Dá a denominação da Praça que indica e dá outras providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Fica denominada de FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA a Praça localizada Comunidade Bom Fim, neste Município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 16 de agosto de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

Cria, no quadro de servidores efetivos do Município de Limoeiro do Norte/CE, os cargos públicos que indica, e dá outras providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Ficam criados, no quadro permanente de servidores públicos efetivos do Município de Limoeiro do Norte/CE, os seguintes cargos públicos com as seguintes denominações, quantidades, escolaridades, requisitos exigidos, carga horária e atribuições, conforme Anexos I e II, partes integrantes desta Lei.

Art. 2º. O vencimento-base dos cargos públicos efetivos ora criados são os mesmos dos cargos já existentes com a mesma denominação.

'a7 1º. Havendo diferença de vencimento-base entre cargos com mesma denominação, em decorrência de aplicação de plano de cargos, carreiras e remunerações, será aplicado, por ocasião do provimento do cargo, o de menor valor.

'a7 2º. Os cargos ora criados que ainda não existam cargo igual no quadro permanente dos servidores também constam nos Anexos I e II, partes integrantes desta Lei.

Art. 3º. Os servidores públicos considerados estáveis no serviço público com fundamento no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) terão as mesmas atribuições funcionais dos ocupantes de cargos públicos efetivos com a idêntica denominação.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 17 de junho de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

ANEXO I

(Art. 1.º da Lei n. º 2.505, de 16 de agosto de 2024)

Denominação do cargo efetivoQuantidadeEscolaridade / Requisitos ExigidosAgente Administrativo90Ensino Médio Completo

Analista Ambiental05Curso Superior em Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Florestal, Engenharia Agronômica, Engenharia de Pesca, Biologia, Biotecnologia ou Zootecnia, ou Tecnólogo em Recursos Hídricos / Saneamento Ambiental e registro no órgão fiscalizador da classeArquiteto03Curso Superior em Arquitetura e registro no órgão fiscalizador da classeAssistente Social20 Curso Superior em Serviço Social e registro no órgão fiscalizador da classeAtendente de Consultório Dentário08 Ensino Médio CompletoAtendente de Serviços de Saúde15 Ensino Médio CompletoAuxiliar de Serviços Gerais50 Ensino Fundamental IncompletoCirurgião Dentista (40H)15 Curso Superior em Odontologia e registro no órgão fiscalizador da classeEducador Físico10 Curso Superior em Educação Física e registro no órgão fiscalizador da classeEnfermeiro50 Curso Superior em Enfermagem e registro no órgão fiscalizador da classeEngenheiro Agrônomo02 Curso Superior em Engenharia Agronômica e registro no órgão fiscalizador da classeEngenheiro Civil02 Curso Superior em Engenharia Civil e registro no órgão fiscalizador da classeEngenheiro Eletricista02 Curso Superior em Engenharia Elétrica e registro no órgão fiscalizador da classeFarmacêutico Bioquímico02 Curso Superior em Farmácia e registro no órgão fiscalizador da classe

Fiscal Ambiental10 Curso Superior em Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Florestal, Engenharia Agronômica, Engenharia de Pesca, Biologia, Biotecnologia ou Zootecnia, ou Tecnólogo em Recursos Hídricos / Saneamento Ambiental e registro no órgão fiscalizador da classeFisioterapeuta10 Curso Superior em Fisioterapia e registro no órgão fiscalizador da classeFonoaudiólogo08 Curso Superior em Fonoaudiologia e registro no órgão fiscalizador da classeMédico Psiquiatra02 Curso Superior em Medicina com residência em Psiquiatria ou Título de Especialista e registro no órgão fiscalizador da classeMédico Veterinário05 Curso Superior em Medicina Veterinária e registro no órgão fiscalizador da classeMerendeira20 Ensino Fundamental IncompletoMotorista de Ônibus Escolar20 Ensino Fundamental Incompleto e habilitação (CNH) categoria “DMotorista de Viatura Leve30 Ensino Fundamental Incompleto e habilitação (CNH) categoria “BOficial de Manutenção08 Ensino Fundamental IncompletoOperador de Máquinas Pesadas10 Ensino Fundamental Incompleto e habilitação (CNH) categoria “DPsicólogo20 Curso Superior em Psicologia e registro no órgão fiscalizador da classeTécnico Agrícola05 Curso Técnico em Agricultura e registro no órgão fiscalizador da classeTécnico em Enfermagem60 Curso Técnico em Enfermagem e registro no órgão fiscalizador da classeTerapeuta Ocupacional06 Curso Superior em Terapia Ocupacional e registro no órgão fiscalizador da classeVigia90 Ensino Fundamental Incompleto

ANEXO II

(Art. 1.º da Lei n. º 2.505, de 16 de agosto de 2024)

Denominação do cargo efetivoVencimento-base

/ Carga horária semanalAtribuições

Agente Administrativo

R$ 2.365,00 / 40hGarantir a prestação qualitativa dos serviços de pesquisa, análise, redação de documentos, datilografar, digitar, organizar, elaborar, instaurar, registrar, controlar, acompanhar e manter os processos administrativos nas diversas áreas; executar o recebimento, distribuição, suprimento, registro, controle dos documentos, processos, materiais, gêneros e equipamentos; digitar documentos redigidos e aprovados; operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; classificar, registrar e conservar processos, livros e outros documentos em arquivos específicos; atualizar cadastro de processos; fornecer informações sobre serviços; identificar a natureza das solicitações de contribuintes; executar procedimentos de recrutamento e seleção de pessoal; executar rotinas de admissão e desligamento de pessoal; dar suporte administrativo à área de treinamento; registrar as informações referentes à vida funcional dos servidores, para manter o cadastro de pessoal atualizado e o sistema de folha de pagamento alimentado; controlar frequência de servidores; elaborar sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral; realizar sob orientação específica, coleta de preços para aquisição de materiais e serviços; controlar ou promover o controle dos estoques de materiais, inspecionando o recebimento, a entrega e o armazenamento, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento dos estoques; controlar a recepção e distribuição de benefícios; levantar necessidade, requisitar e controlar material de expediente; conferir e providenciar a devolução de material não conforme; distribuir material de expediente; preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro; prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando ou transmitindo recados; encaminhar protocolos internos; registrar a entrada e saída de documentos; conferir notas fiscais e faturas; triar e distribuir documentos; conferir dados e datas; acolher e anunciar a chegada de pessoas; encaminhar pessoas para os diversos setores; cadastrar pacientes; atender às solicitações de informações ao público interno e externo através de recepção, reuniões e outras atividades de apoio administrativo; fazer a composição, registro, controle e acompanhamento de contratos de financiamento; encaminhar ações contábeis para pagamento de notas, taxas de expedientes, emolumentos; organizar o processo de trabalho através do planejamento e programação das ações e atividades de implementação dos serviços de acordo com os procedimentos e normas administrativas; participar de reuniões, treinamento e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo de trabalho; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Analista Ambiental

R$ 6.978,50 / 40hGarantir a administração dos processos para obtenção de licenças e autorizações ambientais municipal, estadual e federal; elaborar diagnósticos, pareceres e relatórios de controle para os órgãos ambientais e realiza o atendimento aos agentes de fiscalização; ministrar treinamentos e desenvolver os programas de educaçãoambiental; administrar a realização de serviços de fiscalização, desenvolvimento e implementação de programas e ações de políticas de meio ambiente relacionadas à regulação, controle, licenciamento e auditoria ambiental, monitoramento, gestão, proteção e controle de qualidade ambiental, ordenamento dos recursos florestais, conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Arquiteto

