Dispõe sobre a convocação de conselheiro suplente para a substituição para período de licença não remunerada de Conselheiro Tutelar Titular.

O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) de Limoeiro do Norte - Ceará, com sede na Rua Cel. José Nunes, s/n – Centro, nesta cidade, regido pela Lei Municipal n.º 738, de 28 de dezembro 1990 e Lei n.º 1.161, de 04 de junho 2004, bem como pelo art. 139 Lei Federal no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

CONSIDERANDO que a resolução nº 139 de 17 de março de 2010 em seu Art. 42;

CONSIDERANDO o resultado da votação do Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar no Município de Limoeiro do Norte-Ceará;

CONSIDERANDO a necessidade de convocação do 2º Conselheiro Tutelar Suplente Jan Michel de Oliveira para substituição do Conselheiro Tutelar Titular Silvio Carlos Moisés de Castro, em período de licença de até 4 meses.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar em caráter de urgência o Conselheiro Tutelar Suplente Jan Michel de Oliveira para assumir o cargo do Conselheiro Tutelar Titular Silvio Carlos Moisés de Castro em virtude do período de licença não remunerada de até 4 meses a partir do dia 01 de agosto de 2024.

_______________________________________________________________

Maria Francineide Chaves de Azevedo

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a Sra. GABRIELE DE ARAUJO COSTA, Assessor Especial de Atenção Primária à Saúde (SECSA), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 01 de agosto de 2024, onde participará do Simpósio Estadual das Doenças Raras.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 29 de julho de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 80,00 (cem reais), ao Sr. JOSÉ DAMIÃO DA SILVA FILHO, Farmacêutico (SECSA), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 01 de agosto de 2024, onde participará do Simpósio Estadual das Doenças Raras.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 29 de julho de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), a Sra. MARIA DALVANI LIMA MAIA, Médica Clínica Geral (SECSA), perfazendo assim um total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 07 e 08 de agosto de 2024, onde participará da Oficina de Atualização do PCDT para o Manejo da Infecção pelo HIV em adultos.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 29 de julho de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), a Sra. CRISTIANNE SOARES CHAVES, Enfermeira (SECSA), perfazendo assim um total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 07 e 08 de agosto de 2024, onde participará da Oficina de Atualização do PCDT para o Manejo da Infecção pelo HIV em adultos.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 29 de julho de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

NONA CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS

NO CONCURSO PÚBLICO A QUE SE REFERE O EDITAL N.º 001/2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado do concurso público para o provimento de diversos cargos, o que se deu através do Decreto Municipal n.º 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 246, de 29 de dezembro de 2016, e o contido no Edital n.º 001, de 22 de junho de 2016, que regulamenta o Concurso Público para diversos cargos,

RESOLVE

CONVOCAR, obedecendo o rigor da ordem de classificação constante do Decreto n.º 829/2016, os candidatos constantes do Anexo Único deste Edital, a comparecerem à Assessoria de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão de Convênios, Recursos Humanos e Patrimoniais (SEGESC), situada no Térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2121 – Centro, na cidade do mesmo nome, no período de 05 a 16 de agosto de 2024, nos dias úteis, das 7h00min às 13h00min, a fim de tratar de assunto relacionado ao processo de nomeação no respectivo cargo público efetivo, munidos de cópias dos seguintes documentos: (a) cédula de identidade civil (RG) e CPF; (b) certidão de nascimento ou de casamento; (c) certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (catorze) anos; (d) CPF de todos os filhos; (e) título eleitoral e comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral; (f) documento militar (reservista), se do sexo masculino; (g) comprovante de residência (conta recente de água ou energia); (h) carteira do trabalho e previdência social – CTPS (somente das páginas da foto e do verso); (i) cartão do PIS ou PASEP, com data de cadastramento; (j) diploma ou certificado para comprovação do grau de instrução, se for o caso; (k) carteira de identificação profissional, se for o caso; e (l) carteira nacional de habilitação (CNH), se for requisito para o cargo. Além das cópias acima, apresentar: (a) uma foto ¾ colorida e recente; (b) número de telefone fixo e/ou celular, este preferencialmente com WhatsApp; (c) e-mail pessoal; (d) número de conta corrente no banco Bradesco; (e) última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal ou declaração de bens preenchida e assinada, fornecida pela Prefeitura; (f) declaração de não acumulação / acumulação de cargos preenchida e assinada, fornecida pela Prefeitura; (g) certidão negativa de antecedentes criminais nas esferas federal e estadual; e (h) certidão negativa de débitos municipais.

De acordo com o item 18.1 do Edital nº 001/2016, a nomeação está condicionada ao número de vagas por cargo e à comprovação das seguintes condições: a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da lei; (b) os candidatos que tenham participado do Concurso Público com no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade, só poderão ser empossados nos respectivos cargos após completarem 18 (dezoito) anos, condicionado, a na data da posse, possuir a idade constitucional de 18 (dezoito) anos para ser empossado; (c) quitação com o serviço militar, exceto para os candidatos do sexo feminino e com a Justiça Eleitoral, para todos os candidatos; (d) ter escolaridade exigida para o exercício do cargo mediante diploma de Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC; (e) apresentação de cópia de Carteira de Identidade, CPF/MF, PIS/PASEP, carteira profissional, certidão de nascimento ou casamento ou, fotografia 3x4 colorida e recente; (f) às pessoas com necessidades especiais, compatibilidade da deficiência atestada, com o cargo de opção do candidato, comprovada através de análise da comissão especial do concurso público, que emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibilidade com o cargo; (g) exame de sanidade física e mental, que comprovará a aptidão necessária para o exercício do cargo; (h) certidão negativa fornecida pelo cartório distribuidor da Comarca onde possui o endereço declarado, comprovando a inexistência de ações civis e criminais (com trânsito em julgado); (i) declaração de acúmulo de cargo, nos termos da Constituição Federal Brasileira; (j) certidão de inexistência de débitos municipais; e (k) procuração, caso o candidato não possa apresentar-se pessoalmente.

