SECRETARIA

SEMAS

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIAN E ADO E PES. COM DEFIC.

JORGEANNA GRANGEIRO E SILVA
SECRETÁRIO(A)
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.891.674/0001-72

Telefone(s): Sem Telefone

E-MAIL: semas@limoeirodonorte.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00HS AS 13:00HS

Endereço: RUA CEL. SINDULFO CHAVES, Nº 489 - JOÃO XXIII - CEP: 62.930-000

Mais informações do orgão
Valores
   
Funções

I - Auxiliar o Prefeito do Município na formulação de políticas e diretrizes concernentes as áreas da Assistência Social;

II - Propor e efetivar a política da assistência social através de programas, projetos e ações de geração de renda com o objetivo de garantir direitos fundamentais com foco na família, nas pessoas e grupos em situação de exclusão, e, ainda, a promoção e atenção à criança e ao adolescente; ao portador de necessidades especiais; ao idoso; à mulher e demais usuários da assistência social do Município;

III - Estimular a organização comunitária, habilitando a população a construir ou resgatar a sua cidadania, com vistas a melhores condições de vida;

IV - Promover a descentralização da assistência social, fomentando entidades filantrópicas, públicas ou privadas, observando a legislação atinente em vigor;

V - Promover e fomentar o cooperativismo;

VI - Criar, programar e desenvolver programas e serviços nas áreas de informação e educação dos direitos inerentes ao consumidor, encaminhando os prejudicados a órgãos que tenham por objetivo a garantia e defesa desses direitos;

VII - Promover ações visando o fortalecimento e o exercício da cidadania;

VIII - Proporcionar apoio técnico e administrativo à manutenção dos Conselhos Municipais;

IX - Articular-se com os Conselhos relacionados a esta Secretaria, promovendo ações de atendimento e garantia;

X - Coordenar, no âmbito municipal, programas federais e estaduais de assistência social e desenvolvimento da cidadania;

XI - Promover, coordenar e realizar encontros e reuniões com segmentos e movimentos representativos da comunidade;

XII - Estimular ações que promovam o desenvolvimento do protagonismo juvenil;

XIII - Formular políticas, diretrizes e propostas de ação no segmento de habitação popular e em articulação com a Secretaria da Infraestrutura e assegurar sua implementação;

XIV - Promover políticas de habitação para a população de baixa renda, bem como estruturar e manter cadastro único de habitação;

XV - Promover a segurança alimentar;

XVI - Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

   
Nome Data início Data fim
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MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA 01/02/2017 16/10/2023
Nome Data início Data fim
Mais
MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA 01/02/201731/12/2020
MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA 01/02/202116/10/2023
Setor Contatos E-mail
Mais
BENEFICIO SOCIO ASSISTENCIAL semas@limoeirodonorte.ce.gov.br
RECEPÇÃO semas@limoeirodonorte.ce.gov.br
Descrição Sigla Mais
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO KM 60
ASSOCIAÇÃO PROJETO PAZ E UNIÃO APPU
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMPDEF
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNERO, QUEER, INTERSEXUAL, ASSEXUAL, PANSEXUAL, NÃO-BINÁRIAS DE LIMOEIRO DO NORTE CMDLGBTQIAPN+
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