R$ 6.072,70 / 40hGarantir a prestação qualitativa dos serviços de análise de propostas arquitetônicas, observando tipo, dimensões, funcionalidade e estilos de edificação, bem como custos estimados e materiais a serem empregados, duração e outros detalhes do empreendimento, para determinar as características essenciais à elaboração do projeto; elaborar as plantas do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e específicos, para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais dentro do espaço físico determinado; elaborar o projeto final, segundo sua criatividade, obedecendo a normas e regulamentos de construção vigentes, para os trabalhos de construção ou reforma de conjuntos urbanos, edificações e outras obras; participar da elaboração de projetos e definição de políticas urbanas e rurais; elaborar, executar e dirigir projetos urbanísticos, analisando o solo, as condições e disposições dos terrenos destinados a parques e outras zonas de lazer, zonas comerciais, industriais e residenciais, edifícios públicos e outros, para garantir a ordenação estética e funcional da paisagem do Município; preparar esboços e elaborar mapas urbanos, indicando a distribuição das zonas industriais, comerciais e residenciais e das instalações de recreação, educação, e outros serviços comunitários, para permitir a visualização atual e futura da ordenação do Município; elaborar laudos, perícias e pareceres técnicos; elaborar, executar e dirigir projetos paisagísticos, analisando as condições e disposições dos terrenos destinados a parques e outras zonas de lazer, zonas comerciais, industriais e residenciais, edifícios públicos e outros, para garantir a ordenação estética e funcional da paisagem do Município; preparar previsão detalhada das necessidades para execução dos projetos, especificando e calculando materiais, mão-de-obra, custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à implantação do mesmo; dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados; participar da elaboração de estudos de impacto ambiental e da elaboração de Relatório de Impacto Ambiental; verificar a adequação do projeto à legislação, condições ambientais e institucionais; participar da fiscalização das áreas urbanísticas; analisar projetos de obras particulares, de loteamentos, desmembramento e remembramento de terrenos de acordo com o Código de Obras e o Plano Diretor Municipal; analisar processos e dar parecer sobre projetos de loteamento de acordo com o Plano Diretor Municipal e quanto aos seus diversos aspectos técnicos, tais como orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, entre outros; realizar estudos e elaborar projetos, objetivando a preservação do patrimônio histórico e cultural do Município; desenvolver e executar projetos de maquetes, observando todas as etapas, padrões, técnicas e perfil arquitetônico; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; assessorar na formulação de políticas públicas; estabelecer diretrizes para legislação urbanística e de ordenamento territorial; estabelecer diretrizes para legislação ambiental; estabelecer programas de segurança, manutenção e controle de espaços e estruturas; participar de programas de capacitação; capacitar a sociedade para participação nas políticas públicas; sistematizar a legislação de ordenamento, uso e ocupação do território; elaborar cadastro fundiário; compatibilizar políticas setoriais de ordenamento, uso e ocupação do território; monitorar a implementação da legislação urbanística; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Conhecimentos em CAD (Computer Aided Design); participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificado, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Municípios; ter conhecimentos mínimos de informática; observar normas de proteção individual e coletiva; zelar pela limpeza e conservação do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Assistente Social

R$ 6.072,70 / 30hGarantir a prestação qualitativa dos serviços de atendimento às necessidades e direito dos excluídos de acordo com a política social e diretrizes da Administração; participar na elaboração da política de assistência social e de outras áreas da Administração; elaborar, implementar, acompanhar projetos e programas sociais específicos e articulados com outros órgãos da Administração; assessorar às instituições sociais e populares, organizações populares, comissões de associações de moradores, etc.; realizar estudos socioeconômicos e cadastramento; realizar atendimentos individuais e encaminhamentos aos equipamentos e recursos municipais e outros; participar nas atividades e programas na comunidade local; participar nas atividades dos diversos grupos (gestantes, desnutridos, sexualidade) das UBS (Unidades Básicas de Saúde); participar nas comissões e grupos instituídos pela PMD; realizar contatos externos e internos, visitas públicas e privadas para encaminhamento dos serviços; atender às necessidades e direitos sociais das mulheres através de equipamentos públicos, instituições, grupos, reuniões e outros mais; participar de eventos, seminários, reuniões de trabalho; participar na integração de equipes multidisciplinares para realização de trabalhos internos e externos; promover ações para obtenção de documentos pessoais de parentes e auxiliar na elaboração e obtenção de documentos necessários junto a outras instituições; elaborar e utilizar métodos e critérios de avaliação socioeconômico para fornecimento e/ou encaminhamento de auxílio financeiro e outros; realizar o encaminhamento para obtenção de apoio e serviços de diversos tipos a outros órgãos públicos e privados; apresentar periodicamente relatórios estatísticos, analíticos e financeiros dos trabalhos executados; realizar ações e atividades sociais relacionadas a área de atuação da política de assistência social para a população e funcionários; participar de reuniões, treinamentos e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo de trabalho; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Atendente de Consultório Dentário

R$ 1.839,00 / 40hGarantir a prestação qualitativa dos serviços relativos às atividades do Programa de Saúde Bucal, realizando funções auxiliares sob supervisão do Cirurgião Dentista e do Técnico em Higiene Bucal; participar de atividades multidisciplinares coordenadas por outros programas (criança, mulher, adulto e mental); realizar atividades em conjunto com a Equipe de Saúde Bucal (CD + THD + ACD) no contexto da Equipe de Saúde da UBS; participar na aplicação de medidas preventivas e no desenvolvimento de atividades educativas em creches, escolas de educação infantil, escolas de 1º e 2º grau e outros espaços coletivos; participar de atividades em grupo (bebês, crianças, adultos) para educação e prevenção em Saúde Bucal; participar na prestação de assistência odontológica em clínicas modulares, instrumentando o cirurgião dentista e o THD e manipulando materiais odontológicos; registrar dados e informações de acordo com as definições do programa; revelar e montar radiografias intra-orais; manter os arquivos e fichários; preparar o paciente para o atendimento, supervisionando a evidenciação de placa e a escovação que precedem cada consulta; participar de levantamentos epidemiológicos; auxiliar na conservação e manutenção da clínica e na conferência periódica dos materiais e equipamentos, tendo em vista seu bom funcionamento; organizar, controlar e manter os equipamentos, instrumentos e materiais de trabalho; participar de reuniões, treinamento e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo de trabalho; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Atendente de Serviços de Saúde

R$ 1.839,00 / 40hGarantir a prestação qualitativa dos serviços de recepcionar os usuários e visitantes, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-los a pessoas ou setores procurados; atender, registrar e encaminhar pacientes e consulentes na Secretaria de Saúde, ou unidades descentralizadas desta, para atendimento médico e/ou odontológico em postos de saúde, ou Unidades de Saúde; preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação médica. Informar os horários de atendimento e agendar consultas ou exames, pessoalmente, ou por telefone; prestar serviços auxiliares na área administrativa da Unidade de Saúde; executar serviços internos e externos de entrega de documentos e mensagens; executar ligações telefônicas, transmissões e recebimento de mensagens por telefone, por rede de computadores ou assemelhados; controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar consultas, quando necessário; executar registro, controle, digitação, arquivo, de todo e qualquer serviço de caráter administrativo na área da saúde; realizar trabalhos de protocolo, seleção, classificação, registro e arquivamento de documentos administrativos em geral, redigir informações de rotina; digitar textos e relatórios, confeccionar planilhas, alimentar sistemas, efetuar serviço de entrega de documentos; alimentar os sistemas DATASUS, AGHOS WEB, G-MOS, SISREG, GERCON, E-SUS, SISVAN, SISPRENATAL, E-GESTOR, FORMSUS, entre outros; confeccionar cartão nacional do SUS (CNS); e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 1.412,00 / 40hGarantir a realização de serviços de limpeza, lavagem, desinfecção, varrição, enceramento de locais e ambientes públicos internos e externos; lavagens e desinfecção de roupas e outros materiais; lavar vidros, veículos e outros equipamentos; utilizar, limpar, guardar materiais, ferramentas, utensílios e equipamentos; realizar a coleta de lixo; quantificar e qualificar os resíduos para destino final; separar e enfardar materiais, vidros, plásticos, etc.; prestar informações relativas à coleta e pontos de entrega de lixo; inibir as desovas de entulhos; preparar e distribuir o café; fornecer refeições ao público interno; solicitar e controlar os gêneros alimentícios e materiais de limpeza; observar as normas de segurança; confeccionar chaves; abrir fechaduras e cadeados; participar de reuniões, treinamento e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo de trabalho; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Cirurgião Dentista (40H)

