Modifica a Lei Municipal n.º 1.033/2000, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE).

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. O art. 2º. da Lei Municipal n.º 1.033, de 31 de agosto de 2000, passa a ter a seguinte redação:

Art. 2.º O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE), órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, será composto por 7 (sete) membros:

I – 1 (um) representante indicado pelo Poder Executivo do Município, indicado pelo Chefe do Poder;

II – 2 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelo respectivo órgão de representação, a serem escolhidos por meio de assembleia específica;

III – 2 (dois) representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica;

IV – 2 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia específica.

§ 1.ºCada membro titular do CMAE terá 1 (um) suplente do mesmo segmento representado.

§ 2.ºOs membros terão mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.

§ 3.ºA presidência e a vice-presidência do CMAE somente poderão ser exercidas pelos representantes indicados nos incisos II, III e IV deste artigo.

§ 4.ºO exercício do mandato de conselheiros do CAE é considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, expressamente, a Lei n.º 1.056, de 30.07.2001.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 20 de maio de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

Concede subvenção à Liga de Voleibol Limoeirense, e dá outras providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desportos e Juventude (SESPORT), autorizado a transferir, por meio de subvenção, para a Liga de Voleibol Limoeirense, inscrita no CNPJ sob o nº 08.753.416/0001-92, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para fazer face às despesas de custeio das diversas competições como também auxílio financeiro para o fortalecimento da formação dos atletas da modalidade.

'a7 1º. O valor de que trata este artigo será repassado em 8 (oito) parcelas iguais e mensais de R$ 3.125,00 (três mil, cento e vinte e cinco reais) cada.

'a7 2º. As atividades ocorrerão no período de 01 de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º. A Associação prestará contas do valor recebido no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento de cada parcela, ficando estabelecido que o repasse da próxima parcela fica condicionada à prestação de contas da parcela anterior.

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 20 de maio de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

Concede subvenção à Liga Desportiva de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desportos e Juventude (SESPORT), autorizado a transferir, por meio de subvenção, para a Liga Desportiva de Limoeiro do Norte, inscrita no CNPJ sob o nº 05.677.372/0001-70, o valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais) para fazer face às despesas de custeio do Projeto de Socialização do Futebol Amador de Limoeiro – 2024, constante da realização do Campeonato Limoeirense de Futebol Amador de Campo, com uma projeção de participação de trinta e seis clubes e o envolvimento de mais de setecentos atletas amadores, como também as categorias de base sub15 e sub17..

'a7 1º. O valor de que trata este artigo será repassado em 7 (sete) parcelas iguais e mensais de R$ 20.428,57 (vinte mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) cada.

'a7 2º. As atividades ocorrerão no período de 01 de maio de 2024 a 30 de novembro de 2024.

Art. 2º. A Liga prestará contas do valor recebido no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento de cada parcela, ficando estabelecido que o repasse da próxima parcela fica condicionada à prestação de contas da parcela anterior.

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 20 de maio de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

Concede subvenção à Associação de Jovens Moradores e Agricultores do Espinho, e dá outras providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desportos e Juventude (SESPORT), autorizado a transferir, por meio de subvenção, para a Associação de Jovens Moradores e Agricultores do Espinho, inscrita no CNPJ sob o nº 86.845.740/0001-44, o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) para fazer face às despesas de custeio para o fortalecimento da formação inicial dos atletas como também o fomento esportivo em especial a modalidade da dança na população adulta e idosa da comunidade referida.

'a7 1º. O valor de que trata este artigo será repassado em 8 (oito) parcelas iguais e mensais de R$ 2.875,00 (dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais) cada.

'a7 2º. As atividades ocorrerão no período de 01 de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º. A Associação prestará contas do valor recebido no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento de cada parcela, ficando estabelecido que o repasse da próxima parcela fica condicionada à prestação de contas da parcela anterior.

