SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESC

CNPJ: 07.891.674/0001-72
Telefone

(88) 3423-1165

Email

semas@limoeirodonorte.ce.gov.br

Horário de funcionamento

07:00H AS 13:00H

SECRETÁRIO(A)

MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA
Data início: 01/02/2017
Dados da nomeação
PortariaNomeação: 23/2017
Data nomeação: 01/02/2017
Publicação: 01/02/2017
Matrícula: 10749
Nome Data Início Data Fim Visualizar
MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA 01/02/2017 Visualizar

Informações de endereço

RUA CEL. SINDULFO CHAVES, Nº 489 - JOÃO XXIII - CEP:62.930-000 - LIMOEIRO DO NORTE-CE

Missão do órgão

Promover a proteção social básica para a redução das desigualdades sociais, por meio da efetivação descentralizada das políticas de Assistência Social.

Visão do órgão

Contribuir na melhoria dos indicadores sociais, das desigualdades, ampliação das oportunidades, controle social do Município de Limoeiro do Norte.

Funções do órgão

I - Auxiliar o Prefeito do Município na formulação de políticas e diretrizes concernentes as áreas da Assistência Social;
II - Propor e efetivar a política da assistência social através de programas, projetos e ações de geração de renda com o objetivo de garantir direitos fundamentais com foco na família, nas pessoas e grupos em situação de exclusão, e, ainda, a promoção e atenção à criança e ao adolescente; ao portador de necessidades especiais; ao idoso; à mulher e demais usuários da assistência social do Município;
III - Estimular a organização comunitária, habilitando a população a construir ou resgatar a sua cidadania, com vistas a melhores condições de vida;
IV - Promover a descentralização da assistência social, fomentando entidades filantrópicas, públicas ou privadas, observando a legislação atinente em vigor;
V - Promover e fomentar o cooperativismo;
VI - Criar, programar e desenvolver programas e serviços nas áreas de informação e educação dos direitos inerentes ao consumidor, encaminhando os prejudicados a órgãos que tenham por objetivo a garantia e defesa desses direitos;
VII - Promover ações visando o fortalecimento e o exercício da cidadania;
VIII - Proporcionar apoio técnico e administrativo à manutenção dos Conselhos Municipais;
IX - Articular-se com os Conselhos relacionados a esta Secretaria, promovendo ações de atendimento e garantia;
X - Coordenar, no âmbito municipal, programas federais e estaduais de assistência social e desenvolvimento da cidadania;
XI - Promover, coordenar e realizar encontros e reuniões com segmentos e movimentos representativos da comunidade;

XII - Estimular ações que promovam o desenvolvimento do protagonismo juvenil;
XIII - Formular políticas, diretrizes e propostas de ação no segmento de habitação popular e em articulação com a Secretaria da Infraestrutura e assegurar sua implementação;
XIV - Promover políticas de habitação para a população de baixa renda, bem como estruturar e manter cadastro único de habitação;
XV - Promover a segurança alimentar;
XVI - Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

Mais informações relacionadas ao órgão

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