R$ 6.978,50 / 40hGarantir a realização de serviços de realização diagnóstico, prevenção, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal; coordenar e executar estudos, pesquisas e levantamentos relacionados às anomalias da cavidade oral e seus elementos, que interferem na saúde da população; examinar os dentes e cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções; identificar as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames laboratoriais e/ou radiológicos, para estabelecer o plano de tratamento, aplica anestesias para dar conforto ao paciente; ministrar diversas formas de tratamento cirúrgico, clínico e de outra natureza, conforme sua área de atuação, para as doenças e afecções da cavidade oral e seus elementos; extrair raízes e dentes utilizando aparelhos especiais, restaura cáries dentárias, faz limpeza profilática dos dentes e gengivas, substitui ou restaura partes da coroa dentária colocando incrustações ou coroas protéticas; fazer perícia odonto-administrativa, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados; realizar tratamentos especiais servindo-se da prótese e de outros meios para recuperar perdas de tecidos moles ou ósseos; prescrever ou administrar medicamentos específicos indicados na odontologia, determinando via oral ou parenteral para prevenir hemorragia pós-cirúrgica ou avulsão; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico voltados para o escolar e para a população em geral; planejar e realizar em unidades do PSF atividades de identificação das famílias de risco e contribuir com o trabalho de Agente Comunitário de Saúde; participar do planejamento, realização e avaliação dos programas de Saúde Pública, elaborando normas técnicas e administrativas; emitir parecer técnico em sua área de atuação; coordenar e supervisionar o trabalho executado pelo auxiliar e/ou técnico em saúde bucal; participar das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes, estagiários e voluntários; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Educador Físico

R$ 3.858,70 / 40hGarantir a realização de serviços de veicular informação que visem à prevenção, minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/Práticas Corporais nutrição e saúde juntamente com as Equipes de Saúde do Município, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; articular ações, de forma integrada ás Equipes de Saúde, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais; supervisionar de forma compartilhada, e participativa, as atividades desenvolvidas pelas Equipes de Saúde na comunidade; promover ações ligadas à Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território; articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as Equipes de Saúde e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; promover eventos que estimulem ações de valorização da Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Enfermeiro

R$ 6.143,80 / 40hGarantir a realização de serviços de planejar, organizar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem; assumir a responsabilidade técnica de unidade de saúde e de Enfermagem; organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; consultoria, auditoria e emissão de parecer; realizar consulta de Enfermagem, procedimentos, atividades em grupo conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual e municipal; prescrever e anotar em prontuário as atividades da assistência de Enfermagem; realizar acolhimento com classificação de risco; cuidados diretos a pacientes graves com risco de vida; cuidados de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; participar do planejamento, executar e avaliar programas de saúde e linhas de cuidado existentes e as que forem implantadas; participar na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde e plano municipal de saúde; prescrever e administrar medicamentos, solicitar e realizar coleta de exames e, encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela administração; participar em projetos de construção, reforma ou ampliação de unidades de saúde; prevenção e controle sistemático de infecção, inclusive como membro de comissões; participar na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem; realizar e participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e das atribuições específicas do profissional no serviço de vigilância epidemiológica que for instituído pela gestão; prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido de acordo com os protocolos e linha de cuidado; participar nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; participar em programas e atividades de educação sanitária, promoção e prevenção à saúde, visando melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral e nas atribuições específicas do profissional no serviço de vigilância em saúde que for instituído pela gestão; participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde e de educação continuada e permanente; participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participar no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde; realizar atenção, prevenção e cuidados em saúde à população quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, adulto, idosos; participar de atividades científicas, de ensino e pesquisa, e contribuir na formação de recursos humanos para a saúde; participar de conselhos e comissões quando indicado; planejar, gerenciar e avaliar ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde em conjunto com outros membros da equipe; gerenciar, orientar e zelar pela preservação, conservação, limpeza, guarda de aparelhos, instrumentais, utensílios, equipamentos, insumos necessários e do local de trabalho, observando sua correta utilização, funcionamento e economicidade; elaborar, coordenar e executar programas educativos de promoção e prevenção voltados para a comunidade, escolas e instituições; utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; acompanhar pacientes em transferências para tratamento a outras instituições, quando indicado, dentro e fora do domicílio; dirigir veículos leves, mediante autorização, quando necessário ao exercício de suas atividades; participar e executar eventos promovidos pela administração; contribuir na implantação e efetivação das redes de atenção à saúde do sistema único de saúde desenvolvendo as atribuições do enfermeiro e supervisionando os membros da equipe de enfermagem no desenvolvimento das atribuições previstas na legislação da enfermagem brasileira e das redes de atenção à saúde por meio das linhas de cuidado; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Engenheiro Agrônomo

R$ 6.978,50 / 40hGarantir a realização de serviços de analisar projetos de tratamento e de disposição de resíduos em solo agrícola; avaliar e acompanhar a implantação e operação de sistemas de tratamento e disposição de resíduos em solo agrícola; elaborar planos de monitoramento de solos e águas subterrâneas; analisar e interpretar dados ambientais de solos e águas subterrâneas (auto monitoramento de fontes potenciais de poluição); elaborar relatórios e pareceres técnicos; participar de grupos internos e externos para estudos e elaboração/revisão de normas técnicas e termos de referência; elaborar diagnósticos relativos à manutenção da qualidade do solo agrícola, desenvolver diagnóstico regional de qualidade de solo; contribuir para a obtenção de indicadores ambientais; desenvolver critérios para proteção da qualidade de solos e águas subterrâneas, desenvolver estudos de avaliação de efeitos na vegetação, participar das ações de transferência de tecnologia e conhecimento; desenvolver as atividades decorrentes da aplicação da legislação ambiental do Estado do Ceará, por meio de fiscalização e licenciamento ambiental; caracterizar vegetação natural e fontes de poluição, realizar auditoria de conformidade legal: levantamentos, vistorias e avaliações ambientais; realizar vistorias técnicas e amostragens para avaliação das fontes de poluição e da qualidade ambiental; realizar vistorias em campo para avaliação de sistemas de tratamento de efluentes, amostragem em chaminé, identificação de setores produtivos e demais áreas e atividades desenvolvidas em plantas industriais; efetuar a identificação de vegetação em campo objeto de pedido de supressão de vegetação, intervenções em APP - Áreas de Preservação Permanente (em rios, lagos e etc.), assim como identificação de áreas de interesse ambiental; realizar avaliação de aterros sanitários vazadouro de lixo, armazenamento e depósitos de resíduos industriais e em áreas de extração mineral; realizar a avaliação de sistemas de aplicação de resíduos no solo, como áreas de aplicação de vinhaça em industriais de cana de açúcar, fertirrigação entre outros; atender a situações de emergência envolvendo acidentes ambientais; participar junto à equipe técnica da Agência Ambiental na avaliação de efeitos da poluição por emissões gasosas, líquidas e resíduos sólidos, sistemas de controle de poluição ambiental, sistemas de gestão ambiental; novas tecnologias para a redução da emissão de poluentes; efetuar localização de empreendimentos em cartas/plantas planialtimétricas e no sistema informatizado de georreferenciamento; realizar atendimento e orientações técnicas, referentes a procedimentos e processos de licenciamento ambiental; identificar e caracterizar estágios de supressão de vegetação nativa em campo; realizar levantamento de fauna silvestre em campo; atuar na avaliação dos processos de licenciamento; analisar os laudos de caracterização de vegetação e levantamento de fauna silvestre; avaliar os estudos ambientais, especialmente no que se referem aos potenciais efeitos ao meio físico, biótico e socioeconômicos; avaliar programas de mitigação, compensação e gestão ambiental, especialmente relacionados com conservação dos solos, restauração florestal, recuperação de áreas degradadas, etc.; desenvolver outras atividades pertinentes e necessárias ao desempenho das funções do cargo; auxiliar nos demais trabalhos técnicos de gestão ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; realizar experimentações racionais e científicas referentes à agricultura, e, em geral, quaisquer demonstrações práticas de agricultura; propagar a difusão de mecânica agrícola, de processos de adubação, de métodos aperfeiçoados de colheita e de beneficiamento dos produtos agrícolas, bem como de métodos de aproveitamento industrial da produção vegetal; realizar estudos econômicos relativos à agricultura e indústrias correlatas; propagar conhecimentos de genética agrícola, produção de sementes, melhoramento das plantas cultivadas e fiscalização do comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas de plantas, assim como as relacionadas à fitopatologia, entomologia e microbiologia agrícolas; aplicar medidas de defesa e de vigilância sanitária vegetal; propagar conhecimentos de química e tecnologia agrícolas, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas, assim como administração de colônias agrícolas; ecologia e meteorologia agrícolas; fiscalização de empresas agrícolas ou de indústrias correlatas, que gozarem de favores oficiais; barragens em terra que não excedam de cinco metros de altura; desenvolver irrigação e drenagem para fins agrícolas; estradas de rodagem de interesse local e destinadas a fins agrícolas, desde que nelas não existam bueiros e pontilhões de mais de cinco metros de vão; construções rurais, destinadas a moradias ou fins agrícolas; realizar peritagem e identificação, para desembaraço em repartições fiscais ou para fins judiciais, de instrumentos, utensílios e máquinas agrícolas, sementes, plantas ou partes vivas de plantas, adubos, inseticidas, fungicidas, maquinismos e acessórios e, bem assim, outros artigos utilizados na agricultura ou na instalação de indústrias rurais e derivadas; realizar determinação do valor locativo e venal das propriedades rurais, para fins administrativos ou judiciais, na parte que se relacione com a sua profissão; avaliar e realizar pericias em propriedades rurais, suas instalações, rebanhos e colheitas pendentes, para fins administrativos, judiciais ou de crédito, assim como avaliar os melhoramentos fundiários; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Engenheiro Civil

