I - PLANEJAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS MUNICIPAIS DE SAÚDE MENTAL, RESPEITANDO AS NECESSIDADES LOCAIS, OS PLANOS E OS PRINCÍPIOS DO SUS; II - COORDENAR A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS COMPONENTES DA RAPS NO MUNICÍPIO, COMO CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PICS) E OUTROS SERVIÇOS; III - PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE OS DIFERENTES PONTOS DE ATENÇÃO DA RAPS, GARANTINDO CONTINUIDADE E INTEGRALIDADE NO CUIDADO; IV - ESTABELECER FLUXOS DE ATENDIMENTO ENTRE OS SERVIÇOS DA RAPS E OUTRAS REDES DE CUIDADO, COMO A ATENÇÃO BÁSICA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E ASSISTÊNCIA SOCIAL; V - FACILITAR A ARTICULAÇÃO COM DISPOSITIVOS INTERSETORIAIS (EDUCAÇÃO, JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ETC.) PARA ABORDAR DETERMINANTES SOCIAIS DE SAÚDE MENTAL; VI - OFERECER SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO; VII - SUPERVISIONAR O FUNCIONAMENTO E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, GARANTINDO A ADEQUAÇÃO ÀS DIRETRIZES NACIONAIS E A RESOLUTIVIDADE; VIII - ORGANIZAR AÇÕES ESPECÍFICAS PARA GRUPOS PRIORITÁRIOS, COMO CRIANÇAS E ADOLESCENTES, USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, PESSOAS EM SOFRIMENTO PSÍQUICO GRAVE, E POPULAÇÕES VULNERÁVEIS (PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, INDÍGENAS, ENTRE OUTROS); IX - APOIAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, COMO SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS E PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE RENDA; X - IMPLEMENTAR INDICADORES DE SAÚDE MENTAL PARA AVALIAR A COBERTURA, QUALIDADE E IMPACTO DOS SERVIÇOS; XI - ELABORAR RELATÓRIOS PERIÓDICOS SOBRE AS ATIVIDADES E RESULTADOS ALCANÇADOS PELA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL; XII - COORDENAR RESPOSTAS RÁPIDAS PARA SITUAÇÕES DE CRISE EM SAÚDE MENTAL, COMO SURTOS PSICÓTICOS, TENTATIVA DE SUICÍDIO E EMERGÊNCIAS RELACIONADAS AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS; XIII - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS À ASSESSORIA.