A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR ZILENE RODRIGUES GUIMARÃES para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE ANÁLISE E CONTROLE DE PROCESSOS DE PAGAMENTOS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças, Orçamentos e Planejamentos - SEFIN, padrão CC-04.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 04 de dezembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
Dispõem sobre as atribuições dos Motorista
dos Ônibus Escolares lotados na Secretaria
Municipal de Educação Básica de Limoeiro do Norte.
A Secretaria Municipal de Educação Básica de Limoeiro do Norte- Ceará, neste ato representado por seu respectivo titular, o Secretário de Educação, MÁRCIO JOSÉ LOPES LIMA (PORTARIA 114/2023), no uso de suas atribuições com fulcro nos artigos 127 da Lei Complementar a Municipal N° 002/2005 e demais dispositivos aplicáveis ao caso e
CONSIDERANDO que o município atuará na garantia do ensino básico (CF/88, art. 211, §1º), devendo manter, a cooperação técnica e financeira com a União e o Estado, (CF/88, art. 30, VI);
CONSIDERANDO as políticas da Secretaria Municipal de Educação Básica de valorização dos profissionais da educação para assegurar formação, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade de ensino;
CONSIDERANDO que a Educação Básica de qualidade, enquanto direito social é exemplo de direito fundamental prevista na Constituição Federal e dele deriva um conjunto de obrigações prestacionais por parte da União, Estado e Município, sob a perspectiva individual quanto coletiva;
CONSIDERANDO que é dever da Secretaria Municipal de Educação Básica assegurar uma educação de qualidade no município, tendo em vista a melhor forma de gerir e acompanhar os trabalhos desenvolvidos em cada unidade de ensino, apresenta as normativas dos deveres e direitos vinculados a cada cargo;
CONSIDERANDO que o Transporte Escolar é um serviço público essencial à promoção do direito à educação;
CONSIDERANDO que o Transporte Escolar é um serviço fundamental para garantir o acesso dos estudantes as escolas, o uso e a manutenção correta dos veículos escolares são fatores determinantes para assegurar a todos o direito à educação;
CONSIDERANDO a Resolução N° 18, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estabelece diretrizes e orientação para o apoio técnico e financeiro na execução, no monitoramento e na fiscalização da gestão de veículos de transporte escolar, pelas redes públicas de educação básica dos Municípios, Estados e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO a Resolução supracitada, estabelece diretrizes para a utilização, fiscalização da gestão dos veículos escolares;
CONSIDERANDO a cartilha do FNDE, especificamente do Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar (CECATE) do ano de 2019, que estabelece as recomendações do Uso adequado dos Veículos Escolares;
CONSIDERANDO que as recomendações e instrumentos de atuação expõe razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão. Com o objetivo de trazer benefícios, melhorias ao serviço público, respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição tal instrumento atuará como ferramenta de prevenção de responsabilidade ou correção de condutas.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam atribuídas as seguintes funções aos Motorista de Veículos Escolares:
I.Cumprir e fazer cumprir as leis e as determinações legais das autoridades competentes, na esfera de suas atribuições;
II.Conhecer e respeitar o regimento interno as normas estabelecidas da instituição;
III.Acatar e fazer cumprir as determinações dos chefes, respeitando as hierarquias;
IV.Trabalhar “em consonância” com os colegas, buscando promover o bem-estar no local de trabalho como um todo;
V.Cumprir o horário estabelecido pelo setor responsável;
VI.Garantir a segurança dos alunos;
VII.Respeitar os limites de velocidade e zelar pela conservação do veículo;
VIII.Impedir a entrada de pessoas estranhas no transporte Escolar (carona proibida);
IX.Higienizar diariamente os carros do transporte escolar;
X.Realizar inspeção rotineira no início da jornada de trabalho diária;
XI.Comunicar a necessidade de manutenção ao chefe imediato;
XII.Garantir que os passageiros viajem sentados nas poltronas a eles destinadas;
XIII.Relatar ao chefe imediato possíveis comportamentos inadequados de alunos que utilizam transporte escolar para providências da Secretaria;
XIV.Em caso de manutenção do ensino remoto atender às necessidades da administração pública.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro do Norte, 05 de dezembro de 2023
__________________________________________________________
MÁRCIO JOSÉ LOPES LIMA
Secretário(a) de Educação - PORTARIA /2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR VALERIA MARCIA DE CLAUDIA ANDRADE para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Atividades Econômicas, Empreendedorismo, Recursos Hídricos e Energéticos e Meio Ambiente – SEMAE, padrão CC-06
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de dezembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR RAIMUNDO EUGENIO DE MENEZES CASTRO do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde - SECSA.
Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 24 de novembro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de dezembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR SEBASTIÃO DE ASSIS MANO JÚNIOR para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTAL, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde - SECSA, padrão CC-01.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de dezembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
DESIGNAR a servidora MILANE GOMES MATIAS para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução dos Contratos, bem como para atestar o recebimento de produtos/serviços no correspondente documento fiscal.
Publique-se, Registre-se e cientifique-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), Limoeiro do Norte/CE, 05 de dezembro de 2023.
JOÃO DILMAR DA SILVA
Secretário Municipal de Governo
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), a Sra. SEBASTIANA RODRIGUES CHAVES, Secretária da Junta do Serviço Militar, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 15 de dezembro de 2023, onde participará do Encontro dos Integrantes de JSM de 2023.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de dezembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR CEZAR NEWTON OLIVEIRA LIMA para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PAISAGISMO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Projetos Urbanísticos e Habitação Social – SEPURB, padrão CC-06.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de dezembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR FRANCIELKIA ALVES DE FREITAS do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ASSISTENCIAL, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde – SECSA.
Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de dezembro de 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR EMANUELLE SOARES DE FRANÇA para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde - SECSA, padrão CC-08.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de dezembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR JOÃO PAULO DE LIMA VIEIRA do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde – SECSA.
NOMEAR JOÃO PAULO DE LIMA VIEIRA para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde – SECSA, padrão CC-08.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de dezembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 02 (duas) diárias no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), a Sra. EUGENIA MARIA MAIA PITOMBEIRA, Enfermeira, perfazendo assim um total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Quixadá - CE, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2023, onde participará de um treinamento, acatando exigências do Hemocentro.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de dezembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 02 (duas) diárias no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), a Sra. MARIA MOURA GRANJA, Técnica de Enfermagem, perfazendo assim um total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Quixadá - CE, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2023, onde participará de um treinamento, acatando exigências do Hemocentro.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de dezembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TECNICO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde - SECSA.
Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 24 de novembro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de dezembro de 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR JOÃO EUDES NOGUEIRA MENDES para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Atividades Econômicas, Empreendedorismo, Recursos Hídricos e Energéticos e Meio Ambiente – SEMAE, padrão CC-06
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de dezembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
PORTARIA N° 009/2023
01 DE DEZEMBRO DE 2023
Designa nomeação de colaborador para exercer
a Função de Fiscal de Contratos da Secretaria
de Infraestrutura e Urbanismo do Município.
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 8.666/93.
CONSIDERANDO, que cabe à Administração, nos termos do disposto nosartigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execuçãodos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscalformalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pelaentidade.
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/93, art. 67, caput e § 1º e 2º, RESOLVE determinar as atribuições do Fiscal de Contrato. A saber:
IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Poder Público Municipal;
IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestaçãode serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar a execução dosserviços e obras contratadas;
IVIndicar eventuais glosas das faturas.
VControlar os prazos e a observância das demais cláusulas do contrato, diligenciando para que os serviços sejam executados conforme pactuados;
VIAssegurar a regularidade e constância do fluxo de informações entre a Contratante e a Contratada, assim como, internamente no Órgão, entre todas as áreas diretamente envolvidas na execução do contrato;
VIICoordenar o inter-relacionamento entre as áreas envolvidas, para que o ritmo normal de execução dos serviços não venha a ser afetado por problemas internos do Órgão;
VIIIRegistrar as reclamações, impugnações e outras informações relevantes, mantendo, para esse fim, um "Livro de Ocorrências", ou outro tipo de controle que o substitua;
IXEmitir, periodicamente, "Relatórios de Acompanhamento" com a avaliação das condições e circunstâncias de execução do contrato e, nos casos mais críticos para a sua manutenção, informar imediatamente ao Secretário os atrasos e irregularidades que constatar;
XNos serviços ou obras de execução prolongada, informar, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, o vencimento do contrato e, ao seu término, emitir o "Relatório Final", com avaliação detalhada e circunstanciada do desempenho da Contratada.
