CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 249-A/2024
Designar o Vereador DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS, para viajar á cidade de Fortaleza- CE
PORTARIA N.º 249-A 2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar o Vereador DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS, para viajar á cidade de Fortaleza- CE, durante o dia 06 de junho do corrente ano, junto Assembleia Legislativa do Ceará, no Gabinete da Deputada Estadual Juliana de Holanda Lucena, para tratar sobre a Casa da Mulher Brasileira, assunto de interesse do município. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 05 de junho de 2024.Darlyson de Lima Mendes. Presidente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 260/2024
Designar o servidor JOSÉ CLEBER SARAIVA SOUSA FILHO, para viajar a cidade de Fortaleza-CE
PORTARIA N.º 260/2024, DE 14 DE JUNHO DE 2024.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar o servidor JOSÉ CLEBER SARAIVA SOUSA FILHO, para viajar a cidade de Fortaleza-CE, onde permanecerá durante os dias 17 e 18 de Junho do corrente ano, junto ao Centro de Eventos do Ceará, a disposição dos servidores Samara Chaves Nunes e João Gledson Barreto de Oliveira, conforme portarias 258 e 259/2024, respectivamente. O referido servidor fará jus ao recebimento de duas (02) diárias, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo o total de R$ 400,00 (quatrocentos) reais, conforme Lei Municipal n° 2.392/2023 de 20 de abril de 2023. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 14 de junho de 2024.Darlyson de Lima Mendes. Presidente da Câmara Municipal. Republicada por incorreções.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 270/2024
Designar o Vereador Domingos Eduardo Bezerra Lins, para viajar a cidade de Fortaleza-CE
PORTARIA N.º 270/2024, DE 25 DE JUNHO DE 2024.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar o Vereador Domingos Eduardo Bezerra Lins, para viajar a cidade de Fortaleza-CE, onde permanecerá durante o dia 26 de junho do corrente ano, junto a Assembleia Legislativa do Ceará, no Gabinete da Deputada Estadual Juliana Lucena de Holanda Lucena, para tratar sobre a perfuração de poços no município conforme já estava demarcado os locais para execução. O referido Vereador fará jus ao recebimento de uma (01) diária, no valor unitário de R$ 450,00 (quatro centos e cinquenta reais), conforme Lei Municipal n.º 2.392/2023, de 20 de abril de 2023. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 25 de junho de 2024.Darlyson de Lima Mendes. Presidente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 276/2024
Designar o Vereador Marcio Michael do Nascimento Farias, para viajar a cidade de Fortaleza-CE
PORTARIA N.º 276/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar o Vereador Marcio Michael do Nascimento Farias, para viajar a cidade de Fortaleza-CE, onde permanecerá durante o dia 02 de julho do corrente ano, junto a Leal & Leal Advogados Associados, para tratar sobre Informações sobre procedimentos licitatórios. O referido Vereador fará jus ao recebimento de uma (01) diária, no valor unitário de R$ 450,00 (quatro centos e cinquenta reais), conforme Lei Municipal n.º 2.392/2023, de 20 de abril de 2023. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 01 de julho de 2024.Darlyson de Lima Mendes. Presidente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 277/2024
EXONERAR, o Sr. Gledson Natiel de Oliveira Vieira, do Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR
PORTARIA N.º 277/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais, EXONERAR, o Sr. Gledson Natiel de Oliveira Vieira, do Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 01 de julho de 2024.Darlyson de Lima Mendes. Presidente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 278/2024
NOMEAR, o Sr. JACQUES LÊVY BATISTA MARINHO,
PORTARIA N.º 278/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a existência de vaga nas assessorias dos vereadores com assento nesta Casa legislativa; CONSIDERANDO que, o preenchimento das vagas existentes de assessores não ultrapassa o limite legal de despesas com pessoal; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinamento da lotação, e serviço prestados pelos respectivos assessores ao gabinete dos Edis; Art. 1°. NOMEAR, o Sr. JACQUES LÊVY BATISTA MARINHO, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.Art. 2°. Através desta Portaria, fica designada a pessoa nomeada para exercer o cargo em comissão mencionado no artigo primeiro, para ser lotada no Gabinete do Vereador MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS. Art. 3º. O referido vereador deverá fiscalizar os controles de ponto e presença do servidor nomeado através de ponto eletrônico, sob pena de não realização do pagamento da remuneração correspondente ao cargo e função. Art. 4º. O ocupante do cargo em comissão deverá obedecer às atribuições, determinações diversas e hierarquia estabelecidas pela lei nº 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024, bem como todas as demais relações pertinentes, incluindo a indicação da pessoa a ser nomeada e sua subordinação, sendo de inteira responsabilidade do vereador. Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 01 de julho de 2024.Darlyson de Lima Mendes. Presidente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 279/2024
Designar o Vereador Darlyson de Lima Mendes, para viajar a cidade de Fortaleza-CE
PORTARIA N.º 279/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais, Designar o Vereador Darlyson de Lima Mendes, para viajar a cidade de Fortaleza-CE, onde permanecerá durante o dia 03 de julho do corrente ano, junto a União dos Vereadores e Câmara do Ceará (UVC), para tratar sobre emendas parlamentares impositivas dentro do Orçamento Anual do Município. O referido Vereador fará jus ao recebimento de uma (01) diária, no valor unitário de R$ 450,00 (quatro centos e cinquenta reais), conforme Lei Municipal n.º 2.392/2023, de 20 de abril de 2023.Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de julho de 2024.Darlyson de Lima Mendes. Presidente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 280/2024
