CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - DECRETO LEGISLATIVO: 023/2024
Conceder licença do cargo de Prefeito do Município pelo prazo de 120 dias
DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024. Conceder licença do cargo de Prefeito do Município pelo prazo de 120 dias. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido licença do cargo de Prefeito do Município de Limoeiro do Norte, José Maria de Oliveira Lucena, pelo prazo de 120 (cento e Vinte dias). Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, em 13 de junho de 2024. Darlyson de Lima Mendes. Presidente.