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 20 de maio de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

Concede subvenção à Liga de Futsal de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desportos e Juventude (SESPORT), autorizado a transferir, por meio de subvenção, para a Liga de Futsal de Limoeiro do Norte, inscrita no CNPJ sob o nº 04.327.974/0001-35, o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para fazer face às despesas de custeio da realização do Campeonato Limoeirense de Futebol Amador de Quadra nas categorias Sub7, Sub 9, Sub 11, Sub 13, Sub 15, Sub 17 e Adulto.

'a7 1º. O valor de que trata este artigo será repassado em 6 (seis) parcelas iguais e mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada.

'a7 2º. As atividades ocorrerão no período de 01 de maio de 2024 a 30 de outubro de 2024.

Art. 2º. A Liga prestará contas do valor recebido no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento de cada parcela, ficando estabelecido que o repasse da próxima parcela fica condicionada à prestação de contas da parcela anterior.

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 20 de maio de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

Concede subvenção à Associação Limoeirense de Esportes, e dá outras providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desportos e Juventude (SESPORT), autorizado a transferir, por meio de subvenção, para a Associação Limoeirense de Esportes, inscrita no CNPJ sob o nº 14.939.928/0001-40, o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para fazer face às despesas de custeio para o fortalecimento das diversas modalidades esportivas do Município como também a criação de núcleos de formação inicial de atletas, ainda, apoiar logisticamente a Secretaria de Desporto e Juventude na realização de diversos eventos esportivos de grande porte como as Olimpíadas Comunitárias de 2024.

'a7 1º. O valor de que trata este artigo será repassado em 8 (oito) parcelas iguais e mensais de R$ 31.250,00 (trinta e um mil duzentos e cinquenta reais) cada.

'a7 2º. As atividades ocorrerão no período de 01 de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º. A Associação prestará contas do valor recebido no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento de cada parcela, ficando estabelecido que o repasse da próxima parcela fica condicionada à prestação de contas da parcela anterior.

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 20 de maio de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

Cede o servidor que indica para o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte/CE, e nos termos do art. 85 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,

RESOLVE

Art. 1º. CEDER o servidor público do Município de Limoeiro do Norte/CE, PEDRO ARTUR PITOMBEIRA DE ASSIS, inscrito no CPF nº 049.932.463-31, de Matrícula nº 10686, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Municipal de Trânsito para exercer a função comissionada de Assistente-Técnico, código FC-3, da Seção de Apoio Administrativo da Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte/CE, com ônus para este órgão de origem (cedente), nos termos do art. 85, da Lei Complementar Municipal nº 002, de 25 de 3 fevereiro de 2005, e do Convênio de Cooperação Mútua para Cessão de Servidores celebrado entre o Município de Limoeiro do Norte/Ce e o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, com vigência até 31 dezembro de 2024, data que expira a presente cessão.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de maio 2024.

GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de maio de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

