CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 188/2024
RESOLVE: CONCEDER, trinta (30) dias de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração, ao servidor TÁRCITO MENDES SANTOS
PORTARIA N.º 188/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR – DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, art. 83 e seus parágrafos do Regime Jurídico dos Servidores versa o seguinte:“Art. 76 – Após cada triênio de efetivo exercício o servidor fará jus a 01(mês) de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração. CONSIDERANDO, que o servidor adquiriu o período aquisitivo da referida licença no triênio de 2018, 2019 e 2022,CONSIDERANDO, o requerimento do servidor solicitando a referida licença prêmio, RESOLVE: CONCEDER, trinta (30) dias de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração, ao servidor TÁRCITO MENDES SANTOS, que se iniciará a partir do dia 19 de abril de 2024, até o dia 18 de maio de 2024.Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, em 18 de abril de 2024.DARLYSON DE LIMA MENDES. Presidente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 189/2024
RESOLVE:AUTORIZAR a conversão em pecúnia da sua licença-prêmio por assiduidade do Servidor TARCITO MENDES SANTOS
PORTARIA N.º 189/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR – DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, art. 83 e seus parágrafos do Regime Jurídico dos Servidores versa o seguinte:“Art. 76 – Após cada triênio de efetivo exercício o servidor fará jus a 01(mês) de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração. CONSIDERANDO, que o servidor adquiriu o período aquisitivo da referida licença no triênio de 2018, 2019 e 2022,CONSIDERANDO, o requerimento do servidor solicitando a referida licença prêmio, CONSIDERANDO, a Lei nº 2474/2024, de 08 de abril de 2024, o qual autoriza a conversão de pecúnia da referida licença. RESOLVE:AUTORIZAR a conversão em pecúnia da sua licença-prêmio por assiduidade do Servidor TARCITO MENDES SANTOS, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, relativo ao período de 19 de abril de 2024 à 18 de maio de 2024Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, em 18 de abril de 2024.DARLYSON DE LIMA MENDES. Presidente da Câmara Municipal.
