Data do decreto: 18/07/2025
Descrição: Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 564, de 07 de janeiro de 2025, alterada pelo Decreto nº 568, de 16 de julho de 2025, para adequá-lo à legislação de regência quanto ao seu zoneamento e à unidade de medida.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
