I - Auxiliar o Prefeito do Município na formulação de políticas e diretrizes nas áreas de desenvolvimento urbano e infraestrutura do município;

II - Promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos, tecnológicos e de engenharia, necessários ao planejamento e execução das atividades de sua competência;

III - Coordenar e definir as políticas nas áreas de desenvolvimento urbano, meio ambiente, comunicação, obras públicas, saneamento básico e drenagem;

IV - Elaborar, acompanhar, avaliar e manter atualizado o Plano Diretor de Mobilidade Urbano;

V - Definir políticas de ordenamento do uso e ocupação do solo urbano, bem como propor legislação disciplinando a matéria;

VI - Executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município;

VII - Contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;

VIII - Promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do Município;

IX - Inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, tais como: avenidas, ruas, monumentos, galerias, dutos e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias a sua conservação;

X - Agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas que mantenham operativas as obras públicas e os sistemas viários municipais;

XI - Manter atualizado o cadastro de obras e dos sistemas viários e das drenagens municipais;

XII - Promover a conservação das obras e vias públicas;

XIII - Promover a conservação e a manutenção dos equipamentos públicos;

XIV - Elaborar planos, programas e projetos de proteção, recuperação e conservação do meio ambiente;

XV - Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

XVI - Exercer outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.