Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.
Cria, na estrutura administrativa do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Limoeiro do Norte, a Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Concede subvenção à Associação de Moradores de Croata para os fins que indica, e dá outras providlências.
Fixa, para o anexo de 2025, o valor do salário mínimo para os servidores públicos do Município de Limoeiro de Norte/CE, e dá outras providências.
Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica da rede pública municipal de ensino de Limoeiro do Norte/CE para o exercício de 2025, e da outras providências.
Concede subvenção à Associação Cultural Buchada da Adélia, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social para os fins que indica, e dá outras providências.
Dá a denominação à Escola que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dora o imóvel que indica ao ESTADO DO CEARÁ para a construção de uma Escola de Ensino Médio no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Modifica o art. 7º, inciso III, da Lei nº 2.422, de 31 de outubro de 2023, que dispõe sohre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2025, na forma que indica.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte pura o exercício financeiro de 2025, na forma que indica.
DlSPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ESCOLAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
Dá a denominação da praça que indica.
Dá a denominução da rua que indica.
Dá a denominação da rua que indica
Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências.
Dá a denominação da praça que indica.
Dá a denominação da estação de tratamento de água que indica e dá outras providências.
Dá a denominação da rua que indica.
Cria, no quadro de servidores efetivos do Municipio de Limoeiro do Norte/CE, os cargos públicos que indica, e dá outras providências.
Da o denominação da Praça que indica e dá outras providências.
Concede subvenção ao Instituto de Cultura e Desenvolvimento Social Brasil de Dentro, e dá outros providências.
Concede subvenção à Associação Jaguaribana dos Repentistas Poetas Escritores e Amantes da Poesia - AJAP, e dá outras providências.
Concede subvenção à Academia Limoeirense de Letras, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel à ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, empresa do mesmo grupo da SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA (mantenedora do Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU), para a construção das instalações da futura faculdade de medicina e/ou outros cursos superiores na área de saúde, no Município de Limoeiro do Norte.
Revoga a Lei n.º. 466, de 22 de janeiro de 1985.
Dispõe sobre a utilização do repasse do componente de qualidade, previsto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de Abril de 2024, em substituição ao Programa Previne Brasil, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, para as equipes eie Saúde de Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais, revoga a Lei Municipal nº 2.230, de 23.03.2021 e dá outras providências.
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de todos os servidores e/ou funcionários dos estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e dos estabelecimentos de recreação infantil.
