A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor efetivo, RAIMUNDO BENEDITO DE LIMA, ocupante do cargo de Contador, para responder, interinamente, pelo cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE TESOURARIA (TESOUREIRO MUNICIPAL), órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Planejamento (SEFIN), exercendo cumulativamente com o cargo de provimento efetivo.

Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá ao designado nenhum acréscimo aos vencimentos do cargo efetivo.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 17 de outubro de 2023.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

DECRETO N.º 437, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

Declara ponto facultativo na data que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte RETIFICAÇÃO:

Onde se lê:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo para o expediente do dia 03 de outubro de 2023,

sexta-feira, nos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta do Município de Limoeiro do Norte, em razão das celebrações religiosas do feriado de Finados (quinta-feira), assim declarado na Lei n.º 662, de 06 de abril de 1949.

Leia-se:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo para o expediente do dia 03 de novembro de 2023, sexta-feira, nos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta do Município de Limoeiro do Norte, em razão das celebrações religiosas do feriado de Finados (quinta-feira), assim declarado na Lei n.º 662, de 06 de abril de 1949.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, em 31 de outubro de 2023.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

Limoeiro do Norte-CE, 27 de outubro de 2023.

Ao BRADESCO - Agência 1781-7

Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 1967 – Centro

Limoeiro do Norte –CE

CEP: 62930-000

Senhor Gerente,

Venho por meio deste, autorizar a movimentação bancária da conta nº 3712-5, aberta nesta agência no CNPJ – 07.891.674/0001-72, pela Secretária Municipal de Finanças, Orçamentos e Planejamentos (SEFIN), Maria José da Costa Freitas com CPF – 388.358.783-49.

Na certeza de pronto atendimento, antecipo-lhe cordiais saudações.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 20090001.2023PP

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. JOSÉ EDNARDO COSTA DE MOURA, ADJUDICA E HOMOLOGA resultado referente ao Pregão Presencial nº 20090001.2023PP aos licitantes vencedores dos respectivos Lotes - LOTE I - R$ 17.375,00 (Dezessete Mil, Trezentos e Setenta e Cinco Reais), LOTE IV - R$ 55.800,00 (Cinquenta e Cinco Mil e Oitocentos Reais) e LOTE V - R$ 18.600,00 (Dezoito Mil e Seiscentos Reais), adjudicados e homologados para ORDEP PRODUTOS SANEANTES LTDA, C.N.P.J. nº 43.890.354/0001-61. - LOTE II - R$ 94.038,75 (Noventa e Quatro Mil, Trinta e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos) e LOTE III - R$ 31.346,25 (Trinta e Um Mil, Trezentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos), adjudicados e homologados para FORTALEZA QUIMICA COMERCIO LTDA, C.N.P.J. nº 35.566.588/0001-20. Informações: Av. Dom Aureliano Matos, nº 1400, Centro, Limoeiro do Norte/CE ou (88) 3423.4200 de 07h30min às 13h00min. JOSÉ EDNARDO COSTA DE MOURA – Superintendente – Autoridade Competente.

ESTADO DO CEARÁ

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 24100001.2023PP

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 24100001.2023PP - ABERTURA: 09h00min do dia 14 de Novembro de 2023. JULGAMENTO: menor preço por Lote. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA O ANO DE 2024, conforme especificações contidas no TERMO DE REFERENCIA/PROJETO BÁSICO. Informações: Av. Dom Aureliano Matos, nº 1400, Centro, Limoeiro do Norte/CE ou (88) 3423.4200 de 07h30min às 13h00min. Maurilo Maia Freitas – Pregoeiro.