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR, o servidor HEDLEY VICTOR LINHARES ROBERTO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, matricula nº 12026, inscrito (a) no CPF nº049.158.463-69, para desempenhar a função de FISCAL do Contrato, nos termos da Lei nº. 8.666/93, art. 67:
CONTRATOOBJETOEMPRESA CONTRATADA20210288INTERNET/TELEFONIABRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-CE20180170PUBLICAÇÕES LEGAISHEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI20230053AQUISIÇÃO DE ÁGUA ENVASADA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CEATACADÃO DAS ÁGUAS E GÁS LTDA ME20230117AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CEATACADÃO DAS ÁGUAS E GÁS LTDA ME20230195MANUTENÇÃO NA ÁREA DA TECNOLOGIAPAULO HENRIQUE SILVA CHAVES MEI 20230127AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZAEXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI20230073AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDAArt. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA DE LIMOEIRO DO NORTE, 01 DE DEZEMBRO de 2023.
Carlos Eduardo Borges Evangelista
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo
Matrícula nº 12757
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR PRISCILA NARA GUIMARÃES FREITAS ROLDOS do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde – SECSA.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de dezembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
Nomeia os componentes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CE, para o biênio 2021/2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os componentes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde do Município de Limoeiro do Norte para o biênio 2023/2025:
I – Governo: 6 (seis);
a) 1 (um) representante titular e suplente da Secretaria Municipal de Saúde;
Titular: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo
Suplente: Márcia Rejane de Oliveira
b) 1 (um) representante titular e suplente da Secretaria Municipal da Educação;
Titular: Janete Paula Pitombeira Maia Sousa
Suplente: Luciana Meire Gomes Reges
c) 1 (um) representante titular e suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Titular: Jane Kely Silva Nobre
Suplente: Hilda da Silva Dantas
d) 1 (um) representante titular e suplente das Unidades Públicas de Atenção Secundária à Saúde;
Titular: Jardênia Ferreira Lima
Suplente: Maria Rafaelle Pereira Bezerra
e) 1 (um) representante titular e suplente das Instituições de Ensino Superior - IES públicas da área da saúde.
Titular: Josicleia Vieira de Abreu do Vale
Suplente: Jânia Maria Augusta da Silva
f) 1 (um) representante titular e suplente do Hospital Regional Vale do Jaguaribe – HRVJ;
Titular: Felipe Freitas Silva
Suplente: Edilene Souza Miyasaki
II – Prestadores de Serviços: 1 (um);
a)1 (um) representante titular e suplente do hospital prestador dos serviços de saúde filantrópicos e privados conveniados com o SUS com atuação municipal;
Titular: Helaine Silva Loura Henrique
Suplente: Lainne Maria da Silva Oliveira
III – Profissionais de Saúde: 7 (sete);
a) 2 (dois) representantes titulares e suplentes dos profissionais de saúde de nível superior;
Titular: Maria Jossylânia de Oliveira Silva
Suplente: Matheus Bianchi Nocrato Nunes
Titular: Wigna Carla Ferreira Silva
Suplente: Cláudia Holanda Mendes Maia
b) 2 (dois) representantes titulares e suplentes dos profissionais de saúde de nível médio;
Titulares: Bruna Raelly Silva Araújo
Suplente: Maria Arlene Dias Bento Oliveira
Titular: Maria Juliana Moura
Suplente: Maria Camila Costa Chaves
c) 1 (um) representante titular e suplente dos profissionais não gestor da área administrativa da saúde;
Titular: Josefa Erlângela Chaves
Suplente: Joselita Pereira da Silva
d) 1 (um) representante titular e suplente da Associação Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS;
Titular: Arlene Maia de Araújo
Suplente: Maria Iranilde Muniz Fernandes de Castro
e) 1 (um) representante titular e suplente da Associação Municipal dos Agentes de Combate às Endemias – ACE;
Titular: Aristildo Silva Araújo