R$ 6.978,50 / 40hGarantir a realização de serviços de garantir a prestação qualitativa dos serviços de planejamento, execução e fiscalização de edificações de obras de infraestrutura urbana (pavimentação, drenagem, eletrificação, sistemas de transportes, sistemas de abastecimento de água, esgoto e resíduos sólidos); orientar e controlar processos de produção e serviços de manutenção (preventivo e corretivo) de equipamentos mecânicos, eletromecânicos, elétricos, sistemas de transmissão e utilização de calor, sistemas de refrigeração e outros serviços correlatos; planejar e assessorar a operação e controle do sistema de tráfego local (trânsito e transporte); executar e fiscalizar planilhas e medições de obras públicas e de serviços de obras contratadas e das executadas por terceiros; realizar análises de projetos, vistorias, avaliações, perícias, pareceres técnicos, licenciamentos de projetos em geral (residencial, comercial, industrial e especial); organizar, manter e controlar os equipamentos, instrumentos e materiais de trabalho; participar de reuniões, treinamento e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo de trabalho; com relação a edificações, estradas, pistas de rolamentos e aeroportos; sistema de transportes, de abastecimento de água e de saneamento; portos, rios, canais, barragens e diques; drenagem e irrigação; pontes e grandes estruturas; seus serviços afins e correlatos: - Supervisão, coordenação e orientação técnica; - Estudo, planejamento, projeto e especificação; - Estudo de viabilidade técnico-econômica;- Assistência, assessoria e consultoria; - Assistência, assessoria e consultoria; - Direção de obra e serviço técnico; - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; - Desempenho de cargo e função técnica; - Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; - Elaboração de orçamento; - Padronização, mensuração e controle de qualidade; - Execução de obra e serviço técnico; - Fiscalização de obra e serviço técnico; - Produção técnica e especializada; - Condução de trabalho técnico; - Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; - Execução de instalação, montagem e reparo; - Operação e manutenção de equipamento e instalação; - Execução de desenho técnico; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Engenheiro Eletricista

R$ 6.978,50 / 40hGarantir a realização de serviços de estudar as condições requeridas para o funcionamento das instalações de produção e distribuição de energia elétrica da maquinaria e aparelhos elétricos de uso industrial e domésticos e de outros implementos elétricos, analisando-as e identificando as características dos mesmos, para determinar tipo e custo dos projetos; projetar instalações e equipamentos elétricos, preparando desenhos e especificações e indicando os materiais a serem usados e os métodos de fabricação, para determinar dimensões, volume, forma e demais características; fazer estimativas dos custos de mão-de-obra, dos materiais e de outros fatores relacionados com os processos de fabricação, instalação, funcionamento e manutenção ou reparação, para assegurar os recursos necessários à execução do projeto; supervisionar as tarefas executadas pelos trabalhadores envolvidos na execução do projeto, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação do equipamento elétrico, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança; estudar, propor ou determinar modificações no projeto ou nas instalações e equipamentos em operação, analisando problemas ou falhas operacionais ou necessidade de aperfeiçoamento tecnológicos, para assegurar o melhor rendimento e segurança dos equipamentos e instalações elétricas; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; operar CAD (Computer Aided Design); e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Farmacêutico Bioquímico

R$ 6.621,00 / 40hGarantir a realização de serviços de realização de tarefas específicas de seleção, solicitação, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica, participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos, orientar sobre o uso de produtos e assumir a responsabilidade técnica a qual for designado pela administração; selecionar, solicitar, distribuir, controlar e dispensar todos os produtos farmacêuticos; orientar usuários sobre medicamentos e correlatos; avaliar a eficácia do tratamento e indicadores de qualidade; notificar fármaco-vigilância; realizar acondicionamento correto de medicamentos e administrar o estoque; determinar recolhimento de medicamentos com desvio; emitir pareceres e relatórios; controlar descarte de medicamentos e participar da elaboração e implementação do programa de gerenciamento de resíduos; participar em ações de vigilância em saúde e proteção ao meio ambiente e à pessoa; participar na discussão e elaboração de políticas públicas de saúde, de medicamentos e Vigilância em Saúde; propor e implantar protocolos de tratamento e dispensação; planejar ações, seminários, treinamentos de assistência farmacêutica; coordenar programas e implantar ações da assistência farmacêutica em vigilância em saúde; elaborar projetos; administrar medicamentos; aferir parâmetros fisiológicos e bioquímicos; prestar serviços de inaloterapia; verificar temperatura de pacientes; participar de comissões técnicas; prestar atenção farmacêutica domiciliar; elaborar formulários e normas técnicas de fiscalização; realizar a dispensação especializada, orientação e acompanhamento fármaco-terapêutico; promover e participar de ações de vigilância em Saúde, fiscalizando e prestando orientações técnicas relativas às condições de vigilância em saúde, processos e procedimentos necessários ao funcionamento de estabelecimentos de saúde; realizar inspeção sanitária em serviços, estabelecimentos e ambientes de interesse à saúde; desenvolver ações de hemovigilância, cosmetovigilância, de vigilância de eventos adversos e queixas técnicas relacionadas aos fármacos, medicamentos, correlatos e imunobiológicos; promover ações de vigilância sanitária nos serviços de saúde, na área de farmácia bioquímica, fiscalizando e prestando orientações técnicas relativas às condições de vigilância em saúde, processos e procedimentos; compatibilizar o conhecimento específico das áreas de arquitetura, biologia, biomedicina, enfermagem; planejar, programar e executar ações de vigilância sanitária, saúde ambiental e de controle de zoonoses; desenvolver atividades na área da Saúde Coletiva, voltadas à organização, avaliação e realização de ações relacionadas à Vigilância em Saúde; contribuir na análise de projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse à saúde; promover a apuração de denúncias, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em estabelecimentos e ambientes de interesse à saúde, localizados no município, expedindo relatório conclusivo para ciência imediata do Gestor; analisar e avaliar a execução de planos e programas de vigilância sanitária e de saúde ambiental; planejar, programar e executar ações de educativas e de comunicação em vigilância sanitária e de riscos sanitários inerentes a produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde; dar parecer pela concessão de licenças sanitárias e autorizações especiais para o funcionamento de estabelecimentos e serviços de interesse à saúde; analisar planos de gerenciamento de resíduos biológicos, tóxicos ou que ofereçam riscos à saúde e exercer outras competências correlatas; programar, orientar, supervisionar, coordenar, executar ações na área de vigilância epidemiológica; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Fiscal Ambiental

