Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade de 40% (quarenta por cento) a servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte.
CONSIDERANDO o disposto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT e no Laudo de Insalubridade e Periculosidade - LIP de 10 de novembro de 2023, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, que estabele os critérios técnicos utilizados para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade,
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65, conforme Ato Normativo – Portaria nº 414/2024 de 05 de abril de 2024 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE em Exercício, a Lei nº 1.086/2005 de 21 de fevereiro de 2005,
RESOLVE:
1.CONCEDER Adicional de Insalubridade de 40% (quarenta por cento) ao servidor ERIK DENIO GOMES DE OLIVEIRA ocupante do Cargo Comissionado de Subcoordenador de Manutenção e Operação dos Sistemas de Esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE.
2.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Manoel Nobre da Silva Netto
Superintendente
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR MANOEL NOBRE DA SILVA NETTO, do cargo de Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
NOMEAR PAULO CESAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA para o cargo de Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 12 de julho de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
PREFEITURA DE LIMOEIRO DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 05.10-001/2024
EXTRATO DE ADESÃO
Os órgãos Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Educação Básica tornam público a adesão à Ata de Registro de Preços n.º 005/2023, realizada pela Secretaria de Educação Básica do município de Morada Nova, Estado do Ceará, oriunda do Pregão Eletrônico n.º PE-004/2023 - DIVERSAS, que tem por objeto o Seleção de proposta para futura contratação de empresa prestadora de serviços especializados de promoção, planejamento, logística e execução de eventos, com o objetivo de atender as demandas de interesse das diversas unidades administrativas (secretarias/autarquias) da Prefeitura Municipal de Morada Nova. Fornecedores Contratados: J. L. COSTA ESTEVAM, CNPJ n.º 32.216.752/0001-80, valor total R$ 1.745.921,33 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e três centavos), IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CNPJ n.º 26.512.270/0001-75, valor total R$ 68.730,00 (sessenta e oito mil, setecentos e trinta reais), EFETIVA SERVICOS INTEGRADOS, CNPJ n.º 43.480.473/0001-46, valor total R$ 63.308,92 (sessenta e três mil, trezentos e oito reais e noventa e dois centavos). Data da adesão: 17/05/2024. José Wilson Loures Assis, Secretário Municipal de Governo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05.10-001/2024. ADESÃO Nº 003.2023-ADESRP. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços especializados de promoção, planejamento, logística e execução de eventos, com objetivo de atender às necessidades dos órgãos da Prefeitura de Limoeiro do Norte. Vencedores: J. L. COSTA ESTEVAM, CNPJ n.º 32.216.752/0001-80, valor total R$ 1.745.921,33 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e três centavos), IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CNPJ n.º 26.512.270/0001-75, valor total R$ 68.730,00 (sessenta e oito mil, setecentos e trinta reais), EFETIVA SERVICOS INTEGRADOS, CNPJ n.º 43.480.473/0001-46, valor total R$ 63.308,92 (sessenta e três mil, trezentos e oito reais e noventa e dois centavos). DATA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: 17/05/2024. Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, 17/05/2024. José Wilson Loures Assis, Secretário Municipal de Governo. Autoridade Competente
PREFEITURA DE LIMOEIRO DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11.04-002/2024
EXTRATO DE ADESÃO
Os órgãos Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Empreendedorismo, Recursos Hídricos, Energia e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Educação Básica, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Para Mulheres, Criança e Adolescentes com Deficiência, Instituto Municipal de Meio Ambiente de Limoeiro do Norte, Secretaria Municipal de Projetos Urbanísticos e Habitação Social, Secretaria Municipal de Gestão de Convênios, Recursos Humanos e Patrimoniais, Superintendência Municipal de Trânsito tornam público a adesão à Ata de Registro de Preços n.º 033/2023, realizada pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, da Prefeitura de Russas, Estado do Ceará, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 001.26.06.2023-DIV, que tem por objeto o Registro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços de locação de veículos para atender às demandas das diversas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Russas. Fornecedor Contratado: SERVNEW SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, CNPJ n.º 26.028.607/0001-73, valor total R$ 2.041.200,00 (dois milhões, quarenta e um mil, duzentos reais). Data da adesão: 29/05/2024. Daniel Moura de Castro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.04-002/2024. ADESÃO Nº 002.2023-ADESRP. OBJETO: Locação de veículos para atender as necessidades dos órgãos da Prefeitura de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará. Vencedor: SERVNEW SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, CNPJ n.º 26.028.607/0001-73, valor total R$ 2.041.200,00 (dois milhões, quarenta e um mil, duzentos reais). DATA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: 29/05/2024. Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, 29/05/2024. Daniel Moura de Castro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. Autoridade Competente.
PREFEITURA DE LIMOEIRO DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11.04-001/2024
EXTRATO DE ADESÃO
Os órgãos Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Secretaria Municipal de Finanças, Orçamentos e Planejamento, Secretaria Municipal de Educação Básica, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Para Mulheres, Criança e Adolescentes com Deficiência, Secretaria Municipal de Desportos e Juventude tornam público a adesão à Ata de Registro de Preços n.º 008/2023-B-SRP, realizada pela Secretaria de Administração da Prefeitura de Quixadá, Estado do Ceará, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 008/2023-PERP, que tem por objeto o Registro de preços visando futura e eventual contratação de serviço de locação de veículos diversos para suprir as demandas das diversas secretarias do município de Quixadá, Ceará. Fornecedores Contratados: SERVNEW SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, CNPJ n.º 26.028.607/0001-73, valor total R$ 548.604,00 (quinhentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quatro reais), CARIRI EDIFICACOES, SERVICOS E CONDUCOES LTDA, CNPJ n.º 39.420.606/0001-11, valor total R$ 1.097.768,04 (um milhão, noventa e sete mil, setecentos e sessenta e oito reais e quatro centavos). Data da adesão: 29/05/2024. Daniel Moura de Castro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.04-001/2024. ADESÃO Nº 001.2023-ADESRP. OBJETO: Locação de veículos para atender as necessidades dos órgãos da Prefeitura de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará. Vencedores: SERVNEW SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, CNPJ n.º 26.028.607/0001-73, valor total R$ 548.604,00 (quinhentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quatro reais), CARIRI EDIFICACOES, SERVICOS E CONDUCOES LTDA, CNPJ n.º 39.420.606/0001-11, valor total 1.097.768,04 (um milhão, noventa e sete mil, setecentos e sessenta e oito reais e quatro centavos). DATA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: 29/05/2024. Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, 29/05/2024. Daniel Moura de Castro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. Autoridade Competente.
