Modifica a Lei Municipal n.º 2.453/2024, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel à ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, para a construção das instalações da futura faculdade de medicina e/ou outros cursos superiores na área de saúde, no Município de Limoeiro do Norte.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~
Art. 1º. O caput do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2.453, de 26 de fevereiro de 2024, passa a ter a seguinte redação:
Art. 1.º Fica a Chefe do Poder Executivo do Município autorizado a doar à ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, de CNPJ n.º 09.470.269/0001-06, empresa pertencente ao mesmo grupo econômico da SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA, mantenedora do Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU, de CNPJ n.º 41.548.546/0001-69, imóvel assim descrito: terreno rural de propriedade do Município de Limoeiro do Norte-CE, situado na BR 116, Sítio Danças, em Limoeiro do Norte-CE, apresentando a área de 3,0558 Ha, sendo esta sua descrição: partindo do ponto P1 (594461.00;9434002.00) indo no sentido Leste ao ponto P2 (594596.74;9434069.09), medem-se 151,41 metros; deste, no sentido Leste, mede-se 188,00 metros até o ponto P3 (594737.4128;9434193.8104); deste, no sentido Oeste, medem-se 276,42 metros até o ponto P4(594461.00;9434196.00); deste, no sentido Sul, medem-se 194,00 metros até o ponto P1, fechando-se o polígono, que se limita: ao Sul, com a faixa de domínio da CE-265 e da BR-116; ao Norte, com o imóvel do Município de Limoeiro do Norte; ao Leste, a faixa de domínio da CE-265 e da BR-116; ao Oeste, o imóvel do Município de Limoeiro do Norte.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 10 de maio de 2024.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita em exercício
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR os servidores lotados junto a Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, abaixo relacionados, da responsabilidade de RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS desta Secretaria, como titular e suplente. Vale ressaltar, que os mesmos não receberam por esta designação, nenhuma remuneração adicional.
- TITULAR: IGOR JOSÉ GONDIM SANTOS - CPF 017.436.913-19 – ASSESSOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO – CC;
- SUPLENTE: SERDINALDO BERGSON DE FREITAS – CPF 321.588.313-91 - CHEFE DO SETOR DE CONTROLE E ALMOXARIFADO – CC.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigorna data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 09 de maio de 2024.
Ana Maria Albuquerque Meneses
Secretária Municipal de Educação Básica
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores lotados junto a Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, abaixo relacionados, para RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS desta Secretaria, como titular e suplente. Vale ressaltar, que os mesmos não receberão por esta designação, nenhuma remuneração adicional.
- TITULAR: BRUNO DANTAS BEZERRA DA COSTA CPF 045.146.753-18– ASSESSOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO – CC;
- SUPLENTE: NAYARA MARA SOUSA – CPF 034.060.723-80 - CHEFE DO SETOR DE CONTROLE E ALMOXARIFADO – CC.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigorna data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 09 de maio de 2024.
Ana Maria Albuquerque Meneses
Secretária Municipal de Educação Básica
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR os servidores lotados junto a Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, abaixo relacionados, da responsabilidade de RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO desta Secretaria, como titular e suplente. Vale ressaltar, que os mesmos não receberam por esta designação, nenhuma remuneração adicional.
- TITULAR: SERDINALDO BERGSON DE FREITAS – CPF 321.588.313-91 - CHEFE DO SETOR DE CONTROLE E ALMOXARIFADO – CC;
- SUPLENTE: IGOR JOSÉ GONDIM SANTOS - CPF 017.436.913-19 – ASSESSOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO – CC.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigorna data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 09 de maio de 2024.
Ana Maria Albuquerque Meneses
Secretária Municipal de Educação Básica
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores lotados junto a Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, abaixo relacionados, para RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO desta Secretaria, como titular e suplente. Vale ressaltar, que os mesmos não receberão por esta designação, nenhuma remuneração adicional.
- TITULAR: NAYARA MARA DE SOUSA – CPF 034.060.723-80 - CHEFE DO SETOR DE CONTROLE E ALMOXARIFADO – CC;
- SUPLENTE: BRUNO DANTAS BEZERRA DA COSTA - CPF 045.146.753-18 – ASSESSOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO – CC.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigorna data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 09 de maio de 2024.
Ana Maria Albuquerque Meneses
Secretária Municipal de Educação Básica
Encaminha servidora que indica para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte/CE, e nos termos do art. 85 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
RESOLVE
Art. 1º. ENCAMINHAR a servidora pública municipal CAMILA CARLA NOGUEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento efetivo de agente administrativo, matrícula 600679, para exercer as suas atribuições funcionais, no âmbito do Cartório da 29º Zona Eleitoral de Limoeiro do Norte/Ce.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 10 de maio de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE – AVISO DE REVOGAÇÃO. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 23040001.2024DE. OBJETO: SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BLUSA COM GOLA REDONDA NA COR AZUL, PERSONALIZADA EM SUBLIMAÇÃO TOTAL, EM TECIDO DRY FIT UV 50% EM CELEBRAÇÃO AOS 59 ANOS DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA DISPUTA: 30/04/2024. FORMA DE DISPUTA: ABERTA. A AUTORIDADE COMPETENTE DO SAAE COMUNICA AOS INTERESSADOS, CONFORME ART. 71, INCISO II, §§ 3º 4º, E ART. 165 ALÍNEA “D” DA LEI 14.133/2021. QUE O REFERIDO PROCESSO FOI REVOGADO. GABRIEL DA SILVA FREDERICO, LIMOEIRO DO NORTE-CE, 08/05/2024.
