EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Limoeiro do Norte, através do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), e a Associação de Catadores(as) de Materiais Recicláveis Bom Jesus Sul, de CNPJ n.º 15.010.871/0001-63. OBJETO E FINALIDADE: Cooperação técnica e financeira pelos partícipes, pelo qual o Poder Executivo afirma compromisso na colaboração de cumprimento da Lei nº 1.537/2011, sob inteira responsabilidade da ASSOCIAÇÃO DE CATADORES(AS) DE MATERIAIS RECICLÁVEIS BOM JESUS SUL, tendo como objeto potencializar a inserção socioeconômico e produtiva dos catadores associados que fazem parte do programa de coleta seletiva no Município de Limoeiro do Norte. RECURSOS FINANCEIROS: O Município compromete-se a repassar a importância de R$ 143.880,00 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta reais), em 01 (uma) parcela no valor de R$ 25.225,00 (vinte e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais) e 5 (cinco) parcelas no valor de R$ 23.725,00 (vinte e três mil, setecentos e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024. ASSINAM: Carlos Vangerre de Almeida Mais, Superintendente do Intituto Municipal de Meio Ambiente, pelo Município de Limoeiro do Norte, e Maria da Consolação de Sousa Oliveira, pela Associação de Catadores(as) de Materiais Recicláveis Bom Jesus Sul , e mais 2 (duas) testemunhas.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:

R E S O L V E:

NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificada em 198º lugar, na ampla concorrência, ANDRESA SILVA MAIA, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, criado pela Lei nº 919, de 04/03/1998, Lei nº 1.205, de 01/07/2005, Lei nº 1.206, de 01/07/2005 e Lei nº 1.549, de 04/03/2011, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 04 de julho de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR MARCIO JOSÉ LOPES LIMA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR NÍVEL I, da E.E.I.F. JOSÉ HAMILTON DE OLIVEIRA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretária Municipal da Secretaria de Educação Básica (SEMEB).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 04 de julho de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

CONCEDER afastamento, a título de desincompatibilização para concorrer à cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024, ao servidor público municipal, senhor(a) MARCIO JOSÉ LOPES LIMA, ocupante do cargo de Professor Fundamental II - História, lotado na Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB), devido ao requerimento protocolado em 04 de julho de 2024, garantido o direito à percepção integral de sua remuneração.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 04 de julho de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

CONCEDER afastamento, a título de desincompatibilização para concorrer à cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024, ao servidor público municipal, senhor(a) CLAIRTON ALMEIDA MAIA, ocupante do cargo de Professor Fundamental II - Inglês, cedido pela Prefeitura Municipal de Alto Santo/CE, lotado na Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB), devido ao requerimento protocolado em 04 de julho de 2024, garantido o direito à percepção integral de sua remuneração.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 04 de julho de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

CONCEDER afastamento, a título de desincompatibilização para concorrer à cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024, a servidora pública municipal, senhor(a) FRANCISCA SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professora Fundamental II, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB), devido ao requerimento protocolado em 04 de julho de 2024, garantido o direito à percepção integral de sua remuneração.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 04 de julho de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

CONCEDER afastamento, a título de desincompatibilização para concorrer à cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2024, ao servidor público municipal, senhor(a) HEISENBERG CHAVES DE ALENCAR, ocupante do cargo de Motorista de Ônibus Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB), devido ao requerimento protocolado em 04 de julho de 2024, garantido o direito à percepção integral de sua remuneração.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 04 de julho de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR MARIA LIDUÍNA DE SOUSA, para o cargo de provimento em comissão de Diretor da Biblioteca Pública Municipal Dr. João Eduardo Neto, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura E Turismo (SECULT), padrão CC-06.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 04 de julho de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR CRISTIAN GONDIM LIMA, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO PREFEITO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), padrão CC-08.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 04 de julho de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR RENATA DA SILVA CARVALHO, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE RECEPÇÃO órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Gestão de Convênios, Recursos Humanos e Patrimoniais (SEGESC), padrão CC-02.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 04 de julho de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.