EXTRATO DO CONTRATO N° 20240232, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.2612-002/SECSA, CUJO OBJETO É AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E MATERIAIS DE CONSUMO, MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SRA. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 713.350,69. FORNECEDORA: MED MAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°13.576.534/0001-02, REPRESENTADA PELO SR. THIAGO MARCO BARROS MAIA. DATA DE ASSINATURA: 01 DE ABRIL DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 20240233, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.2612-002/SECSA, CUJO OBJETO É AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E MATERIAIS DE CONSUMO, MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SRA. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 715.032,85. FORNECEDORA: MED MAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°13.576.534/0001-02, REPRESENTADA PELO SR. THIAGO MARCO BARROS MAIA. DATA DE ASSINATURA: 01 DE ABRIL DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 20240234, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.2612-002/SECSA, CUJO OBJETO AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E MATERIAIS DE CONSUMO, MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SRA. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 1.166.742,16. FORNECEDORA: JBM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°19.794.018/0001-30, REPRESENTADA PELO SR. JOSÉ MARDILSON BEZERRA. DATA DE ASSINATURA: 01 DE ABRIL DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 20240237, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.2612-002/SECSA, CUJO OBJETO AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E MATERIAIS DE CONSUMO, MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SRA. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 463.762,48. FORNECEDORA: JBM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°19.794.018/0001-30, REPRESENTADA PELO SR. JOSÉ MARDILSON BEZERRA. DATA DE ASSINATURA: 01 DE ABRIL DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 20240238, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.2612-002/SECSA, CUJO OBJETO AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E MATERIAIS DE CONSUMO, MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SRA. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 57.000,00 FORNECEDORA: LIMO MED DISTRIBUIDORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°49.476.603/0001-53, REPRESENTADA PELA SRA. JAQUELINE SOUSA SILVA. DATA DE ASSINATURA: 03 DE ABRIL DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 20240239, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.2612-002/SECSA, CUJO OBJETO AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E MATERIAIS DE CONSUMO, MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SRA. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 38.931,00 FORNECEDORA: LIMO MED DISTRIBUIDORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°49.476.603/0001-53, REPRESENTADA PELA SRA. JAQUELINE SOUSA SILVA. DATA DE ASSINATURA: 03 DE ABRIL DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 20240240, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.2612-002/SECSA, CUJO OBJETO AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E MATERIAIS DE CONSUMO, MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SRA. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 70.071,30. FORNECEDORA: PHARMAPLUS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°03.817.043/0001-52. REPRESENTADA PELO SR.JOSEPH DOMINGOS DA SILVA. DATA DE ASSINATURA: 03 DE ABRIL DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 20240241, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.2612-002/SECSA, CUJO OBJETO AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E MATERIAIS DE CONSUMO, MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SRA. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 16.616,10. FORNECEDORA: PHARMAPLUS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°03.817.043/0001-52. REPRESENTADA PELO SR.JOSEPH DOMINGOS DA SILVA. DATA DE ASSINATURA: 03 DE ABRIL DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 20240242, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.2612-002/SECSA, CUJO OBJETO AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E MATERIAIS DE CONSUMO, MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SRA. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 424.464,36. FORNECEDORA: D & V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME, INSCRITA SOB O CNPJ N°05.964.983/0001-08. REPRESENTADA PELA SRA. MARIA DERLANGE PINHEIRO. DATA DE ASSINATURA: 03 DE ABRIL DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

EXTRATO DO CONTRATO N° 20240243, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.2612-002/SECSA, CUJO OBJETO AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E MATERIAIS DE CONSUMO, MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SRA. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 84.774,36. FORNECEDORA: D & V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME, INSCRITA SOB O CNPJ N°05.964.983/0001-08. REPRESENTADA PELA SRA. MARIA DERLANGE PINHEIRO. DATA DE ASSINATURA: 03 DE ABRIL DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

Limoeiro do Norte (CE), 08 de maio de 2024

DO: ORDENADOR DE DESPESA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOPARA: COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

O Sr. Gabriel da Silva Frederico, ordenador de despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, AUTORIZA à COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a instaurar Processo Administrativo através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 74 da Lei nº 14.133/21,visando a contratação de empresa para Serviço de capacitação de servidores do SAAE de Limoeiro do Norte/CE, no 2º Congresso Brasileiro da Lei 14.133/21, que será realizado nos dias 12,13 e 14 de junho de 2024, na cidade de Fortaleza/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de referência anexado a esta autorização.

Informamos ainda, que, em atendimento ao disposto no Art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, vimos informar a V.Sa. que há estimativa do impacto orçamentário - financeiro e que dispomos de Recursos destinados ao Serviço de capacitação de servidores do SAAE de Limoeiro do Norte/CE, no Congresso Brasileiro da Lei 14.133/21, que será realizado nos dias 12,13 e 14 de junho de 2024, na cidade de Fortaleza/CE em compatibilidade e adequação com a lei orçamentária anual, o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, com a seguinte dotação: 1401.171220100.2089 .No azo, renovamos nossos votos de estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

_____________________________________

Gabriel da Silva Frederico

ORDENADOR DE DESPESA DO SAAE