| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/02/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO |
| Responsável pela Informação | PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JANINE CHAVES COELHO GUERREIRO |
| Responsável pela Homologação | MARIA DE FATIMA HOLANDA DOS SANTOS SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO | 4MB | 
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| DECLARAÇÃO DE ADESÃO | 749KB |
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 628KB |
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| EXTRATO E PUBLICAÇÕES | 3MB |
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