R$ 6.978,50 / 40hGarantir a realização de serviços de fiscalizar, desenvolver e implementar programas e ações de políticas de meio ambiente relacionadas à regulação, controle, licenciamento e auditoria ambiental, monitoramento, gestão, proteção e controle de qualidade ambiental, ordenamento dos recursos florestais, conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais; promover a fiscalização sistemática do meio ambiente no município, independente de denúncia, adotando medidas necessárias à preservação, conservação e melhoria dos recursos ambientais; promover a apuração de denúncias e exercer fiscalização sistemática do meio ambiente no município; fiscalizar atividades passíveis de licenciamento, licenciadas ou em processo de licenciamento; emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificações, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental municipal, estadual e federal; executar perícias dentro de suas atribuições, emitir pareceres, relatórios e laudos técnicos em atendimento a demandas de fiscalização, licenciamento e monitoramento, em cumprimento da legislação ambiental municipal, estadual e federal; analisar processos e emitir pareceres fundamentados técnica e legalmente com fins de orientar decisões e embasar emissões de Licenças, Anuências, Autorizações, ou outros instrumentos legais da Autarquia; exercer o poder de polícia ambiental, podendo promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação ambiental municipal, estadual e federal; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Fisioterapeuta

R$ 6.143,80 / 30hGarantir a realização de serviços de realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoporose, sequelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurogenase de nervos periféricos, miopatias e outros; atender a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos; ensinar aos pacientes exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções dos aparelhos respiratórios e cardiovasculares, orientando-os e treinando-os em exercícios ginásticos especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; proceder ao relaxamento e a aplicação de exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para promover a descarga ou a liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; efetuar a aplicação de ondas curtas, ultrassom e infravermelho nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor; aplicar massagens terapêuticas, utilizando fricção, compressão e movimentação com aparelhos adequados ou com as mãos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisa, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referente à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalhos e/ou reuniões com unidades do município e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município; zelar pela preservação, conservação, limpeza, guarda de aparelhos, instrumentais, utensílios, equipamentos, insumos necessários e do local de trabalho, observando sua correta utilização, funcionamento e economicidade; elaborar, coordenar e executar programas educativos de promoção e prevenção voltados para a comunidade, escolas, instituições e outros locais de acordo com a necessidade da administração; realizar suas funções ambulatoriais e na residência nos casos de acamados impossibilitados de locomoção; realizar matricialmente; participar de eventos promovidos pela administração; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Fonoaudiólogo

R$ 6.621,00 / 40hGarantir a prestação qualitativa dos serviços de natureza educacional e clínica para atender à distúrbios da comunicação; realizar atividades de orientação aos professores, referente às variadas modalidades e formas de interação linguística; elaborar subsídios na alfabetização e processos de construção e elaboração da linguagem; realizar atividades com alunos de desenvolvimento da linguagem oral e escrita através de métodos e técnicas específicas; realizar atividades de orientação aos pais, alunos e comunidade, em conjunto com profissionais das equipes técnicas das unidades educacionais e de saúde; elaborar diagnóstico e encaminhamento clínico dos distúrbios da linguagem e audição; elaborar programas de indicação, adaptação e acompanhamento relativos ao aparelho de ampliação sonora individual; participar da elaboração do plano global da escola e do planejamento escolar para elaboração conjunta de material específico; acompanhar o desenvolvimento dos alunos e assessorar ao corpo docente e membros da equipe nas ações e atividades específicas; coordenar a articulação com as áreas de atuação para a elaboração de programas conjuntos e encaminhamentos clínicos; promover e participar de atividades de integração da comunidade escolar e extraescolar, enfatizando as áreas e atividades específicas; executar atividades compatíveis com a natureza de suas funções; participar de reuniões, treinamento e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo de trabalho; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Médico Psiquiatra

R$ 19.675,00 / 40hGarantir a realização de serviços de exercer as atividades médicas associadas à psiquiatria. Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças do corpo humano; efetuar exames médicos, fazer diagnóstico, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; praticar intervenções para correção e tratamento de lesões, doenças e perturbações do corpo humano; aplicar as leis e regulamentos de saúde pública, para salvaguardar e promover a saúde da coletividade; realizar perícias médicas; atuar na recuperação da saúde, prestando assistência médica em postos de saúde e outras unidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde; fazer anamnese, exame físico e seguimento dos pacientes; estabelecer conduta com base na suspeita diagnóstica; solicitar exames complementares e/ou período de consulta; prescrever tratamento e cuidados especiais, para cura de enfermidades e avaliar resultados de tratamento; realizar procedimentos, tratamentos específicos de rotina, primeiros socorros e fazer anotações pertinentes no prontuário; preencher o prontuário dos pacientes atendidos, de forma legível; servir de apoio de capacitação na sua área específica, quando necessário; participar na execução dos programas de atendimento e da equipe multiprofissional; participar de reuniões administrativas; cumprir normas e regulamentos; preencher e assinar atestado de óbito; aplicar recursos da medicina preventiva ou terapêutica, a fim de promover a saúde e o bem estar do paciente; elaborar relatórios e laudos; fiscalizar, auditar ou auxiliar nessas funções, em atividades relacionadas ao cargo; utilizar recursos de Informática; promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Médico Veterinário

R$ 8.943,00 / 40hGarantir a realização de serviços de planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica à criação de animais e à saúde pública, em âmbito municipal, valendo-se de levantamentos de necessidades e do aproveitamento dos recursos existentes; proceder ao controle das zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas, para possibilitar a profilaxia de doenças; participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; orientar empresas ou pequenos comerciantes quanto ao preparo tecnológico dos alimentos de origem animal, elaborando e executando projetos para assegurar maior lucratividade e melhor qualidade dos alimentos; realizar a inspeção de produtos de origem animal e vegetal, visualmente e com base em resultados de análises laboratoriais; fiscalizar e autuar nos casos de infração, processamento e na industrialização de produtos de origem vegetal e animal; fazer pesquisas no campo da biologia aplicada à veterinária, realizando estudos, experimentos, estatística, avaliação de campo e laboratório, para possibilitar o maior desenvolvimento tecnológico da ciência veterinária; realizar atendimento clínico em animais de pequeno, médio e grande porte que estiverem sob a guarda do Município; realizar cirurgias veterinárias;

