Designa membros para a Comissão Multidisciplinar de Aconselhamento para Laqueadura Tubária e Vasectomia, e dá outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente a contida na alínea c” do inciso II do art. 101 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, para compor a Comissão Multidisciplinar de Aconselhamento para Laqueadura Tubária e Vasectomia, os seguintes membros:
(1) Maria da Glória de Sousa Galvão, Assistente Social;
(2) Maria Izabel Costa Salgado, Enfermeira; e
(3) Decidério Pinheiro Peixoto, Médico.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 03 de janeiro de 2024.
Darlyson de Lima Mendes,
Prefeito em exercício
ADITIVO: 3º TERMO ADITIVO
CONTRATO: Nº 20230250
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 22120001/2022IN
ORGÃO GESTOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE
DETENTORA: DISTAR – DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO TABULEIRO DE RUSSAS
OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA BRUTA CAPTADA DO CANAL DO PROJETO CHAPADÃO DE RUSSAS PARA ABASTECIMENTO DE TODA REGIÃO DE SEQUEIRO E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.
ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo do contrato em 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93, e nos termos do item 1 da cláusula 5ª do contrato.VIGÊNCIA: 29 de dezembro de 2023 até 29 de dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20240010
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 27120001/2023IN
CONTRATANTE........: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CONTRATADA(O).....: COGERH-COMPANHIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS
OBJETO......................: FORNECIMENTO DE ÁGUA BRUTA PARA ATENDER O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA SEDE E NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE DURANTE O ANO DE 2024
VALOR TOTAL................: R$ 920.520,00 (novecentos e vinte mil e quinhentos e vinte reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 1401.171221701.2.089 Gerenciamento Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 920.520,00
VIGÊNCIA...................: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Janeiro de 2024
