Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) a servidor temporário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte.
CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade - LIP de 10 de novembro de 2023, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabele os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade,
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65, conforme Ato Normativo – Portaria nº 414/2024 de 05 de abril de 2024 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE em Exercício, a Lei nº 1.086/2005 de 21 de fevereiro de 2005,
RESOLVE:
1.CONCEDER Adicional de Insalubridade 20% (vinte por cento) a seguinte servidora temporária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE:
• Francine Alves Barboza – Servidora Temporária – Ajudante de Operador de Estação de Tratamento de Água.
2.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Manoel Nobre da Silva Netto
Superintendente
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR MILENE NUNES LIMA, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E ESTATÍSTICAS, órgão integrante da estrutura administrativa da Superintendência Municipal de Trânsito (SUTRAN), padrão FC-01.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 17 de abril de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
Republicado por Incorreção.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR CARLOS MARCOS DE SOUSA, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, órgão integrante da estrutura administrativa da Superintendência Municipal de Trânsito (SUTRAN), padrão FC-03.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 17 de abril de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR ROBERTO KILDARE TEIXEIRA LUCAS DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Empreendedorismo, Recursos Hídricos e Energéticos e Meio Ambiente (SEMAE).
NOMEAR ROBERTO KILDARE TEIXEIRA LUCAS DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Gestão de Convênios, Recursos Humanos e Patrimoniais (SEGESC), padrão CC-08.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de abril de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), ao Sr. ADOLFO RODRIGO LIMA NOGUEIRA (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 19 de abril de 2024, onde participará da Oficina sobre a Gestão Orçamentária e Financeira do Sistema Único de Assistência Social – Projeto FNAS pelo Brasil.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de abril de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
CONTRATO Nº...........: 20240256
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 07110001.2023
CONTRATANTE........: SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CONTRATADA(O).....: EDNA MARIA FREIRE DA SILVA - ME
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, COPA E COZINHA E MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA O SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE LIMOEIRO DO NORTE, DURANTE O ANO DE 2024, conforme especificações contidas no TERMO DE REFERENCIA.
VALOR TOTAL................: R$ 43.906,76 (quarenta e três mil, novecentos e seis reais e setenta e seis centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 1401.171221701.2.089 Gerenciamento Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.21, no valor de R$ 21.766,25, Exercício 2024 Atividade 1401.171221701.2.089 Gerenciamento Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 22.140,51
VIGÊNCIA...................: 09 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Abril de 2024
CONTRATO Nº...........: 20240257
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03040001.2024DE
CONTRATANTE........: SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CONTRATADA(O).....: LUIZ MAURO FERREIRA - ME
OBJETO......................: Aquisição de dosadores de cloro para pastilha DE ATE 200 GRAMAS, com dispositivo de controle residual liberado, com capacidade mínima de armazenamento de 2,5kg de pastilhas a serem utilizados nas Estações de Tratamento de Água do SAAE de Limoeiro do Norte/CE. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação do (Anexo I).
VALOR TOTAL................: R$ 47.499,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 1401.171221701.2.089 Gerenciamento Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 47.499,00
VIGÊNCIA...................: 16 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Abril de 2024