- Coordenar, orientar e fiscalizar as operações de abate nos matadouros (suínos, bovinos, caprinos, ovinos, aves); fazer exame clínico nos lotes a serem abatidos na fase ante-mortem” e exigir os respectivos documentos sanitários; inspecionar todos os produtos para consumo humano dentro do matadouro na fase post-mortem” (carcaças e vísceras); coordenar a equipe responsável pela inspeção e fiscalização das operações de abate nos matadouros; fazer cumprir fielmente o Regulamento Sanitário nos matadouros, entrepostos de carnes, pescados, fábrica de lacticínios, embutidos etc.; orientar a higiene de modo geral; vistoriar áreas destinadas a construções de indústrias de produtos alimentícios; solicitar, periodicamente, exames microbiológico e/ou físico-químico da água servida e produtos alimentícios em iguais intervalos de tempo; solicitar exames bromatológicos dos produtos a serem consumidos; analisar e coordenar os produtos reprovados para consumo humano, dando-os destino adequado; determinar que seja rigorosamente cumprido o horário de descanso, jejum e dieta hídrica para os lotes de animais a serem abatidos, bem como início do horário de abate; solicitar, periodicamente, a carteira de saúde dos servidores que realizam inspeção animal, bem como dos funcionários dos estabelecimentos que produzem produtos de origem animal; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Merendeira

R$ 1.412,00 / 40hGarantir a realização de serviços de preparar refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos, de acordo com orientação recebida; verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas; registrar, em formulários específicos, o número de refeições servidas, bem como a aceitabilidade dos alimentos oferecidos, para efeito de controle; requisitar material e mantimentos, quando necessário; receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene; dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar proliferação de insetos; providenciar a limpeza e o descongelamento de geladeiras e freezer; zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos instrumentos e equipamentos que utiliza bem como pela limpeza e arrumação das dependências e instalações da unidade de trabalho; distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina predeterminada, para atender aos comensais; zelar pelo cumprimento de normas de segurança; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Motorista de Ônibus Escolar

R$ 2.703,25 / 40hGarantir a realização de serviços de dirigir micro-ônibus, ônibus e demais veículos automotores para transportes escolares e demais passageiros; portar relação dos alunos, com nome, telefone, endereço, nome dos pais ou responsáveis; reportar ao diretor da escola qualquer irregularidade cometida pelos alunos durante o trajeto do transporte escolar, registrando o ocorrido em ata, providenciando que a cópia da ata chegue até o Departamento de Transporte Escolar; não autorizar o desembarque dos estudantes em locais alheios à escola; embarque e desembarque exclusivamente no lado da calçada e, se possível, no mesmo lado da escola; percorrer fielmente os roteiros, para o qual foi contratado, observando os horários previamente estabelecidos; verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível etc.; verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa; zelar pela segurança dos passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; zelar pelo bom andamento da viagem ou do trajeto, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos; fazer pequenos reparos de urgência; manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências; concluir registros de manutenção e relatórios de incidentes; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Motorista de Viatura Leve

R$ 3.518,00 / 40hGarantir a prestação qualitativa dos serviços de dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos de transporte de passageiros; verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível etc.; verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa; zelar pela segurança dos passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; zelar pelo bom andamento da viagem ou do trajeto, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos; fazer pequenos reparos de urgência; manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências; recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas; participar de reuniões, treinamento e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo de trabalho; condução de ambulâncias com pessoas vitimadas em acidentes diversos; dirigir o veículo, acionando os comandos e condução no trajeto indicado segundo as regras de trânsito; realizar a entrega de correspondências, notificações e volumes aos destinatários; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Oficial de Manutenção

R$ 1.412,00 / 40h·Garantir a prestação qualitativa dos serviços de inspecionar os prédios e reparar os sistemas mecânicos paragarantir que estejam de acordo com os padrões de saúde e segurança; auxiliar na instalação de sistemas de ventilação, refrigeração etc. e, quando necessário, realizar reparos; realizar a manutenção de sistemas hidráulicos e de aquecimento para garantir a funcionalidade; inspecionar os sistemas de alarme (incêndio, proteção) e, quando necessário, programar reparos; executar reparos manuais quando necessário (consertar fechaduras, substituir vidros etc.); realizar atividades de controle de pragas, como pulverização de inseticidas; realizar procedimentos gerais de conservação (por exemplo, trabalhos de paisagismo) e outras tarefas atribuídas (pintura, carpintaria etc.); auxiliar na preparação de orçamentos e garantir que sejam seguidos; realizar serviços de instalação elétrica, substituições e reparos de média e baixa tensão nas edificações e outros locais públicos; estudar o estabelecimento dos roteiros das atividades, através de consultas a plantas, esquemas, especificações e outras informações; colocar e fixar quadro de aparelhos e instrumentos, fusíveis, tomadas e interruptores para estruturação das instalações elétricas; realizar corte, dobradura e instalação de condutores, isolantes e cabos elétricos; realizar testes para comprovar a precisão do trabalho realizado; organizar, controlar e manter os equipamentos e instrumentos de trabalho; participar de reuniões, treinamento e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo de trabalho; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Operador de Máquinas Pesadas

R$ 3.518,00 / 40hGarantir a prestação qualitativa dos serviços de operação em máquinas pesadas assemelhadas, patrol, pá mecânica, rolo compressor, retroescavadeira e tratores em geral; dirigir caminhões, caminhões guincho, carretas, caminhão basculante, caminhão muck, comboio, caminhão poliguindaste e demais veículos automotores de transporte de cargas; dirigir veículos automotores destinados às atividades de recapeamento de vias públicas; orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados; verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível etc.; verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa; zelar pela segurança dos passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; zelar pelo bom andamento da viagem ou do trajeto, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos eventuais passageiros, transeuntes e outros veículos; fazer pequenos reparos de urgência; manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências; recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Psicólogo

R$ 6.312,90 / 40hGarantir a prestação qualitativa dos serviços no desempenho da psicologia clínica; estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o paciente durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades de área e afins; elaborar, implementar e acompanhar as políticas da instituição nessas áreas; assessorar instituições e órgãos, analisando, facilitando e/ou intervindo em processos psicossociais nos diferentes níveis da estrutura institucional; diagnosticar e planejar programas no âmbito da saúde, trabalho e segurança, educação e lazer; atuar na educação, realizando pesquisa, diagnósticos e intervenção psicopedagógica em grupo ou individual; realizar pesquisas e ações no campo da saúde do trabalhador, condições de trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais em equipe interdisciplinar, determinando suas causas e elaborando recomendações de segurança; colaborar em projetos de construção e adaptação de equipamentos de trabalho, de forma a garantir a saúde do trabalhador; atuar no desenvolvimento de recursos humanos em análise de ocupações e profissões, seleção, acompanhamento, análise de desempenho e capacitação de servidores. Realizar psicodiagnóstico e terapêutica, com enfoque preventivo e/ou curativo e técnicas psicológicas adequadas a cada caso, a fim de contribuir para que o indivíduo elabore sua inserção na sociedade. Preparar pacientes para a entrada, permanência e alta hospitalar; atuar junto a equipes multiprofissionais, identificando e compreendendo os fatores psicológicos para intervir na saúde geral do indivíduo; utilizar recursos de Informática; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; desenvolver atuações nas áreas de Psicologia do trabalho, Psicologia Social, Psicologia da Educação no âmbito da Saúde; elaborar relatórios e laudos; fiscalizar, auditar ou auxiliar nessas funções, em atividades relacionadas ao cargo; utilizar recursos de Informática; promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Técnico Agrícola

