Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR o servidor ROMÁRIO ANDERSON GUERREIRO MAIA, ASSESSOR ESPECIAL DE ENGENHEIRO, matrícula nº 13.315, inscrito (a) no CPF nº 036.683.743-50, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 20240326, que se refere à CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR A RECUPERAÇÃO DO GALPÃO DAS CARROÇAS, LOCALIZADO NA RUA INÁCIO MENDES, CENTRO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, bem como para atestar o recebimento de produtos/serviços no correspondente documento fiscal.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos até 28/06/2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA),

Limoeiro do Norte/CE, 25 de julho de 2024.

Daniel Moura de Castro

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), a Sra. MARIA GERLANIA MAIA, Conselheira Tutelas (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 25 de julho de 2024, onde participará de uma entrevista de Avaliação do Caso F.A.S.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 25 de julho de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), ao Sr. JOSÉ WILSON SANTIAGO SOUSA, Motorista Viatura Leve (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 25 de julho de 2024, onde irá conduzir a Conselheira Tutelar a uma entrevista de Avaliação do Caso F.A.S.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 25 de julho de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

Edital de Participação do Evento – Regulamento

I – Da caracterização e objetivo:

1.1. O Festival Gastronômico do Camarão de Limoeiro do Norte é uma realização da ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e Restaurante), contando com o apoio do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), do SESC (Serviço Social do Comércio), dos carcinicultores do município, e do Município de Limoeiro do Norte, através da Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT.

1.2. São objetivos do Festival Gastronômico do Camarão: apoiar a produção e comercialização da gastronomia regional que tragam uma identidade local; incentivar a criatividade no âmbito da culinária; promover agentes locais do ramo da alimentação; e valorizar produtos de origens locais e regional.

II – Dos participantes:

2.1. Para o 1º Festival Gastronômico do Camarão de Limoeiro do Norte serão aceitos quaisquer estabelecimentos comerciais (restaurantes, bares, lanchonetes etc.) no ramo de alimentação, desde que o endereço de funcionamento esteja situado no Município de Limoeiro do Norte-CE.

III – Das inscrições dos estabelecimentos comerciais:

3.1. As inscrições poderão ser realizadas gratuitamente no período de 25 a 31 de julho de 2024 na sede da SEMAE (Secretário Municipal de Atividades Econômicas, Recursos Hídricos e Energéticos e Meio Ambiente), situada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 1485 – Centro, no Departamento de Turismo, das 8h até às 12h.

3.2. Devido ao grande número de empresas desejando participar, será feita uma pré-seleção dos estabelecimentos de acordo com as categorias pré-determinadas.

3.3. Somente pessoas jurídicas poderão vender insumos nos stands do Festival.

3.4. No ato da inscrição do estabelecimento será entregue e assinado um Contrato de Participação.

3.5. Quantidade de vagas por categorias:

a) Restaurante: 8 (oito) vagas;

b) Pizzaria: 3 (três) vagas;

c) Lanchonetes e Bares: 2 (dois) vagas;

d) Outros: 1 (uma) vaga.

3.6. Todos os participantes pré-selecionados terão os nomes de seus estabelecimentos divulgados no site do evento e nas redes sociais.

IV – Dos Resultados das Inscrições de participação no Festival Gastronômico do Camarão de Limoeiro do Norte.

4.1. A divulgação do resultado das inscrições aprovadas na pré-seleção dos estabelecimentos será veiculada no site e nas redes sociais do evento a partir do dia 01/08/2024.

4.2. A comissão organizadora entrará em contato com os estabelecimentos selecionados, via WhatsApp, para maiores informações entre os dias 01 até 03 de agosto de 2024.

V – Das Inscrições para participação do Concurso Festival Gastronômico do Camarão de Limoeiro do Norte.

5.1. As inscrições poderão ser realizadas gratuitamente no período de 25 a 31 de julho de 2024 na sede da SEMAE (Secretário Municipal de Atividades Econômicas, Recursos Hídricos e Energéticos e Meio Ambiente), situada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 1485 – Centro, no Departamento de Turismo, das 8h até às 12h.

5.2. Poderão participar tanto pessoa física quanto pessoa jurídica.

5.3. O concurso estará dividido em duas categorias:

Primeira Categoria: Prato de Restaurante; e

Segunda Categoria: Prato Autoral.

5.4. A ficha de inscrição estará à disposição de todos interessados, na sede da SEMAE (Secretário Municipal de Atividades Econômicas, Recursos Hídricos e Energéticos e Meio Ambiente), situada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 1485 – Centro, no Departamento de Turismo, das 8h até às 12h.

5.5. No ato da inscrição, o participante do Concurso do Festival Gastronômico do Camarão de Limoeiro do Norte receberá uma cópia em PDF do Regulamento da competição.

5.6. A comissão organizadora entrará em contato com os estabelecimentos selecionados, via WhatsApp, entre os dias 01 e 03 de agosto de 2024.

5.7. O Regulamento do Concurso Gastronômico será apresentado a todos os inscritos em reunião agendada e avisada com antecedência para todos participantes.

Limoeiro do Norte – CE, 10 de julho de 2024.

Comissão Organizadora do Festival Gastronômico

do Camarão de Limoeiro do Norte