A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 03 (três) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a Sra. ANTONIA GILBERLÂNIA GOMES OLIVEIRA(SEMEB), perfazendo assim um total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Aracaju - SE, nos dias 05, 06 e 07 de junho de 2024, onde participará do VI Encontro Nacional dos Conselhos Municipais da Educação e 2º Seminário Nacional do CACS/FUNDEB.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 23 de maio de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 03 (três) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a Sra. CRISTIANE RODRIGUES VIEIRA (SEMEB), perfazendo assim um total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Aracaju - SE, nos dias 05, 06 e 07 de junho de 2024, onde participará do VI Encontro Nacional dos Conselhos Municipais da Educação e 2º Seminário Nacional do CACS/FUNDEB.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 23 de maio de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 03 (três) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS RIBEIRO (SEMEB), perfazendo assim um total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Aracaju - SE, nos dias 05, 06 e 07 de junho de 2024, onde participará do VI Encontro Nacional dos Conselhos Municipais da Educação e 2º Seminário Nacional do CACS/FUNDEB.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 23 de maio de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
DISPENSA ELETRÔNICA DE-003/2024-SEINFRA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE BALSAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS, DA COMUNIDADE DO SÍTIO ILHA AO ACESSO A ZONA URBANA DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DESTE MUNICIPIO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação do (Anexo I).
O A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Limoeiro do norte através da Autoridade Competente deste procedimento, FRANCISCO FERREIRA GUSMÃO NETO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o item 18 do Aviso de Dispensa com o art. 71, inciso II, §§ 3º e 4º, e art. 165 alínea “d” da lei federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
CONSIDERANDO que a Administração, observou estritamente os ditames legais, da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, garantindo ampla e irrestrita competitividade aos interessados em Participar do Certame;
CONSIDERANDO que apesar de ter observado todos esses princípios em todo o procedimento da fase preparatória em consonância com o Art. 72 e incisos da Lei 14.133/2021, em especial o inciso V até o presente momento;
CONSIDERANDO que um dos preceitos fundamentais, emanados na Administração Pública, consagrado na Constituição Federal de 1988, é a realização de procedimento licitatório, para suprir as demandas da Administração;
CONSIDERANDO que um dos objetivos do processo licitatório é a busca pelo melhor preço e a garantia da maior competitividade possível e que após iniciarmos o referido processo verificou-se que no objeto foi descrito de forma errônea, percurso COMUNIDADE DO SÍTIO ILHA”, e que nesse momento não haveria necessidade de locomoção de travessia de pessoas em Balsas, pois já havia passado o período de enchentes naquela região.
Com isso, a ausência de tempo adequado para a execução do contrato pode aumentar significativamente o risco de descumprimento contratual e/ou atraso na entrega por parte do contratado, o que pode prejudicar os interesses da Administração Pública e causar prejuízos financeiros.
Diante de todos os atos ocorridos e verificado o retardamento para a contração futura que poderia não haver tempo suficiente, onde a Declaração de nulidade do contrato administrativo requererá análise prévia do interesse público envolvido, na forma do art. 147, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, e operará retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir ordinariamente e desconstituindo os já produzidos do Aviso da Dispensa.
CONSIDERANDO que a Administração pode rever seus próprios atos, inclusive revogá-los em razão do interesse público, conforme Art. 71, inciso II, §§ 3º 4º, e art. 165 alínea “d” da Lei 14.133/2021. Ademais, o Supremo Tribunal Federal, ao se debruçar sobre o princípio da autotutela, consagrou na Súmula 473 o entendimento de que "a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".
CONSIDERANDO que a Administração, tem como princípio fundamental, a busca da Supremacia do Interesse Público.