R$ 1.412,00 / 40hGarantir a prestação qualitativa dos serviços técnicos de programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agrícolas e de abastecimento; orientar nas atividades de preparação do solo, plantio, colheita e beneficiamento de espécies vegetais; acompanhar os serviços de arborização e manutenção das áreas verdes; realizar serviços de vistoria e fiscalização, avaliar produtos quanto à qualidade e preço; elaborar relatórios de atividades e vistorias; participar na preparação de canteiros para a produção de mudas e manipulação de composto orgânico; participar no desenvolvimento da produção agrícola através de atividades de combate a parasitas e outras pragas; organizar, controlar e manter os equipamentos, instrumentos e materiais de trabalho; participar de reuniões, treinamento e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo de trabalho; organizar e executar os trabalhos relativos a programas e projetos de viveiros ou de culturas externas, determinados pela Prefeitura, para promover a aplicação de novas técnicas de tratamento e cultivos gerais; orientar os trabalhos executados nos viveiros, em áreas verdes do Município, à população e aos participantes dos projetos, visitando a área a ser cultivada e recolhendo amostras do solo, instruindo-os sobre técnicas adequadas de desmatamento, balizamento, coveamento, preparo e transplante de mudas, sombreamento, poda de formação e raleamento de sombra, acompanhando o desenvolvimento do plantio, verificando os aspectos fitossanitários, fazendo recomendações para sua melhoria ou colhendo materiais e informações para estudos que possibilitem recomendações mais adequadas; auxiliar na identificação de pragas ou doenças que afetam os plantios em viveiros, áreas verdes e cultivos externos do interesse da Prefeitura Municipal, para fornecer subsídios que facilitem a escolha de meios de combate ou prevenção das mesmas; orientar sobre a aplicação de fertilizantes e corretivos de solos nos viveiros ou em outras áreas, indicando a qualidade e a quantidade apropriadas a cada caso, instruindo quanto à técnica de aplicação, esclarecendo dúvidas e fazendo demonstrações práticas para sua correta utilização; proceder à coleta de amostras de solo, sempre que necessário, e enviá-las para análise; orientar o balizamento de áreas destinadas a implantação de mudas ou cultivos, medindo, fixando piquetes e observando a distância recomendada para cada tipo de cultura; orientar a preparação de mudas, fornecendo sementes e recipientes apropriados, instruindo sobre a construção de ripados, escolha da terra e de insumos, acompanhando o crescimento das mesmas, verificando o aparecimento de pragas e doenças; orientar procedimentos de biosseguridade recomendando o uso racional, isolamento de áreas a pessoas e animais, destinação final e desinfecção de embalagens e plantas e outras medidas de cautela quando do uso de agrotóxicos e medicamentos veterinários; orientar e supervisionar a desinfecção de instalações, controlar parasitas (vermes, carrapatos, bernes etc.), pesar e medir animais; orientar produtores quanto às atividades de manejo reprodutivo; realizar sobre orientação do médico veterinário, inspeções ante-mortem” e pós-mortem” verificando se o animal apresenta características necessárias ao consumo humano; promover reuniões e contatos com a população do Município, motivando-a para a adoção de práticas hortifrutigranjeiras, recomendando técnicas adequadas, ressaltando as vantagens de utilização, reportando-se a resultados obtidos em outros locais, a fim de criar condições para a introdução de práticas de cultivo, visando o melhor aproveitamento do solo; orientar produtores quanto à formação de capineiras, pastagens e outras forrageiras destinadas a alimentação animal;

- Orientar produtores quanto à combinação de alimentos, propondo fórmulas adequadas a cada tipo de criação animal; orientar produtores quanto às condições ideais de armazenamento e/ou estocagem de produtos agropecuários, levando em consideração à localização e os aspectos físicos de galpões, salas ou depósitos, para garantir a qualidade dos mesmos, bem como evitar perdas; executar experimentos agrícolas em viveiros ou em outras áreas do Município, registrando dados relativos ao desenvolvimento do experimento, coletando materiais abióticos, biótipos e outros, para fins de estudo; orientar produtores quanto a práticas conservacionistas do solo, para evitar a degradação e exaustão dos recursos naturais do mesmo; participar do planejamento e da execução de feiras e exposição de produtos agropecuários, convidando expositores, definindo locais de realização e proporcionando a infraestrutura necessária à realização contatando profissionais diversos, inclusive na área de divulgação e propaganda; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Técnico em Enfermagem

R$ 2.365,00 / 40hGarantir a prestação qualitativa dos serviços de participação de programas voltados à saúde pública, preparar e manter em ordem as salas de atendimento suprindo-as com material necessário; executar prescrições médicas e ações de enfermagem sob a supervisão de enfermeiros; preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; executar tarefas referentes à conservação, controle e aplicação de vacinas (rotina e campanhas); orientar os pacientes sobre os serviços existentes; agendar as consultas médicas, de enfermagem e exames complementares; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; colaborar no procedimento de coleta, registro e envio de material para exames de laboratório; registrar as ações executadas em impressos próprios; conhecer os mecanismos do fichário central e colaborar com seu funcionamento; manter o fichário de vacinação em ordem e atualizado; participar de reuniões, treinamentos e campanhas; realizar as ações de pré e pós-consulta e atendimento de enfermagem de acordo com cada Programa; orientar o paciente de hanseníase e executar técnicas simples de prevenção de incapacidade física; reparar e executar atividades de desinfecção, esterilização e conservação dos materiais e instrumentais; desenvolver ações educativas; entregar exames e papéis diversos; receber, corrigir, consolidar e enviar dados epidemiológicos; conferir relatórios e tabelas; digitar cadastro nominal de pacientes; digitar e elaborar documentos tais como: ofícios, informações, planilhas, fluxogramas, envio de informações como SIM, SINASC, ESUS entre outros sistemas de informação em saúde existentes e os que vierem ser implantados; preparar e prestar assistência ao paciente durante a realização de exames médicos especializados, urgência e emergência; organizar a rede de frios, verificar a temperatura e distribuir imunobiológicos; elaborar grade de imunobiológicos e soros para suprimento das Unidades; fazer curativos e retirar pontos e corpo estranho após avaliação do enfermeiro ou médico; montar e circular sala de pequena cirurgia e instrumentar se necessário; controlar pacientes e comunicantes de doenças transmissíveis e realizar notificações; participar da execução dos programas de saúde; realizar o PPD e MITSUDA (testes); verificar os sinais vitais e P.A; realizar coleta de linfa para realização de exames baciloscópicos para a Hanseníase; fazer aplicação terapêutica dos medicamentos em todas as faixas etárias via oral e parenteral; realizar controle hídrico; aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; participar, realizar e/ou promover orientação individual ou grupal à clientela; suprir a Unidade com material necessário à execução das atividades diárias; realizar Eletrocardiograma, sob supervisão de enfermeiro; realizar testes cutâneos e intradérmicos/subcutâneos; realizar visitas domiciliares quando necessário para a promoção, prevenção e assistência; verificar periodicamente a limpeza, ordem e funcionamento de geladeiras, autoclaves, estufas e outros aparelhos; participar das atividades de Vigilância Epidemiológica, notificar casos suspeitos ou confirmados de doenças compulsórias ou agravos de saúde; aplicar BCG-ID, soros e vacinas de acordo com as normas vigentes; anotar no prontuário do paciente as atividades de assistência de enfermagem; zelar pela preservação, conservação, limpeza, guarda de aparelhos, instrumentais, utensílios, equipamentos, insumos necessários e do local de trabalho, observando sua correta utilização, funcionamento e economicidade; utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; acompanhar pacientes em transferências para tratamento a outras instituições, quando indicado, dentro e fora do domicílio; dirigir veículos leves, mediante autorização, quando necessário ao exercício de suas atividades; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Terapeuta Ocupacional

R$ 6.143,80 / 30hGarantir a prestação qualitativa dos serviços de tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas; promover atividades específicas para a recuperação e integração social; preparar programas ocupacionais; planejar, dirigir e acompanhar trabalhos individuais e grupais; realizar registros e procedimentos necessários; solicitar exames; organizar, manter e controlar os equipamentos, instrumentos e materiais específicos de seu uso; emitir relatórios de suas ações e atividades; responsabilizar-se pelas informações constantes em atestados, guias e solicitações; participar em programas, cursos, reuniões, treinamento e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo de trabalho; proceder ao tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiência físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos para ajudá-los na sua recuperação e integração social; preparar os programas ocupacionais destinados usuários dos serviços de saúde, escolas ou outras instituições sob administração da Prefeitura Municipal, baseando-se nos casos a serem tratados para propiciar a esses pacientes uma terapêutica que possa desenvolver e aproveitar seu interesse por determinados trabalhos; participar de equipe multiprofissional para identificação de distúrbios tendo em vista a elaboração de projetos e programas de reabilitação, emitindo parecer de sua especialidade para estabelecer o diagnóstico e tratamento; avaliar, reavaliar e promover alta terapêutica ocupacional; elaborar diagnósticos, tratamento e prognóstico terapêutico ocupacional; desempenhar atividades de planejamento, organização e gestão em serviço; emitir laudos, atestados e relatórios terapêuticos ocupacionais; avaliar e executa atividades de assistência em saúde de baixo nível de complexidade; participar das atividades a serem desenvolvidas na instituição por estagiários; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.

