na forma da Lei n° 1.986/2017, para os fins que indica.

DECRETOS: 002/2017 - Data: 02/01/2017

Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas de outras Secretarias Municipais e dá outras providências.

Quantidade de leis: 13

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