RESOLVE:
REVOGAR em todos os seus termos e por interesse da administração, o processo licitatório tombado sob. n.º DE-003/2024-SEINFRA, e consequentemente a licitação por Dispensa de licitação, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE BALSAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS, DA COMUNIDADE DO SÍTIO ILHA AO ACESSO A ZONA URBANA DE LIMOEIRO DO NORTE.Encaminhe o presente termo de revogação à Comissão Permanente de Contratação, Agente de Contratação e Equipe de apoio para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis.
Limoeiro do Norte – CE 22 de Maio.
FRANCISCO FERREIRA GUSMÃO NETO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240283 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° PE001-2024 SEMAS, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS, ITENS DE COPA E COZINHA E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA CASA DE APOIO DO ENFERMO EM FORTALEZA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ATRAVÉS DA SRA. JORGEANNA GRANJEIRO E SILVA, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 6.162,70. FORNECEDORA: SAM’S COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°04.401.608/0001-89, REPRESENTADA PELO SR. EDSON CELESTINO DA SILVA. DATA DA ASSINATURA: 07 DE MAIO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240284 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° PE001-2024 SEMAS, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS, ITENS DE COPA E COZINHA E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA CASA DE APOIO DO ENFERMO EM FORTALEZA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ATRAVÉS DA SRA. JORGEANNA GRANJEIRO E SILVA, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 198.500,00. FORNECEDORA: ABASTECE COMÉRCIO DE ART. DE ESCRT. LIMP. E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°13.298.511/0001-83, REPRESENTADA PELO SR. FRANCISCO ARAÚJO LIMA FILHO. DATA DA ASSINATURA 07 DE MAIO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
CONTRATO Nº...........: 20240293
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 04040001.2024PE
CONTRATANTE........: SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CONTRATADA(O).....: D A SOARES LTDA
OBJETO......................: SERVIÇOS PRESTADOS NA CONFECÇÃO DE ESCADAS EM BARRA CHATA DE AÇO INOX, GRADES E TAMPAS DE CHAPAS DE AÇO GALVANIZADO PARA ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, conforme especificações e quantidades contidas no TERMO DE REFERENCIA deste edital.
VALOR TOTAL................: R$ 191.658,93 (cento e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 1401.171221701.2.089 Gerenciamento Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 191.658,93
VIGÊNCIA...................: 20 de Maio de 2024 a 20 de Maio de 2025
DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Maio de 2024
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240295/SECSA REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA N° 001/2024/SECSA, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DA COBERTA DO COMPLEXO DE SAÚDE MAURO HENRIQUE CARDOSO COSTA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOS PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM ESTE EDITAL DISPENSA ELETRÔNICA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SRA. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 82.054,23. FORNECEDORA: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°20.160.697/0001-75, REPRESENTADA PELO SR. FRANCISCO JOÃO DE MATOS NETO. DATA DE ASSINATURA: 20 DE MAIO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRADO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024
RESULTADO DIVULGADO EM 23/05/2024
NÚMERONOME DO PROJETOCATEGORIAAGENTE RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO - NOMESTATUSMOTIVOon-1796611127CARICATO, UMA INVENÇÃO DO NORDESTEQUADRILHA JUNINA - CATEGORIA 1GUILHERME SOARES SILVAAPROVADOon-1605064828LIMOEIRO JUNINO 2024 - FESTA NO VALE DO JAGUARIBEFESTIVAL INTERMUNICIPAL LIMOEIRO JUNINO - CATEGORIA 4DALVANI RODRIGUES GUIMARÃESAPROVADOon-1058734737FESTIVAL DO ROÇADO - 2024FESTIVAL INTRAMUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS - CATEGORIA 3LUCAS RANYERE FREITAS BRILHANTEAPROVADOon-1053175450III FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DA QUIXABÁFESTIVAL INTRAMUNICICPALDE QUADRILHAS JUNINAS – CATEGORIA 3FRANCILEIDE MONTE ALVERNEAPROVADOon - 243536612PROJETO DA MELHOR IDADEQUADRILHA JUNINA - CATEGORIA 2MARIA SARAIVA DE SANTIAGOAPROVADO