Vigia

R$ 1.412,00 / 40hExecutar serviços de vigilância, segurança e recepção dos bens públicos municipais, baseando-se em regras de conduta predeterminadas, para assegurar a ordem do prédio e a segurança do local; exercer a vigilância em praças, logradouros públicos, centros esportivos, creches, centros de saúde, estabelecimentos de ensino e outros bens públicos municipais, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, visando à proteção, à manutenção da ordem, evitando a destruição do patrimônio público; efetuar a ronda diurna ou noturna nas dependências dos prédios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, para evitar roubos e outros danos; controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, fazendo os registros pertinentes, anotando o número dos mesmos, para evitar desvio de materiais e outras faltas; zelar pela segurança de veículos e equipamentos da oficina mecânica, bomba de gasolina, serralheria e demais equipamentos da Administração Municipal, fiscalizando a entrada de pessoas nas dependências sob sua guarda, visando à proteção e segurança dos bens públicos; verificar se a pessoa procurada está no prédio, utilizando-se de telefone, interfone ou outros meios, para encaminhar o visitante ao local; inspecionar as dependências da organização, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes; encarregar-se das encomendas de pequeno porte enviadas aos ocupantes do prédio, recebendo e encaminhando aos destinatários, para evitar extravios e outras ocorrências desagradáveis; e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 16 de agosto de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

ASSUNTO: Dispõe sobre a apreciação do Plano de Trabalho da Saúde Bucal referente recurso financeiro conforme Portaria GM/MS N° 2.397, de 15 de dezembro de 2023.

O Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8080/90 e 8142/90, pela Lei Municipal Nº 735 de 29 de Novembro de 1990, a Lei Nº 1725/2013 de 20 de Fevereiro de 2013 e pelo seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Constituição Federal, de 1988, art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 141/2012, que Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis Nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e Nº 8.689, de 27 de Julho de 1993; e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde CMS, é o órgão de atuação legítima para formular e deliberar sobre as políticas e controle da execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do município de Limoeiro do Norte, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS N° 2.397, de 15 de dezembro de 2023, no valor de R$ 81.307,00 (oitenta e um mil, trezentos e sete reais) de natureza de despesa de investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde, com a finalidade da aquisição de RX panorâmico odontológico.

CONSIDERANDO a 08ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – CMS, modo presencial, realizada no dia 13/08/2024 (terça-feira) no que se refere utilizar o saldo remanescente da Portaria GM/MS N° 2.397, de 15 de dezembro de 2023, no valor de R$81.307,00 (Oitenta e um mil, trezentos e sete reais) para natureza de despesa de investimentos na saúde bucal.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a utilização do saldo remanescente da Portaria GM/MS N° 2.397, de 15 de dezembro de 2023, no valor de R$81.307,00 (Oitenta e um mil, trezentos e sete reais) para natureza de despesa de investimentos na saúde bucal.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, Ceará;

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CMSLN/CE, em 13 de Agosto de 2024.

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Jocilene Matos Maia, Arlene Maia de Araújo,

Presidenta Vice-Presidenta

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Eridan Cristina de Souza, Jane Kely da Silva Nobre,

Secretária Geral Secretária Adjunta

Homologo a Resolução do CMSLN/CE N.º 109, de 19 de Agosto de 2024, nos termos da Lei N.º 8.124, de 28 de dezembro de 1990.

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Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo,

Secretária Municipal de Saúde – SECSA

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 02 (duas) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 200,00 (duzentos reais) ao Sr. RAIMUNDO LEVI GOMES DOS SANTOS, Coordenador de Endemias e Zoonoses, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SECSA), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 27 e 28 de agosto de 2024, onde irá participar do 2º SIMPÓSIO DE ZOONOSES, ENTOMOLOGIA E CONTROLE DE VETORES COM FOCO EM UMA SÓ SAÚDE.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 19 de agosto de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 03 (três) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 300,00 (trezentos reais) a Sra. ELIZETE ANTÔNIA DA COSTA, Conselheira Suplente em exercício do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2024, onde irá participar da 4º CONFERÊNCIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (4º CEGTES).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 19 de agosto de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 03 (três) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 300,00 (trezentos reais) a Sra. JÂNIA MARIA AUGUSTA DA SILVA, Conselheira Suplente em exercício do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2024, onde irá participar da 4º CONFERÊNCIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (4º CEGTES).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 19 de agosto de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

PREGÃO ELETRÔNICO - N° PE-015/2024 - SECSA. O Município de Limoeiro do Norte, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público a divulgação do resultado da licitação acima mencionada cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO CONSTAM NA PPI MUNICIPAL, ESTADUAL BÁSICA E DE ALTO CUSTO, ASSIM COMO MEDICAÇÕES JUDICIALIZADAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, COM PREÇO DE REFERÊNCIA TABELA ABCFARMA, CONFORME ANEXOS DESTE EDITAL. Tendo como vencedora a empresa: DMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ: 37.576.802/0001-54, vencedora do LOTE ÚNICO, com valor global de R$ 318.000,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL REAIS), tendo o processo sido Homologado. Para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro - Limoeiro do Norte - Ceará. Nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 14 de Agosto de 2024. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO - Secretária Municipal de Saúde.

PREGÃO ELETRÔNICO - N° PE-013/2024 - SECSA. O Município de Limoeiro do Norte, através da Secretaria de Saúde, torna público a divulgação do resultado da licitação acima mencionada cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, BEM COMO MEDICAMENTOS AFINS PARA ABASTECIMENTO DA CENTRAL DE ASSISTÊNCIA RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, tendo como vencedores as empresas: NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE, inscrita no CNPJ: 26.383.079/0001-70, vencedora do LOTE 1 e 3, com valor global de R$ 152.800,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, E OITOCENTOS REAIS); D&V COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA-ME, inscrita com o CNPJ: 05.964.983/0001-08, vencedora do LOTE 2, com o valor global de R$ 14.980,00 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS); JBM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA, inscrita com o CNPJ: 19.794.018/001-30, vencedora do LOTE 4, 5, 9, 10, 11, 14, 18, com o valor global de R$ 2.628.842,90 (DOIS MILHÕES, SEISCENTO E VINTE OITO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS); J&G PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, inscrita com o CNPJ: 05.283.263/001-79, vencedora do LOTE 6, com o valor global de R$ 178,40 (CENTO E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS); PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACÊUTICOS, inscrita no CNPJ: 01.722.296/0001-17, vencedora do LOTE 7, 8, 12, 15, 17, com valor global de R$ 1.014.959,88 (UM MILHÃO, QUATORZE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS ); URSA COMERCIAL LTDA, inscrita com o CNPJ: 26.628.908/0001-38, vencedora do LOTE 13, com o valor global de R$ 32.800,00 (TRINTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS); MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita com o CNPJ: 13.576.534/001- 02, vencedora do LOTE 16, com o valor global de R$ 8.499,96 (OITO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS); CIRÚRGIA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, inscrita com o CNPJ: 07.626.776/0001-60, vencedora do LOTE 19, com o valor global de R$ 52.500,00 ( CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), tendo o processo sido Homologado. Para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro - Limoeiro do Norte - Ceará. Nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 14 de Agosto de 2024. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO - Secretária de Saúde.