Suplente: João Luís Crisóstomo
IV – Usuários: 14 (catorze);
a) 2 (dois) representante titulares e suplentes das associações, entidades, movimentos sociais e sindicatos da área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde – UBS da Sede;
Titular: Jocilene Matos Maia
Suplente: Maria Gizeuda de Freitas Sousa
Titular: Verônica Ivanide Moura de Assis
Suplente: Sane da Silva Oliveira
b) 1 (um) Representante das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde – UBS do Bairro Antônio Holanda (Cidade Alta);
Titular: Leontina Maciel da Silva
Suplente: Antônia Joyciara Alves da Silva
c) 1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência da Unidade Básica de Saúde – UBS do Arraial;
Titular: Lucas Flávio Maia de Castro
Suplente: Lilia Cristina Ferreira Oliveira
d) 1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência da Unidade Básica de Saúde – UBS do Espinho;
Titular: José Maria de Andrade
Suplente: Elizete Antônia da Costa
e) 1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência da Unidade Básica de Saúde – UBS do Córrego de Areia;
Titular: Sildelândio de Oliveira
Suplente: Marcus Luiz do carvalho Pereira
f) 1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência da Unidade Básica de Saúde – UBS dos Setores;
Titular: Eridan Cristina de Souza
Suplente: Lúcio Áureo Lima
g) 1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência da Unidade Básica de Saúde – UBS do Bixopá;
Titular: Luzia Marta Carneiro Barros
Suplente: Maria Deuzilene do Nascimento Gomes
h) 1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais das áreas de abrangência das Unidades Básicas de Saúde – UBSs da Serra;
Titular: Antônio Edilson Guimarães
Suplente: Maria Débora Mendes Ribeiro
i) 1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da Área de Abrangência da Unidade Básica de Saúde – UBS da Várzea do Cobra;
Titular: Francisco Eliano da Silva
Suplente: Adriana Lúcia de Sousa Vidal Santos
j) 1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais das Pessoas com Deficiência;
Titular: Luís Eriberto de Moura
Suplente: Jerimias Jucier Castro Nogueira
k) 1 (um) representante titular e suplente da Órdem dos Advogados do Brasil – OAB - Subseção Limoeiro do Norte;
Titular: Deyvison Ribeiro da Silva
Suplente: Ayla Fernanda Bandeira Peixoto
l) 1 (um) representante titular e suplente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal; e
Titular: Patrícia Soares Vieira
Suplente: Fabiana Paulina Costa Bento Lima
m) 1 (um) representante titular e suplente das organizações religiosas.
Titular: Vacância
Suplente: Vacância
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de dezembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 21110001.2023PE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 21110001/2023PE - ABERTURA: 19 DE DEZEMBRO DE 2023 às 09:00 HORAS. JULGAMENTO: menor preço POR LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE HIDROMETROS, UNIJATO MAGNÉTICO, MEDIDOR 3/4 X 3m3/h ACOMPANHADO DE PORCAS, TUBETES E ANEIS DE VEDAÇÃO, MATERIAL DE CONFECÇÃO DAS CONEXOES EM METAL, TAMANHO CURTO, MATERIAL DE CONFECÇÃO DAS CARCAÇAS DOS HIDROMETROS EM ESTRUTURA METALICA, NÃO SENDO ADMITIDO CARCAÇA DE PVC OU SIMILAR PARA O SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE, DURANTE O ANO DE 2024 conforme especificações contidas no TERMO DE REFERENCIA. Informações: Av. Dom Aureliano Matos, nº 1400, Centro, Limoeiro do Norte/CE ou (88) 3423.4200 de 07h30min às 13h00min. Maurilo Maia Freitas – Pregoeiro.
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA AVICULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM- NOME DO BENEFICIÁRIO: GRANJA AVÍCOLA MENDES NUNES LTDA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO DANÇAS, SN - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.
CNPJ: 45.378.371/0001-40
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTO - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: PLANUS INCOOPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - LOCALIZAÇÃO: CE- 265 , S/N - CIDADE ALTA - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.
