Concede subvenção à Academia Limoeirense de Letras, e dá outras providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, autorizado a transferir, por meio de subvenção, para a Academia Limoeirense de Letras, inscrita no CNPJ sob o nº 07.554.442/0001-29, o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para fazer face às despesas de custeio para o fortalecimento da promoção cultural e desenvolvimento de eventos literários, encontros, palestras e oficinas literárias e de poesias.

'a7 1º. O valor de que trata este artigo será repassado em 6 (seis) parcelas iguais e mensais de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

'a7 2º. As atividades ocorrerão no período de 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, tendo por objeto o fortalecimento da promoção cultural e desenvolvimento de eventos literários, encontros palestras e oficinas literárias e de poesias.

Art. 2º. A Associação prestará contas do valor recebido no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento de cada parcela convencionando o repasse da próxima parcela a prestação de contas da anterior.

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 09 de agosto de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

Concede subvenção à Associação Jaguaribana dos Repentistas Poetas Escritores e Amantes da Poesia – AJAP, e dá outras providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, autorizado a transferir, por meio de subvenção, para a Associação Jaguaribana dos Repentistas Poetas Escritores e Amantes da Poesia – AJAP, inscrita no CNPJ sob o nº 41.286.527/0001-01, o valor de R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais) para fazer face às despesas de custeio para o fortalecimento da promoção cultural de festivais de repentistas e poetas, realização de oficinas de poesias e cordéis, encontros de escritores e poetas e realização de projetos artísticos-culturais.

'a7 1º. O valor de que trata este artigo será repassado em 6 (seis) parcelas iguais e mensais de R$ 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais).

'a7 2º. As atividades ocorrerão no período de 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, tendo por objeto promoção cultural de festivais de repentistas e poetas, realização de oficinas de poesias e cordéis, encontros de escritores e poetas e realização de projetos artísticos-culturais.

Art. 2º. A Associação prestará contas do valor recebido no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento de cada parcela convencionando o repasse da próxima parcela a prestação de contas da anterior.

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 09 de agosto de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

Concede subvenção ao Instituto de Cultura e Desenvolvimento Social Brasil de Dentro, e dá outras providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, autorizado a transferir, por meio de subvenção, para o Instituto de Cultura e Desenvolvimento Social Brasil de Dentro, inscrito no CNPJ sob o nº 08.439.187/0001-36, o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para fazer face às despesas de custeio para o fortalecimento da promoção da cultura local, incremento da cadeia produtiva da música e da literatura e seu aperfeiçoamento por meio de oficinas, palestras e encontros e realização de oficinas e projetos artístico-culturais.

'a7 1º. O valor de que trata este artigo será repassado em 6 (seis) parcelas iguais e mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

'a7 2º. As atividades ocorrerão no período de 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, tendo por objeto o fortalecimento da promoção da cultura local, incremento da cadeia produtiva da música e da literatura e seu aperfeiçoamento por meio de oficinas, palestras e encontros e realização de oficinas e projetos artístico-culturais.

Art. 2º. A Associação prestará contas do valor recebido no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento de cada parcela convencionando o repasse da próxima parcela a prestação de contas da anterior.

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 09 de agosto de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

Declara luto oficial por motivo do falecimento dos Senhores Regiclaudio Rodrigues de Freitas e Wlisses Dutra de Oliveira.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º. Fica declarado luto oficial por três dias, por motivo do falecimento ocorrido na tarde deste dia 09 de agosto de 2024, dos Senhores REGICLAUDIO RODRIGUES DE FREITAS e WLISSES DUTRA DE OLIVEIRA, ambos empresários com atuação nesta cidade de Limoeiro do Norte, vitimados no trágico acidente aéreo com o voo 2283 da companhia aérea Voepass ocorrido na cidade de ocorrido na cidade de Vinhedo- SP, tendo dedicado relevantes serviços à população limoeirense.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 09 de agosto de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 04 (quatro) diárias do valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao Sr. HUGO NILTON NOGUEIRA DE FREITAS, Auxiliar de Serviços Gerais (SEMEB), perfazendo assim um total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Brasília - DF, nos dias 26, 27, 28 e 29 de agosto de 2024, onde irá participar da APROVAÇÃO DA PL 2531/2021 PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 12 de agosto de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR MARIA DE LOURDES RODRIGUES MAIA, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GARAGEM, MÁQUINAS E VEÍCULOS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEINFRA), padrão CC-06.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 12 de agosto de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITURA DE MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SRA. PÂMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230533/SEFIN, RESULTANTE DO PROCESSO TOMADA DE PREÇOS N° 2023.3005.001/SEFIN, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, COMPOSTO POR MÓDULOS INTEGRADOS EM AMBIENTE WEB, INCLUINDO EM SEUS SERVIÇOS O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, INSTALAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E HOSPEDAGEM EM DATACENTER, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA DE FAZENDO, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 06 DE JUNHO DE 2025. CONTRATADO: INTERSOL TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.853.828/0001-06.

CNPJ: 29.933.815/0001-05

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA FOTOVOLTAICA - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: V R GESTOR LIMITADO - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO JENIPAPEIRO, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 04.163.766/0004-90

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA SUPERMERCADO - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - LOCALIZAÇÃO: RUA HERBAS CAVALCANTE PINHEIRO , 50 - SOCORRO - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 60.975.737/0017-19

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA HOSPITAL - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - LOCALIZAÇÃO: RUA CEL. ANTONIO JOAQUIM , 2077 - CENTRO - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.