Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento) a servidor temporário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte.
CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade - LIP de 10 de novembro de 2023, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabele os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade,
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65, conforme Ato Normativo – Portaria nº 414/2024 de 05 de abril de 2024 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE em Exercício, a Lei nº 1.086/2005 de 21 de fevereiro de 2005,
RESOLVE:
1.CONCEDER Adicional de Insalubridade 20% (vinte por cento) ao seguinte servidor temporário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE:
José Gilbevan do Nascimento Silva – Servidor Temporário – Ajudante de Encanador.
1.2.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Manoel Nobre da Silva Netto
Superintendente
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR WILLIAM SAYMON CARVALHO SILVA, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Projetos Urbanísticos e Habitação Social (SEPURB).
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 03 de julho de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
CONCEDER afastamento, a título de desincompatibilização para concorrer à cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024, ao servidor público municipal, senhor(a) JOSÉ VALDIR DA SILVA, ocupante do cargo de Fiscal de Controle Urbano, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEINFRA), devido ao requerimento protocolado em 03 de julho de 2024, garantido o direito à percepção integral de sua remuneração.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 03 de julho de 2024.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita em exercício
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
CONCEDER afastamento, a título de desincompatibilização para concorrer à cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024, ao servidor público municipal, senhor(a) SEBASTIÃO ROQUE DE MATOS, ocupante do cargo de Agente de Trânsito, lotado na Superintendência de Trânsito (SUTRAN), devido ao requerimento protocolado em 03 de julho de 2024, garantido o direito à percepção integral de sua remuneração.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 03 de julho de 2024.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita em exercício
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR JACCQUES LÊVY BATISTA MARINHO, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Planejamento (SEFIN), tornando sem efeito, a sua designação de responder como CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Planejamento (SEFIN).
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de julho de 2024.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 03 de julho de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR GLEDSON NATIEL DE OLIVEIRA VIEIRA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Planejamento (SEFIN), padrão CC-07.
DESIGNAR GLEDSON NATIEL DE OLIVEIRA VIEIRA para RESPONDER, como CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Planejamento (SEFIN), não sendo remunerado por esta respondência.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 03 de julho de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO PE – 004/2024 - SEMAS, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA PROMOVER E FORTALECER O PROTAGONISMO DAS FAMILÍAS, ESPECIAL AS MULHRERES CHEFES DE FAMÍLIA, ATENDIDAS E ACOMPANHADAS PELOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E BENEFICIÁRIAS DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, POR MEIO DE OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, COM FOCO NO INCETIVO A AUTONOMIA FINANCEIRA FAVORECENDO A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO COMO UMA FERRAMENTA PARA ESTIMULAR O CRESCIMENTO HUMANO, SOCIAL E COMUNITÁRIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIENCIA. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIENCIA, ATRAVÉS DA SRA. JORGEANNA GRANGEIRO E SILVA , EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, POR ATO DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, CONSIDERANDO QUE VERIFICOU-SE QUE NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL QUE FOI PUBLICADO HAVIAM (06) SEIS ITENS CONSTANTES NO LOTE 01, SENDO QUE, NO CADASTRO DA PLATAFORMA BLL COMPRAS CONTARAM CADASTRADOS SOMENTE (05) ITENS. FICOU O ITEM 06 – OFICINA DE FABRICAÇÃO E DECORAÇÃO EM CUP CAKES – CARGA HORÁRIA: ATÉ 20 HORAS”, NÃO CADASTRADO NA PLATAFORMA, MODIFICANDO O CUSTO TOTAL DO VALOR DO LOTE 01. COM ISSO, A AUSÊNCIA DO CADASTRO DO REFERIDO ITEM, TERIA QUE SER ABERTO NOVO PRAZO PARA CADASTRO DE PROPOSTA EM TEMPO ADEQUADO PARA A EXECUÇÃO DO CERTAME E ATRASO DA FUTURA CONTRATAÇÃO, O QUE PODE PREJUDICAR OS INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO, PÚBLICA E CAUSAR PREJUÍZOS FINANCEIROS. DIANTE DE TODOS OS ATOS OCORRIDOS E VERIFICANDO O RETARDAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO FUTURA QUE PODERIA NÃO HAVER TEMPO SUFICIENTE, ONDE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO REQUERERÁ ANÁLISE PRÉVIA DO INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO, NA FORMA DO ART. 147, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 14.133/2021, E OPERARÁ RETROATIVAMENTE, IMPEDINDO OS EFEITOS JURÍDICOS QUE O CONTRATO DEVERIA PRODUZIR ORDINARIAMENTE E DESCONTRUINDO OS JÁ PRODUZIDOS DO AVISO DE DISPENSA. CONSIDERANDO AINDA QUE A ADMINISTRAÇÃO PODE REVER SEUS PRÓPRIOS ATOS, INCLUSIVE REVOGA-LOS EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, PRINCIPALMENTE SE EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE, DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGA-LOS; POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA, OU OPORTUNIDADE, AINDA RESPEITANDO A BUSCA DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, RESOLVE REVOGAR O PROCESSO PE – 04/2024 – SEMAS. DATA DE ASSINATURA: 26 DE JUNHO DE 2024.
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO OITAVO ADITIVO AO CONTRATO DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2020.2511-002 SEINFRA, VINCULADO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20210251 PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DA PREFEITURA DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA DO MERCADO DE CARNES, PEIXES E CULINÁRIA REGIONAL DE INTERESSE DA SECCRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANIMSO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO. CONTRATADA: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 65, INCISO II, "D", DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES. ACRÉSCIMO: DE ACORDO COM OS ITENS ESPECIFICADOS NO ADITIVO. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO ESTENIO SARAIVA MAIA. ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIEL MOURA DE CASTRO. LIMOEIRO DO NORTE -CE, 25 DE JUNHO DE 2024.
