Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 583 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 10:58:47

Lei Municipal: 2.677/2026 07/05/2026 · Altera o art. 39 da Lei nº 2.176, de 06 de julho de 2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura SMC.Acessar Lei Municipal: 2.676/2026 07/05/2026 · Altera, no que indica, a Lei nº 1.323, de 12 de janeiro de 2007.Acessar Lei Municipal: 2.675/2026 07/05/2026 · Fixa o novo subsídio dos membros do Conselhro Tutelar do Município de Limoeiro do Norte.Acessar Lei Municipal: 2.674/2026 07/05/2026 · Fixa o novo vencimento básico dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Enfermeiro.Acessar Lei Municipal: 2.673/2026 07/05/2026 · Concede subvenção às Ligas que indica, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.672/2026 07/05/2026 · Institui no Município de Limoeiro do Norte-CE, o Triagem Precoce, com a aplicação do protocolo de aplicação do questionário com a escala M-CHAT e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.671/2026 07/05/2026 · Declara de utilidade pública a entidade que indica.Acessar Lei Municipal: 2.670/2026 07/05/2026 · Dá a denominação à rua que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.669/2026 07/05/2026 · Dá a denominação à rua que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.668/2026 07/05/2026 · Dá a denominação à rua que indica.Acessar Lei Municipal: 2.667/2026 07/05/2026 · Dá a denominação da Quadra que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.666/2026 29/04/2026 · Dispõe o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.665/2026 29/04/2026 · Altera os Anexos I e II e acrescenta os dispositivos que indica à Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2.024.Acessar Lei Municipal: 2.664/2026 29/04/2026 · Institui no Município de Limoeiro do Norte-CE, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.663/2026 17/04/2026 · Concede reajuste sobre o salário base e sobre as funções comissionados dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.Acessar Lei Municipal: 2.662/2026 30/03/2026 · Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa L F S Comercio e Importação de Alimentos Ltda., e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.661/2026 30/03/2026 · Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa RCL Transportes Ltda., e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.660/2026 30/03/2026 · Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.659/2026 30/03/2026 · Institui o selo Escola Antirracista no sistema municipal de ensino de Limoeiro do Norte e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.658/2026 30/03/2026 · Concede subvenção à Associação dos Universitários de Limoeiro do Norte - UNILIM, como forma de contribuir com o custeio do transporte escolar.Acessar Lei Municipal: 2.657/2026 30/03/2026 · Altera a Lei nº 2.325, de 30 de março de 2022, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.656/2026 30/03/2026 · Altera a Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2.024, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal e a reestruturação de seus órgãos, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 2.655/2026 30/03/2026 · Implanta, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o Aluguel Social destinado a mulheres em situação de violência doméstica, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.654/2026 30/03/2026 · Dispõe sobre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.653/2026 30/03/2026 · Altera a Lei nº 2.267, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Bolsa Reciclagem.Acessar Lei Municipal: 2.652/2026 30/03/2026 · Altera a simbologia dos cargos de provimento em comissão da Superintendência Municipal de Trânsito.Acessar Lei Municipal: 2.651/2026 30/03/2026 · Altera a simbologia do cargo que indica prevista na Lei nº 2.533, de 24 de fevereiro de 2025.Acessar Lei Municipal: 2.650/2026 30/03/2026 · Fixa o vencimento básico dos motoristas de Ônibus e Viatura Pesada.Acessar Estrutura Organizacional: LEI N 2.656/2026 30/03/2026 · Altera a Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2.024, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal e a reestruturação de seus órgãos, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.649/2026 16/03/2026 · Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.606/2025 e dá outras providências.Acessar

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