. Será considerado desistente se não comparecer no período, prazo e local estabelecidos neste Edital. Por fim, esclarecemos que, conforme item 18.4 do Edital nº 001/2016, “poderá a Administração discricionariamente lotar, remanejar e/ou deslocar os servidores de unidade administrativa para outra, como também de localidade, dependendo dos princípios da conveniência, necessidade e oportunidade”.

SECRETARIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS, em Limoeiro do Norte/CE, 29 de julho de 2024.

RAUL BANKIZA DE OLIVEIRA,

Titular da SEGESC

ANEXO ÚNICO

CARGO: ASSISTENTE SOCIALINSCRIÇÃONOMECLASSIFICAÇÃO652381 ANNE DE FÁTIMA ARAÚJO AGUIAR 10º CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIOINSCRIÇÃONOMECLASSIFICAÇÃO634773ANA GENYELE SANTIAGO COSTA7º636235NILLYANNE LIMA MARTINS8ºCARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – AMPLA CONCORRÊNCIA

658069ANA CLAUDIA LEITÃO SILVA260º649216NUBIA LAFAETE GALIZA MENDES261º640803HERLANGE MARIA BEZERRA CAVALCANTE262º660276FRANCISCA LILIANE DA SILVA SOUSA263º648062NATALIA ALVES GOMES264º663019VANIA MARIA SILVA265º640047ANA CRISTINA DA SILVA266º643450FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAÚJO GOMES267º654094EDIVA ALVES DE SOUZA268º649876GESSICA DE OLIVEIRA ARAÚJO MARINHO269º639272TATIANA LIMA DE SOUSA270º653607MARIA JOSILDA RODRIGUES DA ROCHA271º652272MARIA ROZIANE SENA LIMA272º638156KALINE ALVES MARTINS273º649441RAIMUNDA ROSIMEIRE NOGUEIRA XAVIER274º647094MARIA KEILIANE DE SOUSA ALMEIDA275º654586FRANCISCA IRISMAR MENDES COSTA276º656921MARIA LIDUÍNA COSTA277º636105JOSENIRA MOREIRA CHAVES MAIA278º641349SANDRA CLÉIA CASTRO DE ANDRADE SILVA279ºCARGO: FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICOINSCRIÇÃONOMECLASSIFICAÇÃO643441 PEDRO AURIO MAIA FILHO 2º 636721 ALANNA CARLA DA COSTA 3º CARGO: FISIOTERAPEUTAINSCRIÇÃONOMECLASSIFICAÇÃO641713 SORAYA DA SILVA TRAJANO 10º 664238 CLEIDSON SANTOS DE OLIVEIRA 11º 643714 EMANUELE SILVA DE SOUSA 12º 656569MARIA AUDILENE DOS SANTOS CHAVES13º

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERALINSCRIÇÃONOMECLASSIFICAÇÃO638766ANDRÉ PINHO SAMPAIO18º638396PEDRO RAPHAEL ROCHA DE SOUSA19º647475LUANE BITU LEAL ALENCAR20º659058SANDRO ALEX PEREIRA ROLIM DE ARAÚJO21º649015RAFAELA MARROCOS BEZERRA22º649672LARISSA ANDRADE SANTIAGO DE OLIVEIRA23º661403MARCELO GUIMARÃES DE PAIVA24º656288JOÃO ERNESTO MOURA SOBREIRA BEZERRA25º663453OÁLENE GONÇALVES SILVA26º648116LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA27º

CARGO: MERENDEIRA

INSCRIÇÃONOMECLASSIFICAÇÃO648096FRANCISCA GERLIANE SANTIAGO MOURA35º655889MARIA KLEFIA RODRIGUES FREITAS36º648988NÁGILA RAIANE NOBRE ADRIANO37º638400GASPARINA GRACI REGIS NOGUEIRA38º645697FRANCISK EGLADY VASCONCELLOS MORAES DOS SANTOS39º649554FRANCISCA IRAINEIDE MENDES PEREIRA40º650975ALICE ALINE MENDES MOURA41º662693FRANCISCA EDJANE FERNANDES ALVES42ºCARGO: MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR – AMPLA CONCORRÊNCIA

INSCRIÇÃONOMECLASSIFICAÇÃO 639568FELIPIO BRUNO DOS SANTOS BARROS22º645353ÁLVARO DE TARCIO PEQUENO VIDAL23º659722HERMES RODRIGUES CARREIRA FILHO24ºCARGO: PSICÓLOGO

INSCRIÇÃONOMECLASSIFICAÇÃO642075JULIA EVANGELISTA MOTA SHIOGA5ºCARGO: VIGIA – AMPLA CONCORRÊNCIA

INSCRIÇÃONOMECLASSIFICAÇÃO656977THYAGO EMANOEL LOPES LIMA116º

SECRETARIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS, em Limoeiro do Norte/CE, 29 de julho de 2024.

RAUL BANKIZA DE OLIVEIRA,

Titular da SEGESC