Secretaria:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Telefone:
Sem Telefone - (88) 2142-0642
E-mail:
conselhodamulherln@gmail.com
Informações do conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Limoeiro do Norte é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, normativo e fiscalizador no âmbito do governo municipal, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Municipal nº 1.189, de 11 de março de 2005, a qual foi posteriormente alterada pela Lei nº 1.789, de 22 de novembro de 2013 e pela Lei nº 2167, de 18 de maio de 2020, dentre outras normativas complementares. O CMDM de Limoeiro do Norte é um órgão colegiado sem fins lucrativos, sem qualquer conotação político-partidária e de relevante utilidade pública, com competências voltadas à formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres no município. MANDATO ATUAL COM VIGÊNCIA BIENAL - 2026-2028
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