A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), ao Sr. WILLIAN RODRIGO DE JESUS BENTO, Motorista de Viatura Leve (SECSA), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Independência - CE, no dia 08 de agosto de 2024, onde irá buscar uma Ambulância para o Município de Limoeiro do Norte.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 07 de agosto de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 1/2 (meia) diária do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), a Sra. MARIA DO SOCORRO DE SOUSA ALVES SILVA, Chefe da Seção de Abordagem Social (SEMAS), perfazendo assim um total de R$ 50,00 (cinquenta reais), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 08 de agosto de 2024, onde irá participar de um Treinamento do novo Sistema de Identificação da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 07 de agosto de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 1/2 (meia) diária do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), ao Sr. FRANCISCO HELIO REMIGIO DE FREITAS, Chefe da Divisão de Transportes (SEMAS), perfazendo assim um total de R$ 50,00 (cinquenta reais), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 08 de agosto de 2024, onde irá conduzir uma servidora para participar de um Treinamento do novo Sistema de Identificação da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 07 de agosto de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

Readapta o servidor José Vanilson de Castro Freitas no cargo de agente administrativo e dá outras providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que foi instaurado o Processo Administrativo n.º 217/2024 porque o servidor José Vanilson de Castro Freitas, ocupante do cargo público de agente de proteção e defesa civil, requereu readaptação para outro cargo que não exija esforços, com intuito de evitar agravo do quadro clínico, pois, segundo o relatório ortopédico, foi diagnosticada com doença inflamatória e degenerativa (CID: 10 M.17), outros transtornos de discos intervertebrais (CID: 10 M51.0), e transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia (CID: 10 M51.1);

CONSIDERANDO que foi oferecido o Parecer n.º 217/2024, pela Procuradoria-Geral do Município, opinando pelo deferimento do pedido de readaptação do mencionado servidor pública municipal;

CONSIDERANDO que a Secretária de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas com Deficiência acolheu integralmente o apontado Parecer da PGM e deferiu o pedido de readaptação do agente de proteção e defesa civil José Vanilson de Castro Freitas; e

CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988 comanda que o servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem (art. 37, § 13.º),

RESOLVE:

READAPTAR, temporariamente, o servidor público JOSÉ VANILSON DE CASTRO FREITAS, ocupante do cargo público de agente de proteção e defesa civil, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, mantidas a remuneração do cargo de origem e a lotação.

A READAPTAÇÃO do servidor público JOSÉ VANILSON DE CASTRO FREITAS será pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser renovado por igual período, tantas vezes quanto necessário, caso apresentadas novas avaliações, através de novos laudos médicos, que demonstrem persistir a mesma incapacidade laboral. GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 08 de agosto de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

Readapta a servidora Rozângela Márcia Moura Régis Santiago no cargo de agente administrativo e dá outras providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que foi instaurado o Processo Administrativo n.º 142/2024 porque a servidora Rozângela Márcia Moura Régis Santiago, ocupante do cargo público de auxiliar de serviços gerais, requereu readaptação para outro cargo que não exija esforços ou movimentos repetitivos com região lombar e bacia ou que necessitem de longos períodos em ortostase, com intuito de evitar agravo do quadro clínico, pois, segundo o relatório ortopédico, foi diagnosticada com fratura do acetábulo (CID: 10 S32.4), sequelas de outra fratura do tórax e da pelve (CID: 10 T91.2), dor articular (CID: 10 M25.5), outras espondiloses (CID: 10 M47.8), outras espondilopatias especificadas (CID: 10 M48.8), outros transtornos especificados de discos intervertebrais (CID: 10 M51.8), radiculopatia (CID: 10 M54.1), dor lombar baixa (CID: 10 M54.5), outra dor crônica (CID: 10 R52.2);

CONSIDERANDO que foi oferecido o Parecer n.º 215/2024, pela Procuradoria-Geral do Município, opinando pelo deferimento do pedido de readaptação da mencionada servidora pública municipal;

CONSIDERANDO que a Secretária de Educação Básica acolheu integralmente o apontado Parecer da PGM e deferiu o pedido de readaptação da auxiliar de serviços gerais Rozângela Márcia Moura Régis Santiago; e

CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988 comanda que o servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem (art. 37, § 13.º),

RESOLVE:

READAPTAR, temporariamente, a servidora pública ROZÂNGELA MÁRCIA MOURA RÉGIS SANTIAGO, ocupante do cargo público de auxiliar de serviços gerais, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, mantidas a remuneração do cargo de origem e a lotação.

A READAPTAÇÃO da servidora pública ROZÂNGELA MÁRCIA MOURA RÉGIS SANTIAGO será pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser renovado por igual período, tantas vezes quanto necessário, caso apresentadas novas avaliações, através de novos laudos médicos, que demonstrem persistir a mesma incapacidade laboral. GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 08 de agosto de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

PREGÃO ELETRÔNICO - N° PE-007/2024 - SEMAS. O Município de Limoeiro do Norte, através da Secretaria de Assistência Social e de Políticas Públicas para as Mulheres, Crianças, Adolescentes e Pessoas com Deficiência, torna público a divulgação do resultado da licitação acima mencionada cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (MATERIAIS DE EXPEDIENTE E AFINS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, DESENVOLVIDOS PELOS EQUIPAMENTOS DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE FORMA CONTINUADA, ATENDENDO AS NORMATIVAS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL SUAS, VIABILIZANDO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS A GARANTIA DE DIREITOS E ACESSO DIRETO AS POLITICAS PUBLICAS SOCIAIS NO MUNICIPIO, tendo como vencedores as empresas: SAM'S COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.401.608/0001-89, vencedora do LOTE I, com valor global de R$ 141.112,81 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, CENTO E DOZE REAIS E OITENTA E UM CENTAVO); CONCEITO MULTISERVICE LTDA, inscrita com o CNPJ: 16.442.794/0001-83, vencedora do LOTE II, com o valor global de R$ 10.064,55 (DEZ MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS); INOVA LASER E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita com o CNPJ: 28.480.081/0001-93, vencedora do LOTE III, com o valor global de R$ 7.799,60 (SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), tendo o processo sido Homologado. Para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro - Limoeiro do Norte - Ceará. Nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 07 de Agosto de 2024. JORGEANNA GRANGEIRO E SILVA - Secretária de Assistência Social e de Políticas Públicas para as Mulheres, Crianças, Adolescentes e Pessoas com Deficiência.