Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) a servidor temporário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte.
CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade - LIP de 10 de novembro de 2023, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabele os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade,
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65, conforme Ato Normativo – Portaria nº 414/2024 de 05 de abril de 2024 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE em Exercício, a Lei nº 1.086/2005 de 21 de fevereiro de 2005,
RESOLVE:
1.CONCEDER Adicional de Insalubridade 20% (vinte por cento) ao seguinte servidor temporário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE:
• Francisco Erison Silva Maia – Servidor Temporário – Ajudante de Encanador.
1.2.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Manoel Nobre da Silva Netto
Superintendente
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65, conforme Ato Normativo – Portaria nº 414/2024 de 05 de abril de 2024 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE em Exercício, a Lei nº 1.086/2005 de 21 de fevereiro de 2005,
RESOLVE:
1.EXONERAR FRANCISCO EDNARDO COSTA DE MOURA do Cargo Comissionado de Assistente de Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE e,
2.TORNAR SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO de FRANCISCO EDNARDO COSTA DE MOURA de atuar como Ordenador de Despesa.
3.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Manoel Nobre da Silva Netto
Superintendente
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65, conforme Ato Normativo – Portaria nº 414/2024 de 05 de abril de 2024 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE em Exercício, a Lei nº 1.086/2005 de 21 de fevereiro de 2005,
RESOLVE:
1.NOMEAR GABRIEL DA SILVA FREDERICO para o Cargo Comissionado de Assistente de Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE e,
2.DESIGNAR GABRIEL DA SILVA FREDERICO para atuar como Ordenador de Despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE.
3.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Manoel Nobre da Silva Netto
Superintendente
Dispõe sobre a APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO da emenda que aborda valor de 180 mil reais destinado a APAE de Limoeiro do Norte - CE
O plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Limoeiro do Norte – CE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram concedidas pela Lei Municipal, n° 841, de 20 de dezembro de 1995, Lei Municipal, n° 1.907, de 24 de março de 2015 e de acordo com Reunião Extraordinária deste, realizada no 12 de abril de 2024 e;
CONSIDERANDO a importância da aprovação por meio dos membros titulares do Conselho Municipal de Assistência Social da emenda que aborda o valor de 180 mil reais destinado a APAE de Limoeiro do Norte – CE.
RESOLVE:
Art. 1° - APROVAR por unanimidade a A PROGRAMAÇÃO da emenda que beneficia financeiramente a APAE do município de Limoeiro do Norte – CE.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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LUZIA COSTA DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR RAUL BANKIZA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Gestão de Convênios, Recursos Humanos e Patrimoniais (SEGESC).
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 11 de abril de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
Republicado por Incorreção.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR GERLIANIA MARIA DE LIMA SOUSA, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA UNIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, órgão integrante da estrutura administrativa do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), padrão FC-03.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 12 de abril de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR LUANA SARAIVA DE SOUSA, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE ORDENS DE COMPRAS E SERVIÇOS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Planejamento – SEFIN.
NOMEAR LUANA SARAIVA DE SOUSA, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Planejamento – SEFIN, padrão CC-06.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 12 de abril de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR RAIMUNDO INALDO RODRIGUES DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES E PESQUISAS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal Governo (SEGOV), padrão CC-04.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 12 de abril de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR LISSA KAREN CHAGAS, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, órgão integrante da estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município (PGM).
NOMEAR LISSA KAREN CHAGAS, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, órgão integrante da estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município (PGM), padrão CC-07.
Art.1º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 04 de abril de 2024.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 12 de abril de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR LAYLA NAGILA LEITÃO GUIMARÃES, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON, órgão integrante da estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município (PGM).
NOMEAR LAYLA NAGILA LEITÃO GUIMARÃES, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON, órgão integrante da estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município (PGM), padrão CC-08.
Art.1º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 04 de abril de 2024.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 12 de abril de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