Designar o servidor Gerson Luiz Martins Maia, para viajar a cidade de Fortaleza-CE
PORTARIA N.º 280/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais, Designar o servidor Gerson Luiz Martins Maia, para viajar a cidade de Fortaleza-CE, onde permanecerá durante o dia 03 de Julho do corrente ano, junto a União dos Vereadores e Câmara do Ceará (UVC), para tratar sobre emendas parlamentares impositivas dentro do Orçamento Anual do Município. O referido Servidor fará jus ao recebimento de, uma (01) diária, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), perfazendo o total de conforme Lei Municipal n.º 2392/2023, de 20 de abril de 2023.Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 julho de 2024.Darlyson de Lima Mendes. Presidente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 281/2024
Conceder férias a Servidora Maria José Andrade Sales
PORTARIA N.º 281/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder férias a Servidora Maria José Andrade Sales, no período de 08 de julho de 2024 à 06 de agosto de 2024, referente as férias do ano de 2023/2024.Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 05 de julho de 2024.Darlyson de Lima Mendes. Presidente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 282/2024
RESOLVE: AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, da Servidora Maria José Andrade Sales
PORTARIA N.º 282/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR – DARLYSON DE LIMA MENDES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, art. 70 e seus parágrafos do Regime Jurídico dos Servidores; CONSIDERANDO, a Portaria nº 246/2023, DE 06 de junho de 2024, na qual concedeu 30 dias de férias a servidora abaixo citada, CONSIDERANDO, a Lei nº 2474/2024, de 08 de abril de 2024, o qual autoriza a conversão de pecúnia. RESOLVE: AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, da Servidora Maria José Andrade Sales, no período de 28 de julho á 06 de agosto de 2024, referente as férias do período do ano de 2023/2024, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte .Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, em 05 de julho de 2024.DARLYSON DE LIMA MENDES. Presidente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 001.26.06.2023-DIV/
Fornecedor Contratado: SERVNEW SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA DE LIMOEIRO DO NORTE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 200060001/2024
EXTRATO DE ADESÃO
O órgão SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO torna pública a adesão à Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico n.º 001.26.06.2023-DIV, que tem por objeto o Registro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços de locação de veículos para atender às demandas das diversas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Russas. Ata de Registro de Preços nº 033/2023. Órgão Gerenciador: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Russas. Fornecedor Contratado: SERVNEW SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, CNPJ n.º 26.028.607/0001-73, valor total R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Data da adesão: 26/06/2024. Gabriel da Silva Frederico, Chefe do Departamento Administrativo Financeiro.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 1.2806-2024/
OBJETO.: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM ATOS E PROCEDIMENTOS DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E JURIDICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.2806-2024. A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Vereador Presidente da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO.....................: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM ATOS E PROCEDIMENTOS DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E JURIDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ. FAVORECIDO............: LIMA E MOREIRA ADVOCACIA S/S, CNPJ 04.057.072/0001-26, Endereço: Rua Vicente Leite, 855, Altos, Meireles – Fortaleza – Ceará – CEP: 60170-150. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL......: Artigo 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e” e § 3º, Artigo 6º, inciso XVIII, alíneas “b”, “c” e “e” da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c Artigo 1º e 3º - A da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, incluído pelo artigo 1º da Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.....: Emitida e Ratificada pelo(a) Vereador Presidente da Câmara de Limoeiro do Norte – Ce, 01 de julho de 2024.Darlyson de Lima Mendes. Vereador Presidente. Câmara Municipal de Limoeiro do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 1.2806-2024/
OBJETO.: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICO EM ATOS E PROCEDIMENTOS DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E JURIDICO
EXTRATO DE CONTRATO.INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.2806-2024
CONTRATO Nº.................: 2024.0207-001 INEX.ORIGEM....................: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.2806-2024 – INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE.............: CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATADA(O)............: LIMA E MOREIRA ADVOCACIA S/S, CNPJ 04.057.072/0001-26 OBJETO............................: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICO EM ATOS E PROCEDIMENTOS DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E JURIDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ.VALOR TOTAL.................: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) PROGRAMA DE TRABALHO.........:
UNIDADE
GESTORAPROGRAMAELEMENTO DE DESPESAFONTE DE RECURSO1601 – Câmara Municipal01.031.0001.2.092 – Funcionamento do Poder Legislativo Municipal3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – pessoa jurídica1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos.VIGÊNCIA..................: 02 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.DATA DA ASSINATURA............: 02 de julho de 2024.Limoeiro do Norte – Ce, 02 de julho de 2024.Darlyson de Lima Mendes. Vereador Presidente. Câmara Municipal de Limoeiro .do Norte
